A coordenadora do Projeto REDEBÁSICA: a BNCC na Educação Básica, professora Regina Ehlers Bathelt, da UFSM, participou de reunião institucional com a equipe técnica do Departamento de Formação de Professores da Educação Básica (DIFOR), da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), para avaliação dos produtos didáticos produzidos no âmbito do projeto.

A reunião contou com a participação da professora Leda Regina Bitencourt, representante da equipe técnica da DIFOR/SEB/MEC, e foi acompanhada pela Direção do Centro de Educação da UFSM.

As atividades de avaliação dos materiais didáticos foram realizadas na quarta (4) e na quinta-feira (5), nas dependências do Centro de Educação da UFSM, na sala 218, da coordenação do curso de Pedagogia Noturno, reunindo integrantes da equipe executora do projeto e representantes institucionais envolvidos na iniciativa.

O Projeto REDEBÁSICA é desenvolvido em parceria entre o Ministério da Educação e a UFSM, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED nº 10731/2021), e tem como objetivo central apoiar professores e estudantes da Educação Básica por meio da produção de recursos didáticos acessíveis a estudantes que não possuem acesso regular à internet.

A iniciativa contou com a participação de 128 integrantes na equipe executora, entre docentes, técnico-administrativos em educação (TAEs) e estudantes da UFSM, mobilizando diferentes áreas de conhecimento e promovendo uma experiência colaborativa de produção de materiais pedagógicos voltados à Educação Básica.

Entre as metas estabelecidas no projeto está a produção colaborativa de 2.200 horas de recursos e materiais didático-curriculares, destinados a estudantes da Educação Básica. Esses conteúdos poderão ser veiculados por canal aberto de televisão, programas de rádios comunitárias e também pela internet, possibilitando que estudantes e professores tenham acesso aos principais conteúdos das diferentes áreas do conhecimento e níveis da Educação Básica, especialmente em situações excepcionais em que, por motivos de força maior — como pandemias, enchentes ou outras emergências —, o calendário escolar exija, de forma extraordinária, a continuidade das atividades educacionais por meios remotos.

O projeto encontra-se em fase de encerramento, com previsão de conclusão das atividades até 31 de novembro, data em que ocorrerá o lançamento público dos materiais produzidos, ocasião em que os conteúdos serão apresentados por seus próprios autores.

Durante a reunião, estão sendo avaliados os materiais pedagógicos produzidos no projeto, considerando sua qualidade didática, adequação curricular e potencial de uso por professores e estudantes das redes públicas de ensino.

A iniciativa surgiu no contexto das estratégias adotadas pelas instituições educacionais durante o período de distanciamento social decorrente da pandemia de Covid-19. Na UFSM, esse movimento esteve articulado ao Regime de Exercícios Domiciliares Especiais (REDE) e à criação da plataforma “UFSM em REDE”, voltada à manutenção das atividades acadêmicas e formativas em regime remoto.

Além de responder às demandas emergenciais do período pandêmico, o projeto também buscou fortalecer a cooperação institucional entre a universidade e os sistemas públicos de ensino, ampliando o acesso a recursos educacionais para escolas e professores.

Entre as motivações para a celebração do Termo de Execução Descentralizada destacam-se:

• o fortalecimento da articulação entre instituições responsáveis pela formulação e implementação de políticas educacionais no estado do Rio Grande do Sul;
• a mitigação dos impactos educacionais acumulados durante a pandemia;
• a ampliação de oportunidades de formação inicial e continuada de professores;
• e o desenvolvimento de estratégias pedagógicas voltadas ao ensino híbrido e remoto.

O alcance das ações do projeto é significativo. Estima-se que os materiais produzidos possam beneficiar aproximadamente 138 mil estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, distribuídos em 70 municípios do interior do Rio Grande do Sul, abrangendo cerca de 1.500 escolas e oferecendo apoio pedagógico a aproximadamente 21 mil professores das diferentes áreas e etapas da Educação Básica.

Segundo a coordenadora do projeto, professora Regina Ehlers Bathelt, a iniciativa reafirma o papel da universidade pública na cooperação com os sistemas de ensino e na produção de recursos educacionais voltados à equidade de acesso. “O Projeto REDEBÁSICA demonstra como a cooperação entre universidade e políticas públicas educacionais pode produzir respostas concretas às necessidades da Educação Básica, especialmente em contextos de desigualdade de acesso às tecnologias. A produção coletiva desses materiais representa um esforço acadêmico e institucional comprometido com o direito à educação", destaca.

A parceria entre UFSM e MEC, por meio do Projeto REDEBÁSICA, representa um esforço institucional voltado à ampliação do acesso à educação e ao desenvolvimento de estratégias pedagógicas inclusivas, capazes de atender estudantes em diferentes contextos educacionais.

O Ministério da Educação e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) apresentarão à comunidade, na próxima terça-feira (3), o Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o ensino multisseriado no processo de alfabetização (Praema) - Região Pampa/RS. O lançamento é direcionado às coordenadorias regionais e às secretarias municipais de educação, aos professores e aos estudantes que irão participar do programa e à comunidade acadêmica da Instituição. 

O Praema é uma política pública de formação continuada voltada ao aprimoramento da gestão pedagógica e administrativa de professores alfabetizadores das escolas públicas que oferecem educação multisseriada, ou seja, com estudantes de diferentes séries em uma única sala. O Programa, sob responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), surgiu em 2024 com projeto piloto na Ilha do Marajó, a partir da colaboração da Universidade Federal do Pará (UFPA). Desde o ano passado, a política pública se expandiu para outros estados e conta com parceiros regionais.   

Com polos em Santa Maria, Sant'Ana do Livramento e Uruguaiana, o Praema Pampa/RS se direciona aos professores e às escolas das regiões Centro-Oeste e  Campanha. A coordenação do Praema Pampa/RS é da professora Helenise Sangoi Antunes, que também é coordenadora geral do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Formação Inicial, Continuada e Alfabetização (GEPFICA) da UFSM. Também são parceiros regionais as coordenadorias regionais de educação e as secretariais municipais.  

Programação

8h – Apresentação Musical Dodo da Gaita e Marcelo Schumidt 

8h30 – Abertura Oficial 

9h – Apresentação da Secretaria de Educação Básica (Ministério da Educação) 

10 – Coffee Break 

13h30 – Apresentação Musical com Raquel Kurtz 

14:30 – Palestra com Lourival José Martins Filho (Universidade Estadual de Santa Catarina)

16h – Coffee Break 

17h – Encerramento

O titular do Ministério da Educação, Camilo Santana, cumprirá agendas em Santa Maria nesta quinta-feira (21).

O ministro participará no início da tarde da solenidade de recondução da reitora Nídia Heringer para mais um mandato à frente do Iffar.

Santana também fará uma visita à Universidade Federal de Santa Maria. Acompanhado do reitor, Luciano Schuch, ele irá conhecer o campus e, na sequência, participar de uma reunião com a Reitoria da UFSM.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) receberá recurso financeiro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O recurso de R$ 19,5 milhões será destinado a execução de nove obras nos quatro campi: Santa Maria, Frederico Westphalen, Cachoeira do Sul e Palmeira das Missões. Além disso, a instituição fará reformas e benfeitorias com recursos próprios. 

As obras com recursos do Novo PAC foram definidas pelo Ministério da Educação, por meio de uma lista encaminhada pela Universidade durante a solicitação da verba. “As nove obras somam em torno de R$ 19,5 milhões. São seis no campus de Santa Maria e uma obra para cada campus fora de sede", afirmou o pró-reitor de Planejamento, professor Rafael Lazzari. 

Obras no campus sede 

As seis obras no campus de Santa Maria são as seguintes: reforma da arena multiuso; prédio dos cursos de Comunicação Social; complexo de raquetes; reforma de apartamentos e construção de novo bloco da Casa do Estudante; e calçadão Inovatec.

Obras em Cachoeira, Frederico e Palmeira

No campus Cachoeira do Sul será construído um prédio de laboratórios. Em Palmeira das Missões, um pavilhão para as atividades de equoterapia. Em Frederico Westphalen, um prédio de laboratórios para o curso de Sistemas de Informação. 

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 

O Novo PAC tem o objetivo de desenvolvimento, inclusão social, ampliação dos acessos da população aos serviços públicos e fomento à geração de emprego e renda. “Nas universidades, o PAC é específico para fomentar educação, ciência e tecnologia. A finalidade é melhorar os indicadores da educação superior e diminuir a evasão. Com a ampliação do número de vagas, o recurso será usado para melhorar a assistência estudantil e promover outras qualificações da infraestrutura”, explicou Rafael Lazzari. 

Obras com recursos próprios  

Além das nove obras viabilizadas pelo Novo PAC, a UFSM irá executar reformas e benfeitorias com recursos próprios. As reformas serão nos telhados dos seguintes prédios: curso de Odontologia; ginásio do Colégio Politécnico; Restaurante Universitário e anfiteatro Bozzano, anexo do Hospital Veterinário. As benfeitorias previstas são as calçadas acessíveis na rota 40 do campus sede, as pracinhas, o fechamento do fosso e a construção da cobertura do ginásio do Centro de Educação Física e Desporto (CEFD).

A escolha das obras que serão realizadas com recursos próprios ocorreu em conformidade com o grau de deterioração das coberturas. Todas estão com projetos e orçamentos concluídos, bem como documentação necessária à abertura de processo licitatório. 

A Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra) possui ainda outros 30 projetos que dependem de recursos para que possam ser licitados, segundo o pró-reitor da pasta, engenheiro civil Daniel Sacchet Barin.

Texto: Milena Gubiani, estudante de Jornalismo e voluntária da Agência de Notícias

Edição: Maurício Dias

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) será uma das convidadas do evento alusivo aos 20 anos do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), que ocorre nesta quinta (25) e nesta sexta (26), em Brasília. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realizadores da agenda, querem promover a reflexão e o aprimoramento do Sistema.

O Sinaes mensura a qualidade das instituições de ensino superior (IES), dos cursos, bem como o desempenho dos estudantes. A análise tem como base indicadores provenientes de fontes como o Censo da Educação Superior e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), operacionalizados pelo Inep.

Ao longo dos dois dias, na sede do MEC, IES de todo o país irão compartilhar experiências e debater perspectivas para o Sinaes. Na quinta, às 15h30, ocorrerá o painel “Cesta de Indicadores da Educação Superior: construindo uma avaliação multidimensional”. Os painelistas serão a coordenadora geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior do Inep, Suzi Mesquita Vargas, o pró-reitor de Graduação da UFSM, Jerônimo Tybusch, e o presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da UFSM, Fernando Barbosa.

A “Cesta de Indicadores da Educação Superior” é tanto o nome para um conjunto de índices quanto uma plataforma online para a sistematização das informações. Parte dos indicadores estão consolidados e outros estão em estudo pelo Inep ou por instituições parceiras. Já a plataforma está em fase de desenvolvimento, a partir de projeto de pesquisa e desenvolvimento com a UFSM.

A instituição atua com a avaliação institucional de maneira efetiva desde 1999, com a aplicação dos primeiros instrumentos nesse sentido. Entre 2010 e 2013, integrou-se ao Sinaes e institui a Comissão Própria de Avaliação (CPA) enquanto processo e estrutura, vinculado à Pró-reitoria de Planejamento. Entre 2014 e 2017, investiu na avaliação externa e na autoavaliação. Entre 2018 e 2021, articulou a avaliação institucional ao Planejamento de Desenvolvimento Institucional (PDI). A partir de 2022, a avaliação passou a integrar as metas institucionais e começou a colaborar com o aprimoramento do próprio Sinaes a partir de projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Programação do evento 20 anos do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes)

Quinta-feira (25)

9h30-11h - Abertura: Relembrando as origens do Sinaes
11h-12h - Perspectivas para o futuro: Propostas de aprimoramentos para a avaliação da educação superior
14h-15h30 - Mesa-redonda: Experiências nacionais e internacionais de avaliação da educação superior
15h30-16h30 - Cesta de Indicadores da Educação Superior: construindo uma avaliação multidimensional
17h-18h - Avaliação de Desempenho dos Estudantes: o novo Enade das licenciaturas

Sexta-feira (26)

9h-10h30 - Como observar as condições de oferta: avaliação in loco e autoavaliação
10h30-11h30 - Mesa-redonda: Acompanhando a trajetória do estudante e do egresso
11h30-12h30 - Mesa-redonda: Como visibilizar a extensão na avaliação da educação superior?
14h-15h15- Mesa-redonda: Como avaliar a educação a distância?
15h15-16h30 - Mesa-redonda: Avaliação, Regulação e Supervisão: um novo fluxo é possível
17h-19h30 - Reunião com as ações representativas

A Universidade Federal de Santa Maria foi uma das mais de cem instituições de educação superior (IES)  participantes do Encontro Regional de Avaliação de Educação Superior da Região Sul. Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o encontro ocorreu na sede do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em Florianópolis, nos dias 24 e 25 de março. Os representantes da UFSM apresentaram, na oportunidade, o projeto financiado pelo Inep para o desenvolvimento de plataforma online para reunir e divulgar indicadores educacionais, com objetivo de facilitar o acesso e a apropriação dos resultados pelos gestores de IES. 

A agenda de debates organizada pela autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC) tem como finalidade discutir o aprimoramento qualitativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que completa 20 anos em 2024. O encontro já passou pelo Norte e deve contemplar as demais regiões do país. 

O Sinaes é um processo nacional de avaliação das IES, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes. Entre os instrumentos utilizados pelo Sinaes está o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado aos ingressantes e concluintes de licenciaturas, bacharelados e tecnólogos

Novo quadro da educação superior

Há 20 anos, quando o Sinaes foi criado, o panorama da educação superior era diferente. Conforme comparativo feito pelo Inep, entre 2003 e 2022, o número de IES aumentou de 1859 para 2595; a quantidade de cursos se elevou de 17649 para 44951; e o total de estudantes matriculados saltou de mais de 3,9 milhões para mais de 9,4 milhões. A modalidade a distância respondeu, em 2022, por 46% das matrículas. 

Diante desse quadro, a Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep apontou, no encontro em Florianópolis, como desafios: o crescimento e a diversificação da educação superior, o excesso de modelos de testes, o volume das visitas in loco, a necessidade de salto qualitativo das avaliações, a regularidade e a previsibilidade das avaliações. O próprio Instituto também questionou quais são as evidências educacionais necessárias e adequadas para implementar políticas públicas.

A reformulação do Sinaes começará pelas licenciaturas. O Enade aplicado aos cursos de licenciatura terá um novo formato de prova e atualização das matrizes de referência, ou seja, dos conteúdos exigidos. A principal novidade, no entanto, será a indicação de padrões para o desempenho e as competências práticas esperadas nos estágios supervisionados.  

Parceria com a UFSM

O Inep estabeleceu uma parceria com a UFSM para desenvolver uma plataforma online para sistematização e visualização de indicadores da educação superior de forma dinâmica e intuitiva. A proposta da plataforma integra as ações do Inep para aprimorar o Sinaes e foi apresentada no encontro regional, em Florianópolis, pelo analista de TI, Fernando Barbosa, que coordena o projeto pela UFSM. 

A plataforma “Cesta de Indicadores da Educação Superior” está em desenvolvimento por uma equipe multidisciplinar composta por professores, técnicos e estudantes das áreas de Administração, Comunicação Social, Desenho Industrial, Estatística e Tecnologia da Informação. O grupo atua em pesquisas que visam ao aperfeiçoamento dos indicadores, o diagnóstico de uso e de apropriação dos indicadores por públicos das IES, testes com usuário e de representação estética e comunicacional dos indicadores. A plataforma representa o produto final do projeto e sua entrega está prevista para janeiro de 2026. 

Também participaram do encontro em Florianópolis pela UFSM a professora Andrea Charão, do Departamento de Linguagens e Sistema de Computação do Centro de Tecnologia (CT), e o analista de TI Marcelo Kroth, coordenador de Planejamento Informacional da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan). 

O Tribunal de Contas da União (TCU) está com inscrições abertas ao Prêmio “Ministro Guilherme Palmeira”. O concurso busca selecionar as melhores monografias inéditas que versem sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”.

As inscrições podem ser feitas nas modalidades “Sociedade Civil” ou “Servidores de Tribunais de Contas”. Podem participar brasileiros maiores de 18 anos que sejam acadêmicos, pesquisadores, servidores públicos ou cidadãos em geral.

A monografia deve ser inédita, de até 50 páginas, e não ter sido publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.

Para fins do concurso, serão considerados inéditos os textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão ou similares.

As inscrições devem ser realizadas até as 18 horas do dia 17 de agosto. O edital do prêmio, com o template da monografia e outras instruções de formatação, pode ser acessado no endereço sites.tcu.gov.br/premio-guilherme-palmeira.    

A premiação para as melhores monografias de cada uma das categorias é a seguinte:

– Dez mil reais para o primeiro lugar;
– Cinco mil reais para o segundo lugar;
– Três mil reais para o terceiro lugar; e
– Certificado de Participação para os três primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver.

Outras informações podem ser solicitadas ao e-mail isc_secretaria@tcu.gov.br.

MEC TAMBÉM PREMIA BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS –  O TCU também está divulgando o primeiro “Concurso de Boas Práticas para incentivo à governança e à integridade“, promovido pelo Ministério da Educação.

Até 22 de agosto, os dirigentes máximos de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao MEC poderão indicar até doze práticas ao prêmio, no máximo duas por categoria:

a) Aprimoramento da integridade pública;

b) Aprimoramento da transparência ativa e passiva e da participação social na gestão pública;

c) Fortalecimento da gestão de riscos e dos controles internos administrativos;

d) Aprimoramento das atividades de ouvidoria;

e) Aprimoramento da atividade correcional e de aplicação da Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e

f) Aprimoramento das atividades de auditoria interna.

Serão premiadas as duas melhores práticas em cada categoria, em caráter simbólico, por meio de uma placa gravada e um certificado expedido pelo MEC.

A portaria com orientações pode ser acessada no site mec.gov.br. Mais informações podem ser solicitadas ao e-mail eventosaecimec@mec.gov.br .

Com informações do TCU 

O Tribunal de Contas da União (TCU) está com inscrições abertas ao Prêmio “Ministro Guilherme Palmeira”. O concurso busca selecionar as melhores monografias inéditas que versem sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”.

As inscrições podem ser feitas nas modalidades “Sociedade Civil” ou “Servidores de Tribunais de Contas”. Podem participar brasileiros maiores de 18 anos que sejam acadêmicos, pesquisadores, servidores públicos ou cidadãos em geral.

A monografia deve ser inédita, de até 50 páginas, e não ter sido publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.

Para fins do concurso, serão considerados inéditos os textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão ou similares.

As inscrições devem ser realizadas até as 18 horas do dia 17 de agosto. O edital do prêmio, com o template da monografia e outras instruções de formatação, pode ser acessado no endereço sites.tcu.gov.br/premio-guilherme-palmeira.    

A premiação para as melhores monografias de cada uma das categorias é a seguinte:

– Dez mil reais para o primeiro lugar;
– Cinco mil reais para o segundo lugar;
– Três mil reais para o terceiro lugar; e
– Certificado de Participação para os três primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver.

Outras informações podem ser solicitadas ao e-mail isc_secretaria@tcu.gov.br.

MEC TAMBÉM PREMIA BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS –  O TCU também está divulgando o primeiro “Concurso de Boas Práticas para incentivo à governança e à integridade“, promovido pelo Ministério da Educação.

Até 22 de agosto, os dirigentes máximos de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao MEC poderão indicar até doze práticas ao prêmio, no máximo duas por categoria:

a) Aprimoramento da integridade pública;

b) Aprimoramento da transparência ativa e passiva e da participação social na gestão pública;

c) Fortalecimento da gestão de riscos e dos controles internos administrativos;

d) Aprimoramento das atividades de ouvidoria;

e) Aprimoramento da atividade correcional e de aplicação da Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e

f) Aprimoramento das atividades de auditoria interna.

Serão premiadas as duas melhores práticas em cada categoria, em caráter simbólico, por meio de uma placa gravada e um certificado expedido pelo MEC.

A portaria com orientações pode ser acessada no site mec.gov.br. Mais informações podem ser solicitadas ao e-mail eventosaecimec@mec.gov.br .

Com informações do TCU 

O Tribunal de Contas da União (TCU) está com inscrições abertas ao Prêmio “Ministro Guilherme Palmeira”. O concurso busca selecionar as melhores monografias inéditas que versem sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”.

As inscrições podem ser feitas nas modalidades “Sociedade Civil” ou “Servidores de Tribunais de Contas”. Podem participar brasileiros maiores de 18 anos que sejam acadêmicos, pesquisadores, servidores públicos ou cidadãos em geral.

A monografia deve ser inédita, de até 50 páginas, e não ter sido publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.

Para fins do concurso, serão considerados inéditos os textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão ou similares.

As inscrições devem ser realizadas até as 18 horas do dia 17 de agosto. O edital do prêmio, com o template da monografia e outras instruções de formatação, pode ser acessado no endereço sites.tcu.gov.br/premio-guilherme-palmeira.    

A premiação para as melhores monografias de cada uma das categorias é a seguinte:

– Dez mil reais para o primeiro lugar;
– Cinco mil reais para o segundo lugar;
– Três mil reais para o terceiro lugar; e
– Certificado de Participação para os três primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver.

Outras informações podem ser solicitadas ao e-mail isc_secretaria@tcu.gov.br.

MEC TAMBÉM PREMIA BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS –  O TCU também está divulgando o primeiro “Concurso de Boas Práticas para incentivo à governança e à integridade“, promovido pelo Ministério da Educação.

Até 22 de agosto, os dirigentes máximos de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao MEC poderão indicar até doze práticas ao prêmio, no máximo duas por categoria:

a) Aprimoramento da integridade pública;

b) Aprimoramento da transparência ativa e passiva e da participação social na gestão pública;

c) Fortalecimento da gestão de riscos e dos controles internos administrativos;

d) Aprimoramento das atividades de ouvidoria;

e) Aprimoramento da atividade correcional e de aplicação da Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e

f) Aprimoramento das atividades de auditoria interna.

Serão premiadas as duas melhores práticas em cada categoria, em caráter simbólico, por meio de uma placa gravada e um certificado expedido pelo MEC.

A portaria com orientações pode ser acessada no site mec.gov.br. Mais informações podem ser solicitadas ao e-mail eventosaecimec@mec.gov.br .

Com informações do TCU 

O Tribunal de Contas da União (TCU) está com inscrições abertas ao Prêmio "Ministro Guilherme Palmeira". O concurso busca selecionar as melhores monografias inéditas que versem sobre o tema "A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares".

As inscrições podem ser feitas nas modalidades "Sociedade Civil" ou "Servidores de Tribunais de Contas". Podem participar brasileiros maiores de 18 anos que sejam acadêmicos, pesquisadores, servidores públicos ou cidadãos em geral.

A monografia deve ser inédita, de até 50 páginas, e não ter sido publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.

Para fins do concurso, serão considerados inéditos os textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão ou similares.

As inscrições devem ser realizadas até as 18 horas do dia 17 de agosto. O edital do prêmio, com o template da monografia e outras instruções de formatação, pode ser acessado no endereço sites.tcu.gov.br/premio-guilherme-palmeira.    

A premiação para as melhores monografias de cada uma das categorias é a seguinte:

- Dez mil reais para o primeiro lugar;
- Cinco mil reais para o segundo lugar;
- Três mil reais para o terceiro lugar; e
- Certificado de Participação para os três primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver.

Outras informações podem ser solicitadas ao e-mail isc_secretaria@tcu.gov.br.

MEC TAMBÉM PREMIA BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS -  O TCU também está divulgando o primeiro "Concurso de Boas Práticas para incentivo à governança e à integridade", promovido pelo Ministério da Educação.

Até 22 de agosto, os dirigentes máximos de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao MEC poderão indicar até doze práticas ao prêmio, no máximo duas por categoria:

a) Aprimoramento da integridade pública;

b) Aprimoramento da transparência ativa e passiva e da participação social na gestão pública;

c) Fortalecimento da gestão de riscos e dos controles internos administrativos;

d) Aprimoramento das atividades de ouvidoria;

e) Aprimoramento da atividade correcional e de aplicação da Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e

f) Aprimoramento das atividades de auditoria interna.

Serão premiadas as duas melhores práticas em cada categoria, em caráter simbólico, por meio de uma placa gravada e um certificado expedido pelo MEC.

A portaria com orientações pode ser acessada no site mec.gov.br. Mais informações podem ser solicitadas ao email eventosaecimec@mec.gov.br .

Com informações do TCU 

Nesta segunda feira (03), o Curso de Relações Públicas Bacharelado da UFSM, no 55BET Pro de Frederico Westphalen, recebeu nota 5 como resultado do trabalho de Renovação de Reconhecimento de Curso, realizado pelo Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Segundo a professora Daiane Scheid, Coordenadora do Curso, "A Renovação do Reconhecimento de Curso com conceito 5 é, certamente, motivo de comemoração! Configura mais um passo na história do Curso de Relações Públicas em Frederico Westphalen, perto de completar 15 anos, que atesta sua qualidade e seu potencial. Queremos que nossa comunidade acadêmica sinta orgulho e que, em conjunto, alcancemos muitos lugares, deixando uma marca de profissionalismo e excelência em comunicação! A gestão do Curso é muito grata a todos e todas que estiverem conosco neste processo de avaliação."

O processo de avaliação envolve a análise de documentos, visitas in-loco on-line aos espaços acadêmicos (como salas, laboratórios, Biblioteca, etc), reunião com docentes e discentes representantes do curso. São consideradas na avaliação a organização didático-pedagógica, o corpo docente e a infraestrutura do curso. A última avaliação, que aconteceu no ano de 2015, já havia dado nota máxima ao Curso, sendo reafirmada agora.

A renovação de reconhecimento de curso é um ato administrativo, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), de revalidação sobre as condições dos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior, com objetivo de avaliar a manutenção da qualidade dos mesmos.

Na semana anterior, a própria UFSM tinha passado pelo processo de avaliação para recredenciamento institucional e também foi reconhecida com a nota 5, que atesta a excelência da Instituição.

Com informações da Agência Íntegra da UFSM campus FW

Nesta quarta-feira (28), o Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), divulgou o resultado do trabalho de recadastramento institucional que vinha sendo realizado na UFSM desde a última semana. Após a  análise de documentos, reunião com membros da comunidade acadêmica e visitação online, a Universidade recebeu a nota 5, ou seja, conceito máximo que atesta a excelência da Instituição. 

O Conceito Institucional é conferido após a Instituição de Ensino Superior passar pelo processo de recredenciamento institucional. Nele, há a etapa de visitação, quando os avaliadores do Inep conferem as instalações da Universidade e confirmam se estão no funcionamento adequado. Na última semana, diversos prédios da UFSM receberam a visita e tiveram suas atividades apresentadas e para a equipe avaliadora. 

A UFSM estava desde 2020 em preparação para a visita, que, por causa da pandemia, só ocorreu no presente momento. Com a nota alta, a próxima avaliação da Universidade está prevista para acontecer em 10 anos. 

Martha Adaime, vice-reitora da UFSM, recebeu a notícia com felicidade e orgulho do trabalho desenvolvido. "Nós esperávamos por isso pois conhecemos o trabalho de toda a comunidade, mas foi um momento bastante tenso e de muito trabalho para todos. Assim como diz Luciano Schuch, nosso reitor, esse é um momento de celebrar, de mostrar o que fazemos e o que temos. Vejo esse 5 como um reflexo do trabalho de toda a comunidade", finaliza.

O que é o Recredenciamento Institucional?

O Recredenciamento Institucional é a renovação do ato administrativo de credenciamento da Instituição. O processo transcorre dentro de um fluxo processual composto por diversas etapas, dentre as quais a avaliação in loco por parte do INEP. Esta avaliação culmina em um relatório da comissão de avaliadores, em que constam aferidas as informações apresentadas pela Instituição de Ensino Superior, relacionadas à realidade encontrada durante a visita. É gerado, assim, o Conceito Institucional – CI, graduado em cinco níveis, cujos valores iguais ou superiores a três indicam qualidade satisfatória.

O processo contempla as dez dimensões determinadas pelo art. 3º da Lei 10.861 de 2004: a missão e o plano de desenvolvimento institucional (PDI); a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão; a responsabilidade social da Instituição; a comunicação com a sociedade; as políticas de pessoal; a organização e gestão da instituição; a infraestrutura física; o planejamento e a avaliação; as políticas de atendimento aos estudantes e a sustentabilidade financeira.

São 48 indicadores de avaliação, divididos em cinco eixos: 
Eixo 1- Planejamento e Avaliação Institucional
Eixo 2- Desenvolvimento institucional
Eixo 3- Políticas acadêmicas
Eixo 4- Políticas de gestão
Eixo 5- Infraestrutura

Entre os dias 21 e 23 de junho, a Universidade Federal de Santa Maria irá receber uma comissão de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para o processo de recredenciamento da Instituição junto ao Ministério da Educação (MEC). Atualmente a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) tem realizado reuniões, levantamento de documentos e preparação da infraestrutura para o processo que é obrigatório para o funcionamento de todas as instituições de ensino superior do país.

A avaliação é a segunda das cinco etapas do processo de recredenciamento que iniciou em 2020 e já passou pelo despacho saneador, estágio onde o processo avaliativo é desenhado. Na segunda etapa, “três avaliadores estarão em contato conosco nestes dias para avaliar a universidade em 48 indicadores, divididos em 5 eixos do instrumento de avaliação utilizado pelo INEP”, explica Douglas Almeida, procurador educacional institucional da Prograd. Os eixos exigidos pelo MEC são: Planejamento e Avaliação Institucional; Desenvolvimento institucional; Políticas acadêmicas; Políticas de gestão e Infraestrutura.

Durante a avaliação, a comissão solicita documentos, comprovantes e verifica a infraestrutura da instituição, como salas de aula, laboratórios, sanitários, restaurantes, espaços de convivência, entre outros. Reuniões com membros da comunidade acadêmica, representada por discentes, docentes e técnicos também fazem parte do processo de avaliação. A Prograd ainda articula sobre como esse chamamento à comunidade será realizado. Todo o processo será realizado de forma virtual, padrão adotado pelo MEC desde 2021, como relata o procurador educacional. 

Além da avaliação, ainda há as etapas do parecer final e dos processos de deliberação e homologação. Ao final, as universidades recebem uma nota do MEC que varia de 1 a 5.  Na última avaliação, realizada em 2011, a UFSM foi avaliada com conceito 3. O recredenciamento ocorre periodicamente em um período que pode variar de 5 a 10 anos, a depender da nota obtida na avaliação anterior.

Texto: Bernardo Silva, estudante de Jornalismo e bolsista da Agência de Notícias
Edição: Mariana Henriques, jornalista

Fonte: 55bet-pro.com 

Entre os dias 21 e 23 de junho, a Universidade Federal de Santa Maria irá receber uma comissão de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para o processo de recredenciamento da Instituição junto ao Ministério da Educação (MEC). Atualmente a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) tem realizado reuniões, levantamento de documentos e preparação da infraestrutura para o processo que é obrigatório para o funcionamento de todas as instituições de ensino superior do país.

A avaliação é a segunda das cinco etapas do processo de recredenciamento que iniciou em 2020 e já passou pelo despacho saneador, estágio onde o processo avaliativo é desenhado. Na segunda etapa, “três avaliadores estarão em contato conosco nestes dias para avaliar a universidade em 48 indicadores, divididos em 5 eixos do instrumento de avaliação utilizado pelo INEP”, explica Douglas Almeida, procurador educacional institucional da Prograd. Os eixos exigidos pelo MEC são: Planejamento e Avaliação Institucional; Desenvolvimento institucional; Políticas acadêmicas; Políticas de gestão e Infraestrutura.

Durante a avaliação, a comissão solicita documentos, comprovantes e verifica a infraestrutura da instituição, como salas de aula, laboratórios, sanitários, restaurantes, espaços de convivência, entre outros. Reuniões com membros da comunidade acadêmica, representada por discentes, docentes e técnicos também fazem parte do processo de avaliação. A Prograd ainda articula sobre como esse chamamento à comunidade será realizado. Todo o processo será realizado de forma virtual, padrão adotado pelo MEC desde 2021, como relata o procurador educacional. 

Além da avaliação, ainda há as etapas do parecer final e dos processos de deliberação e homologação. Ao final, as universidades recebem uma nota do MEC que varia de 1 a 5.  Na última avaliação realizada em 2011 a UFSM foi avaliada com conceito 3. O recredenciamento ocorre periodicamente em um período que pode variar de 5 a 10 anos, a depender da nota obtida na avaliação anterior.

Texto: Bernardo Silva, estudante de Jornalismo e bolsista da Agência de Notícias
Edição: Mariana Henriques, jornalista

A partir de março deste ano, as bolsas de iniciação científica, graduação, pós-graduação e permanência serão reajustadas entre 25% e 200%. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira (16).

As bolsas de mestrado e doutorado, que não tinham reajuste desde 2013, receberão 40% de atualização. O valor da bolsa de mestrado, que era de R$ 1.500, passará para R$ 2.100. No doutorado, o valor de R$ 2.200 irá para R$ 3.100. No pós-doutorado, de R$ 4.100 para R$ 5.200.

Na iniciação científica (IC), os auxílios para os pesquisadores da graduação tiveram acréscimo de 75%, o que elevará de R$ 400 para R$ 700. Também foi informado a atualização do valor da bolsa de IC para o ensino médio: de R$ 100 para R$ 300.

Para incentivar a formação de professores, as bolsas para a área terão reajustes entre 40% e 75%, segundo o anúncio do governo. Com isso, os auxílios ficarão entre R$ 400 a R$ 1.500.

A Bolsa Permanência teve o primeiro reajuste desde que foi criada, em 2013. Os novos valores variam entre R$ 400 e R$ 900. Esta modalidade se destina a estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Prouni e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior. 

As atualizações de valores das diferentes modalidades de bolsas conferem aporte de R$ 2,38 bilhões em recursos dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. 

Além do anúncio de reajuste, o governo sinalizou que ampliará a oferta de bolsas. A estimativa é que somente no mestrado o incremento seja de 17%, elevando de 48,7 mil para 53,6 mil.

A professora Cristina Nogueira, pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFSM, comemorou o anúncio da atualização das bolsas: "O reajuste anunciado hoje foi um movimento bastante importante para contribuir com o resgate da autoestima de toda a comunidade acadêmica. Espera-se que com este reajuste ocorra uma maior atração e fixação dos pesquisadores no Brasil, interrompendo um processo de desmonte dos grupos de pesquisa e fuga de cérebros no país. No contexto da UFSM, nós estamos com a expectativa que aumente o interesse dos alunos pela pós-graduação, assim como os alunos de iniciação científica pelos laboratórios de pesquisa, recompondo os quadros dos grupos e dos laboratórios da instituição. Com isso, possamos seguir contribuindo com a geração de pesquisa, de conhecimento e de inovação".

Com informações do Governo Federal

As universidades e os institutos federais de ensino sofreram um novo bloqueio orçamentário por parte do governo federal na ordem de R$ 244 milhões. O anúncio foi feito nesta segunda, dia 28, no horário do jogo da seleção brasileira pela copa no Catar.

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o bloqueio é de R$ 978 mil. Somando ao valor retido em junho, de R$ 9,3 milhões, o montante representa R$ 10,3 milhões. Com isso, o déficit da Universidade para o ano fiscal de 2022 pode chegar a R$ 12 milhões. Não há recurso para honrar os pagamentos de novembro e dezembro, o que prejudica seriamente o funcionamento da instituição. 

O valor total do corte de orçamento no ano de 2022 representa, por exemplo, um semestre inteiro de funcionamento do Restaurante Universitário. Também é superior aos contratos de vigilância ou de limpeza.

Conforme avaliação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), o novo bloqueio se reverterá em corte, pois não há tempo hábil para as movimentações fiscais. O decreto federal 10.961, de 10/2/2022, estipula o dia 9 de dezembro como o último para o empenho de despesas.  

Santa Maria, 29 de novembro de 2022

Esta página traz recomendações de boas práticas sob a perspectiva bibliotecária para a indicação de bibliografias para os cursos da UFSM, especialmente quando fazem parte de PPCs e planos de ensino de cursos de graduação. Ela faz parte do material criado por bibliotecários e bibliotecárias da UFSM referente à avaliação in loco e bibliotecas.

A seleção e atualização adequadas de obras é um tema relevante, entre outras coisas, porque pressupõe a disponibilidade dos títulos nas bibliotecas e é recomendado que ela ocorra antes do preenchimento do formulário e-MEC no caso de bibliografias para PPCs de cursos de graduação. Desde 2019 a instituição criou um mecanismo de ajuste de PPCs que facilita o processo de atualização das bibliografias.

Vale ressaltar que a responsabilidade pelas seleção das obras indicadas em PPCs é do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso, e das selecionadas para planos de ensino é do docente que ministra uma determinada disciplina.

As bibliotecas da UFSM, especialmente as vinculadas às Unidades de Ensino (Centros), servem como orientadoras e consultoras para docentes que forem selecionar títulos para bibliografias.

Entre os critérios de avaliação para esta seleção, deve-se levar em conta:

• Se já não há obras disponíveis no acervo das bibliotecas que suprem a demanda (pode-se usar o Serviço de Descoberta para pesquisar no catálogo de todas as bibliotecas, incluindo e-books);
• Forma de acesso pelos discentes às obras indicadas: se estão disponíveis como livros impressos nas bibliotecas ou como livros eletrônicos (e-books) no Portal Biblioteca ou em outro site legal (não pirata) na internet;
• Títulos esgotados ou indisponíveis devem ser substituídos o quanto antes, pois não poderão ser adquiridos no caso de necessidade;
  
• Se a quantidade de títulos indicados é condizente com o uso esperado durante as aulas: é recorrente a indicação de mais de 20 títulos em uma mesma bibliografia ou plano de ensino, mas é importante que o docente se questione se será possível a revisão de todo esse material pelos alunos e se essa quantidade de indicações é relevante para a disciplina. Em caso positivo, além de considerar a questão do acesso pelos discentes às obras, é importante que se estude a melhor forma de categorizar os títulos: bibliografia básica, bibliografia complementar, bibliografia suplementar (sugestões extras de leitura).

Sobre a quantidade de títulos e exemplares que foram listados como bibliografias básicas e complementares, temos o seguinte:

• O instrumento de avaliação in loco de cursos de graduação de 2017 não indica quantidades e esta decisão é tomada pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE);
• Na falta de outra orientação, sugere-se manter a indicação usada no instrumento de 2015 (o último que indicava quantidades nos indicadores de bibliografia):
  • Bibliografia básica: 3 títulos;
  • Bibliografia complementar: 5 títulos;
• Os títulos indicados no PPC serão referência na visita in loco;
• Caso o mesmo título apareça em outras disciplinas (do mesmo ou de outros cursos), deve-se considerar se a quantidade de exemplares disponíveis é adequado ao número de vagas anuais oferecidas nas disciplinas em que o título aparece, e a possibilidade de indicar o uso de títulos eletrônicos.

Sugerem-se os seguintes critérios gerais para a indicação de títulos para bibliografias:

• Indicação de obras completas, e não de capítulos de livros. Se for necessário indicar capítulos, o ideal é que não se indiquem dois capítulos da mesma obra na mesma disciplina;
• Obra com qualidade, fidedignidade e autoridade comprovadas. Selecionar títulos que tenham qualidade acadêmica, sejam publicações de editoras confiáveis e cuja autoria seja especializada. A indicação de links de portais, blogs e sites genéricos e sem autoridade acadêmica não é recomendada;
• Obras atualizadas e publicadas há menos de 10 anos, porque facilita a compra e a reposição de exemplares que porventura sejam danificados, perdidos, ou furtados. Consulte o catálogo da própria editora ou de grandes livrarias para garantir que a obra a ser indicada está disponível no mercado. A UFSM ainda não consegue adquirir livros usados ou de sebos;
• Idioma acessível conforme a área científica e o domínio esperado da comunidade discente que utilizará a obra.

O instrumento de avaliação de 2017 permite a indicação de itens eletrônicos (e-books) para bibliografias básicas e complementares, que podem ser 100% eletrônicas ou híbridas. Considerando esta possibilidade, a melhor prática sugere:

• Indicação de e-books adquiridos por compra perpétua ou de acesso aberto ou em domínio público. A lista de bases de livros eletrônicos adquiridos para a UFSM está disponível na página de E-books no site das bibliotecas;
• Considerar que há e-books com acessos simultâneos limitados.

É importante que as listas de referências sigam um padrão em todo o documento em que aparecem (estejam normalizadas). O ideal é que cada referência seja padronizada conforme a norma ABNT NBR 6023 - Informação e documentação — Referências — Elaboração. Consulte nossa base online de normas se tiver dúvidas, ou contate sua biblioteca para agendar uma capacitação.

Outras sugestões sobre a apresentação:

• Separe as bibliografias de cada unidade curricular em básica e complementar;
• No caso de planos de ensino, separe as bibliografias suplementares em uma outra seção, diferente das básicas e complementares;
• Atualize as edições das obras referenciadas de acordo com as existentes na biblioteca. No caso de necessidade de aquisição, havendo orçamento disponível, verifique as edições mais atuais no mercado editorial e solicite a aquisição dos títulos via Portal da Biblioteca.

Caso haja necessidade de compra de títulos e/ou de exemplares adicionais, é prudente agendar uma reunião de orientação com o Núcleo de Aquisição da Biblioteca Central e com a biblioteca da Unidade de Ensino.

Além da reunião, é interessante consultar a página Perguntas frequentes sobre a compra e doação de livros para as bibliotecas e os tutoriais "Nova solicitação de aquisição" e "Como são comprados os livros impressos das bibliotecas?".

Entre os tópicos apresentados no material criado por bibliotecários e bibliotecárias da UFSM referente à avaliação in loco e bibliotecas, destaca-se a exclusão do Indicador 3.8 Periódicos especializados, o qual não faz parte do instrumento de avaliação de 2017.

Deve-se observar os seguintes aspectos quanto à seleção de periódicos:

• Se a editora responsável pelo periódico é comercial ou não, e se ela é capaz de fornecer serviços ao serviço público federal;
• Quais as formas de acesso ao conteúdo do periódico, sendo o ideal o acesso online/remoto e mulitusuário simultâneo;
• Se a editora é capaz de fornecer documentação para o Plano de Contingência.

Página atualizada em 25 de março de 2022.

Deve-se ressaltar também que o MEC/INEP mantém um Glossário dos instrumentos de avaliação externa, útil para a interpretação destes relatórios. 

A relação de títulos e número de exemplares disponíveis nas bibliotecas serve de insumo para a organização do Relatório de adequação de bibliografia, responsabilidade do Núcleo Docente Estruturante. Ela deve seguir os critérios seguintes:

• Indicar os códigos de disciplina;
• Separar a bibliografia básica da complementar;
• Contabilizar diferentes edições apenas com conhecimento do(a) coordenador(a);
  Indicar se, além do suporte físico, o título se encontra em uma das bases assinadas pela UFSM ou em domínio público;
• Preferencialmente, ser apresentada no Formulário Padrão (BAIXAR MODELO EXCEL).

Destaca-se que a partir do novo instrumento de avaliação, o NDE do curso deverá referendar a adequação da quantidade de exemplares em relação a oferta de vagas do curso.

É responsabilidade de cada biblioteca organizar a relação de títulos e exemplares para os cursos a que atende.

A Política de Desenvolvimento de Coleções, instituída através da Instrução Normativa PROGRAD/UFSM N.05/2022, possui objetivos qualitativos e quantitativos, estabelecendo as diretrizes a serem seguidas nos processos de seleção, aquisição, conservação, preservação, avaliação, desbaste e descarte dos materiais que compõem os acervos das bibliotecas da Universidade Federal de Santa Maria.

Trata-se de um documento comum a todas as bibliotecas, desenvolvido por todos servidores bibliotecários da instituição.

O Plano de contingência é um documento que descreve as características de uma organização e contém informações e diretrizes a fim de garantir a manutenção de produtos e serviços ao seu público em situações emergenciais e adversas. Ademais, os instrumentos de avaliação de autorização e de reconhecimento e renovação de reconhecimento de 2017 estabelecem o Plano de contingência como critério de análise no que diz respeito a biblioteca.

Nas Bibliotecas da UFSM, o plano de contingência estabelece orientações e procedimentos aos gestores e suas equipes para a preservação informacional e patrimonial para evitar ou minimizar os riscos que possam afetar o funcionamento e o atendimento de suas unidades. Nele devem ser previstas as contingencias e ações que visam a não interrupção ao acesso aos serviços, ao livro físico ou digital, as situações mais recorrentes no contexto das bibliotecas e as ações possíveis, a respeito a:

1. dos serviços comuns assinados;
2. dos serviços comuns oferecidos pelas bibliotecas; e
3. serviços complementares oferecidos, apenas, pela Biblioteca em questão.

Destaca-se a importância de atualização das contingencias a partir de novas soluções e registros de novos incidentes.

É responsabilidade de cada biblioteca organizar a relação de títulos e exemplares para os cursos a que atende.

Devem ser relacionados os serviços vigentes e as informações gerais de conteúdo ou funcionalidade e as formas de acesso. Os serviços assinados têm seus contratos de prestação geridos pelo Núcleo de Aquisição da Biblioteca Central e podem ser acessados através do Portal da Biblioteca, pelo Serviço de descoberta ou pela página inicial do site das Bibliotecas UFSM.

Há uma descrição de cada provedor de de e-books assinado na página E-books e Normas ABNT/MDT. 

Os contratos podem ser visualizados na página de Contratos do Departamento de Materiais e Patrimônio.

Os títulos dos periódicos devem ser listados e a formalização da sua assinatura deve ser buscada. 

Está suspensa a assinatura de periódicos impressos desde 2019.

As assinaturas formalizadas com o Portal de Periódicos da CAPES não são gerenciadas pela UFSM, mas aquele órgão permite a consulta nos contratos vigentes através de uma página de transparência. Há, contudo, uma lista de coleções a que a UFSM tem acesso através deste link (arquivo .xlsx, atualizado em mar. 2022).

Para saber mais, clique aqui.

Todas as normas e regimentos vigentes ao contexto do Sistema de Bibliotecas UFSM e seus acréscimos devem ser listados e ter seu acesso facilitado. Caso a biblioteca tenha regimento interno, ele também deve ser apresentado. 

O Regulamento de empréstimo de material bibliográfico das Bibliotecas Central e Setoriais da Universidade Federal de Santa Maria é estabelecido através da Resolução UFSM n. 029/201o.

Os convênios e parcerias com instituições, fundações, projetos dentre outros esforços externos são sempre estimulados e atualizados em suas vigências e ainda em novas formalizações de colaborações.

Atualmente há um convênio da Biblioteca Central com a Fundação Dorina Nowill para Cegos para obtenção de livros acessíveis (Braille e audiolivro), para serem disponibilizados nesta biblioteca, e uma parceria firmada entre a Biblioteca Central e a Editora UFSM para a doação de exemplares cujas fichas catalográficas foram criadas pela equipe da Subdivisão de Processos Técnicos da BC.

Cada biblioteca também tem autonomia para fechar parcerias e convênios com outras instituições, dentro das suas especificidades.

Cada biblioteca é responsável por gerenciar, emitir, analisar e divulgar seus relatórios de movimentação de acervo. Recomenda-se que sejam avaliados:

• Quantidade de empréstimos;
• Quantidade de reservas;
• Obras mais emprestadas e com mais reservas;
• Áreas do conhecimento que são mais exigidos pela comunidade acadêmica.

Além dos itens relacionados acima, outros indicadores podem ser organizados para a visita in loco, como por exemplo, os indicadores locais com base nas pesquisas de satisfação, assim como os indicadores das Comissões de Avaliação dos Centros de Ensino, que objetivam a autoavaliação institucional com a participação dos alunos, gestores, professores e TAEs. Uma das dimensões exploradas é sobre os serviços oferecidos pelas bibliotecas.

Também são importantes os indicadores que apresentem resultados de relatórios de projetos de ensino, pesquisa e extensão, relação das ações de capacitação em pesquisa, dentre outras ações da biblioteca que demonstrem a cooperação com os objetivos do curso. Dados quantitativos do uso do espaço da biblioteca e infraestrutura (m², assentos disponíveis, horários de maior uso da biblioteca, quantidade diária de visitantes, número de computadores disponíveis etc) também devem ser considerados relevantes.

Página atualizada em 25 de março de 2022.

Os atos avaliativos ocorrem com base nas informações enviadas pelas instituições de ensino através do Formulário e-MEC, quando da abertura do ato regulatório e a visita in loco representa a última etapa da avaliação pelo MEC antes da análise final. O setor responsável por acompanhar os processos avaliativos e gerenciar as informações do Formulário e-MEC é o Núcleo de Avaliação Externa e Regulação (NAER) da PROGRAD. As Coordenações de Curso e a Coordenadoria de Desenvolvimento do Ensino (CODE) da PROGRAD também podem ter informações, especialmente no que se refere à seleção de bibliografias de curso. A Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Institucional (COPLAI) da PROPLAN é responsável pela avaliação interna.

A reunião das informações aqui apresentadas foi organizada pelo Grupo de Trabalho Estudos sobre os Instrumentos de Avaliação ao Ensino Superior nos processos relacionados às bibliotecas da UFSM (Ordem de serviço BC n. 01/2019), cujos integrantes foram Deisiré Amaral Lobo, Fernando Pires e Jusélia Paula da Silva. Após a preparação deste material, o grupo foi encerrado e a atualização da página foi delegada ao restante da equipe bibliotecária da UFSM.

Para mais informações contate a bibliotecária ou bibliotecário que atende a biblioteca de sua unidade.

Veja também as seguintes páginas: 

As bibliotecas são capazes de prover insumos para a tomada de decisão sobre a gestão de bibliografias básicas e complementares pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), um grupo com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. É importante que gestores e equipes das bibliotecas se mantenham atualizados sobre o andamento de agenda de avaliação, o instrumento de avaliação e as normativas correlatas. Na rotina das bibliotecas, alguns pontos devem ser observados:

• Identificação de títulos que podem ser indicados em bibliografias, com base na sua in/disponibilidade no acervo das bibliotecas;
• Instrução de docentes sobre a quantidade de títulos indicados, conforme convenções da CODE/PROGRAD;
• Incentivo à apresentação padronizada de referências bibliográficas conforme a ABNT NBR 6023;
• No caso de levantamentos bibliográficos, observância à fidedignidade das referências descritas no PPC;
• No dia a dia da biblioteca, estatísticas sobre a alta demanda por títulos constantes em bibliografias de cursos e a avaliação da necessidade da aquisição de um maior número de exemplares.

A seguir são destacados critérios de análise das três dimensões do instrumento de avaliação 2017 que ilustram possíveis conexões da avaliação in loco com as bibliotecas: Organização didático-pedagógica, Corpo docente e tutorial e Infraestrutura.

Critério de análise: “As políticas institucionais de ensino, extensão e pesquisa (quando for o caso), constantes no PDI, estão implantadas no âmbito do curso e claramente voltadas para a promoção de oportunidades de aprendizagem alinhadas ao perfil do egresso, adotando-se práticas comprovadamente exitosas ou inovadoras para a sua revisão”.

O PDI é o documento basilar da gestão da instituição e deve ser levado em consideração na tomada de decisões. As bibliotecas precisam se manter atualizadas com relação aos objetivos e metas previstos e suas atividades podem reforçar e qualificar as diretrizes a que se pretende alcançar.

Critérios de análise: “Os objetivos do curso, constantes no PPC, estão implementados, considerando o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular, o contexto educacional, características locais e regionais e novas práticas emergentes no campo do conhecimento relacionado ao curso.”

A biblioteca é um instrumento indispensável no processo de ensino-aprendizagem enquanto espaço que possibilita o desenvolvimento de competências para a busca e o uso da informação, e, consequentemente, corrobora para a formação de profissionais mais críticos e humanizados aos problemas locais e regionais. É importante que as ações das bibliotecas considerem os objetivos e metas delineados no projeto do curso e que em uma visita in loco essas ações sejam destacadas.

Critérios de análise: “As atividades complementares estão institucionalizadas e consideram a carga horária, a diversidade de atividades e de formas de aproveitamento, a aderência à formação geral e específica do discente, constante no PPC, e a existência de mecanismos comprovadamente exitosos ou inovadores na sua regulação, gestão e aproveitamento.”

Na rotina das bibliotecas é recorrente a oferta de oportunidades de capacitações em pesquisa, eventos, exposições e encontros, dentre outros. Nesse contexto, é primordial que as ações empreendidas estejam contempladas por projetos registrados para que seja possível a emissão de certificados de participação, elemento indispensável para o registro de atividade complementar.

Critérios de análise: “O Trabalho de Conclusão de Curso está institucionalizado e considera carga horária, formas de apresentação, orientação e coordenação, a divulgação de manuais atualizados de apoio à produção dos trabalhos e a disponibilização dos TCC em repositórios institucionais próprios, acessíveis pela internet.”

Para o alcance deste critério se torna indispensável a oferta, pela biblioteca, de capacitações sobre a organização e normalização de trabalhos de conclusão de curso assim como a disseminação e incentivo ao uso do Repositório Institucional Manancial.

Critérios de análise: “[…] O apoio ao discente contempla ações de acolhimento e permanência, acessibilidade metodológica e instrumental, monitoria, nivelamento, intermediação e acompanhamento de estágios não obrigatórios remunerados, […]”

A permanência estudantil é um desafio à toda instituição, sobretudo num contexto educacional tão desigual. Nesse sentido, a biblioteca precisa empreender meios acolhedores às necessidades de seu público direto, identificando, por exemplo, as temáticas emergentes para basear suas ações de interação, eventos, discussões e capacitações, dentre outros, ações essas que podem colaborar diretamente ao processo de nivelamento e por conseguinte na permanência estudantil.

Critérios de análise: “A gestão do curso é realizada considerando a autoavaliação institucional e o resultado das avaliações externas como insumo para aprimoramento contínuo do planejamento do curso, com evidência da apropriação dos resultados pela comunidade acadêmica e existência de processo de autoavaliação periódica do curso.”

As bibliotecas e as bibliografias são eixos contemplados pela avaliação realizada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA). Na UFSM, cada Unidade de Ensino possui uma comissão responsável pela organização do formulário, coleta e organização e divulgação dos dados encontrados. É importante que a biblioteca acompanhe esses indicadores, que possibilitam desvelar pontos positivos e os que necessitam aprimoramento.

Critérios de análise: “As tecnologias de informação e comunicação adotadas no processo de ensino-aprendizagem permitem a execução do projeto pedagógico do curso, garantem a acessibilidade digital e comunicacional, promovem a interatividade entre docentes, discentes e tutores (estes últimos, quando for o caso), asseguram o acesso a materiais ou recursos didáticos a qualquer hora e lugar e possibilitam experiências diferenciadas de aprendizagem baseadas em seu uso.”

Cada vez mais as instituições empreendem em tecnologias de informação para a interação dos sistemas de informação no intuito de otimizar processos e qualificar seus resultados. Soluções informatizadas para atividades cotidianas podem partir das equipes das bibliotecas; um exemplo é a demanda de emissão automática de relatórios de bibliografias de cursos que está em discussão para uma possível automação.

Outro ponto a ser destacado é sobre a utilização de relatórios da CPA e de Avaliação de curso para a tomada de decisão nas ações de melhoria das bibliotecas, assim como para a identificação e qualificação de seus pontos fortes. 

Critério de análise: “O número de vagas para o curso está fundamentado em estudos periódicos, quantitativos e qualitativos, e em pesquisas com a comunidade acadêmica, que comprovam sua adequação à dimensão do corpo docente (e tutorial, na modalidade a distância) e às condições de infraestrutura física e tecnológica para o ensino e a pesquisa (esta última, quando for o caso).”

Ainda que a responsabilidade pela análise da adequação da existência de uma quantidade de exemplares correspondente ao número de vagas seja do Núcleo Docente Estruturante (NDE), a biblioteca colabora neste indicador se mantendo atualizada com relação às alterações de vagas ofertadas, e gerenciando sua infraestrutura e seu acervo com atenção a esta demanda prevista.

Critérios de análise: “O NDE possui, no mínimo, 5 docentes do curso; seus membros atuam em regime de tempo integral ou parcial (mínimo de 20% em tempo integral); pelo menos 60% de seus membros possuem titulação stricto sensu; tem o coordenador de curso como integrante; atua no acompanhamento, na consolidação e na atualização do PPC, realizando estudos e atualização periódica, verificando o impacto do sistema de avaliação de aprendizagem na formação do estudante e analisando a adequação do perfil do egresso, considerando as DCN e as novas demandas do mundo do trabalho; e mantém parte de seus membros desde o último ato regulatório.”

O instrumento define o Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um curso de graduação como “[…] um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso.”

É importante que a equipe da biblioteca conheça e se atualize sobre a função e responsabilidades atribuídas ao Núcleo Docente Estruturante, conforme Resolução n. 043/2019 da UFSM.

Critério de análise: “O laboratório de informática, ou outro meio de acesso a equipamentos de informática pelos discentes, atende às necessidades institucionais e do curso em relação à disponibilidade de equipamentos, ao conforto, à estabilidade e velocidade de acesso à internet, à rede sem fio e à adequação do espaço físico, possui hardware e software atualizados e passa por avaliação periódica de sua adequação, qualidade e pertinência.” 

As bibliotecas oferecem acesso a computadores para pesquisa e estudo, além de proporcionar instrução ou indicação de como acessar as bases de dados científicas, tais como o Portal de Periódicos da CAPES e o Serviço de Descoberta do SiB-UFSM.

Critérios de análise para obtenção da nota 5 (grifos do original):

• “O acervo físico está tombado e informatizado, o virtual possui contrato que garante o acesso ininterrupto pelos usuários e ambos estão registrados em nome da IES.  [E também]
• O acervo da bibliografia básica é adequado em relação às unidades curriculares e aos conteúdos descritos no PPC e está atualizado, considerando a natureza das UC. [E também]
• Da mesma forma, está referendado por relatório de adequação, assinado pelo NDE, comprovando a compatibilidade, em cada bibliografia básica da UC, entre o número de vagas autorizadas (do próprio curso e de outros que utilizem os títulos) e a quantidade de exemplares por título (ou assinatura de acesso) disponível no acervo. [E também]
• Nos casos dos títulos virtuais, há garantia de acesso físico na IES, com instalações e recursos tecnológicos que atendem à demanda e à oferta ininterrupta via internet, bem como de ferramentas de acessibilidade e de soluções de apoio à leitura, estudo e aprendizagem. [E também]
• O acervo possui exemplares, ou assinaturas de acesso virtual, de periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado nas UC. O acervo é gerenciado de modo a atualizar a quantidade de exemplares e/ou assinaturas de acesso mais demandadas, sendo adotado plano de contingência para a garantia do acesso e do serviço.” 

Percebe-se que este indicador estimula a fusão de responsabilidades entre Gestão Institucional, Unidades de Ensino, Gestão de cursos e Gestão de bibliotecas.

Critérios de análise para obtenção da nota 5 (grifos do original):

• “O acervo físico está tombado e informatizado, o virtual possui contrato que garante o acesso ininterrupto pelos usuários e ambos estão registrados em nome da IES.  [E também]
• O acervo da bibliografia complementar é adequado em relação às unidades curriculares e aos conteúdos descritos no PPC e está atualizado, considerando a natureza das UC. [E também]
• Da mesma forma, está referendado por relatório de adequação, assinado pelo NDE, comprovando a compatibilidade, em cada bibliografia complementar da UC, entre o número de vagas autorizadas (do próprio curso e de outros que utilizem os títulos) e a quantidade de exemplares por título (ou assinatura de acesso) disponível no acervo. [E também]
• Nos casos dos títulos virtuais, há garantia de acesso físico na IES, com instalações e recursos tecnológicos que atendem à demanda e à oferta ininterrupta via internet, bem como de ferramentas de acessibilidade e de soluções de apoio à leitura, estudo e aprendizagem. [E também]
• O acervo possui exemplares, ou assinaturas de acesso virtual, de periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado nas UC. [E também]
• O acervo é gerenciado de modo a atualizar a quantidade de exemplares e/ou assinaturas de acesso mais demandadas, sendo adotado plano de contingência para a garantia do acesso e do serviço.”

O indicador referente a periódicos especializados ("Indicador 3.8 Periódicos especializados") foi extinto no instrumento de avaliação de 2017. A inclusão dos periódicos tem agora um caráter qualificador no currículo do curso e sua indicação deve ser justificada. A decisão por indicar ou não periódicos no PPC do curso é do NDE, com consciência das metas a alcançar e dos riscos assumidos. Deve-se observar que, para o alcance de nota 4 ou 5 nos indicadores 3.6 e 3.7 (veja acima), deve haver a inclusão de periódicos especializados, assim como a avaliação de adesão de assinaturas que acrescentem qualidade à base curricular do curso. 

Nem o Portal de Periódicos da CAPES nem o SciELO apresentam garantias de continuidade de acesso dos títulos, ou indicam por quanto tempo os periódicos estarão disponíveis. As assinaturas formalizadas com o Portal de Periódicos da CAPES não são gerenciadas pela UFSM, mas aquele órgão permite a consulta nos contratos vigentes através de uma página de transparência. Você também pode consultar a lista de coleções a que a UFSM tem acesso através deste link (arquivo .xlsx, atualizado em mar. 2022).

Desta forma, no caso de indicação de títulos de periódicos para qualificar os indicadores 3.6 e 3.7 do instrumento de avaliação 2017, é importante verificar a possibilidade de formalização da assinatura, seja ela comercial ou não, Conforme o Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa, quanto aos Periódicos especializados: "[…] é necessário obter alguma documentação que demonstre que os títulos publicados estarão à disposição dos interessados por um prazo determinado. Essa recomendação vale, também, para os casos dos periódicos de acesso gratuito, disponibilizados diretamente pela instituição responsável ou pelos agregadores como Scielo. Dessa  forma, é necessário que sejam listados os nomes e ISSN das revistas, jornais, boletins, etc. e não o nome da biblioteca virtual ou dos repositórios."

Outros aspectos que devem ser observados na contratação de assinaturas são a forma de acesso ao seu conteúdo (se local ou remoto através da internet) e se a editora tem um plano de contingência (por exemplo, quais são suas garantias quanto a acesso e continuidade). Para títulos de acesso aberto, também é importante a existência de uma documentação que formalize a manutenção do acesso ao título.

Outros pontos a se ressaltar quanto à assinatura de periódicos:

• Está suspensa a assinatura de periódicos impressos, conforme Portaria n. 179/2019 do Ministério da Economia;
• A assinatura de periódicos deve obedecer à legislação referente à compra e contratação pública (Lei n. 8.666/1993, entre outras);
• Disponibilidade de recurso para a primeira assinatura e previsão orçamentária para manutenção da assinatura no futuro.

O instrumento de avaliação 2017 expande as possibilidades de uso de material  bibliográfico em meio eletrônico (e-books), tanto para títulos da bibliografia básica quanto complementar e não limita sua proporção. Isto é, o acervo das bibliotecas pode ser totalmente impresso, digital ou misto, pois, conforme notícia do INEP em 2022, "[…] para fins de avaliação, a diferença entre as duas modalidades de acervo não causa impacto na opção por um conceito avaliativo por parte da comissão avaliadora".

A opção e decisão por se indicar títulos disponíveis exclusivamente de forma eletrônica é de responsabilidade do NDE, considerando as garantias de acesso que a UFSM tem à sua disposição.

Sobre tais garantias, exigidas no instrumento de avaliação, deve ser considerado: 

• Capacitação para uso desses recursos;

• Garantias contratuais de acesso e documentação para Plano de contingência;

• Aporte tecnológico;

• Recursos em Domínio Público e permanência de acesso;

• E-book adquiridos por compra perpétua.

Na página de E-books no site das bibliotecas são sempre informados quais bases de livros eletrônicos são adquiridas por assinatura (isto é, o acesso ao seu conteúdo é válido apenas enquanto durar o contrato) ou por compra perpétua (ou seja, o acesso ao seu conteúdo é permanente, não dependendo de manutenção de contrato).

As bibliotecas da UFSM listam em seu site todos os recursos disponíveis através da instituição: http://www.55bet-pro.com/biblioteca

O Serviço de Descoberta permite a pesquisa em todos os catálogos das bibliotecas e traz resultados sobre os livros impressos, eletrônicos e publicações no repositório institucional: http://servicodedescoberta.55bet-pro.com 

No Portal de Processos da UFSM está descrita como se dá a avaliação externa dos cursos superiores da UFSM  (MEC/INEP), cujo objetivo é avaliar a infraestrutura ofertada pela instituição, considerando os indicadores que versam sobre a estrutura física, administrativa e acervos, impressos ou digitais, disponibilizados pelas bibliotecas da UFSM.

Esse novo formato foi instituído pelo INEP para viabilizar a realização de avaliações externas mediadas por tecnologias no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), vinculadas aos atos autorizativos de credenciamento institucional e autorização de cursos de graduação no atual contexto de restrições aos deslocamentos e interações físicas, decorrentes da pandemia de Covid-19, de acordo com a Portaria nº 165, de 20 de 20 de abril de 2021, regulamentada pela Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021 e pela Portaria nº 275, de 28 de julho de 2021.

Para mais informações, consulte o Guia de boas práticas da avaliação externa virtual in loco.

Página atualizada em 20 de abril de 2022.

Em reunião ampliada de pró-reitores realizada nesta segunda-feira (17), o reitor e o vice-reitor da UFSM, professores Paulo Afonso Burmann e Luciano Schuch, apresentaram o orçamento para o exercício de 2020. Sancionada em janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 prevê um recurso total R$ 95,38 milhões para custeio e capital da universidade, o que corresponde a uma redução de 33,2% em relação ao orçamento de 2019.  

Com um decréscimo de cerca de R$ 47 milhões, a universidade será impactada tanto no seu funcionamento quanto na capacidade de investimento. De acordo com a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), do montante total previsto para 2020, R$ 88,9 milhões são destinados para custeio, isto é, pagamento de contas de água, luz e contratos terceirizados. Esse valor sofreu uma redução de mais de 30% em relação ao recebido no ano anterior. O vice-reitor, Luciano Schuch, explica que a verba disponibilizada para custeio em 2020 não é suficiente nem para pagar a conta de luz, tampouco os contratos terceirizados. “Atividades essenciais para o funcionamento da universidade serão prejudicadas, haverá precarização de diversos serviços, como vigilância, limpeza, manutenção, entre outros”, lamenta Schuch.  

A situação se repete em relação à verba destinada para investimentos em obras, construções e aquisição de materiais permanentes, como computadores, livros, datashows, materiais de laboratório, mesas e cadeiras para salas de aulas. Em 2020, são apenas R$ 6,44 milhões para esse fim, uma redução de aproximadamente 40% do valor anteriormente recebido. De acordo com o vice-reitor, atualmente são 10 obras  em andamento na instituição. “O valor recebido não é suficiente para dar continuidade a elas e sabemos que obras paradas acarretam um desperdício do dinheiro público já investido, além de que, na retomada, o custo pode ser ainda maior. Outro ponto é a aquisição de livros, fundamentais para nossos estudantes. Hoje a necessidade que temos para compra de acervo é de mais de R$ 1 milhão. Como conseguiremos dar conta dessas demandas?”, questiona Luciano Schuch. 

Além do custeio e capital, um terceiro item ainda compõe o orçamento total da universidade, é aquele relativo às despesas com pessoal (ativos e aposentados). O valor, cuja previsão na LOA é de R$ 989,9 milhões, é operado diretamente pelo Ministério da Educação. No entanto, este ano, há um fator novo para essa execução orçamentária. Além da liberação das vagas, é preciso possuir disponibilidade financeira, conforme orientação do MEC. De acordo com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os limites autorizados de provimento de vagas para docentes e técnicos-administrativos foram divulgados recentemente pelas secretarias de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, vinculadas ao MEC.

Impacto da redução orçamentária

As medidas que deverão ser tomadas para a adequação ao novo orçamento estão sendo estudadas. O pró-reitor de Planejamento, Frank Casado, afirma que já acontecem ciclos de conversas, reuniões e estudos aprofundados sobre o impacto e os modos de enfrentar a redução de verbas. “Precisamos analisar cuidadosamente todos os cenários e implicações possíveis. Também não podemos esquecer que novos cortes sempre podem acontecer”, alerta o pró-reitor. 

Além das novas medidas que podem ser tomadas para a redução de despesas, algumas ações já estão sendo efetivadas:

Assistência Estudantil: a assistência estudantil da UFSM, que é referência nacional, será afetada com um corte de aproximadamente R$ 10 milhões. O benefício socioeconômico, recebido por estudantes de baixa renda, deve ser mantido de forma prioritária. O Restaurante Universitário I já está passando por modificações para melhoria da estrutura física, aumento da capacidade de produção de refeições e economia de custos para a instituição.

Medidas de racionalização: as medidas de racionalização de gastos e racionamento de energia tomadas em 2019 seguem vigentes. A comissão de eficiência energética continua estudando novas formas de otimizar os sistemas e reduzir os gastos com energia elétrica. Esse trabalho será impulsionado com o  recurso que a UFSM recebeu em dezembro passado, para investir em uma nova usina fotovoltaica.

Contratos terceirizados: as Pró-Reitorias de Administração e de Infraestrutura estão realizando a revisão de todos os contratos da instituição. Atualmente, são 795 postos de trabalho gerados por meio desses contratos, apenas no campus de Santa Maria. 

Nomeações e contratações de docentes e técnico-administrativos em educação:  além dos decretos federais que extinguem cargos, novas nomeações e contratações seguem suspensas. 

Como forma de enfrentar a situação, o reitor Paulo Burmann afirma que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) tem mobilizado os reitores para lutar pela liberação de novos recursos. “O momento é grave. Precisamos sensibilizar o congresso nacional para que entendam a real situação das universidades públicas e atuem na liberação de uma reserva de contingenciamento que possibilite a continuidade das principais atividades desenvolvidas”, finaliza o reitor. 

Situação exige mobilização política 

A UFSM já vem sofrendo com a redução de recursos e bloqueios orçamentários desde 2014 e neste ano o impacto será ainda maior. Em 2019 a instituição teve um contingenciamento semelhante e, na época, a perspectiva era de que a universidade conseguiria manter o funcionamento até o mês de outubro. No entanto, ao longo do ano, por haver previsão orçamentária na LOA 2019, novos valores foram liberados, fazendo com que a UFSM conseguisse encerrar o ano. Em 2020, porém, a situação é diferente. Com o valor do recurso já reduzido em lei, não há perspectiva de novos aportes financeiros. 

De acordo com o reitor Paulo Burmann, a  universidade precisa estar atenta também à expectativa de execução deste orçamento. As universidades ainda aguardam a publicação de um decreto para saber como os recursos serão liberados pelo Executivo ao longo do ano. Burmann alertou ainda para o fato de que este orçamento reduzido está sujeito às mesmas medidas de contingenciamento do ano passado. Porém, como o orçamento já sai com uma redução de 33% , qualquer medida de redução da previsão orçamentária pode inviabilizar os trabalhos da universidade. 

Burmann também lembrou dos componentes políticos na composição da LOA 2020 no Congresso Nacional. A peculiaridade deste ano é que, pela primeira vez, foi aprovada uma LOA que prevê a necessidade de aprovação de uma complementação orçamentária pelo Congresso. Para a UFSM, outros R$ 40 milhões do orçamento para custeio e investimentos dependem da autorização dos congressistas. O mesmo vale para o orçamento de pessoal e benefícios, com outros R$ 96 milhões pendentes de aprovação. 

Para o reitor, será mais uma vez necessária a mobilização entre todas as universidades junto ao Congresso Nacional em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade, não somente para a aprovação dos recursos condicionados, mas também em favor de outras pautas igualmente fundamentais. Já tramitam no congresso propostas de mudança na constituição austeridade fiscal que podem impactar as universidades, como a PEC 186, que prevê, entre outras medidas a redução da jornada de trabalho e salários dos servidores públicos em caso de quebra da chamada “regra de ouro”, e a PEC 188, que trata da desvinculação orçamentária, prevendo a desobriga os gestores públicos da aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação. Burmann também afirmou que é necessário mobilizar a comunidade regional em defesa da UFSM e uma reunião com a Câmara de Vereadores de Santa Maria já está prevista.

Reportagem: Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor/ Agência de Notícias da UFSM

A Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) abre hoje inscrições para o cadastro de interesse na movimentação dos servidores das instituições federais de educação superior (IFES). O cadastro objetiva registrar servidores destas instituições interessados em compor força de trabalho na Secretaria de Educação Superior, mediante o disposto no § 7º do art. 93, da Lei nº8.112/1990, bem como na Portaria MP nº 193, de 3 de julho de 2018.

Considera-se movimentação para compor força de trabalho a determinação, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia, de lotação ou exercício de empregado ou servidor em órgão ou entidade distinto daquele ao qual está vinculado, com o propósito de promover o adequado dimensionamento da força de trabalho no âmbito do Poder Executivo Federal.

A formação de cadastro de interesse na movimentação de composição da força de trabalho será realizada através do preenchimento da ficha de inscrição disponível no Anexo III do edital, que deverá ser enviada para o seguinte endereço de e-mail: cpg.sesu@mec.gov.br  

As informações sobre este processo de movimentação de composição da força de trabalho estarão disponíveis no site http://www.servidor.gov.br . As dúvidas deverão ser encaminhadas ao e-mail: cpg.sesu@mec.gov.br , Fone (061) 2022.8073 ou 2022.8077.

O Conselho Universitário (CONSU) da UFSM irá realizar uma reunião extraordinária nesta quarta-feira, 2, para debater o Future-se. A reunião é aberta à participação de estudantes, docentes e técnico-administrativos da instituição e tem início às 8h, no Centro de Convenções.

Normalmente, apenas os conselheiros podem participar das reuniões do CONSU, que ocorrem mensalmente. No entanto, por solicitação do reitor Paulo Burmann, esta reunião será aberta à comunidade universitária. A participação de servidores e estudantes em reuniões do Conselho Universitário está prevista no artigo 21 do regimento interno do CONSU, podendo ocorrer em caso de convocação por parte do reitor “a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes”.

O CONSU é o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar. É constituído pelo reitor e vice-reitor da universidade, pelos pró-reitores, diretores das unidades, representantes dos docentes, discentes e técnico-administrativos em educação.

A reunião aberta do CONSU será transmitida pelo Farol.

DEBATES SOBRE FUTURE-SE ​A Universidade Federal de Santa Maria propõe que seja realizado um amplo debate com a comunidade de Santa Maria e região no intuito de promover análises e reflexões sobre as questões controversas relativas ao Programa Future-se. Salientamos que este é um momento crucial para a definição dos rumos do Ensino Superior no Brasil, sendo de fundamental importância a participação de todos (as) neste debate.

A instituição emitiu uma nota através do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão posicionando-se sobre o assunto e organizou discussões públicas em torno do Future-se.

As unidades de ensino e pró-reitorias realizaram discussões setorizadas, como as coordenadas pelo Centro de Ciências Rurais (CCR) e pelo Centro de Educação (CE), e foi feita uma Audiência Pública aberta a toda a comunidade universitária, que lotou o Centro de Convenções da UFSM.  O reitor Paulo Burmann e o vice-reitor Luciano Schuch participaram de debates sobre o assunto em outras instituições: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ADUFRGS Sindical, Instituto Federal Farroupilha, Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões e Câmara de Vereadores de Santa Maria.

A instituição também estimulou toda a comunidade universitária a participar da  Consulta Pública promovida pelo Ministério da Educação para recolher sugestões acerca do Programa Future-se.

Avaliação preliminar 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, propõe o Programa Future-se como estrutura para captação de recursos dirigidos às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Tal proposta é alicerçada na existência de um comitê gestor e fomentada pela formação de um fundo financeiro gerido em conexão com uma Organização Social de caráter nacional em rede com outras organizações sociais. O Programa está alicerçado em três principais eixos:

1) Gestão, Governança e Empreendedorismo;

2) Pesquisa e Inovação;

3) Internacionalização.

Salientamos que a UFSM, 17^a melhor Universidade Brasileira, com base na legislação vigente, já atua nos eixos propostos pelo Future-se. Em relação à captação de recursos externos, esta desenvolve parcerias com instituições públicas e privadas, com intermediação de fundações de apoio, em projetos de pesquisa e desenvolvimento, prestação de serviços especializados, inovação e empreendedorismo.
Entretanto, os recursos decorrentes da arrecadação própria que deveriam ser destinados ao financiamento da estrutura da UFSM são recolhidos ao Tesouro Nacional e dificilmente retornam ao orçamento da Instituição. Uma simples alteração na Lei das Fundações de Apoio poderia garantir que os recursos captados tivessem gestão plena da UFSM, em conformidade com a previsão constitucional da autonomia universitária.
Porém, o Future-se apresenta incompletudes que dificultam sua compreensão:

• menção a regulamentos posteriores;
• forma de utilização do fundo imobiliário;
• colisão com diversos elementos da legislação pátria;
• incertezas relacionadas à forma de avaliação, indicadores e implementação do projeto.

Tais elementos somam-se ao questionamento central relacionado à funcionalidade de gestão e governança, possivelmente conferidas a uma Organização Social, pessoa jurídica de direito privado com contornos definidos pela Lei 9637 de 1998, na qual estão presentes diversos aspectos controversos relacionados à utilização do patrimônio e servidores públicos, incorporação de órgãos e patrimônio da administração pública, bem como forma de execução de um serviço genuinamente público (educação). Tais elementos são suficientes para suscitar dúvidas fortes e, consequentemente, faz-se necessária a realização de amplo debate com a comunidade.

Um ponto que não deve ser esquecido é o fato de que o Future-se não se configura tão somente como uma forma de captação de recursos para as IFES e sim como uma mudança profunda na estrutura e na forma de gestão e governança de instituições educacionais públicas.
Além disso, pode ocorrer uma mudança gradativa na natureza jurídica destas instituições, pavimentando uma possível vinculação/transformação em pessoas jurídicas de direito privado.

Neste contexto, surgem indagações importantes como:

1) A garantia e prestação da educação pública, gratuita, de qualidade e acessível a todos (as) será mantida com a gestão alicerçada em instituições e fundos privados?;

2) A autonomia constitucional de Universidades e Institutos não será ameaçada com a implementação do referido programa?;

3) A menção constante à regulamentos (não existentes ainda) e à controvérsias jurídicas e de legislação (colisão com elementos de aproximadamente 18 diplomas legais pátrios) não dificultam o entendimento, clareza e comunicação necessários a implementação de um programa desta envergadura?

4) Cargos e Carreiras do Serviço Público Federal estarão ameaçados de extinção gradativa com a implementação deste modelo?

Acompanhe abaixo informações importantes sobre o Future-se

Minuta do projeto apresentado pelo Governo

Carta de Vitória traz apreciação dos reitores da Andifes sobre Future-se

Posicionamentos de outras universidades sobre o projeto

Reitor Paulo Burmann comenta o projeto Future-se

O reitor da UFSM, Paulo Afonso Burmann, classificou os cortes orçamentários anunciados pelo MEC como um contingenciamento "sem precedentes" em entrevista coletiva à imprensa concedida no final da tarde desta quarta-feira (15), no plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, antes da audiência pública em defesa da UFSM.

Burmann lembrou que a Universidade já vem tendo seus orçamentos encolhidos desde 2014, mas o corte que se anuncia para este ano, de 34%, representa um impacto muito grande, pois a Instituição terá a lei orçamentária anual mais enxuta desde 2010, e neste período a Universidade cresceu consideravelmente, havendo necessidade, pelo menos, de uma equiparação orçamentária.

Segundo o reitor, o momento é de muita dificuldade e, mantendo-se a previsão, o cenário para o segundo semestre é desanimador. “Estamos experimentando um momento de muita dificuldade, que se traduz na quase impossibilidade de honrar os compromissos a partir de setembro. O orçamento de custeio sofreu um impacto na ordem de R$ 37 milhões, e no de investimentos, que são obras e equipamentos, chegamos a quase R$ 12 milhões de bloqueio orçamentário. Isso engessa as ações da Universidade e também traz um impacto muito importante para a economia da região", afirmou.

É justamente o corte para custeio o que mais preocupa no momento, segundo o reitor. Isso deve impactar no pagamento de despesas como energia elétrica e nos contratos com terceirizados, que deverão ser renegociados. No início deste ano já houve uma redução no número de trabalhadores terceirizados em setores como o de limpeza, assim como já ocorrera em 2017, e a tendência é de um enxugamento ainda maior. Atualmente a UFSM mantém mais de 900 terceirizados.

Em relação a obras, da mesma forma, nunca o cenário foi tão preocupante. Recursos já empenhados em 2018 garantem o ritmo de algumas obras apenas até este mês de maio. “Estamos discutindo como isso vai impactar nas obras daqui para a frente. Não há recurso disponível para empenho em obras neste momento, e isso significa, sim, pela primeira vez nos últimos cinco anos, em que respondemos pela gestão da UFSM, a paralisação de obras por falta de recursos”, afirmou Burmann.

A expectativa é de que o governo cumpra com o compromisso assumido de não deixar faltar recursos para obras que estejam mais de 80% concluídas – a UFSM tem dezenas nesta situação. Um exemplo é o campus de Cachoeira do Sul. Os prédios já em funcionamento, conforme o reitor, foram concluídos graças ao empenho da comunidade, pois dos R$ 129 milhões pactuados em 2014, somente pouco mais de R$ 18 milhões foram recebidos.

A reposição de servidores é outra preocupação, especialmente de técnico-administrativos, já que desde o ano passado houve a extinção de 360 cargos na UFSM, e as instituições, antes de abrirem concurso público, precisam consultar o Ministério da Economia para ver da possibilidade de terceirização. Em relação a docentes, por enquanto não há alteração prevista. "Esperamos que isso seja revisto pelo governo. Todos os servidores são importantes para que, além de ensino, pesquisa e extensão, formemos mais de cinco mil profissionais todos os anos", afirmou.

A oferta de vagas para alunos também deve sentir os impactos da redução orçamentária, em todos os níveis. A abertura de novos cursos de pós-graduação, por exemplo, está comprometida. Mesmo o ensino a distância, disponibilizado pela Instituição por meio dos polos EaD, que tem um custo mais baixo, está “quase inviabilizado”.

Com relação a bolsas de pós-graduação, o reitor informou que houve a devolução para a Universidade de algumas bolsas que haviam sido recolhidas pela Capes com a justificativa de que estariam ociosas. Na verdade, as bolsas estavam em processo de transição entre alunos que terminaram a pós e os que estavam por assumir. Porém, o impacto da restrição orçamentária sobre a pós-graduação não se restringe às bolsas, já que compromete o custeio real da Universidade. “Todos nós sofremos as consequências”, ressaltou.

Questionado sobre as críticas do governo à área de Humanas, o reitor defendeu os cursos, que, segundo ele, têm sido cada vez mais valorizados pelo setor privado. “O MEC fala apenas em estatísticas e números, sem falar que na ponta do processo há pessoas”, afirmou. Também falou sobre o papel central na mobilização das universidades desempenhado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que, até três meses atrás, não teve qualquer abertura para dialogar com o governo.

Burmann avaliou que os protestos realizados nesta quarta-feira em todo o país se traduzem em uma mensagem muito clara da população às lideranças, independente de partidos e ideologias: a educação não pode ser tocada. “O ataque não é só ao orçamento, mas à ideia de universidade pública, como perspectiva de futuro para a sociedade brasileira”, afirmou. Quanto à convocação para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, comparecer à Câmara dos Deputados na tarde em que ocorriam as manifestações, avaliou que é sinal de que há uma crise a ser resolvida, e disse esperar que surjam respostas do diálogo entre Executivo e Legislativo.

A entrevista coletiva contou com a presença do vereador Jorge Trindade, o Jorjão (Rede Sustentabilidade), que enfatizou o apoio da Câmara às causas da UFSM. “Aqui faremos uma grande resistência”, disse, no encerramento.

Reportagem: Agência de Notícias

Foto do destaque: Marcelo De Franceschi