A segunda edição do Seminário de Gestão da UFSM contou com a advogada Renata Quartiero, mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas (PPGOP). Renata ocupa a vice-presidência da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero e integra a Comissão de Direitos Humanos da seção Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SM). O seminário ocorreu na manhã desta segunda (14), no Salão Imembuí, e teve como tema “Assédio Moral: por um ambiente de trabalho positivo”. 

Renata explicou que para ser considerado assédio moral a situação precisa ser contínua, prolongada, vexatória e violenta. Quando, por exemplo, uma humilhação ocorre de forma isolada pode ser considerada um dano moral, mas não um caso de assédio. 

Existem quatro tipos de assédio: ascendente, quando o assediador tem um nível hierárquico acima; descendente, quando quem comete o assédio é o subordinado; horizontal, quando se dá entre pares, e organizacional, quando a instituição promove. 

Embora o assédio moral não seja considerado um crime a exemplo do assédio sexual, a advogada comenta que existe amparo no artigo V da Constituição Federal, no Código Civil e na Lei do Servidor Público. Renata informou ainda que a pauta está no Senado Federal e existe a expectativa da aprovação de uma lei. 

O caminho da denúncia

No serviço público, segundo Renata, o primeiro passo é comunicar o superior hierárquico do assediador. Posteriormente, a Ouvidoria é o setor que recebe as denúncias. Para que os casos sejam apurados pelos órgãos competentes, quem denuncia precisa apresentar provas, como e-mails e capturas de tela do celular com as mensagens. As testemunhas que presenciaram, por exemplo, cenas vexatórias, contribuem para a investigação. 

Caso não ocorra sucesso com a denúncia, a advogada indica que quem denuncia procure o sindicato ou órgão representativo de classe para avaliar a possibilidade de encaminhar para a instância judicial.

Iniciativas da UFSM

Na Universidade, algumas iniciativas contribuem para o combate ao assédio, como o Código Disciplinar Discente, a Política de Igualdade de Gênero e a campanha UFSM sem Assédio.