A atualização da Licença de Operação (LO 00218/2024) do campus sede da UFSM aplica normas ambientais com exigências legais e prazo de validade. Emitida em janeiro deste ano, a atualização é de particular importância para o Centro de Ciências Rurais (CCR) e o Colégio Politécnico, que realizam projetos que utilizam adubos orgânicos e agrotóxicos. A ação representa a renovação do compromisso da instituição com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. 

A licença ambiental é um documento emitido pelo órgão ambiental para atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que, de alguma forma, são potencialmente poluidores ou capazes de provocar degradação ambiental. No caso do campus sede, o órgão licenciador é a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). No âmbito estadual, as cláusulas de uma licença são definidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). No Rio Grande do Sul, está em vigência a resolução 372/2018, que determina a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para algumas atividades.

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais: prévia, de instalação e de operação. Todas as licenças ambientais visam garantir o desenvolvimento sustentável ao conciliar o crescimento econômico à proteção do meio ambiente e à qualidade de vida das comunidades afetadas. O descumprimento das condições estabelecidas nas licenças pode resultar em penalidades e até mesmo na suspensão das atividades do empreendimento.

Pontos principais da licença

A atual licença ambiental da UFSM (LO 218/2024) integra uma série de condições e restrições fundamentais para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades praticadas na Instituição. Porém, dois elementos ganham destaque. São os itens 16 e 19, que dizem respeito ao uso de agrotóxicos e à aplicação de adubos orgânicos, respectivamente.

O item 16 estabelece uma lista de requisitos relacionados ao uso de agrotóxicos. Entre os requisitos estão a apresentação de um projeto executivo detalhado para aplicação e experimentação, a divulgação das informações sobre o registro dos produtos utilizados e a exigência de distanciamento das áreas de aplicação de agrotóxicos em relação às áreas habitadas.

Já o item 19 da licença aborda o manejo do solo e a aplicação de adubos orgânicos, e impõe diversas restrições na aplicação e no armazenamento desses produtos.

A Resolução 372 do Consema estipula o órgão ambiental responsável pelo licenciamento de acordo com o porte do empreendimento. Para o campus sede, que abrange mais de 1.200 hectares, o licenciamento é conduzido pela Fepam e engloba as áreas urbana e rural. 

Do problema à solução

A atualização da LO partiu da Fepam, após uma polêmica envolvendo o uso de adubo orgânico de esterco de peru na UFSM. Em novembro do ano passado, parte do município de Santa Maria foi tomado por um mau cheiro. A primeira hipótese levantada envolvia uma área de pesquisa onde foi aplicado fertilizante à base de esterco. 

Com a justificativa de descumprimento de diretrizes ambientais, a Fepam autuou a Universidade.  Conforme o órgão, a multa foi aplicada porque o produto utilizado não estava maturado e pronto para uso. A coordenadora do Setor de Planejamento Ambiental da Pró-Reitoria de Infraestrutura, a engenheira Nicolli Reck, comenta que a instituição questionou se a responsabilidade de atestar o estado de maturação do produto orgânico, proveniente de uma empresa licenciada pela própria Fepam, era de quem comercializa ou do consumidor, nesse caso, a UFSM. 

Ainda, a Licença de Operação do campus sede da UFSM trata de diversos assuntos, além de agrotóxicos e adubo orgânico. As condições e restrições impostas também permeiam áreas como manejo de vegetação nativa, controle da qualidade da água, regularização dos poços artesianos, recuperação de áreas degradadas, recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs), gestão de resíduos, como a coleta seletiva e os resíduos perigosos gerados em laboratórios. “Temos que ter um controle de todos os nossos processos junto à Fepam, desde as exigências impostas na LO quanto às novas licenças para os novos empreendimentos que surgirão no campus”, comenta a engenheira. 

Atuação da Proinfra

A UFSM, por meio do Setor de Planejamento Ambiental da Proinfra, assume papel de destaque no processo de licenciamento. Segundo a engenheira, antes da atualização, já havia um processo administrativo em andamento com solicitação de uma nova Licença de Operação de Regularização (LOR) para o campus universitário. 

Todos os processos, desde licenciamentos para obras novas até autorizações para corte de árvores nativas, são centralizados no setor. Outra divisão da UFSM envolvida é a Coordenadoria de Obras e Planejamento Ambiental e Urbano (COPA), que elabora laudos técnicos e plantas arquitetônicas necessárias para a avaliação e concessão do licenciamento.

Entre os documentos elaborados, a coordenadora do SPA cita os laudos de meio biótico, cobertura vegetal, fauna, flora, esgotamento sanitário, geotécnico e paleontológico e o inventário florestal. “Enviamos projetos de tratamento de esgoto ou de ligamento do esgoto na rede pública, controle e análise da qualidade da água e regularização dos nossos poços. O gerenciamento de resíduos, principalmente os perigosos gerados nos laboratórios, e a lista de produtos perigosos, controlados pelo exército e pela Polícia Federal, também entram no processo”, relata.

Reck cita que certas atividades, por possuírem impacto ambiental muito baixo, não necessitam de LO. Para ela, a função do licenciamento ambiental é justamente conduzir operações de modo a evitar danos à sustentabilidade. “Quando algum empreendimento na área da Universidade causa impacto ambiental, por exemplo, geração de efluentes, é preciso ter uma licença. Então, qualquer obra nova que tenha banheiro, que tenha geração de esgoto, a gente precisa licenciar para saber a melhor forma de gerir”, conclui.

Mudanças na UFSM

Em fevereiro de 2025, uma nova licença está prevista para a UFSM. Segundo o Consema, as licenças devem ser renovadas entre 1 e 5 anos. A fixação da validade depende da complexidade e impacto da ação. No pedido de renovação, que deverá ser realizado ainda esse ano, a Universidade precisará comprovar que obedeceu todas as exigências existentes na LO 218/2024, para só então obter a renovação.  

De acordo com a coordenadora, a licença de operação desempenha um papel crucial como um mecanismo para incentivar e exigir melhorias na gestão ambiental. “Hoje nós temos um controle mais efetivo dos impactos ambientais gerados e quais ações de mitigação e controle devem ser colocadas em prática .É importante destacar que as condicionantes presentes na licença são essenciais para garantirmos a execução de obras e empreendimentos de maneira cada vez mais sustentável”, conclui.  

Reportagem: Kemyllin Dutra, estagiária de Jornalismo

Edição: Maurício Dias 

O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em vista desta realidade, pesquisadores publicaram o artigo intitulado “Agrotóxicos em diferentes compartimentos ambientais no Brasil: Um review”. Dentre os autores está Cesar Vinicius Toniciolli Rigueto, da Universidade Federal de Santa Maria, atualmente ele é doutorando em Ciência e Tecnologia dos Alimentos.

O artigo foi publicado na Revista Ciência e Natura, v. 45, 2023 e aborda:

• O efeito acumulativo de agrotóxicos em compartimentos ambientais e os potenciais efeitos adversos à saúde da população;
• Agrotóxicos e suas respectivas concentrações presentes na água, solo e alimentos em diferentes regiões do Brasil;
• DDT e seus metabólitos e atrazina foram os pesticidas mais encontrados em concentrações acima do Limite Máximo de Resíduos;
• Crianças podem ser mais vulneráveis ao limite seguro de resíduos de pesticidas.

Para acessar o artigo clique aqui.

O Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas (LARP) da UFSM foi Acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre) para Ensaios NBR ISO/IEC 17025 sob número CRL 0627. Isto é, o Laboratório teve o reconhecimento formal do atendimento de requisitos estabelecidos internacionalmente em relação a padrão de qualidade, segurança e confiança dos serviços prestados.

A certificação confirma a manutenção da acreditação do LARP obtida em 2013 e reconhece, ainda, que o Laboratório possui equipamentos modernos e infraestrutura adequada para a realização de análises laboratoriais, visando o monitoramento de resíduos de agrotóxicos e outros contaminantes em amostras de alimentos, ambientais e industriais. De acordo com o professor Renato Zanella, que atua como Coordenador do LARP, juntamente com Martha Bohrer Adaime e Osmar Damian Prestes, a acreditação confirma que o Laboratório trabalha de forma eficiente dentro de normas estabelecidas internacionalmente, atendendo uma série de requisitos de qualidade e segurança. “Isso faz com que os resultados que geramos sejam reconhecidos com maior garantia. Órgãos como Ministério da Saúde e da Agricultura, por exemplo, só permitem que façamos análises para eles se tivermos essa acreditação”, explica Zanella.

O coordenador também destaca que, na área de atuação do LARP, são poucos os laboratórios que possuem essa acreditação e ter esse reconhecimento é algo que depende de uma grande equipe, que envolve pesquisadores, docentes, estudantes e técnicos. “É como um selo de garantia e isso é importante para nós pela perspectiva do trabalho que desenvolvemos, mas também para a formação de pessoal. Para os estudantes é uma experiência muito rica poderem atuar dentro de um sistema de qualidade que é acreditado pelo Inmetro. Isso tem um peso bastante grande”, finaliza Renato.

LARP

O LARP pesquisa e analisa resíduos de pesticidas em matrizes como hortigranjeiros, águas, leite e outros. Possui projetos regulares de monitoramento que controlam os níveis de resíduos de pesticidas em matrizes que são consumidas pela sociedade (hortigranjeiros, água potável) ou que entram em contato com o meio ambiente (água de cultivo de arroz irrigado, solo, plantas). Esses resíduos podem causar danos irreparáveis ao homem e à natureza.

A PoliFeira do Agricultor faz análises semanais que avaliam o nível tóxico dos alimentos vendidos. Entre janeiro e julho de 2021, os resultados identificaram um total de 0,2% de agrotóxicos nas 2.772 amostras analisadas. Os baixos índices seguem estáveis desde o segundo semestre de 2017, quando somaram mais de 6 mil avaliações, com índices sempre abaixo de 1%. 

Esse monitoramento é feito em parceria com o Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas (LARP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio de técnicas em instrumentos que avaliam a presença de 63 diferentes princípios ativos de agrotóxicos. Também fazem quantificação de íons que se formam do composto de cada produto. “São duas técnicas acopladas: uma que separa os químicos, a cromatografia, e a outra é o espectrômetro de massas, que consegue reconhecer e quantificar (os agrotóxicos presentes nas amostras). É o mesmo tipo de equipamento que se usa para análise de antidoping”, explica o docente Renato Zanella, coordenador do LARP.

Segundo o professor Gustavo Pinto da Silva, coordenador da PoliFeira, as análises são um dos meios que garantem aos consumidores que os alimentos vendidos sejam mais saudáveis. “Nós temos vários mecanismos de assegurar ao consumidor que a produção do que está na feira ocorre nas melhores condições. Temos um cronograma de visitas semanais nas propriedades, passamos de banca em banca conversando com os produtores e observando os produtos”, contou. Além disso, é proibido que os agricultores vendam itens que não são feitos por eles, pois estão fora do controle de suas produções.

Uma vez por ano a feira também analisa as farinhas utilizadas para a produção de massas e pães, único produto de fora de suas plantações que é permitido. A partir dos resultados, laudos são revisados e encaminhados à equipe da feira, que verifica os índices e alerta os feirantes quando alterados.

Esses resultados são consequência de um intenso trabalho da equipe da PoliFeira, que busca eliminar ou, pelo menos, reduzir o uso de químicos entre os produtores rurais. “Quando uma amostra apresenta irregularidades, nós conversamos com os agricultores. Por que usou o produto químico sem ter discutido antes? É nesse sentido que o monitoramento entra também para trabalharmos como uma metodologia de qualificação deles”, comenta o professor Gustavo.

A conscientização da Polifeira contra o uso dos agrotóxicos

Os agrotóxicos são químicos sintéticos utilizados para o controle de pestes nas lavouras. “O problema desses químicos é que eles quebram com ciclos naturais no ambiente, desestabilizam populações de insetos e outros mecanismos de controle da própria natureza”, observa o professor Gustavo. 

Apesar disso, no Brasil, existem agrotóxicos registrados e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para cada tipo de alimento. Significa que produtos legalizados para tomates não são os mesmos que para cenouras e alfaces, por exemplo. Ainda, cada químico tem uma quantidade máxima de uso (o chamado LMR, limite máximo de resíduos) que, se ultrapassada, pode gerar prejuízos à saúde. O limite é definido a partir de estudos de campo, experimentos e níveis de quantidade que as pessoas costumam ingerir dos alimentos no dia a dia.

Entre os prejuízos ao ser humano estão as intoxicações. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em texto publicado no sítio do Instituto Nacional do Câncer (INCA), mais de 70 mil intoxicações agudas e crônicas por ano são causadas por esses produtos em países em desenvolvimento.

Mesmo que maléficos em quantidades que ultrapassam a estimativa nacional, a maioria das lavouras utilizam os agrotóxicos. Isso porque, conforme o professor Renato, o Brasil é muito atrasado em análises residuais. “A Anvisa tem um programa de análise de resíduos de agrotóxicos. Mas tem realizado poucas amostras, mais voltadas somente para a produção das capitais e demoram um, dois anos para publicarem os resultados. Com essa demora, nunca vimos alguém ser multado por comercializar alimentos que tinham agrotóxicos não registrados. Fica aquela lacuna de saber se aquilo que estamos consumindo está adequado ou não”, expõe. 

O objetivo da equipe vai além de reduzir os químicos sintéticos na PoliFeira: conscientizar os produtores dos riscos de seus usos para a saúde dos consumidores também está nos propósitos do projeto. Isso acontece na esfera de ensino da Universidade, com conversas e palestras. “Escolhemos produtores convencionais, porque entendemos que o desafio é trabalhar com quem de fato abastece os supermercados. Precisamos mudar a cultura das pessoas. Hoje os resultados mostram o uso de agrotóxicos autorizados para os tipos de plantações, com o mínimo, que é muito aquém da exigência legal: para nós particularmente é uma vitória”, explica Gustavo.

Em virtude disso, não há cláusulas no edital de ingresso da PoliFeira que indiquem o desuso dos agrotóxicos, mas os agricultores, se tem maus costumes em relação às plantações, precisam estar dispostos a mudar seus modos de produção. “Nós exigimos que o produtor se disponha a uma transição agroecológica permanente, porque a gente entende que o grande desafio não é trabalhar com os melhores, estes já mudaram [seus pensamentos em relação ao uso de agrotóxico]”.

Para evitar o uso dos itens prejudiciais à saúde, o Colégio Politécnico acompanha a Feira na disponibilização de insumos biológicos para os agricultores - que, segundo a Embrapa, são produtos ativos que estimulam o crescimento e o desenvolvimento das plantas, elaborados a partir de enzimas ou extratos (de plantas ou de microrganismos) - que ajudam a manter a produção orgânica.

Esses ensinamentos geram reflexões significativas para os agricultores ao pensar nas formas de produção. Geraldo André Raddatz vende frutas e hortaliças na PoliFeira, e comenta que, assim como os demais feirantes, que aderiram à ideia de usar os produtos orgânicos, entende que a produção sem agrotóxicos beneficia o produtor e o comprador. “É importante para a saúde do consumidor, para a natureza também. Além disso, o sabor do alimento é diferente, mais gostoso.”

Por mais que exista essa verificação constante, a Feira não se divulga como orgânica. Isso porque, para Gustavo, normalmente os rótulos não garantem, de fato, um controle de que os produtos são elaborados com todos os cuidados necessários e sem químicos. “Nós entendemos que a feira não precisa de rótulos, porque o próprio agricultor pode dar a garantia para o público e tem um mecanismo por trás que garante a qualidade do alimento. O nosso trabalho é pra ter uma feira orgânica limpa, sem nada, não com rótulo.”

Expediente:

Reportagem: Paula Appolinario, acadêmica de Jornalismo e voluntária;

Design gráfico: Luiz Figueiró, acadêmico de Desenho Industrial e bolsista;

Mídia social: Eloíze Moraes, acadêmica de Jornalismo e bolsista; Rebeca Kroll, acadêmica de Jornalismo e bolsista; Alice dos Santos, acadêmica de Jornalismo e voluntária; Gustavo Salin Nuh, acadêmico de Jornalismo e voluntário; e Ana Carolina Cipriani, acadêmica de Produção Editorial e voluntária;

Relações Públicas: Carla Costa;

Edição de Produção: Samara Wobeto, acadêmica de Jornalismo e bolsista;

Edição geral: Luciane Treulieb e Maurício Dias, jornalistas.

Nesta quinta-feira (23) acontece a Mesa-Redonda “Agrotóxicos: Impactos à Saúde do Trabalhador e ao Meio Ambiente”. Será às 9h, na sala 218 do prédio da Reitoria da UFSM.

A programação faz parte dos Seminários Temáticos promovidos pelo Curso de Aperfeiçoamento em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), em colaboração com o Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Santa Maria.

Os convidados são o Dr. Rodrigo Valdez de Oliveira, Procurador do Ministério Público Federal e coordenador do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), o Professor Renato Zanella, coordenador do Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas-LARP da UFSM, com moderação do o Dr. Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da ENSP/Fiocruz.