A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) iniciou oficialmente o processo de escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) para a gestão 2026–2029. A primeira etapa se dará por meio de uma pesquisa de opinião junto à comunidade universitária, conforme previsto na Resolução UFSM nº 204/2025 e coordenado por uma Comissão Especial designada pela Portaria UFSM nº 843/2025.

A pesquisa será paritária, direta, facultativa e secreta, envolvendo docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes da UFSM. A votação ocorrerá no dia 25 de junho de 2025, das 07h às 22h, em formato eletrônico.

Entre os principais prazos do processo, destacam-se:

• 12 de maio de 2025: inscrição das chapas;

• 20 de maio de 2025: divulgação da lista final de inscrições homologadas;

• 21 de maio a 24 de junho de 2025: período para apresentação das propostas das chapas à comunidade;

• 25 de junho, das 07h às 22h: votação eletrônica;

• 25 de junho de 2025, às 22h30min: previsão de divulgação do resultado preliminar da pesquisa;

• 07 de julho de 2025: divulgação do resultado final da pesquisa de opinião, que será encaminhado ao Conselho Universitário (CONSU).

Estão aptos a votar todos os docentes e técnico-administrativos em educação da UFSM (ativos e aposentados, com exceções), além de estudantes regularmente matriculados em 2025, incluindo alunos de graduação, pós-graduação, cursos técnicos e de educação a distância.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail da Comissão Especial (comissao.especial@55bet-pro.com) ou pelo site oficial da pesquisa.

A cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa ao músico missioneiro Pedro Ortaça, um dos maiores representantes da cultura gaúcha, ocorre nesta quinta-feira (10), às 16h, no Centro de Convenções da UFSM.

A concessão foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu) da UFSM no dia 28 de março. A proposta foi idealizada por três professores: Oscar Daniel Morales, docente aposentado do Departamento de Música da UFSM; Fabiano Vedooto Ferreira, músico e professor de geografia nos colégios Marco Polo, G10 e Antônio Alves Ramos; Giancarlo Rieger, docente de Medicina Veterinária na Faculdade Marechal Rondon. Eles contaram com o apoio de Marianita Ortaça, filha do homenageado, que ajudou a reunir detalhes da vida e obra desse ícone da tradição. O Centro de Artes e Letras (CAL) levou a proposta à apreciação do Consu, reforçando a importância do legado de Ortaça para a arte e a cultura.

Nascido no Pontão de Santa Maria (no interior do município de São Luiz Gonzaga), na região das Missões, Ortaça dedicou sua vida à música, à poesia e à defesa das tradições do Rio Grande do Sul. Como único integrante vivo dos lendários “quatro troncos missioneiros”, ao lado de Jaime Caetano Braun, Cenair Maicá e Noel Guarany, ele deu voz aos povos indígenas e aos excluídos, tornando-se um guardião das raízes culturais gaúchas.

Seu compromisso com as causas sociais vai além da música. Ortaça não apenas cantou sobre os povos indígenas, mas também atuou diretamente em sua defesa, destinando arrecadações de shows para aldeias indígenas e reivindicando melhorias para suas comunidades.

Reconhecido pelo Ministério da Cultura como Mestre da Cultura Popular Brasileira, Pedro Ortaça também recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, maior honraria da Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul. Agora, com o título de Doutor Honoris Causa, a UFSM reafirma seu compromisso com a valorização da cultura popular, sendo a primeira universidade do Sul do país a conceder essa honraria a um ícone da música missioneira.

Texto: Subdivisão de Comunicação do CAL

Na próxima sexta-feira (11) o Conselho Universitário da UFSM dá início ao processo eleitoral para escolha de reitor e vice-reitor da Instituição para o mandato de 2026-2029.

O primeiro passo, que será realizado na próxima sexta-feira, é a definição da comissão eleitoral. Essa comissão será a responsável pela organização do processo eleitoral.

Para a reunião, os conselheiros convocados receberam três documentos para apreciação: a proposta de realização de pesquisa de opinião para ambos os cargos e ofícios sobre a elaboração da lista tríplice para reitor e vice-reitor. 

O cronograma que será debatido e apreciado pelos conselheiros sugere que a pesquisa de opinião junto à Comunidade Universitária seja realizada no dia 25 de junho.

• Considerando a grave crise humanitária instalada principalmente na Faixa de Gaza, desde o dia 07 de outubro de 2023, que tem se desdobrado em milhares de vítimas fatais e em cerca de 1,9 milhão de deslocados internos;

• Considerando a Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a "Proteção de civis e apoio às obrigações legais e humanitárias", aprovada em 27 de outubro de 2023 (A/RES/ES-10/21), que condena todos os atos de violência contra civis palestinos e israelenses e expressou "grande preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com suas vastas consequências para a população civil, em grande parte composta por crianças", e salienta "a necessidade de acesso humanitário total, imediato, seguro, sem obstáculos e sustentado", entre outras determinações; considerando a Resolução do Conselho de Segurança da ONU, adotada em 15 de novembro de 2023 (S/RES/2712-2023), que chama a atenção para a necessidade urgente de “acesso humanitário total, rápido, seguro e desimpedido", entre outras determinações, registrando que ambas as resoluções foram adotadas com o voto afirmativo do Brasil;

• Considerando ainda os princípios constitucionais da política externa brasileira (art. 4), em especial os incisos VI - defesa da paz e VII - solução pacífica dos conflitos;

O Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no cumprimento estatutário de um dos seus objetivos especiais (item “c” do inciso II do artigo 5°), “contribuir para o fortalecimento da paz e da solidariedade universais”, representando a comunidade acadêmica da Instituição e reiterando o seu compromisso ativo pela proteção e defesa dos direitos humanos, da paz, da soberania e do direito à autodeterminação dos povos, vem, por meio desta moção, reafirmar a sua solidariedade ao povo palestino em Gaza e em outras regiões do Oriente Médio, e à comunidade palestina de Santa Maria, somando-se às vozes de parte da comunidade internacional e de organismos, como a própria ONU, na defesa de um cessar-fogo imediato e permanente, de um acesso humanitário seguro e irrestrito, pela cessação das hostilidades de todas partes do conflito e restabelecimento e construção de uma paz justa e sustentável no Oriente Médio.

Conselho Universitário da UFSM
19/12/2023
Moção aprovada na 868ª Sessão do CONSU

No início do ano de 2023, investidores se surpreenderam com a notícia de um erro contábil de cerca de R$ 20 bilhões no balanço da varejista Americanas. A revelação do rombo a fez entrar em recuperação judicial, com dívida na casa dos R$ 40 bilhões. Com isso, o escândalo financeiro gerou dúvidas a respeito da atuação da até então responsável pela auditoria contábil da Americanas, a PwC. Isso porque, apesar de não ser papel de uma auditoria avaliar se existem fraudes na empresa auditada, é sua função confirmar se as demonstrações financeiras encontradas estão de acordo com a realidade econômico-financeira do negócio, o que não foi o caso das Lojas Americanas.

O ocorrido traz à tona a importância de um órgão, seja público ou privado, possuir uma auditoria independente, que não sofra interferência ou conflito de interesse em seu trabalho de avaliar potenciais riscos no funcionamento operacional de uma organização. Isso é o significado de uma auditoria: uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de organizações. A partir de uma abordagem sistemática e disciplinada, ela avalia a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

Uma auditoria traz segurança não só para o público que pretende investir, mas também para seus próprios membros e gestores, os quais podem estar a par da transparência do gerenciamento da instituição.

O mesmo pode ser aplicado a órgãos governamentais, em que a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na prestação de contas são assuntos de interesse social e perpassam cargos de gestão. Assim, a implementação e o aprimoramento de auditorias internas vêm sendo discutidos ao longo dos últimos anos, com o Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000. O texto dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com o objetivo de avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais.

Onze anos depois, foi constituída a Auditoria Interna (Audin) na UFSM, através da Resolução nº 008/2011, a qual viria a ser alterada pela Resolução nº 039, de 1º de fevereiro de 2021. Desde então, a Universidade conta com um auditor-chefe e uma equipe técnica capacitada que avalia os controles internos da Instituição, utilizando técnicas de auditoria. O resultado são relatórios que geram recomendações com objetivo de melhorar os controles internos do processo que está sendo auditado. Posteriormente essas recomendações são monitoradas para que o gestor possa implementá-las.

Como é realizada uma auditoria?

O atual auditor-chefe da UFSM é Ivan Henrique Vey, professor do Departamento de Ciências Contábeis. Enquanto exerce o mandato, Ivan está afastado da função de professor, para evitar conflitos de interesse e para obedecer ao princípio da segregação de funções. O auditor salienta que a Audin é vinculada hierarquicamente ao Conselho Universitário (Consu), para que tenha independência e autonomia para realizar seu trabalho.

De acordo com o Regimento Interno, os servidores da Audin que executam atividades de auditoria interna terão livre acesso a todas as dependências da UFSM. Servidores, informações, processos, bancos de dados, sistemas e documentos estão incluídos nesse acesso, que se faz necessário para cumprimento do trabalho autônomo dos auditores.

Ivan conta que, para a identificação de quais processos serão auditados, é enviado um questionário baseado na metodologia "Coso" (modelo para avaliação de controles internos) aos gestores, a fim de que estes, junto a sua equipe de trabalho, possam respondê-lo. Trata-se de uma avaliação baseada em risco, em que há uma pontuação de acordo com as respostas dadas, classificadas em uma escala de risco (probabilidade e impacto). Após essa fase, as respostas são analisadas pela equipe de auditoria para definir os setores que apresentaram maior risco em suas atividades e processos.

A partir disso, selecionam-se os processos dentro da cadeia de valor e parte-se para uma reunião com o gestor. Neste momento, são analisados os processos internos do setor/unidade e definido qual será objeto de auditoria. Leva-se em consideração na análise a probabilidade e o impacto de um determinado evento de risco acontecer naquele processo. Definidos os processos que serão auditados e, de acordo com a capacidade de horas disponíveis dos auditores, elabora-se o Plano Anual de Auditoria Interna (Paint), para ser realizado no ano seguinte.

Neste plano estão descritos todos os trabalhos e atividades que serão desenvolvidos no ano pela unidade de auditoria interna. Após enviado para aprovação da Controladoria Geral da União (CGU), o Paint passa para aprovação junto ao Conselho Universitário (Consu). Encerrado o ano, o auditor-chefe deve elaborar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (Raint), que relata todas as atividades realizadas previstas no Paint. O relatório também passa pela aprovação da CGU e posteriormente é comunicado ao Consu.

Vale lembrar que a Audin vincula-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal, prestando apoio aos órgãos e unidades que o integram. Vinculada à CGU, a Audin segue as normas do Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e responde às solicitações do órgão superior. A CGU, inclusive, realiza suas próprias auditorias na UFSM, mas sempre em contato com a Audin para não sobrepor trabalhos.

Atualmente, todos os trabalhos são realizados no sistema e-Aud, fornecido sob licença pela CGU. Nele, tanto os auditores quanto os setores auditados podem acompanhar o processo e responder às solicitações e recomendações de auditoria. A CGU também acompanha os trâmites, pois também tem um plano de auditoria e realiza auditorias na UFSM. Nesse caso, cabe à Audin fazer a mediação entre a gestão e a CGU, isto é, analisar e repassar as demandas e também auxiliar nas respostas.

Segurança aos gestores

Devido à abrangência da Universidade e das ações aqui exercidas, os auditores precisam se familiarizar com a legislação e as complexidades da unidade auditada, bem como analisar resoluções e documentos, até estarem totalmente inteirados sobre o objeto que está sendo auditado. Isso se faz necessário também para que o auditor responsável pelo trabalho possa elaborar o planejamento de auditoria. Quem realiza esses trabalhos é a equipe técnica, constituída por servidores técnico-administrativos em educação ocupantes do cargo de auditor e/ou servidores do quadro permanente da UFSM com cargo de nível superior.

Ainda nessa fase inicial, a equipe de auditoria faz o levantamento da legislação pertinente, coleta dados, faz inspeções in loco e demais verificações que achar relevantes. Ações as quais são realizadas a fim de verificar se os controles internos daquele processo estão adequados e se obedecem à legislação vigente. Realizada a coleta de dados preliminares, elabora-se a matriz de planejamento, quando o auditor procura responder às suas questões de auditoria. “A legislação diz isso e vamos verificar quais os controles internos que estão sendo aplicados para que a mesma seja cumprida. Assim, são os controles internos que dão segurança aos gestores para que os riscos sejam minimizados ou mesmo que não aconteçam”, explica o auditor.

Passada essa etapa, é elaborado o relatório preliminar de auditoria. Nele, são apresentados os resultados decorrentes do trabalho realizado. Para tanto, o auditor tem que observar um determinado critério (situação esperada), comparar com a situação encontrada, determinar a causa (riscos e vulnerabilidades) e o efeito. Assim, faz suas conclusões e apresenta recomendações - ou não - sobre o objeto auditado. “As recomendações procuram melhorar os controles internos do processo, os quais irão dar mais segurança ao gestor”, complementa Ivan.

Após enviado o relatório preliminar, o setor auditado tem um prazo para apresentar suas contrarrazões, isto é, as respostas das recomendações que foram emitidas. Nesse momento, abre-se a oportunidade para o gestor apresentar seus pontos de concordância e divergência em relação à ação de auditoria realizada. Esse momento é também chamado de busca conjunta de soluções. A seguir, elabora-se o relatório final e, caso houver, lança-se as recomendações no sistema e-Aud, de modo que seu monitoramento possa ser iniciado. A partir de então, começa-se a contagem de prazo para que a unidade auditada apresente as ações adotadas em prol de implementar a recomendação que foi proposta.

O gestor que vier a discordar de alguma recomendação emitida pela Audin ou não implementá-la poderá solicitar a sua finalização, fazendo uso do Termo de Assunção de Risco, sempre após a segunda revisão do Plano de Providências Permanentes (PPP) da Audin. O referido pleito será analisado pela equipe técnica e supervisionado pela sua chefia. Desta forma, o gestor assume a responsabilidade dos riscos e de qualquer dano, e a auditoria encerra o processo de monitoramento. Até o momento, Ivan conta que não precisou passar por uma situação em que o gestor não implementa as recomendações a ponto de se precisar fazer um Termo de Assunção de Risco. “A Universidade e o gestor sempre conseguem chegar a um resultado final e aquela recomendação é implementada”, afirma.

Agregar valor à Universidade

Tudo que é trabalhado tem a mesma importância, segundo Ivan. Ele acrescenta que, independente da dimensão da situação observada, tem-se que corrigir as falhas e continuar, porque “o nosso objetivo é o de melhorar os controles internos e agregar valor à Instituição e à gestão”.

As conquistas de seus trabalhos permitem que a auditoria interna promova melhorias às instituições, como benefícios colhidos pela atividade de auditoria realizada. Segundo a Instrução Normativa SFC nº 10, de 28 de abril de 2020, "benefícios" são os impactos positivos observados na gestão pública a partir da implementação, por parte dos gestores públicos, de orientações e/ou recomendações provenientes das atividades de auditoria interna. Há duas categorias: o benefício financeiro e o não-financeiro.

O benefício financeiro é aquele que pode ser representado monetariamente e demonstrado por documentos comprobatórios, preferencialmente fornecidos pelo gestor, inclusive decorrentes de recuperação de prejuízos. Por exemplo, no Raint de 2021, a Audin/UFSM contabilizou um benefício financeiro: o valor recuperado aos cofres públicos foi de R$ 77.761,53.

Já o benefício não financeiro é aquele que, embora não seja representado monetariamente, demonstra um impacto positivo na gestão de forma estruturante, tal como a melhoria nos controles internos e aprimoramento de normativas e processos.

O relatório de 2021 mostra a quantidade de recomendações que geraram benefícios não financeiros e a porcentagem do que foi implementado pelos gestores no ano. Nele, pode-se observar que a repercussão maior das recomendações impactou na dimensão “pessoas, infraestrutura e/ou processos internos”, representando 91% do total de benefícios não financeiros.

Trabalho preventivo

“O risco inerente sempre vai ter. Mas, pelo menos, pode ser minimizado”, afirma o auditor-chefe. Essa foi a proposta do professor Ivan quando assumiu o cargo, em 2018: aproximar a auditoria dos gestores e da sociedade. “Tirar uma visão antiga que se tinha da auditoria interna, de que a mesma realizava uma atividade policialesca”, conta. Assim, procura-se demonstrar ao gestor que a auditoria interna é um órgão de apoio, que tem um olhar externo sobre os riscos de um determinado objeto de auditoria. “Que enxerga o que, muitas vezes, o gestor não está enxergando em seus processos rotineiros de trabalho. O objetivo é dar mais segurança ao gestor no seu trabalho”, complementa Ivan, que vê a comunicação como crucial nesse processo, mesmo com os trabalhos realizados sendo do conhecimento de todos e estarem disponíveis no site da Audin/UFSM.

Nessa linha, antes do início dos trabalhos, é realizada uma reunião preliminar com as partes envolvidas para que tomem conhecimento do objeto que será auditado, bem como para tirarem dúvidas de como proceder e, assim, transmitir aos demais servidores e setores envolvidos sobre o evento.

Participar de reuniões com gestores quando um determinado evento de risco é observado também é trabalho preventivo, o qual “tem aproximado a auditoria interna com a comunidade acadêmica na busca de melhoria dos controles internos”, relata Ivan.

Ademais, o auditor-chefe ressalta a boa relação com a Reitoria como importante para o desenvolvimento dos trabalhos. Ele conta que a Administração Central entende a importância da auditoria e como ela pode lhe conferir maior segurança nos seus processos. Um exemplo disso é que desde 2018, quando Ivan assumiu, a gestão alocou mais três novos servidores para o setor. “É possível manter um bom relacionamento com a gestão sem perder a independência da auditoria”, entende Ivan.

Para além de auditar: o serviço de consultoria

Essa relação com a comunidade universitária pode ser aprofundada em uma consultoria, um outro serviço prestado pela Audin e que está em desenvolvimento. A atividade, que começou no mandato de Ivan, não gera cobrança, visto que quem a solicita é a própria unidade ou gestor. Prioridade, relevância e risco são os critérios para executar uma consultoria.

Nela, os auditores oferecem caminhos e apoio para as unidades que desejam melhorar algum aspecto de seu controle interno. Entretanto, esse é o limite da atuação da auditoria: “a decisão sempre é do gestor, a auditoria nunca vai ser a gestão. Nós podemos dizer o melhor caminho, o que tem que ser, mas quem decide é o gestor”, enfatiza.

A relação com demais órgãos: processos administrativos-disciplinares

É preciso entender que a auditoria não é um órgão disciplinar, mas sim de avaliação dos controles internos, já que o órgão responsável por isso é a corregedoria da UFSM. Muito embora possa haver colaboração: como quando um determinado trabalho de auditoria ajuda a identificar determinada responsabilidade disciplinar de um ou mais servidores.

Nesses casos, a Audin apenas recomenda que sejam apuradas as responsabilidades. Assim, a gestão analisa e envia para a corregedoria para providências. Desta forma, uma auditoria pode sugerir uma investigação disciplinar e que este trabalho seja da corregedoria. Esta, utilizando suas técnicas, irá investigar se houve ou não determinada responsabilidade disciplinar levantada pelo trabalho de auditoria.

Do RU ao Enade: as auditorias atuais

Como explicado anteriormente, as auditorias são realizadas simultaneamente e divididas entre os auditores, que atualmente são cinco. Devido ao tamanho da equipe, não se pode auditar todos os processos existentes na Universidade. Em 2023, estão previstas a realização das seguintes auditorias:

● Encargos docentes (em andamento);
● Auditoria financeira integrada com auditoria de conformidade (finalizada);
● Contrato Restaurante Universitário (em andamento);
● Operacionalização do Enade (finalizada);
● Gerenciamento de programas de bolsas de iniciação científica e de inovação tecnológica (em andamento);
● Avaliação institucional (em andamento).

As auditorias já finalizadas se encontram no site da Audin, obedecendo ao princípio da transparência. Lá também podem ser encontrados todos os relatórios realizados pela auditoria interna da UFSM. Destes, o auditor-chefe destaca a auditoria na moradia estudantil, finalizada em 2020. Ele conta que esta ação foi priorizada e incluída no Paint 2020 devido à análise de riscos elaborada pela Audin, em que se entendeu que o objeto auditado (a moradia estudantil) apresentou nível de risco “altíssimo”, condição capaz de impactar negativamente o atingimento dos propósitos da Instituição. Da análise dos controles internos sobre a moradia estudantil, foram emitidas 20 recomendações. Destas, 19 ainda estão em monitoramento.

Pela complexidade do objeto auditado, muitas ações do órgão responsável, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), estão em andamento. Ivan relata que a Audin tem realizado diversas reuniões com a pró-reitoria, orientando a implementação das recomendações.

Outros trabalhos citados pelo auditor-chefe e já realizados são: gestão patrimonial da UFSM; gestão de frota de veículos oficiais da Instituição; transparência no relacionamento da Universidade com as fundações; evasão e retenção discente; concurso e seleção docente; governança e transparência, dentre outros. “Importante é que os gestores estão sendo muito receptivos com os resultados das nossas auditorias”, comenta Ivan.

Mudança de cultura

Ao mirar na eficiência, eficácia e efetividade, a auditoria interna da UFSM auxilia a Instituição a chegar mais perto de suas metas de aperfeiçoamento em ensino, pesquisa, extensão e inovação. “Estamos em um processo de mudança de cultura. Nós buscamos agregar valor, auxiliar o gestor para que ele tenha mais segurança nos seus atos. Não só avaliar os controles internos, mas melhorá-los”, conclui o professor.

Quer saber mais? Ouça abaixo a entrevista que o auditor Ivan Henrique Vey concedeu ao jornalista Gilson Piber no Editoria 107.9.

Este texto compõe uma série de reportagens especiais sobre os três órgãos de controle interno da UFSM. Nas próximas matérias serão abordadas a Corregedoria e a Ouvidoria. 

Texto: Gabrielle Pillon, acadêmica de Jornalismo, bolsista da Agência de Notícias
Artes: Vinícius Gumisson, acadêmico de Desenho Industrial, bolsista da Unidade de Comunicação Integrada
Foto interna: Arquivo pessoal
Foto de capa: Ana Alicia Flores, acadêmica de Desenho Industrial, bolsista da Agência de Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti, jornalista

Nesta sexta-feira (29), o Conselho Universitário (CONSU) aprovou as propostas de reestruturação administrativa dos centros de Tecnologia (CT), Educação Física e Desportos (CEFD), Naturais e Exatas (CCNE) e Ciências Sociais e Humanas (CCSH). As propostas fazem parte do projeto de Modernização Administrativa da UFSM, processo que tem por objetivos o mapeamento e a otimização dos processos da universidade, com a implantação de um modelo de gestão baseado em processos, alinhado com a tecnologia da informação (TI) e novas ferramentas de gestão, atingindo as metas do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

A Modernização Administrativa está em andamento desde 2017, quando a proposta foi apresentada à comunidade acadêmica. Na etapa atual, as Unidades de Ensino se reestruturarão a partir da integração das secretarias de curso, secretarias de departamento e de pós-graduação. O processo concentrará serviços que atualmente são realizados em diversos setores espalhados entre os departamentos das unidades em uma estrutura mais horizontal, com o intuito de trazer mais agilidade e eficiência na resolução das demandas.

“A universidade aumentou seu tamanho, com um maior número de cursos e, por isto, precisa de uma estrutura administrativa mais robusta, que fortaleça a estrutura dentro das unidades de ensino”, afirma o reitor da UFSM, professor Luciano Schuch, que também lembra que a experiência de secretarias integradas já é uma realidade nos campi fora de sede e nos colégios da universidade.

Na modernização administrativa da UFSM, todas as unidades de ensino adotarão uma estrutura-padrão já definida, com autonomia para ajustes de acordo com as especificidades internas. Além de repensar a estrutura administrativa a fim de adaptar a universidade aos processos digitais, busca-se garantir o atendimento de qualidade à comunidade acadêmica em um cenário de não-reposição de alguns cargos técnico-administrativos em educação.

O reitor lembra que a proposta de uma estrutura-padrão já foi apresentada e discutida em 2019, sendo aprovadas nos conselhos superiores da UFSM. Entretanto, o processo foi suspenso devido ao decreto do governo federal que extinguiu algumas funções gratificadas, atingindo diretamente o funcionamento das estruturas administrativas das unidades. Outro fator que dificultou a continuidade do processo foi a pandemia de Covid-19.

Após o processo eleitoral de 2021, a nova gestão retomou as discussões sobre a reestruturação nas unidades de ensino, em reuniões entre os diretores das unidades, seminários e diálogo com os departamentos e coordenações dos cursos.  O reitor destacou que o diálogo e o comprometimento das direções de unidade permitiu a construção de uma proposta com maturidade para chegar à aprovação. As demais unidades de ensino deverão ter suas reestruturações aprovadas ainda em 2022. A reitoria espera que todas as unidades estejam reestruturadas em até dois meses.

A Modernização Administrativa também atingirá as pró-reitorias. No final da última gestão foram aprovadas as reestruturações das pró-reitorias de Graduação e Extensão. A expectativa agora é pela discussão da estrutura da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), a reestruturação da Agittec, que será transformada em Pró-Reitoria de Inovação e, após, as demais pró-reitorias (PRA, PRAE, PROPLAN, PROINFRA).

Reportagem: Davi Pereira
Fotografia: Solange Prediger - Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

A Universidade Federal de Santa Maria, através do seu Conselho Universitário (CONSU), reunido virtualmente no dia 26 de novembro de 2021, vem, por meio desta nota, fazer um apelo aos senadores para que se posicionem e votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que tramita no Senado Federal. A referida PEC representa o não pagamento dos títulos judiciais transitados em julgado, direito de seus credores, e autoriza o governo federal a furar o teto de gastos.

Trata-se, de uma política que visa a financiar um programa temporário de novo auxílio à população (até dezembro de 2022), em substituição ao programa Bolsa Família, que já previa assistência financeira permanente e buscava assegurar outras políticas essenciais às famílias em estado de vulnerabilidade social, cobrando a presença das crianças na escola, oferecendo qualificação profissional a pais e mães, além de prestar suportes à saúde e outras assistências sociais.

A UFSM reafirma seu compromisso com o bem-estar da sociedade, com as políticas públicas de inclusão social, com a geração de emprego e renda, e, sobretudo, com o direito à educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade social e para todos/as, com valorização de seus profissionais. Assim, o Conselho Universitário manifesta sua posição e conclama os senadores gaúchos a votarem contra a PEC 23. Aos senadores gaúchos:

Senador Lasier Martins PODEMOS

Senador Luis Carlos Heinze PP

Senador Paulo Paim PT

Santa Maria, 26 de novembro de 2021.

A Universidade Federal de Santa Maria, através do seu Conselho Universitário (CONSU), reunido virtualmente no dia 26 de novembro de 2021, vem, por meio desta nota, fazer um apelo aos deputados e deputadas para que se posicionem e votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa PEC, ao contrário do que seus apoiadores afirmam, não combate os “privilégios” dos servidores, mas precariza os serviços públicos, piorando as condições de trabalho da maioria dos servidores que se encontram no patamar dos menores salários. A reforma administrativa proposta tornará o Estado menos eficiente, permitindo indicações políticas para cargos que hoje são ocupados por servidores concursados. Além disso, deixará o serviço público gratuito mais distante da população mais vulnerável, ficando o povo brasileiro sem acesso a serviços tão essenciais, tais como saúde e educação. Sendo assim, o Conselho Universitário manifesta sua posição e conclama os deputados e deputadas a votarem contra o atual texto da PEC 32.

Aos deputados federais gaúchos:

Deputado Afonso Hamm PP
Deputado Afonso Motta PDT
Deputado Alceu Moreira MDB
Deputado Bibo Nunes PSL
Deputado Bohn Gass PT
Deputado Carlos Gomes REPUBLICANOS
Deputado Covatti Filho PP
Deputado Daniel Trzeciak PSDB
Deputada Fernanda Melchionna PSOL
Deputado Giovani Cherini PL
Deputado Giovani Feltes MDB
Deputado Heitor Schuch PSB
Deputado Henrique Fontana PT
Deputado Jerônimo GoergenPP
Deputada Liziane Bayer PSB
Deputado Lucas Redecker PSDB
Deputado Marcelo Brum PSL
Deputado Marcelo Moraes PTB
Deputado Marcel Van Hattem NOVO
Deputado Márcio Biolchi MDB
Deputado Marcon PT
Deputada Maria Do Rosário PT
Deputado Marlon Santos PDT
Deputado Maurício Dziedricki PTB
Deputado Nereu Crispim PSL
Deputado Osmar Terra MDB
Deputado Paulo Pimenta PT
Deputado Paulo Vicente Caleffi PSD
Deputado Pedro Westphalen PP
Deputado Pompeo De Mattos PDT
Deputado Sanderson PSL

Santa Maria, 26 de novembro de 2021.

Desde o início de setembro de 2021, as bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e de Residência Pedagógica (RP) não estão sendo pagas pelo Governo Federal. Isso demonstra que mesmo programas consolidados e já bem estruturados estão longe de serem prioridade.

Na UFSM, esse atraso atinge diretamente 528 estudantes que participam destes programas em diversas áreas. Isso se reverbera tanto na dificuldade de permanência deles, já que a bolsa fornece um importante subsídio, como também prejudica a formação de docentes, o que trará impactos para toda a cadeia da educação pública. Para dar um exemplo, bolsistas do PIBID e da RP da UFSM atuam em mais de 50 escolas da Educação Básica, contribuindo com projetos e atividades educativas que complementam a formação de milhares de crianças e adolescentes em todo o RS.

Aliado a isso, o governo federal coloca em risco a produção científica e a formação de professores(as) e pesquisadores(as), ao efetuar um corte de 90% da verba destinada à Ciência e à Tecnologia (de R$690 milhões para R$89 milhões). O CNPq, que aguardava pelo menos R$ 200 milhões para ações de fomento à pesquisa, receberá apenas R$ 7,2 milhões. Na prática, o corte representa o fim de uma série de ações de financiamento e o encerramento de centenas de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

Estas medidas estão articuladas com outras já implementadas, ou em vias de implementação, como a Emenda Constitucional do Teto de Gastos e a Reforma Administrativa (PEC 32). Ações que desconstroem eixos fundamentais para a soberania nacional, como são a Ciência, a Tecnologia e as instituições federais de ensino superior (IFES) como um todo. Como consequência, além de rebaixar o papel do país no cenário mundial, esse ataque ao orçamento da educação pública traz enormes prejuízos às instituições públicas de ensino superior e, consequentemente, a toda sociedade brasileira.

O Governo Federal, assim como o Congresso Nacional, deve assumir uma postura responsável com a educação pública e suas instituições, mostrando na prática que esta deve ser prioridade para o país. É também fundamental que toda a comunidade some esforços no combate à precarização da educação. Nesse sentido, o Conselho Superior da Universidade Federal de Santa Maria, instância máxima da instituição, torna público seu repúdio à drástica redução orçamentária em ciência, tecnologia e inovação, requer o restabelecimento do orçamento original e também o pagamento imediato das bolsas dos Programas PIBID e RP.

Sexta-feira, 29 de outubro de 2021.

Texto: Conselho Universitário (CONSU)

O Conselho Universitário (Consu) da UFSM aprovou em reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (10) a minuta de resolução de criação do Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia (PICT) da UFSM. O projeto havia entrado em pauta na reunião do Consu de dezembro, mas o DCE pediu vistas. 

Nesta sexta, o parecer do relator foi aprovado pela maioria dos conselheiros, tendo apenas uma alteração no artigo referente à composição do conselho estratégico do PICT, para que os nove membros indicados sejam também referendados pelo Conselho Universitário. O DCE havia feito sugestões relacionadas a aspectos como inclusão social e de minorias, questões ambientais e diversidade, entre outras.

Em seu parecer, o relator apontou que as ações da UFSM voltadas ao empreendedorismo e à inovação tiveram marcos importantes desde a década de 90, com a criação da Incubadora Tecnológica de Santa Maria (ITSM), e ao longo dos anos este ecossistema de inovação tem se fortalecido. Além disso, outras universidades públicas gaúchas já possuem seus parques de inovação, devendo a UFSM também seguir este caminho.

O reitor, Paulo Afonso Burmann, que presidiu a sessão do Consu, afirmou que a UFSM estava atrasada na criação de um parque de inovação. Muitos recursos públicos deixaram de ser captados pelo fato de a Instituição não ter uma estrutura formalizada. "A criação é estratégica e urgente. Não podemos nos dar este luxo de perder esta possibilidade de captar recursos, de participar de editais, por não termos uma estrutura formalizada", afirmou. 

Burmann também apontou que o fortalecimento do PICT será um processo lento, mas que precisa ser iniciado. Ele exemplificou que a Agittec, criada em 2014, já gera cerca de 150 empregos diretos e impulsionou diversas empresas, que atualmente geram emprego e renda. "É um esforço da Universidade para garantir um sistema de desenvolvimento econômico e social para esta região, não de exportar talentos daqui", ressaltou.

O reitor ainda afirmou que outros projetos com caráter social desenvolvidos atualmente no Centro de Eventos, como de equoterapia, o DTG Noel Guarany e atividades esportivas, não estão em riscos com a criação do PICT, contanto que estejam regularizados.    

PICT será complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico

Conforme a minuta aprovada, o PICT ocupará a área do atual Centro de Eventos do campus sede (aproximadamente 10 hectares), devendo ser gerido pela Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (Agittec). O espaço deverá funcionar como um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor de cultura de inovação, da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e instituições de ciência e tecnologia, com ou sem vínculo entre si. 

O espaço abrigará centros de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, incubação e pré-incubação,empresas residentes, empresas associadas, setores e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&DI) de empresas, espaços temáticos de uso compartilhado (como hubs e coworkings), espaços para treinamento e capacitação, prospecção e negociação, apoio e serviços, espaço para feiras e exposições, entre outros.

O PICT da UFSM deverá realizar ações coordenadas em rede que busquem: promover a atividade empresarial e o investimento em inovação; incentivar a formação e desenvolvimento de empresas e criar condições favoráveis ao seu crescimento; aportar conhecimento e novas tecnologias à matriz produtiva tradicional da Região Central do Rio Grande do Sul; facilitar e desburocratizar a colaboração entre os empreendimentos do parque e as ICTs parceiras; atrair investimentos de empresas que possam contribuir com o desenvolvimento do ecossistema de inovação e empreendedorismo; contribuir com a absorção de pesquisadores de alta qualificação pelo mercado através da inovação; e divulgar a política de inovação regional.

Além da UFSM, na condição de fundadora, poderão integrar o PICT empresas residentes (tais como de base tecnológica; empresas nascentes; centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação de empresas; empresas juniores; incubadas;  empresas originárias de pesquisas universitárias; empresas graduadas, spin-offs e spin-outs e empresas-âncora) e empresas de apoio e instituições parceiras (por exemplo, empresas de serviços e atividades de apoio - postos bancários, unidades de serviços de saúde, restaurantes, livrarias, creches, entre outros -, instituições bancárias ou cooperativas de crédito; instituições e investidores com capital de risco; incorporadoras, fomentadores e investidores; incubadoras de empresas; entidades representativas da comunidade empresarial e da sociedade civil organizada; organizações sociais; fundações de apoio; e empresas, entidades e instituições com atividades voltadas para o desenvolvimento e disseminação das atividades de pesquisa, empreendedorismo e inovação, vinculadas ou não ao poder público, e que contribuam para o desenvolvimento do ecossistema de inovação), entre outras.

A proposta do PICT não colide com o Parque Industrial de Santa Maria, que continuará contando com o apoio da UFSM. A diferença é a proximidade que o PICT terá com a Universidade, articulando ensino, extensão e pesquisa com tecnologias e inovação.    

Texto e fotos: Agência de Notícias da UFSM

Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira, 22, o Conselho Universitário (Consu) aprovou a minuta de resolução que estabelece a nova estrutura mínima das Unidades de Ensino da Universidade Federal de Santa Maria, adequando-a à legislação vigente. A nova estruturação deve entrar em vigor dentro dos próximos dias, condicionada à vigência do decreto 9.725, que extingue as funções gratificadas.

Mais uma vez, os conselheiros debateram a proposta, com ampla manifestação por parte dos diretores das unidades de ensino. Na última sexta-feira (19), a resolução havia sido apreciada pelos conselheiros, mas após pedido de vistas a decisão ficou para a reunião extraordinária desta segunda-feira. Após as discussões, o reitor Paulo Burmann, que presidiu a reunião, colocou o parecer de vistas em regime de votação. Por 42 votos a 8, os conselheiros rejeitaram o parecer, assinado pela conselheira Loiva Chansis, que pedia que a reestruturação não fosse aprovada antes do dia 31 de julho, data na qual entra em vigor o decreto 9.725, que extingue as funções gratificadas. 

Na sequência, os conselheiros aprovaram por unanimidade o parecer da Comissão de Legislação  e Regimentos (CLR), que solicitou a aprovação na íntegra da minuta de resolução proposta pela Reitoria e elaborada em conjunto com as unidades de ensino. Por solicitação do relator e presidente da CLR, Valmir Aita, foram incluídas ao relatório da Comissão as proposições apresentadas ao plenário pelos representantes do 55BET Pro Frederico Westphalen (UFSM-FW), Centro de Ciências Rurais (CCR), Centro de Educação (CE) e Centro de Educação Física e Desportos (CEFD), propondo pequenas alterações na estrutura destes espaços, que também foram aprovadas pelo plenário. 

 Em função da falta de luz no 55BET Pro durante o início da manhã, a sessão do Conselho Universitário ocorreu, excepcionalmente, no Salão Imembuí. 

FUNÇÕES GRATIFICADAS - A reestruturação se dá em função dos recentes decretos do Executivo que impactam as instituições federais de ensino superior. A resolução procura readequar a estrutura universitária às mudanças provocadas pelos decretos, dentre eles o que extingue um conjunto de funções gratificadas da instituição (FGs 4 a 7). 

Atualmente, as funções gratificadas são concedidas a servidores da Universidade que exercem atividade de chefia e são responsáveis por setores dentro da estrutura institucional. A extinção das FGs altera profundamente a organização das estruturas administrativas da universidade, sobretudo quanto às coordenações de secretarias de cursos de graduação e pós-graduação. A partir da vigência do decreto, em 1º de agosto, a UFSM terá cerca de 45% de sua estrutura alterada. A instituição, que atualmente conta com 759 funções gratificadas, deve passar para 405 FGs, representando uma redução total de 354 cargos.

A principal alteração prevista na resolução aprovada é a criação das secretarias integradas para os departamentos e coordenações de curso de graduação e pós-graduação. Também irá ocorrer uma reorganização nas estruturas dos oito centros de ensino no 55BET Pro Sede e nas direções dos campi de Cachoeira do Sul, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões. Alguns setores serão extintos e suas estruturas, incorporadas aos novos setores criados ou aos já existentes, conforme detalhado no texto da resolução.

Texto: Aline Dalmolin Foto: Tânia Weber/ Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

Na reunião do Conselho Universitário (Consu) desta sexta-feira (28), foi apreciada a minuta de resolução que estabelece a proibição de venda e distribuição de bebidas alcoólicas na UFSM. A representação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) solicitou vistas do processo, que deve voltar à pauta das discussões na próxima reunião do Consu.

O conselheiro Marcelo Freitas da Silva fez a leitura do parecer da Comissão de Legislação e Regimento (CLR), manifestando-se favorável à aprovação da minuta, considerando o consumo de álcool como uma conduta imprópria dentro de uma instituição pública. Ele lembrou também o que determina a Constituição Federal e o decreto que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool, ressaltando o papel da Universidade no intuito de combater o uso nocivo das bebidas.

O representante do DCE, Kauã Arruda Wioppiold, ao solicitar pedido de vistas, declarou-se contrário à proposta. Segundo ele, a proibição da venda e distribuição das bebidas alcoólicas irá prejudicar a cultura e o lazer dos estudantes e inviabilizar a realização de festas em espaços como o Centro de Eventos. O conselheiro afirma, também, que as comissões de formaturas não conseguirão mais levantar fundos para a realização das cerimônias de colação de grau. Para Kauã, as exigências contidas nos editais do Centro de Eventos já permitem que os eventos ocorram em segurança.

Acatando o pedido de vistas, o reitor Paulo Afonso Burmann, que presidia a reunião, afirmou que de forma alguma a minuta irá restringir a utilização dos espaços de cultura e lazer na Universidade. Segundo o reitor, esses espaços estão cada vez mais sendo ampliados no âmbito da instituição. “A medida tem como principal objetivo garantir a segurança de todos e vale não apenas para os estudantes no âmbito do Centro de Eventos, mas para toda a comunidade acadêmica e comunidade externa, em todos os espaços dentro da Universidade”, sustentou Burmann. Ele lembrou, ainda, que o Centro de Convenções está disponível para o uso dos estudantes e com agenda aberta para a realização das formaturas.

Texto: Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

O vídeo na íntegra da sessão do Conselho Universitário pode ser conferido a seguir:

Nóvoa foi reitor da Universidade de Lisboa e possui autoria de mais de 150 publicações. Seus estudos abrangem campos como história e psicologia da educação, educação comparada e formação de professores. Esteve no Brasil, entre 2013 e 2014, em missão da Unesco, e foi professor visitante da Universidade de Brasília (UnB).

Texto: Núcleo de Comunicação Institucional do CE