Nesta quinta-feira (21), a Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal de Santa Maria (Atens/UFSM) promove debate sobre Reforma Administrativa e Future-se, aberto a toda a comunidade, no Auditório Flávio Miguel Schneider, no CCR, a partir das 14h.

A discussão sobre a reforma terá a presença de Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais, de Brasília. No debate sobre o Future-se, a convidada é Wrana Panizzi, ex-reitora da UFRGS, com moderação do professor Renato Santos de Souza, do Departamento de Educação Agrícola e Extensão Rural do CCR.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Atens/UFSM

Objetivo do GT formado por ex-reitores é elaborar um diagnóstico do sistema de educação superior brasileiro e apresentar subsídios às propostas do Congresso Nacional

Na última segunda-feira (4), reitores e membros dos conselhos universitários das instituições federais de ensino superior no estado do Rio Grande do Sul participaram de um encontro com o Grupo de Trabalho de Educação Superior (GT-EDUSP) da Câmara dos Deputados. Instituído em abril de 2019 pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), o grupo tem o objetivo de acompanhar e avaliar o sistema universitário brasileiro. O encontro aconteceu no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e foi um primeiro contato das universidades gaúchas com o trabalho realizado pelo GT. A UFSM foi representada pelo reitor Paulo Afonso Burmann e membros do Conselho Universitário da universidade.

O GT - EDUSP é formado por quatro ex-reitores de universidades públicas brasileiras: Roberto Salles (UFF – coordenador), Thompson Mariz (UFCG – 1º vice-coordenador), Ana Lúcia Gazzola (UFMG – 2ª vice-coordenadora) e Eliane Superti (UFPB – relatora). De acordo com o coordenador do GT, o grupo foi reeditado em 2019 após a apresentação de um relatório específico sobre a educação superior pública no final da legislatura anterior. Na ocasião, o professor Roberto Salles destacou que o relatório apontou, entre outros itens, a necessidade de flexibilização do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 com relação aos recursos da educação, o fortalecimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil através de sua transformação em projeto de lei (PL) e a normatização da extensão. Atualmente, o principal objetivo do GT é a realização de um diagnóstico que envolva a totalidade do sistema de ensino superior no Brasil, não somente as IES públicas, mas também as instituições de ensino privado, comunitárias e confessionais.

Raio-X das necessidades do Sistema de Educação Superior brasileiro

Segundo a relatora do GT, professora Eliane Superti, o grupo promove um diálogo com todos segmentos da educação superior, das IES às representações sindicais e estudantis, através de reuniões setoriais nas diferentes regiões do país. Este trabalho de articulação permite que seja elaborado um relatório final de caráter diagnóstico, mas também consultivo, uma vez que buscará apresentar subsídios aos congressistas da Câmara e do Senado Federal para a elaboração de propostas legislativas voltadas ao ensino superior.

Após este contato com múltiplas vozes e necessidades regionais, GT-EDUSP elegeu quatro objetivos principais: a) levantamento das dificuldades de gestão das IES brasileiras; b) identificação as dificuldades relacionadas ao acesso, permanência e sucesso dos estudantes no sistema de educação superior; c) diagnóstico do tripé ensino, pesquisa e extensão; d) compromissos das IES com a Educação Básica brasileira.

Projeto sobre Autonomia Universitária e educação como política de Estado

O coordenador Ricardo Salles afirmou ainda que a função do GT é subsidiar o debate legislativo com o objetivo de construir uma política de Estado com relação ao sistema de educação superior do Brasil. Segundo Salles, estabelecer uma política de Estado em detrimento de políticas de governo é uma maneira de dar segurança jurídica a todo o sistema educacional, uma vez que, a cada quatro anos, as universidades ficam submetidas a mudanças relacionadas à trocas de gestão no governo federal. Os membros do GT enfatizaram que o principal debate a ser enfrentado pelas universidades brasileiras é a consolidação da autonomia universitária.

De acordo com Salles, já tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Lei Complementar de autoria do deputado Gastão Vieira (MA) com o objetivo de regulamentar o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia das universidades. A PLC propõe uma série de dispositivos que abordam, entre outros aspectos, a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e de gestão patrimonial. Uma Comissão Especial está sendo formada na Câmara analisar e deliberar sobre o projeto. O GT EDUSP participará dos debates da comissão, apresentando aos deputados subsídios, informações e dados.

Future-se

A autonomia universitária foi um tema que ganhou força após a apresentação da proposta do Future-se, em julho, pelo Ministério da Educação. De acordo com a 2ª vice-coordenadora, professora Ana Lúcia Gazzola, o projeto inicial do Future-se foi também analisado pelos membros do GT, com um diagnóstico preliminar apresentado ao presidente da Câmara. Na ocasião, foram apresentadas inconsistências do projeto do MEC, principalmente em relação à proposta mediação das Organizações Sociais (OS) na gestão universitária, além de propor ações que já são realidade no interior das universidades brasileiras, como empreendedorismo, inovação e internacionalização. O GT também apontou aspectos positivos: algumas propostas de mudanças na legislação, como o acesso aos recursos próprios, poderiam ser aproveitadas. Entretanto, o grupo apontou que tais mudanças não deveriam estar restritas às instituições que aderirem ao Future-se, mas para todas as universidades.

Em outubro, o MEC apresentou uma segunda versão do Future-se, com base nas sugestões colhidas em consulta pública. Entretanto o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil-pública para que a consulta fosse refeita de acordo com os requisitos legais. A expectativa é de que o Future-se seja apresentado ainda este ano como Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Ana Lúcia acredita, entretanto, que o debate do Future-se perderá força na medida em que será instalada a comissão especial para análise do projeto de autonomia universitária. De acordo com a ex-reitora, a definição da autonomia universitária dará segurança jurídica e regulamentará a relação entre universidades e órgãos de controle. Para o GT, será fundamental avançar na busca por uma autonomia garantida por meio de recursos vinculados (como o modelo das universidades estaduais paulistas) e uma política de Estado com uma visão para as próximas décadas, independentemente das mudanças de gestão no governo federal.

A previsão é que os trabalhos do GT sejam encerrados em abril de 2020, com apresentação do relatório final. Mais detalhes sobre o GT EDUSP podem ser conferidos no plano de trabalho.

Texto e Foto: Davi Pereira - jornalista da Agência de Notícias da UFSM

Diante de um Centro de Convenções lotado, o Conselho Universitário (Consu) da UFSM manifestou-se de forma contrária ao Future-se, na manhã desta quarta-feira, 2. O posicionamento foi feito por meio de nota oficial, aprovada em reunião aberta do Conselho, que contou com a presença de 49 conselheiros, além do reitor, e mais de mil estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação.Também foi possível acompanhar a transmissão ao vivo pela página da UFSM na internet e pelas rádios UniFM e Universidade AM.

A reunião extraordinária foi convocada durante a última sessão ordinária do Conselho, no dia 27 de setembro, especialmente para debater a redação da nota. Normalmente, apenas os conselheiros podem participar das reuniões do Consu, que ocorrem mensalmente. No entanto, por solicitação do reitor Paulo Burmann, esta reunião foi aberta à participação de toda a comunidade universitária, que explanou seu posicionamento sobre o assunto. No dia 23 de agosto, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) já havia se manifestado a respeito do Future-se em nota, também demonstrando sua contrariedade ao projeto. 

A sessão do Consu foi aberta com a fala do reitor, Paulo Burmann, que destacou a importância de um espaço de debate sobre o tema, prerrogativa da democracia. “Saliento a necessidade de atentarmos para a situação da educação, que é fundamental para a garantia da soberania nacional”, destacou Burmann.

Na sequência, foram ouvidas as manifestações de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (Assufsm), Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior da UFSM (Atens). Após a fala dos representantes das quatro entidades, foi aberto espaço para a participação de 15 membros da comunidade acadêmica. A maioria das manifestações se mostrou contrária ao programa do governo e destacou a necessidade da manutenção da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão das universidades a fim de construir espaços cada vez mais plurais e qualificados.

Logo após, foi lida a minuta da nota proposta pelo reitor Paulo Burmann, que preside o Conselho e conduziu o andamento da reunião conforme previsto em regimento. Os Conselheiros puderam dar contribuições, rejeições ou alterações ao texto base e apresentar suas apreciações sobre o Future-se. Após o debate entre os conselheiros, o Consu votou a redação definitiva da nota oficial.

O Conselho Universitário é o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar. É constituído pelo reitor e vice-reitor da universidade, pelos pró-reitores, diretores das unidades, representantes dos docentes, discentes e técnico-administrativos em educação. A participação de servidores e estudantes em reuniões do Conselho Universitário está prevista no artigo 21 do regimento interno do Consu, podendo ocorrer em caso de convocação por parte do reitor “a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes”

MANIFESTAÇÕES – Rodrigo Poletto, da coordenação geral do DCE, destacou, em sua fala, a trajetória de lutas do movimento estudantil e criticou o programa Future-se e os sucessivos cortes que vêm sofrendo a educação brasileira. Conforme o estudante, essas ações estão “sucateando o ensino público e prejudicando a construção de uma universidade pública, gratuita e de qualidade”.

O mesmo posicionamento foi manifestado por Graziela Jacoby, representante da Assufsm. Em nome da Associação, ela posicionou-se contrária ao Future-se e destacou que o projeto foi construído de forma “unilateral (…), sem diálogo com as gestões das instituições, invisibilizando o trabalho dos técnico-administrativos em educação, e não oferecendo as condições ideais para desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão nas universidades”. 

Gihad Mohamad, representante da Sedufsm, lembrou que, atualmente, dois terços dos estudantes da instituição são oriundos de famílias que recebem até dois salários mínimos. “O programa Future-se dificulta o acesso e permanência ao ensino superior, prejudicando não só o ensino público, gratuito, plural e de excelência, mas a sociedade brasileira como um todo”, afirma o professor. 

Na mesma direção, Clóvis Senger, presidente da Atens, destacou que a construção do Projeto Future-se não leva em conta a realidade brasileira nem o trabalho que já é desenvolvido pelas universidades. “Essa é uma luta muito maior que a própria UFSM, mas é em defesa da educação brasileira e pelo amplo acesso às universidades”, ressalta Senger.

Confira aqui a nota aprovada pelo Conselho Universitário sobre o Future-se.

Fonte: http://www.55bet-pro.com/2019/10/02/em-nota-do-conselho-universitario-ufsm-rejeita-future-se/ 

Texto: Mariana Nogueira, com edição de Aline Dalmolin Foto: Maria Tereza Tassinari / Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

Em reunião na manhã desta sexta-feira (23/8), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria aprovou uma nota sobre o projeto Future-se. Segue abaixo a íntegra do texto:

Considerando o processo unilateral de construção da minuta de projeto de lei “Future-se”, que não proporcionou a participação dos setores da sociedade que serão impactados pela transformação da universidade pública e, fundamentalmente, não ouviu as instituições federais de ensino, é necessário fazermos algumas ponderações. Trata-se de uma proposta de reforma universitária focada apenas na questão do financiamento da educação superior. Desta forma, a proposta não contempla a complexidade da Universidade e a pluralidade e integração de ensino, pesquisa e extensão; pressupõe o fim da autonomia universitária, uma conquista histórica da sociedade brasileira; a inexistência de garantia expressa e formal sobre a continuidade do investimento federal nas instituições públicas de ensino superior, que contemple a universalidade dos saberes construídos e das experiências acumuladas ao longo de mais de um século de história das universidades públicas brasileiras. Destaca-se que hoje a Universidade já desenvolve e atua fortemente nos principais eixos que embasam a proposta, ou seja, governança pública, inovação, empreendedorismo, internacionalização e atende aos requisitos de transparência. Ainda, é garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, além da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A Universidade Federal de Santa Maria está permanentemente disponível para diálogo, pluralidade de ideias e para a construção coletiva de projetos e soluções, que efetivamente alicercem a soberania da nação brasileira e que tenham como base a construção de uma sociedade que alie desenvolvimento econômico, justiça social e educação.

Assim, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Santa Maria manifesta-se de forma contrária à atual versão da minuta de projeto de lei “Future-se”, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), por ser uma proposta que se apresenta incompleta e inadequada aos propósitos da universidade. Ao mesmo tempo, a UFSM reitera sua disposição ao diálogo e à construção de uma minuta alternativa que contemple a autonomia universitária, a governança pública, a inovação, a internacionalização, o desenvolvimento regional e reforce os requisitos de transparência na gestão.

Enquanto isto, a discussão e a proposição de alternativas junto à comunidade, bem como a sensibilização dos parlamentares serão estratégias da universidade.

Santa Maria, 23 de agosto de 2019.

Acesse a Audiência Pública e outros debates da UFSM a respeito do Future-se AQUI. 

Atualização -  assista à íntegra da Audiência Pública promovida pela UFSM no dia 8/8/2019 no Centro de Convenções:

Integrantes da gestão iniciaram o debate sobre a proposta do projeto Future-se, do Ministério da Educação. Na manhã desta segunda-feira (29/7) ocorreu uma reunião com a participação de diretores das unidades de ensino e pró-reitorias na Sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria. Eles apresentaram uma avaliação preliminar, analisaram trechos do projeto e trouxeram dúvidas em relação à proposta. O grupo também definiu encaminhamentos no sentido de ampliar o debate sobre o projeto, possibilitando a participação da comunidade universitária.

Ainda na semana passada, ocorreram algumas reuniões preparatórias na administração central e nas unidades de ensino. A Universidade Federal de Santa Maria propõe que seja realizado um amplo debate com a comunidade de Santa Maria e região no intuito de promover análises e reflexões sobre as questões controversas relativas ao Programa Future-se. As unidades de ensino e pró-reitorias estão realizando discussões setorizadas, e uma primeira Audiência Pública irá ocorrer no dia 8 de agosto de 2019, às 9h30min, no Centro de Convenções da UFSM.  

O reitor Paulo Burmann salientou que não cabe à gestão sozinha definir um posicionamento sobre o projeto, pois a proposta deve ser analisada pela universidade como um todo. “Não temos condições de fazer uma nota de forma contundente em função das dúvidas que pairam no ar. É preciso que tenhamos uma discussão profunda a partir de reuniões setoriais e audiências públicas, para que nossa comunidade se aproprie das ideias. Vai chegar o momento em que iremos nos posicionar”, salienta o reitor.

Em reunião na semana passada, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) discutiu o projeto e elaborou a “Carta de Vitória”, que contém uma avaliação preliminar dos reitores e afirma a importância das universidades fomentarem debates sobre o assunto.

Além da discussão coletiva, a comunidade universitária também poderá participar da consulta pública que o governo está propondo sobre o assunto. Para participar, é preciso acessar o sistema através deste link e fazer um cadastro. É preciso informar nome, e-mail e CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de criar uma senha de acesso. O prazo para enviar contribuições vai até dia 15 de agosto.

Avaliação preliminar 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, propõe o Programa Future-se como estrutura para captação de recursos dirigidos às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Tal proposta é alicerçada na existência de um comitê gestor e fomentada pela formação de um fundo financeiro gerido em conexão com uma Organização Social de caráter nacional em rede com outras organizações sociais. O Programa está alicerçado em três principais eixos:

1) Gestão, Governança e Empreendedorismo;

2) Pesquisa e Inovação;

3) Internacionalização.

Salientamos que a UFSM, 17^a melhor Universidade Brasileira, com base na legislação vigente, já atua nos eixos propostos pelo Future-se. Em relação à captação de recursos externos, esta desenvolve parcerias com instituições públicas e privadas, com intermediação de fundações de apoio, em projetos de pesquisa e desenvolvimento, prestação de serviços especializados, inovação e empreendedorismo. 
Entretanto, os recursos decorrentes da arrecadação própria que deveriam ser destinados ao financiamento da estrutura da UFSM são recolhidos ao Tesouro Nacional e dificilmente retornam ao orçamento da Instituição. Uma simples alteração na Lei das Fundações de Apoio poderia garantir que os recursos captados tivessem gestão plena da UFSM, em conformidade com a previsão constitucional da autonomia universitária.
Porém, o Future-se apresenta incompletudes que dificultam sua compreensão:

• menção a regulamentos posteriores;
• forma de utilização do fundo imobiliário;
•  colisão com diversos elementos da legislação pátria;
• incertezas relacionadas à forma de avaliação, indicadores e implementação do projeto.

Tais elementos somam-se ao questionamento central relacionado à funcionalidade de gestão e governança, possivelmente conferidas a uma Organização Social, pessoa jurídica de direito privado com contornos definidos pela Lei 9637 de 1998, na qual estão presentes diversos aspectos controversos relacionados à utilização do patrimônio e servidores públicos, incorporação de órgãos e patrimônio da administração pública, bem como forma de execução de um serviço genuinamente público (educação). Tais elementos são suficientes para suscitar dúvidas fortes e, consequentemente, faz-se necessária a realização de amplo debate com a comunidade.

Um ponto que não deve ser esquecido é o fato de que o Future-se não se configura tão somente como uma forma de captação de recursos para as IFES e sim como uma mudança profunda na estrutura e na forma de gestão e governança de instituições educacionais públicas.
Além disso, pode ocorrer uma mudança gradativa na natureza jurídica destas instituições, pavimentando uma possível vinculação/transformação em pessoas jurídicas de direito privado.

Neste contexto, surgem indagações importantes como:

1) A garantia e prestação da educação pública, gratuita, de qualidade e acessível a todos(as) será mantida com a gestão alicerçada em instituições e fundos privados?;

2) A autonomia constitucional de Universidades e Institutos não será ameaçada com a implementação do referido programa?;

3) A menção constante a regulamentos (não existentes ainda) e a controvérsias jurídicas e de legislação (colisão com elementos de aproximadamente 18 diplomas legais pátrios) não dificultam o entendimento, clareza e comunicação necessários à implementação de um programa desta envergadura?

4) Cargos e Carreiras do Serviço Público Federal estarão ameaçados de extinção gradativa com a implementação deste modelo?

Acompanhe abaixo informações importantes sobre o Future-se

Minuta do projeto apresentado pelo Governo

Carta de Vitória traz apreciação dos reitores da Andifes sobre Future-se

Posicionamentos de outras universidades sobre o projeto: UFSC, UFPEL, Fórum das Instituições Públicas Mineiras (IPES), Instituições Federais de Ensino de São Paulo, Instituições Federais de Ensino Superior do Rio de Janeiro.

Texto: Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

Fonte: www.55bet-pro.com 

O reitor Paulo Burmann participou na terça (16) e na quarta-feira (17) de uma série de reuniões em Brasília que tiveram como pauta o novo programa do Governo Federal para as universidades, denominado “Future-se”. O programa pretende estimular a captação de recursos privados pelas universidades federais do país e abre espaço para a participação de organizações sociais na gestão das instituições, que poderão atuar na administração e captação de recursos.

Burmann enfatizou que as universidades não participaram da elaboração da proposta, sendo totalmente desconhecida dos reitores até terça. Na tarde de quarta-feira, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) realizou uma entrevista coletiva para esclarecer a imprensa sobre a posição dos reitores. 

Os dirigentes das universidades, na avaliação de Burmann, estão dispostos a debater o projeto. “Tivemos uma reunião ontem (terça) e hoje (quarta) após a apresentação oficial do MEC à imprensa, e o tom não é de rejeição, mas de análise criteriosa e cuidadosa. Não se trata de negar o projeto, mas de discutir e apresentar soluções que venham ao encontro das necessidades atuais de financiamento das universidades públicas do país”. Ele destaca que será necessário um grande engajamento da comunidade universitária neste debate, em função do curto período disponibilizado pelo MEC para a consulta pública sobre o projeto. 

Por outro lado, Burmann enfatiza que boa parte das ações que foram apresentadas no Future-se como inovação já vem sendo desenvolvidas pelas universidades, como a captação de recursos privados. “O que precisamos fazer é desburocratizar essa captação e permitir às universidades a possibilidade de acessar recursos próprios que hoje vão para o caixa único da União”, destaca. 

O reitor lembrou da necessidade de manutenção do modelo de financiamento público e da recomposição dos níveis orçamentários das instituições de ensino federais. “Precisamos acreditar naquilo que o secretário falou ontem (terça), de que o Future-se não exime a União de seu compromisso para com o orçamento das universidades”, ressalta Burmann.

Um dos aspectos importantes levantados pelo reitor da UFSM é que o ministro foi categórico de que não haverá cobrança de mensalidades, a não ser aquela prevista para os cursos de pós-graduação lato sensu (especializações), que dependem de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Burmann enfatizou que a captação de recursos privados parece ser uma proposta um tanto distante e de difícil execução para uma realidade como a brasileira, no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão. “A captação de recursos, em um cenário como o nosso, é completamente diferente de países desenvolvidos, como Europa, Estados Unidos e China. São países que possuem indústrias que investem na pesquisa e desenvolvimento junto às universidades”, sustenta Burmann.

Texto: Aline Dalmolin/Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor 

Foto: Assessoria de Comunicação da Andifes