- Avaliação de renovação de reconhecimento (realizada de 12 a 14 de abril) do curso de Bacharelado em História – conceito 5;

- Avaliação de renovação de reconhecimento (realizada de 17 a 19 de abril) do curso de Gestão de Turismo – conceito 5;

- Avaliação de reconhecimento (realizada de 10 a 12 de abril) do curso de Engenharia Aeroespacial – conceito 4.

De acordo com a Prograd, as avaliações in loco ainda estão sendo realizadas pelo MEC via webconferência. Na avaliação, o conceito 5 é a nota máxima que pode ser obtida pelos cursos de graduação.

Aumento no conceito contínuo

No que se refere ao Índice Geral de Cursos (IGC), que avalia a instituição, a UFSM manteve seu conceito faixa 4, com um aumento em seu conceito contínuo, que passou de 3,906 (2019) para 3,928 (2021). 

O IGC abrange indicadores de cursos de graduação e pós-graduação. Nas graduações, é utilizada a média dos conceitos preliminares de curso (CPC) da instituição e ainda variáveis como corpo docente, infraestrutura e organização didático-pedagógica. Assim, sintetiza num único indicador a qualidade média de tudo o que a Instituição oferece.

O procurador educacional institucional, Douglas Flores de Almeida, exalta a participação da UFSM no processo e os resultados obtidos. "Parabenizo a todos os cursos, na figura de seus coordenadores, pelos resultados obtidos e pelo apoio durante o processo. O Enade nos demanda um grande trabalho e esforço na mobilização dos estudantes, mas sabemos de sua importância para promover as reflexões necessárias na busca pela melhoria e qualidade do trabalho desenvolvido em nossa instituição", destaca.

Expectativa por conceito 5

A UFSM segue sua trajetória de aumento no IGC, em busca do conceito máximo (IGC = 5). Na avaliação do pró-reitor adjunto de Planejamento, Fernando Pires Barbosa, este índice já teria sido atingido se o resultado divulgado nesta semana considerasse os resultados mais recentes da pós-graduação, e não os de 2020, como ocorreu. Em setembro do ano passado, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou o resultado da Avaliação Quadrienal dos cursos de pós-graduação referente ao período 2017-2020, sendo que a UFSM obteve aumento da nota em 25 Programas de Pós-Graduação (PPGs).

Conforme Barbosa, é provável que, assim que os novos resultados da pós-graduação sejam considerados no Índice Geral de Curso, a UFSM atinja o IGC=5, que é uma de suas principais metas institucionais.

De qualquer forma, os avanços são comemorados pelo reitor, Luciano Schuch. "Esses dados mostram que estamos trabalhando na direção correta, em busca de uma universidade cada vez mais inclusiva, próxima da sociedade e de excelência", afirma.

O curso superior de Tecnologia em Eletrônica Industrial, do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria (CTISM), recebeu o Conceito de Curso 5 em avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC). Esta nota é a máxima da escala de avaliação.

O resultado divulgado agora é fruto de uma análise feita in loco por uma comissão de avaliação externa do MEC que esteve no CTISM entre os dias 1º e 3 de agosto.  Os critérios considerados para compor a nota são: Organização didático-pedagógica; corpo docente; e infraestrutura. Os conceitos obtidos em cada dimensão foram: 4.71, 4.81 e 4.38, respectivamente, resultando em uma média de 4,65, que caracteriza o Conceito 5.

O curso iniciou suas atividades no ano de 2017. No ano de 2019, foi dado início ao processo de reconhecimento junto ao MEC e esta foi a primeira avaliação recebida.

O corte de R$ 9,3 milhões no orçamento da UFSM, após mais um bloqueio de recursos do MEC pelo Governo Federal, foi o tema da audiência pública desta quinta-feira (9), no auditório do prédio 18 do campus Santa Maria. Reitoria, comunidade acadêmica, entidades sindicais e representativas da comunidade debateram os graves impactos do atual bloqueio, que compromete o funcionamento pleno da instituição, as demandas estudantis e as ações junto à comunidade regional. Entre os impactos mais preocupantes levantados na audiência estão a demissão de funcionários terceirizados e impactos diretos em ensino, pesquisa e extensão.

O cenário financeiro da universidade foi apresentado pelo reitor Luciano Schuch como um dos mais preocupantes da história da UFSM. O corte inicial anunciado no dia 27 de maio foi de mais de R$18 milhões que, após mobilização imediata, foi reduzido a R$9,3 milhões. Mesmo assim, o corte representa uma diminuição de 7,2% do orçamento que foi dos R$ 128,9 milhões definidos pela Lei Orçamentária Anual para R$119 milhões. Porém, o corte somente aprofunda a crise orçamentária vivida pelas universidades, que, mesmo sem os cortes, já tem um orçamento defasado.

Orçamento das IFES é corroído nos últimos anos

Dados da Coordenadoria de Planejamento Econômico (COPLEC) da UFSM apontam que, considerando a inflação acumulada, os valores de custeio e investimentos da universidade corresponde a apenas 41% do orçamento de 2015. Os recursos da UFSM vêm diminuindo desde a aprovação da Emenda Constitucional 95 – a emenda do teto de gastos -, que limita o ajuste do orçamento da União apenas à inflação do ano anterior.

Além de ser um dos menores patamares desde 2014, o orçamento é corroído pela inflação crescente. Considerando o acumulado dos últimos 8 anos, a COPLEC calcula que os custos reais para despesas de custeio e investimentos da universidade já está no patamar de R$285 milhões. As demandas para funcionamento de toda a comunidade acadêmica, dos centros de ensino às pró-reitorias, ultrapassam R$164 milhões. Isto significa que a UFSM já iniciou o ano de 2022 com um déficit de mais de R$38 milhões.

Corte gera desemprego e perdas para a economia regional

Em um cenário nacional de inflação galopante, aumento dos níveis de pobreza, fome e desemprego, a falta de recursos já causou a demissão de 98 servidores terceirizados só em 2022, somando-se a cerca de 291 demissões entre 2014 e 2021. Tratam-se de trabalhadores fundamentais para o funcionamento da instituição. De acordo com o reitor, um dos principais exemplos está na vigilância do campus de Santa Maria, que passou a funcionar de forma volante, com a inviabilidade de manter funcionários em todos os setores do campus. De 2016 a 2021, gastos com vigilância foram reduzidos em 63%. Já os gastos de apoio administrativo diminuíram 53 % e os de limpeza 20%. De acordo com o reitor, o que poderia ser visto como economia na realidade não é positivo para a universidade, pois contribui para a sua precarização.

Mas a política orçamentária dos últimos anos também causa impacto entre os servidores concursados. De 2016 a 2022, foram 269 servidores que deixaram a universidade. Com a extinção de cargos pelo governo federal, não há reposição para estas vagas.

Os impactos extinção de cargos, as perdas por falta de correção salarial, o corte de bolsas e os cortes no orçamento saem da universidade e atingem também toda a comunidade regional. De acordo com os cálculos da universidade, já são mais de R$232 milhões que deixam de circular na economia das regiões onde a UFSM está presente.

Ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil comprometidos

Desde 2020, os cortes dos órgãos de fomento em pesquisa (Capes e CNPq) já registram uma perda de 19% em bolsas. Já são 169 bolsas de mestrado e 93 de doutorado a menos, atingindo 70% dos programas de pós-graduação. Além de comprometer diretamente nas ações de pesquisa, o corte - que já chega a R$5,5 milhões ao ano - gera uma demanda cada vez maior na assistência estudantil, uma vez que os estudantes de pós-graduação perdem a sua fonte de sustento e necessitam de moradia e auxílio em alimentação. Porém, muitos desistem da carreira em pesquisa e saem em busca de alternativas no mercado de trabalho.

Os recursos em assistência estudantil, por sua vez, estão entre os que mais causam preocupação nos últimos anos. Apesar da UFSM ser destaque na América Latina em assistência estudantil, a realidade orçamentária cada vez mais preocupante. De 2015 a 2022, o orçamento destinado via Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) cresceu apenas 5,3%. No mesmo período, o valor da cesta básica cresceu 124%, segundo dados do DIEESE. Dos R$21 milhões destinados à assistência estudantil, R$18 milhões são destinados ao Restaurante Universitário, que serviu 1,9 milhões de refeições no ano.

Além disso, são 2.618 vagas em moradia estudantil e importante demanda de bolsas, que contribuem para a permanência dos estudantes. “Enquanto isso, a nossa população está empobrecendo cada vez mais, com renda mais baixa e, em consequência, cada vez mais demandas na assistência estudantil para a permanência e formatura dos nossos estudantes”, afirmou Schuch.

Para o reitor, o papel da universidade é atuar em ensino, pesquisa, extensão e internacionalização. Porém, nos últimos anos, a instituição manteve o ensino e teve dificuldade nas outras áreas. O reitor anunciou que, devido a gravidade da situação, este ano será a primeira vez que a universidade precisará tomar a decisão de cortar em ensino, pesquisa e extensão. Em anos anteriores, o orçamento ainda permitia que a UFSM tivesse sucesso em proteger o orçamento das três áreas.

Presença regional e na comunidade científica diminui

O corte atinge os quatro campi da UFSM e, portanto, as regiões dos municípios que contam com a presença da universidade também são impactadas. Em Cachoeira do Sul, a universidade espera que o MEC cumpra a pactuação de R$46 milhões destinada ao pleno funcionamento do novo campus. São mais de mil estudantes que necessitam das melhorias que só podem ser realizadas se o MEC cumpra a sua parte.

Alguns projetos de repercussão direta na Sociedade estão comprometidos, como o Geoparque Quarta Colônia programa de desenvolvimento regional com apoio da UFSM, a implantação do Parque ExpoAgroindustrial, feira do agronegócio focada na interação entre pesquisa na universidade e o setor produtivo, além do corte de R$2,35 milhões em projetos de integração com a sociedade e pesquisas (FIEX, FIEN e FIPE). Fomento à extensão com demandas solicitadas pelos municípios que fazem partes dos COREDEs, o Programa UFSM em Rede com a Educação Básica e também a edição 2022 do Descubra UFSM  também estão ameaçados.

A defasagem orçamentária tem comprometido a realização de projetos de impacto, como o Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia, que já está com projeto pronto, e a revitalização do prédio da Antiga Reitoria no centro de Santa Maria, que prevê espaços de coworking, empresas incubadas, além da criação de um espaço aberto de lazer no antigo “garajão”.

A própria interação da universidade com a comunidade científica nacional e internacional está prejudicada. Este ano, participações em congressos e competições científicas foram cortados. Por outro lado, a universidade não terá condições de sediar nenhum grande evento científico.

Mobilização pelo orçamento continuam em calendário nacional

Desde 27 de maio, data do anúncio do bloqueio de parte do orçamento, as IFES têm realizado uma mobilização constante. De 30 de maio a 6 de junho, a gestão da UFSM realizou reuniões com entidades sindicais e estudantis,  Andifes, MEC e Casa Civil. Outras entidades como SBPC, Andes, Fasubra, UNE, ANPG e Proifes também foram mobilizadas. No último dia 3, o MEC reduziu o valor do corte pela metade, o que não ameniza as dificuldades de um orçamento que não atende ao ano.

 Em mediação da Sedufsm entre UFSM e Câmara de Vereadores de Santa Maria, foi marcada uma nova audiência pública para acontecer no dia 20 de junho, no plenário na Câmara, com objetivo de conscientizar e mobilizar a população de Santa Maria.

Reportagem: Davi Pereira
Fotografia: Mirella Joels

A UFSM informa, através da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), que conforme a Portaria nº 42. De 20 de janeiro de 2022 do Ministério da Educação (MEC) e o Ofício Circular Nº 1/2022/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC estão abertas até 28 de fevereiro as inscrições para o Programa Bolsa Permanência do MEC.

A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes indígenas e quilombolas de cursos de graduação presencial, criada e gerida pelo MEC, conforme a Portaria 389/2013.

As inscrições estão abertas até 28 de fevereiro e podem ser feitas no sistema sisbp.mec.gov.br.  Com relação à documentação, todos os documentos necessários estão disponíveis no site da PRAE, e ressalta-se que devem ser deste ano. 

Lembrando que, ao escolher as informações bancárias no sistema, o estudante decide em qual agência o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) irá abrir uma conta para recebimento da bolsa. Não é necessário possuir uma conta bancária, e a pessoa deverá ir até a agência bancária escolhida para retirada do cartão de recebimento do programa. Atenção na hora de escolher a cidade, há um erro no sistema, e a cidade de Santa Maria está registrada no Rio Grande do Norte (RN).

Quando a UFSM receber do MEC o número de vagas disponibilizadas para a Universidade, a PRAE lançará um edital com os critérios para a seleção e homologação dos inscritos no programa. 

Para mais dúvidas, entre em contato com o endereço de e-mail secretariaprae@55bet-pro.com. 

Com informações da PRAE

Entidade também aponta que o volume de recursos são insuficientes para absorver os impactos da pandemia que serão sentidos em 2021. Cerca de R$ 200 milhões serão necessários para readequações sanitárias, de ensino e na Assistência Estudantil.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (12), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) detalhou os impactos da redução em 18,2% no orçamento discricionário das universidades federais para o ano de 2021. Confirmado pelo Ministério da Educação (MEC), a indicação do corte constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), que está em fase final de elaboração e será enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto. Na coletiva, a Andifes afirmou que a redução drástica resultará em impactos negativos, especialmente na Assistência Estudantil, onde se projeta um aumento da demanda como consequência dos impactos socioeconômicos da pandemia de COVID-19, e na necessidade de profundas readequações aos protocolos de segurança no eventual retorno das atividades presenciais nas universidades. 

A redução

De acordo com a Andifes, o orçamento total do MEC sofreu uma redução de R$ 4,2 bilhões para o ano de 2021. Só nas universidades federais, o impacto é de mais de R$ 1 bi, o que corresponde a uma redução de 18,2% a menos em relação ao orçamento de 2020. Os valores são relativos às despesas discricionárias, ou não-obrigatórias. Porém, no caso das universidades, o impacto afetará diretamente o trabalho de manutenção (água e luz, internet, segurança, limpeza, manutenção geral da infraestrutura universitária, pagamento de terceirizados, entre outros), recursos para investimento e, principalmente, a Assistência Estudantil. 

O presidente da entidade, professor Edward Brasil, chamou a atenção para o fato de que não se trata de uma situação semelhante ao ano passado, quando o MEC realizou o contingenciamento de recursos discricionários no meio de 2019, mas de uma redução orçamentária já na saída do ano fiscal. Contingenciamentos ocorrem quando há frustração de receitas por parte da União, mas com montantes que podem ser liberados ao longo do ano. Caso a situação não seja revertida, todas as universidades já iniciarão 2021 com um corte linear: um orçamento reduzido que ainda pode estar sujeito à contingenciamentos futuros. De acordo com a Pró-Reitoria de Planejamento da UFSM, a previsão do PLOA 2021 para a instituição é de R$ 103.895.925,00, cerca de R$ 25 milhões a menos do que o orçamento deste ano. 

Brasil afirmou que ainda há espaços para diálogo junto ao MEC, cujo novo ministro foi recém-empossado, Milton Ribeiro. Entretanto, é no Congresso Nacional que a Andifes concentrará os esforços para a reversão do quadro. Uma das estratégias da entidade é a busca por um entendimento para que todas as instituições proponham a aplicação de um corte linear em cada uma de suas ações, com o objetivo de construir uma margem para negociação no Congresso. Mas a principal diretriz é a da mobilização das comunidades universitárias e das bases de parlamentares em cada estado, com o objetivo de sensibilizar para a insustentabilidade da situação, que inviabilizará o trabalho de ensino, pesquisa e extensão. 

Redução acontece em meio ao protagonismo das IFES no combate à COVID-19 

O desafio das instituições é apontar aos congressistas que o anúncio da redução drástica de recursos chega no momento em que as universidades públicas se consolidam como um dos principais ativos da sociedade brasileira no combate à pandemia de Covid-19. Embora as atividades presenciais estejam suspensas, as IFES não pararam em nenhum momento. Além da atuação na linha de frente de 45 hospitais universitários em todo o Brasil atendendo pacientes acometidos pelo novo coronavírus através do SUS, as universidades mobilizam o corpo técnico, docente e discente em diferentes ações, entre elas: 

• Campanha de vacinação para combate à influenza, 
• Desenvolvimento e aplicação de testes para Covid-19; 
• Grupos de pesquisa em diálogo constante com a Organização Mundial da Saúde e contribuindo nos esforços para o desenvolvimento de uma vacina que combata a Sars-CoV-2;
• Desenvolvimento de bancos de dados de abrangência, local, estadual e nacional, oferecendo subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas de combate ao novo coronavírus, na saúde e na economia; 
• Pesquisas de campo e desenvolvimento de metodologias para compreender os reais impactos do novo coronavírus no país, como a EPICOVID-19. 

Entretanto, a Andifes alerta que o principal motivo da insustentabilidade do orçamento previsto no PLOA para 2021 é a previsão de aumento dos gastos devido às novas demandas causadas pelos impactos da pandemia. Edward Brasil lembrou que o decreto de calamidade pública expira em 31 de dezembro. Porém, não há sinais de que haverá um arrefecimento da pandemia e sequer a garantia de uma vacina eficaz. Para um possível retorno às atividades presenciais, as universidades brasileiras vão precisar se readequar. As instituições serão impactadas de duas formas: estruturalmente, com a readequação aos protocolos sanitários e a necessidade de um modelo híbrido de ensino, e no aumento da demanda por assistência estudantil em meio à crise social e econômica. 

A entidade está desenvolvendo um estudo abrangente para apresentar ao congresso nacional, com o objetivo de traçar em detalhes o quanto e em onde a pandemia impactará e exigirá novos recursos financeiros. Segundo a Andifes, o orçamento para o próximo ano não só precisa se igualar ao de 2020, como será necessário, em números preliminares, de cerca de R$ 200 milhões a mais para readequações ao “novo normal”. 

Principal ameaçada é a Assistência Estudantil

A maior preocupação das universidades e institutos federais é o impacto da redução na assistência estudantil. Segundo o vice-presidente da Andifes, professor Marcus David, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sofreu um impacto de mais de R$ 180 milhões. Para David, a situação se agrava, pois os recursos do PNAES já têm sido insuficientes para o atendimento da demanda por assistência em alimentação, moradia, bolsas, entre outras necessidades dos estudantes. Na UFSM, os recursos de assistência estudantil previstos para 2021 é de R$ 19.877.215,08, 18,2% a menos do que os mais de R$ 24 milhões de reais deste ano. 

Dados da Pesquisa Nacional do Perfil Socioeconômico dos Estudantes de Graduação das universidades públicas, realizada em 2018 e divulgada em 2019, 70,2% dos graduandos são oriundos de famílias com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sendo que 26% são de famílias cuja renda é de meio salário mínimo. A pandemia agravará a situação social e econômica das famílias e, em consequência, haverá um aumento das demandas tanto dos estudantes já atendidos pelo PNAES e também para que novos alunos sejam atendidos pela Assistência Estudantil. 

De acordo com o reitor da UFSM, professor Paulo Burmann, a diminuição dos recursos do PNAES é o ponto crítico para a universidade. Caso a situação não seja revertida, caberá a cada universidade avaliar a possibilidade de decisões mais drásticas para a execução dos recursos, o que deverá acontecer caso o Congresso Nacional não realize a correção necessária. 

Além da ameaça real para milhões de estudantes que necessitam dos recursos do PNAES para permanecer na universidade, a pandemia já criou novas necessidades na assistência estudantil, que serão ainda mais importantes no próximo ano. Inclusão digital no contexto de ensino remoto e futuro modelo híbrido, atendimento e alcance de estudantes que moram em locais remotos, inclusão de estudantes com deficiência, protocolos de limpeza e segurança nas moradias estudantis e aumento dos custos com alimentação em caso de não-funcionamento dos restaurantes universitários são apenas alguns exemplos de necessidades que demandam um aporte maior de recursos ao PNAES. 

Porém, a diretoria da Andifes enfatizou que os esforços serão no sentido da manutenção de bolsas e auxílios do PNAES e que também descarta a possibilidade de diminuição do número de vagas ofertadas pelas universidades. De acordo com Edward Brasil, apesar da tendência nos últimos anos de diminuição dos investimentos por parte do governo federal, o país vive uma realidade de aumento pela demanda por vagas no ensino superior. A meta é de que, até 2024, um terço dos jovens entre 18 e 24 anos sejam atendidos pelas universidades. Porém, até o momento, apenas 18% dos jovens nesta faixa etária são atendidos no Brasil. 

No “novo normal”, Modelo Híbrido exigirá aumento de recursos 

Na falta de perspectiva para o surgimento de uma vacina e um tratamento eficaz contra a Covid-19, as universidades brasileiras precisarão se adaptar ao “novo normal” em caso de retorno às atividades presenciais. Parte dos valores adicionais que a Andifes projeta como necessários ao funcionamento das IFES seriam destinados para as adequações aos protocolos sanitários e de segurança. Contratos de serviços especializados em limpeza e de segurança precisarão ser revistos para garantir os protocolos sanitários e as salas de aula devem seguir normas rígidas de distanciamento social. 

Com o novo coronavírus ainda presente na vida do país, as universidades já preveem a necessidade da implantação de um modelo híbrido, que varie entre a modalidade de ensino remoto (realidade atual da universidade) e aulas presenciais. Para isso, será necessário não só o investimento em inclusão digital para a Assistência Estudantil, mas amplas atualizações nas estruturas de Tecnologia da Informação (TI), criação de novas ferramentas para o ensino, capacitação para docentes e técnicos-administrativos na adaptação ao novo modelo. 

Porém, a realidade da proposta orçamentária coloca em cheque a manutenção básica das universidades, como o pagamento a fornecedores e aos serviços terceirizados de limpeza e vigilância. Um eventual corte afetará a família de profissionais terceirizados e a economia de mais de 320 municípios no alcance das universidades públicas brasileiras. 

Hospitais Universitários

A redução em 18% do orçamento das universidades pelo MEC irá impactar de forma significativa os 45 hospitais universitários que funcionam em todo o país. Instituições como o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), que atendem integralmente através do Sistema ùnico de Saúde, têm atuado na primeira linha no atendimento e no combate à Covid-19, operando no limite de suas capacidades, especialmente em leitos de UTI. 

Estes hospitais de referência regional possuem uma modalidade mista de financiamento, com parte dos servidores pertencentes à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e parte do quadro técnico-administrativo das universidades. Como a EBSERH também faz parte da estrutura do MEC, os impactos da redução do orçamento total do Ministério em mais de R$ 4 milhões também serão sentidos, ameaçando comprometer o atendimento à população que necessita do SUS. 

Sem reposição de docentes e TAEs, dificuldades na execução das atividades de ensino e apoio técnico aumentam

O cenário de 2021 é de aumento significativo nas demandas das universidades, do atendimento aos estudantes à reestruturação dos serviços prestados pelas instituições. Porém, a Andifes ainda chama a atenção para o fato de que, além da drástica redução orçamentária, outras resoluções, pareceres e vetos presidenciais comprometerão os recursos humanos das IFES. 

A Lei Complementar 173/2020, que trata do plano de socorro financeiro aos estados e municípios na situação de pandemia, foi aprovado com vetos da Presidência da República aos dispositivos  que excepcionalizam a educação e a saúde nas despesas de pessoal que devem ser congeladas. Assim, as universidades não poderão repor por meio de concursos e nomeações os quadros de docentes e técnicos-administrativos em educação. 

Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exarou parecer que, juridicamente, ao interpretar o marco temporal da vacância de cargos, desconhece a especificidade legal das universidades federais. Assim, cargos existentes que foram desocupados anteriormente à LC 173  estão temporariamente impedidos de serem repostos através do Banco de Professor Equivalente e do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação. 

Texto: Davi Pereira, Agência de Notícias da UFSM

Apresentado no dia 17 de julho pelo Ministério da Educação (MEC), o programa Institutos e Universidades Inovadoras e Empreendedoras (Future-se) está em consulta pública, com prazo prorrogado até o dia 29 de agosto. De acordo com o MEC, o programa tem o objetivo de fortalecer a autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por meio da parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios pelo setor privado.

Um tema que predomina nos debates realizados ao longo do processo de consulta pública são as Organizações Sociais (OS) e o papel a ser desempenhado por elas na execução do programa. O Future-se prevê que a execução dos três eixos - gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; internacionalização - ocorrerá por meio de um contrato de gestão entre universidades e OS, com duração de quatro anos. 

A principal preocupação dos gestores das IFES tem sido a falta de clareza quanto aos limites de atuação das OS dentro das universidades e institutos federais: O Future-se antevê desde o apoio às ações de ensino, pesquisa e extensão até a gestão de recursos humanos, orçamento para pesquisa e inovação, e gestão patrimonial.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação quanto à insegurança jurídica da proposta neste ponto em específico. De acordo com a Carta de Vitória, divulgada no final de julho pela entidade, “com a exigência de firmar-se contrato de gestão abrangente com uma Organização Social, as universidades ver-se-iam profundamente atingidas em sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e mesmo em sua autonomia didático-científica, em conflito com o artigo 207 da Constituição Federal de 1988”.

Desde o lançamento do Future-se, a UFSM organiza e incentiva debates e análises sobre o programa. No dia 29 de junho, o Conselho Universitário (Consu) realizou uma reunião sobre o tema; já no dia 8 de agosto, a universidade promoveu uma audiência pública no Centro de Convenções. Além disso, reuniões e audiências têm ocorrido em todas as unidades de ensino da universidade.

O que são Organizações Sociais? 

Instituídas pela Lei 9.637 de 1998, as Organizações Sociais (OS) são entidades que atuam sob regime jurídico de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas pelo Poder Executivo para atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. O exercício dessas atividades é estabelecido por um Contrato de Gestão firmado em comum acordo entre o Poder Público e a OS, especificando atribuições, responsabilidades e obrigações para ambas as partes. 

Como se daria o Contrato de Gestão no Future-se? 

De acordo com a minuta do programa, as universidades que aderirem ao Future-se deverão firmar um contrato de gestão por adesão com organizações sociais qualificadas pelo Ministério da Educação, durante um período de quatro anos. O que é possível dizer a respeito do contrato de gestão é que a proposta prevê cláusulas em conformidade com o estabelecido no artigo 7º da Lei 9.637/98: planos plurianuais de ação, metas de desempenho, indicadores e prazos de execução das metas, gestão de pessoal e condições para suspensão de contrato. 

O MEC destaca o caráter opcional do programa, cabendo às universidades decidirem a adesão ao Future-se. Entretanto, o artigo 2º da minuta estabelece  uma série de compromissos em caso de adesão, em especial a adoção de um modelo de governança a ser indicado pelo próprio Ministério da Educação, além de apontar para possíveis punições em caso de descumprimento de metas estabelecidas. 

A principal dificuldade das universidades para uma análise definitiva sobre o programa tem sido o fato de que, até o momento, não é possível conhecer os termos do contrato de gestão em sua integridade, nem compreender a execução do programa na prática. Uma análise realizada durante reunião do Conselho Universitário da UFSM do dia 29 de julho apontou 14 menções a regulamentos que ainda serão estabelecidos. São menções à operacionalização, ao fomento e às alterações legislativas. Por outro lado, a proposta prevê uma alteração de 17 leis vigentes e, portanto, dependem da aprovação do Congresso Nacional. Em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, o secretário de educação superior do MEC, Arnaldo Barbosa Lima Júnior, afirmou que as condições para a adesão ao Future-se só estarão claras após a tramitação no Congresso. 

Quais serão os limites entre o papel das Universidades e das OS? 

A avaliação preliminar institucional da UFSM aponta para um questionamento central: “o Future-se não se configura tão somente como uma forma de captação de recursos para as IFES e sim como uma mudança profunda na estrutura e na forma de gestão e governança de instituições educacionais públicas”.  Conferir a gestão e a governança a uma Organização Social, que pode utilizar o patrimônio, servidores públicos e realizar um serviço de natureza pública como a educação, suscita questões que devem ser debatidas pela universidade.

A proposta do MEC ainda não apresenta quais serão limites de ação entre a OS contratada e as Universidades, mas a pasta afirma que se trata de dar apoio e flexibilidade de gestão de recursos às IFES brasileiras. A preocupação da UFSM e de outras instituições está no fato de que, caso os limites não estejam precisos no projeto, possa ocorrer ampla transferência de atividades e gestão de recursos, da governança à gestão patrimonial, passando, inclusive, por atuação no ensino, pesquisa e extensão, conforme o artigo 4º da minuta do programa. Será também papel da OS a gestão de recursos do Fundo de Autonomia Financeira a ser criado posteriormente, com receitas que viriam de diversas origens. 

O secretário Arnaldo Barbosa Lima Junior, do MEC, já afirmou, em entrevista ao portal G1,  que o Future-se não se propõe a mudar a natureza jurídica das IFES. De acordo com o responsável pela Sesu, as instituições que aderirem continuarão sendo autarquias:  tratam-se apenas de mudanças na legislação para expandir as alternativas das instituições. Na primeira reunião do Conselho Universitário da UFSM para analisar o tema, o professor Jerônimo Tybusch, da Pró-Reitoria de Graduação, apontou uma série de características e implicações legais que envolveriam o relacionamento entre a OS e a universidade, desde as diferenças entre a natureza jurídica até o que diferenciaria a relação Universidade-OS das relações já estabelecidas entre a UFSM e outras instituições de direito privado, como as Fundações de Apoio. Na análise do Future-se sob o olhar da legislação vigente, Tybusch levantou algumas questões controversas sobre a possibilidade de gestão híbrida das universidades e institutos federais: 

• Embora o Future-se não aponte para mudança de natureza jurídica, a Lei 9.637/98 prevê a possibilidade da OS absorver o órgão da administração pública em caso de extinção, abrindo espaço para especulações sobre o futuro das universidades públicas no Brasil; 
• Há dúvidas a respeito do número de OS que participarão do programa (será somente uma OS para todas as universidades? Uma para cada IFES? Uma para várias IFES?);
• Não há critérios claros sobre a escolha dessas OS, pois não está previsto chamamento público; 
• O Future-se prevê que as IFES utilizem as Organizações Sociais para dar suporte à governança, gestão e empreendedorismo. Mas que tipo de suporte? Contratação de bens e serviços? Contratação de Docentes e Técnico-Administrativos? 

Qual será a função das Fundações de Apoio no Future-se?

As Fundações de Apoio foram criadas pela Lei 8.958 de 1994, com o objetivo de dar suporte aos projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse  das IFES. Após a apresentação do Future-se em julho, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) criticou a proposta do MEC por não citar em nenhum momento o papel das 96 fundações de apoio. Esta também foi uma das críticas dos gestores das IFES, pois boa parte das propostas do Future-se já são realizadas pelas instituições via fundações, especialmente a captação de recursos privados. 

Em sessão na Câmara de Vereadores de Santa Maria, o diretor financeiro da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, Jeferson Flores, afirmou que a FATEC possui mais de 200 projetos ativos,  e que só em 2018 foram arrecadados mais de R$ 35 milhões para a UFSM. O reitor Paulo Afonso Burmann destacou que a presença de uma OS para captação de recursos na iniciativa privada não é necessária, pois as fundações já cumprem esse papel. 

No dia 5 de agosto, o Confies entregou ao MEC uma proposta alternativa. O contrato de gestão com organizações sociais deveria ser substituídos por convênios tripartites entre IFES, MEC e fundações, sem prejuízo à autonomia universitária. Por outro lado, apoia os incentivos fiscais dos fundos patrimoniais. Na última quinta-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o secretário de educação superior do MEC confirmou que as fundações de apoio serão acrescentadas ao projeto do Future-se. A inclusão foi reafirmada também em entrevista à Folha de S. Paulo.

Texto: Davi Pereira-Agência de Notícias da UFSM

Reitores das Universidades e Institutos Federais, representantes do poder público e da sociedade civil, docentes e estudantes reuniram na manhã de terça-feira, 13, na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) para o Painel “O futuro das universidades e institutos federais”, proposto pela ADUFRGS- Sindical. O reitor da UFSM, Paulo Burmann, participou da agenda, que debateu as propostas do Future-se. 

Os participantes demonstraram grande preocupação com o programa, que traz uma proposta de captação de recursos privados para as instituições federais de ensino superior, dentre outros pontos. O reitor Paulo Burmann apresentou sua avaliação inicial sobre o programa, destacando reivindicações como a reposição imediata dos recursos orçamentários das universidades. 

Entre aplausos do público presente, o reitor manifestou que esta reivindicação “é um grito de socorro, esse é o apelo urgente que precisamos fazer, sob pena de não darmos continuidade a nossas atividades na próxima semana”. Burmann lembrou que o impacto das restrições orçamentárias não complica apenas a vida dos gestores, mas de toda a comunidade universitária, incluindo os servidores terceirizados, que correm o risco de demissão por conta das revisões de contratos com as empresas que prestam serviços para a universidade. “O ânimo para discutirmos o Future-se está muito baixo, exatamente porque a preocupação de nós dirigentes e gestores de todas as universidades está na sobrevivência da semana que vem”, preocupa-se o dirigente da UFSM. 

Burmann mencionou também a questão da captação de recursos pelas universidades, que hoje são repatriados para a conta única da União. “O que o governo está propondo é o que as fundações de apoio já fazem. No entanto, por um dispositivo legal, a receita volta para a conta da União. Questionei na apresentação do Future-se se as fundações de apoio não podem cumprir com o papel da organização social, já que as fundações de apoio tem o seu knowhow a sua ligação com a universidade. A resposta foi um tanto quanto vaga. Mas o problema todo é que estarmos vinculados a uma organização social detona de ponta a ponta o processo de autonomia universitária”, preocupa-se o reitor.

Dentre os demais reitores que apresentaram seu posicionamento, a anfitriã da manhã, Lucia Campos Pellanda, Reitora da UFCSPA, apresentou os pontos principais do projeto e salientou que o mesmo não foi discutido em momento algum com os gestores das universidades e institutos federais. Além disso, reiterou que as instituições já desenvolvem o que o projeto prevê. “Nós já investimos na eficiência da gestão. Já fazemos mais de 90% da pesquisa e da inovação do país, sempre voltada para a sociedade. Já desenvolvemos projetos de inovação através das incubadoras tecnológicas e temos diversos projetos de internacionalização”, salienta Lucia. Ela alerta também para o fato de que muitos pontos devem ser esclarecidos para que o projeto possa ser de fato discutido.  “Aderir significa entrar num ambiente incerto, não temos clareza do que vai acontecer se aderirmos a essa proposta”, disse a reitora, que finalizou sua fala dizendo que a “Universidade é um projeto de Nação, de Estado, e não de governo”.

Fizeram parte da mesa principal do painel e se manifestaram também o presidente da ADUFRGS-Sindical, Paulo Aducs; o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), Rui Vicente Oppermann; a reitora da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Cleuza Maria Sobral Dias; o reitor da Universidade Federa de Goiás (UFG) e representando a ANDIFES, Edward Madureira Brasil; o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pedro ALau; o reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Jaime Giolo; a vice-reitora da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Nadja Bucco;; a membro da Comissão de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil, Sadi Maria Rosemnberg; o diretor da Academia Brasileira de Ciências, Ruben Oliven; o ex-reitor da UFRGS e representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Neto; o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Henrico Rodrigo de Freitas; a vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho; o vice-presidente da ADUFRGS-Sindical, Lucio vieira; o presidente da ANDES Sindicato Nacional, Antônio Gonçalves Filho; a vice-presidente Sul da UNE, Gabriela Silveira; o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo o representante da ASSURGS, Frederico Barths; e o representante da Associação de Mães e pais pela democracia, Renato Nakahara. 

Texto: Solange Prediger, com colaboração de Aline Dalmolin. Fotos: Solange Prediger/ Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

O reitor Paulo Burmann participou na terça (16) e na quarta-feira (17) de uma série de reuniões em Brasília que tiveram como pauta o novo programa do Governo Federal para as universidades, denominado “Future-se”. O programa pretende estimular a captação de recursos privados pelas universidades federais do país e abre espaço para a participação de organizações sociais na gestão das instituições, que poderão atuar na administração e captação de recursos.

Burmann enfatizou que as universidades não participaram da elaboração da proposta, sendo totalmente desconhecida dos reitores até terça. Na tarde de quarta-feira, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) realizou uma entrevista coletiva para esclarecer a imprensa sobre a posição dos reitores. 

Os dirigentes das universidades, na avaliação de Burmann, estão dispostos a debater o projeto. “Tivemos uma reunião ontem (terça) e hoje (quarta) após a apresentação oficial do MEC à imprensa, e o tom não é de rejeição, mas de análise criteriosa e cuidadosa. Não se trata de negar o projeto, mas de discutir e apresentar soluções que venham ao encontro das necessidades atuais de financiamento das universidades públicas do país”. Ele destaca que será necessário um grande engajamento da comunidade universitária neste debate, em função do curto período disponibilizado pelo MEC para a consulta pública sobre o projeto. 

Por outro lado, Burmann enfatiza que boa parte das ações que foram apresentadas no Future-se como inovação já vem sendo desenvolvidas pelas universidades, como a captação de recursos privados. “O que precisamos fazer é desburocratizar essa captação e permitir às universidades a possibilidade de acessar recursos próprios que hoje vão para o caixa único da União”, destaca. 

O reitor lembrou da necessidade de manutenção do modelo de financiamento público e da recomposição dos níveis orçamentários das instituições de ensino federais. “Precisamos acreditar naquilo que o secretário falou ontem (terça), de que o Future-se não exime a União de seu compromisso para com o orçamento das universidades”, ressalta Burmann.

Um dos aspectos importantes levantados pelo reitor da UFSM é que o ministro foi categórico de que não haverá cobrança de mensalidades, a não ser aquela prevista para os cursos de pós-graduação lato sensu (especializações), que dependem de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Burmann enfatizou que a captação de recursos privados parece ser uma proposta um tanto distante e de difícil execução para uma realidade como a brasileira, no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão. “A captação de recursos, em um cenário como o nosso, é completamente diferente de países desenvolvidos, como Europa, Estados Unidos e China. São países que possuem indústrias que investem na pesquisa e desenvolvimento junto às universidades”, sustenta Burmann.

Texto: Aline Dalmolin/Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor 

Foto: Assessoria de Comunicação da Andifes

Nesta terça (25) e nesta quarta-feira (26), o reitor da UFSM, Paulo Burmann, participa de diversas atividades em Brasília. Na terça pela manhã, ele tomou parte da reunião extraordinária da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes), discutindo a conjuntura nacional e suas repercussões na educação. 

À tarde, esteve em agenda na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). O reitor demandou à direção da empresa um aporte de recursos adicionais para a conclusão da obra da Central de CTIs e a reestruturação dos serviços de ressonância magnética do Husm.

Ainda na tarde de terça, o reitor se encontrou com o chefe substituto da assessoria parlamentar do Ministério da Educação, Gabriel Vilar, abordando o repasse de recursos orçamentários e a liberação de verbas de emendas parlamentares aprovadas em 2018.

Nesta quarta-feira (26), o reitor segue a agenda de compromissos na reunião ordinária do conselho pleno da Andifes. Ainda estão por ser confirmadas reuniões no Ministério da Cidadania e na Casa Civil.

Texto: Aline Dalmolin, Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

O que será de Santa Maria sem a Universidade Federal? A pergunta, repetida por diferentes vozes, deu o tom da Audiência Pública em Defesa da UFSM realizada na noite desta quarta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Santa Maria. O plenário da casa legislativa santa-mariense ficou lotado para o debate sobre o impacto dos contingenciamentos orçamentários impostos às universidades públicas e os reflexos para o município e a região.

Após a abertura da Audiência pela presidente da Câmara de Vereadores, Maria Aparecida Brizola (PP), o reitor da UFSM, Paulo Afonso Burmann, apresentou dados sobre a Universidade, a atual situação orçamentária da instituição e seu impacto socioeconômico em Santa Maria. O reitor lembrou que o bloqueio imposto pelo governo federal atinge o orçamento discricionário da Universidade, ou seja, as verbas destinadas às despesas de custeio e investimento, o que representa somente 12% do orçamento geral da instituição. Sobre estes recursos, o contingenciamento chega a 32%, o equivalente a R$ 46 milhões.

“Como vamos conseguir, a partir do mês de setembro, continuar honrando nossos compromissos? Nós vamos ter que escolher onde cortar. A universidade não vai fechar em setembro, mas vai passar a respirar por aparelhos, vai deixar de cumprir suas funções e obrigações básicas, com fornecedores e empresas terceirizadas”, disse Burmann.

Ao destacar os impactos da Universidade para a sociedade, o reitor afirmou que o orçamento da UFSM representa um retorno dos recursos públicos federais para os municípios. Somente em bolsas concedidas a estudantes, pouco mais de R$ 100 mensais que garantem sua permanência na Universidade, são R$ 12 milhões por ano que circulam nas cidades onde a UFSM está presente. Ele ainda destacou o impacto para as empresas contratadas pela Universidade. Desde 2013, foram 1.067 empresas gaúchas contratadas pela UFSM, com um repasse de recursos médio de R$ 91 milhões ao ano. Na área do empreendedorismo, Burmann lembrou que a Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (Agittec) já soma 23 empresas e startups incubadas, que geraram 156 postos de trabalho e reverteram ao município de Santa Maria R$ 326,5 mil por meio de impostos arrecadados.

Defendendo os estudantes, o reitor repudiou as imagens e informações errôneas que deturpam a imagem do ambiente acadêmico. “Não é possível aceitarmos que o público estudantil seja representado por essa caricatura que está sendo disseminada”. Burmann ressaltou a importância da união de todos os setores da sociedade, independente de bandeiras partidárias, em defesa da educação pública de qualidade: “Nesta luta em defesa da universidade, eu apelo à comunidade para que caminhemos juntos na direção da defesa da educação pública como estratégia de desenvolvimento e de soberania nacional”.

Após a explanação do reitor, os integrantes da mesa manifestaram-se. Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Valdeci Oliveira reforçou a importância da UFSM para o município e da região: “Se os investimentos na universidade diminuírem, quebra grande parte do comércio desta cidade. Santa Maria não tem como ser grande sem a UFSM”. A secretária municipal de educação, professora Lúcia Madruga, referendou a importância que o Município dá à Universidade: “A UFSM é, sem dúvida, a grande fomentadora da inovação e do desenvolvimento regional. Nós sempre estaremos juntos na defesa da UFSM”. O presidente da OAB Santa Maria, Péricles Lamartine da Costa, reforçou a defesa à instituição e sua importância para a cidade: “O povo de Santa Maria sabe que esta universidade não apenas alterou paradigmas, mas também vidas. Da parte da advocacia santa-mariense, nosso compromisso público com essa Universidade”. Encerrando as manifestações da mesa, o vereador Admar Pozzobom (PSDB), presidente da Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais e Distritais, salientou que a defesa da educação não pode ter bandeiras partidárias e colocou a comissão à disposição da instituição.

Presente na Audiência, o representante da Câmara Cachoeira do Sul, Nelson Azevedo (PPS), que preside a Frente Parlamentar Pró-UFSM no município, também foi convidado a se manifestar. “Estamos muito preocupados com esse bloqueio de recursos porque sabemos que bloqueando recursos aqui teremos problema lá”, revelou Azevedo. Deram continuidade às declarações, os vereadores santa-marienses Valdir Oliveira (PT), André Domingues (PSDB), Luciano Guerra (PT), Alexandre Vargas (PRB), Luci Duartes (PDT) e Adelar Vargas (MDB). As manifestações convergiram em apoio à Universidade e em defesa da educação pública, com ênfase à importância da união da sociedade, independente de cores partidárias. Em seguida, a tribuna foi colocada à disposição da comunidade.

A Audiência Pública foi promovida pela presidência da Câmara de Vereadores, junto com as comissões permanentes de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais e de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Antes do evento, o reitor conversou com a imprensa. De acordo com dados oficiais, cerca de 500 pessoas circularam pelas galerias da casa legislativa durante o evento.

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, pelo Facebook da TV 55BET Pro e pelo Instagram da UFSM. Também será reprisada pela TV 55BET Pro neste final de semana. As rádios públicas da UFSM, que também transmitiram ao vivo a audiência, vão reprisá-la nesta sexta-feira (17) nos seguintes horários: das 9h às 10h25min, na UniFM 107.9, e das 11h às 12h25min, na Rádio Universidade 800 AM.

Reportagem: Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor
Fotos: Marcos Oliveira

O repasse de verbas para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) vem recebendo cortes nos últimos anos. Para 2019, a previsão de cerca de R$ 130 milhões para custeio e de R$ 12,9 milhões para investimentos e capital, que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), preocupa ainda mais a Reitoria, especialmente os valores para investimento, bem abaixo dos que foram aplicados no ano passado.

Para esclarecer dúvidas sobre as alterações no orçamento e como a Universidade pretende trabalhar neste ano, a equipe de gestão fez uma apresentação e concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira (23), na Sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria. Participaram o reitor, Paulo Burmann, o vice-reitor, Luciano Schuch, pró-reitores e diretores de Unidades Universitárias.

Em 2018 o orçamento geral da Instituição foi de R$ 1,186 bilhão, mantendo a tendência de crescimento ano a ano – em 2008, por exemplo, o valor foi de R$ 492,33 milhões. Do total de R$ 1,186 bilhão, 84% foi para pessoal, 10% para custeio, 3% para investimentos e 3% para benefícios de pessoal.

Porém, o único aumento no ano foi para as despesas de pessoal, que pularam de R$ 962,58 milhões em 2017 para R$ 1,003 bilhão no ano passado. Em relação a custeio (R$ 118,62 mi) e investimento (R$ 31,88 mi), houve uma leve queda em relação a 2017 – em investimento, especificamente, os valores caíram muito após 2013, ano em que o valor chegou a R$ 48,49 milhões (os números detalhados estão disponíveis para consulta no site www.55bet-pro.com/proplan, em “Esclarecimentos de orçamento”).

Agora, a tendência é de novo recuo. A LOA prevê para a UFSM, neste ano, uma redução de 60% sobre o valor executado de capital de 2018 (a previsão para 2019 é de R$ 12,92 milhões, enquanto no ano passado foram R$ 31,88 milhões empenhados) – os valores consideram também os Termos de Execução Descentralizados (TEDs), instrumentos de execução de recursos orçamentários de forma descentralizada entre órgãos federais, liberados por meio de muito empenho de lideranças.

O valor previsto para investimento representa somente 1% do total. Para custeio, está previsto crescimento de 8,3% sobre o valor do ano passado, chegando a R$ 130,04 milhões (11%), enquanto para pessoal e benefícios, o valor previsto é de R$ 1,047 bilhões (88% do total).

Burmann observou que as dificuldades enfrentadas pela UFSM a partir de 2014, num momento de consolidação da expansão da Instituição, com expressivo aumento no número de alunos a partir do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), levaram a um esforço coletivo no sentido de dar conta da demanda em ensino, pesquisa e extensão, o que foi possível graças à ampliação de esforços e à racionalização de estruturas. “A sustentabilidade orçamentária vem sendo atingida graças ao empenho de todos”, afirmou, citando a contribuição de toda a comunidade acadêmica.

Ressaltou que “não há obra parada por falta de recurso na UFSM, e nem houve desde 2014”, o que foi possível devido à administração eficiente, com definição de prioridades e de ritmo de obras.

Esforço redobrado em 2019

A perspectiva para este ano é de esforço redobrado, mesmo que o aporte de recursos venha a ser ampliado. Burmann afirmou que, se for preciso, serão priorizados os espaços em que há déficit de salas de aula e laboratórios. Atualmente são mais de 20 obras em andamento em todos os campi. Os cursos de Engenharia Aeroespacial e Engenharia de Telecomunicações, bem como o campus de Cachoeira do Sul, estão entre as prioridades. “Estamos apostando que não vai haver obra paralisada”, afirmou.

Da mesma forma, assegurou que não há risco de prejuízo na moradia estudantil e nos Restaurantes Universitários. Se for preciso, serão feitos ajustes, como por exemplo o já adotado agendamento obrigatório de refeições, que visa à redução de desperdício. Porém, estes ajustes serão no sentido de inserir mais beneficiados. “Vamos focar neste grupo que mais precisa”, garantiu.

O corte de cursos e vagas também foi descartado. O que pode haver é uma readequação em cursos com demanda muito reduzida. O foco é o preenchimento de vagas. O vice-reitor, Luciano Schuch, observou que a UFSM vem aumentando as vagas – só na pós-graduação, são oito novos cursos aprovados recentemente.

Em relação a custeio, a partir dos valores previstos – apenas um duodécimo do total já foi liberado –, deverá haver um plano de contingenciamento interno, de forma a evitar, por exemplo, a inadimplência com terceirizados. No que se refere a encargos, conforme o reitor, a Universidade vem tentando estabelecer um padrão de responsabilidade fiscal, reduzindo as despesas em itens como vigilância, limpeza e energia elétrica. Estratégias como a criação do Comitê de Energia Elétrica vêm contribuindo neste sentido, assim como a conscientização e colaboração de toda a comunidade acadêmica.

Indicadores positivos, mesmo com a crise

Apesar das constantes reduções orçamentárias nos últimos anos, a UFSM tem tido indicadores positivos. Burmann citou rankings em que a Universidade aparece com boas colocações. No CWUR – World University Rankings, além de estar entre as mil melhores instituições mundiais, aparece como 19ª entre 68 nacionais.

No ranking Times Higher Education (THE) – World University Rankings está na faixa 301 a 350, entre 378 universidades avaliadas de economias emergentes, e entre a 51ª e a 60ª de 129 latino-americanas. Já no QS – World University Rankings, a UFSM ocupa a 9ª colocação entre as universidades federais brasileiras e na faixa entre 801 e 1.000 entre instituições mundiais na edição 2019.

Em relação ao Índice Geral de Cursos (IGC) do Inep, em sua última avaliação, de 2017, a UFSM aparecia como a 14ª entre as universidades federais, com nota 3,86 (conceito 4), maior que nos dois levantamentos anteriores. A meta para 2021 é atingir nota 3,95, o que garantiria à Instituição conceito 5. “Em 2021 estaremos entre as universidades de excelência do país”, projetou o reitor, observando que o crescimento da Instituição no IGC vem sendo lento, mas expressivo.

Números do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) também foram destacados pelo reitor em sua apresentação inicial. A receita total (recursos de custeio e capital) do Husm em 2018 foi de R$ 87,67 milhões. Com atendimento 100% SUS, o hospital é referência em média e alta complexidade e pronto socorro para uma população de mais de um milhão de pessoas, de 45 municípios. Sobrecarregado, o Husm não viu seu orçamento acompanhar seu crescimento na mesma proporção.

Burmann relatou que, além de marcar presença em Brasília, a intenção é fortalecer relações também com os governos municipal e estadual. Neste sentido, deverá ocorrer em breve uma reunião com o governador, Eduardo Leite. Na pauta estará também o Hospital Regional, que pode ajudar a desafogar o Hospital Universitário.

Como é composto o orçamento da UFSM

Pessoal: despesas com pessoal (ativos e inativos), não gerenciada diretamente pela Universidade.

Custeio: recursos aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, bolsas e benefícios aos estudantes. Exemplos: água, energia, serviço de vigilância, etc.

Capital: conhecidos como investimento, são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados à universidade.

Foto: Lucas Casali

Os candidatos classificados na 1ª chamada SiSU/UFSM 1/2019 para os cursos de graduação nos campi de Santa Maria e Cachoeira do Sul deverão comparecer para confirmação de vaga e matrícula nos dias 30 e 31 de janeiro e 1º e 4 de fevereiro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, conforme o curso, no prédio do Centro de Convenções do campus de Santa Maria.

Para o campus de Palmeira das Missões, os candidatos classificados deverão comparecer no dia 1º de fevereiro, também das 9h às 12h e das 14h às 17h, e para o campus de Frederico Westphalen, no dia 4 de fevereiro, nos mesmos horários, nos respectivos campi.

O edital traz todas as informações sobre os documentos a serem apresentados na confirmação de vaga e matrícula, inclusive para comprovação de cotas, além de informações como ordem de classificação no processo seletivo e lista de espera, entre outras.

Outras informações podem ser obtidas com a Coordenadoria de
Planejamento Acadêmico, pelo telefone (55) 3220-8187, pelo e-mail copa.prograd@55bet-pro.com e na página da Confirmação de Vaga no Facebook.

Confira o Termo de Adesão.

Segundo o MEC, a decisão foi tomada para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes, já que o sistema do SiSU ficou instável nos dois primeiros dias de inscrição.

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), neste primeiro semestre, serão oferecidas 235.476 vagas em 129 instituições de todo o país. Na UFSM, são 3.331 vagas em 88 cursos de graduação nos quatro campi. 

Cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa - ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mesmo com a prorrogação, o resultado da chamada regular está previsto para segunda-feira (28). A matrícula da chamada regular acontece entre 30 de janeiro e 4 de fevereiro. Cada instituição terá um cronograma próprio de dias, horários e local para a matrícula.

As respostas às dúvidas mais comuns dos candidatos podem ser acessadas no site do SiSU. O Ministério da Educação disponibiliza também um aplicativo para smartphones das plataformas Android e iOS.

Confira o Termo de Adesão e o edital do processo em www.55bet-pro.com/sisu.