Nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, a comunidade senegalesa celebrará o Grand Magal em Santa Maria. A festa religiosa e cultural senegalesa, que é comemorada em todo o mundo, será aberta ao público na cidade depois de dois anos, em decorrência da pandemia. A data de realização do Grand Magal acontece na cidade de Touba, no Senegal, e em todas as cidades e países no mundo que abrigam imigrantes senegaleses. Santa Maria é uma entre as cidades gaúchas que conta com a presença da comunidade senegalesa envolvida com a celebração.

O Grand Magal é uma festa religiosa e cultural que simboliza a memória ao líder religioso do Mouridismo, Cheikh Ahmadou Bamba, que se exilou em um ato de resistência espiritual e política ao Império Francês, ainda no século XIX. O dia de celebração do Grand Magal é considerado o mais importante para a confraria islâmica do Mouridismo, vertente com bastante representação entre os senegaleses. Durante a celebração, são realizadas festas com canções religiosas, as khassidas (poesias de autoria de Bamba), além do compartilhamento de um almoço com a comunidade presente. O objetivo principal da festa é promover um momento de oração e agradecimento coletivos.

Sua realização também em Santa Maria simboliza a hospitalidade e a acolhida desta cidade, bem como afirma o município como espaço de integração local e de respeito à diversidade cultural e religiosa, uma das bases dos direitos humanos. 

A celebração iniciará às 10h no Centro de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter (no Bairro Nossa Sra. Medianeira).

O evento é realizado pela Comunidade Senegalesa de Santa Maria e conta com o apoio e organização do MIGRAIDH, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, representante da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

A entrada é gratuita e haverá a distribuição de almoços para os participantes ofertados pela Comunidade Senegalesa.

Segue a programação completa do dia:

10h- canto de khassidas (poesia senegalesa) 

12h- almoço gratuito.

13h -canto de Khassidas

14h- relatos de organizadores e colaboradores do evento

15h- agradecimentos e encerramento.

Com informações do Migraidh

No dia 20 de junho, Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM realizam ato em homenagem à luta de milhões de pessoas que foram obrigadas a deixar seus lares para fugirem de conflitos, guerras, perseguições, insegurança alimentar e violações de direitos humanos. Os dados das migrações forçadas do último ano são divulgados tradicionalmente pelo ACNUR nesta semana de homenagens e registram o aumento ano a ano dos deslocamentos forçados, como também apontam para um enorme desafio de direitos humanos: o do reconhecimento do sujeito de direitos, do acolhimento, do acesso a direitos e política públicas, da integração local e do respeito e dignidade.

Esta data invoca a responsabilidade dos Estados e da sociedade com os direitos humanos da população refugiada e migrante! Para (co)memorar este dia e sensibilizar para esta importante agenda de direitos humanos, o Migraidh e a Cátedra Sérgio Vieira de Mello realizam o Ato de Luta por Reconhecimento, que acontecerá em dois momentos:

√ Às 12h, em frente ao Restaurante Universitário da UFSM, haverá microfone aberto com o debate “luta, resistência e promoção dos direitos humanos”. 

√ Às 17h30min, no auditório do Prédio da Reitoria (sala 218), haverá a exibição de curtas de animação e debates contemporâneos sobre refúgio.

Este ato também marca o compromisso da universidade com os direitos humanos e a inclusão de refugiados e migrantes pelo acesso à educação. Em qualquer tempo, o direito ao refúgio precisa ser assegurado e fortalecido como um direito humano!

Iniciativas que vêm sendo desenvolvidas foram apresentadas durante reuniões

Na última sexta-feira (18), a coordenadora do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional – Cátedra Sérgio Vieira de Mello (Migraidh/CSVM) da UFSM, Giuliana Redin, juntamente com integrantes do grupo, recebeu Iurqui Pinheiro, coordenador de projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), e Tânia Fritoli, gerente de projetos da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) Brasil, para discutir a inserção laboral de migrantes em Santa Maria e região. Na ocasião, foram apresentadas diferentes iniciativas lideradas pelas organizações em prol da inserção de migrantes no mercado de trabalho no Brasil.

O Projeto Oportunidades – Integração no Brasil, da OIM, tem como objetivo impulsionar a integração econômica de venezuelanos e migrantes de países vizinhos em situação de vulnerabilidade no Brasil e atua em diferentes frentes, do fomento ao empreendedorismo para migrantes que querem iniciar seu negócio ou que já são empreendedores à capacitação profissional, à empregabilidade nos setores produtivos locais. Um dos projetos apoiados pelo Oportunidades e apresentados no encontro é o Connect Brasil, iniciativa da Adra Rio Grande do Sul, que estruturou uma plataforma que conecta migrantes a vagas no mercado de trabalho do Rio Grande do Sul e apoia o empreendedorismo na área de doceria gourmet.

Para a professora Giuliana, a parceria entre a OIM e o Migraidh/CSVM é fundamental para o fortalecimento das redes locais de apoio à inserção laboral e estímulo à contratação de migrantes no setor produtivo local, essenciais à integração local.

Os mesmos projetos foram apresentados em reunião do Migraidh/CSVM, OIM e Adra Brasil com o secretário João Chaves e o chefe de gabinete Naldo Vargas, da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social de Santa Maria. Na ocasião, foi destacada a importância da inserção dos municípios nas estratégias de interiorização de venezuelanos pelo governo federal. 

A inserção laboral de migrantes e refugiados é uma das questões mais relevantes para o Migraidh/CSVM e foi tema de um painel e de um módulo no 2º Curso de Formação e Capacitação em Direitos Humanos para Servidores Públicos e Atores Sociais de Santa Maria, Migração, Refúgio e Políticas Públicas, realizado em dezembro de 2021.

Atualmente, uma equipe do Migraidh/CSVM faz o levantamento semanal das vagas de trabalho disponíveis em Santa Maria e região e divulga nas redes sociais e nos grupos dos migrantes. A equipe auxilia, também, na criação e formatação de currículos, bem como na facilitação e orientação dos migrantes para as entrevistas de trabalho.

Texto: Marília Moreira Ravanello/Migraidh
Foto: Divulgação

Multiplicadores/as! Palavra, no plural, que sintetiza os dois dias da segunda edição do Curso de Formação e Capacitação em Direitos Humanos para Servidores Públicos e Atores Sociais de Santa Maria, Migração, Refúgio e Políticas Públicas, realizado pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello, em parceria com a PROGEP, Secretarias de Município de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação e Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

A formação encerrou com a entrega da minuta do Projeto de Sugestão de criação do Comitê Municipal de Atenção a Migrantes e Refugiados às Comissões de Políticas Públicas e de Direitos Humanos da Casa Legislativa Municipal. O Comitê, de caráter intersetorial, interinstitucional e participativo tem por finalidade a articulação, coordenação e proposição da estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais. Um passo importante para Santa Maria avançar em direção a políticas públicas para migrantes e refugiados, a uma cidade acolhedora.

Realizado durante o mês de dezembro, o curso debateu a governança migratória no município, especialmente o fortalecimento das estratégias de atenção ao migrante e refugiado, desde o atendimento, acolhimento e integração. 

A abertura, ocorrida no dia 06, contou com a presença do reitor da Universidade Federal de Santa Maria, professor Paulo Afonso Burmann, o representante do prefeito municipal, Secretário de Município de Desenvolvimento Social, João Chaves, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Coronel Vargas, representantes da Secretarias de Município de Saúde e Educação, Ana Paula Seerig e Yuri Medeiros, do Pró-Reitor de Graduação da UFSM, Jerônimo Tybusch, e do representante da Pró-Reitoria de Extensão, Victor de Carli Lopes. Segundo a coordenadora do Migraidh/CSVM, professora Giuliana Redin, “o envolvimento de todas essas instituições na realização da capacitação dos agentes públicos e atores sociais demonstra o fortalecimento local de uma rede de agentes públicos implicados na promoção de políticas públicas e acesso a direitos da população migrante e refugiada, de maneira coordenada e intersetorial, o que é essencial para respostas de atenção a esta população”.

Na oportunidade, o Secretário João Chaves destacou “que a vida das pessoas acontece nos município e temos o compromisso com o acolhimento com respeito à cultura, à história de vida de quem chega a uma terra estranha, quem migra busca algo melhor para suas vidas”. O presidente da Câmara, Coronel Vargas, salientou a importância da casa legislativa ter sido provocada a construir esse processo e a sediar uma capacitação em direitos humanos, políticas tão essenciais, que representam aproximações. O reitor da UFSM, professor Burmann, lembrou a importância da política própria da UFSM de inclusão e acolhimento de migrantes e refugiados, estabelecida em 2016, e salientou a necessária articulação entre a universidade e a prefeitura para as políticas de acolhimento e inclusão no cenário de crise humanitária, onde tantas pessoas buscam por sobrevivência. Burmann destacou como um grande desafio de políticas públicas, que demanda a soma de esforços entre as instituições públicos e setores. Segundo ele, “fomos surpreendidos com o fato de que Santa Maria, geograficamente distante da capital, ser uma cidade de atração de muitos migrantes. A comunicação e a língua é uma barreira complexa, difícil de ser transposta, um primeiro impacto, além da busca por emprego, moradia”. 

A formação, oferecida de forma híbrida, pelas modalidades presencial e remota, buscou ampliar a participação, setores e fortalecer o diálogo entre as instituições públicas, a municipalidade e a sociedade civil na pauta das migrações.

Conhecendo a realidade migratória e os desafios do acolhimento

O primeiro dia do curso trouxe debates sobre a realidade migratória e os desafios do acolhimento em dois módulos. O primeiro módulo, “Migrantes e Refugiados: Vulnerabilidades e Direitos Humanos, que ocorreu na manhã do dia 06, discutiu o cenário dos fluxos migratórios, as categorias reconhecida pelo Estado brasileiro e desafios da proteção. Os números e o perfil das migrações no Rio Grande do Sul, especialmente em Santa Maria, também foram trazidos com orientadores da estratégia local de atenção ao migrante. No contexto da realidade migratória, o tema das barreiras culturais, linguística e dos estereótipos também foram discutidos, com socialização de experiências de superação destes cenários, a exemplo das rodas de conversa e da mediação linguística. Por fim, foi trazido o debate sobre o Programa de Interiorização de Venezuelanos do Governo Federal, com destaque à gestão federal do programa, às modalidades, aos atores vinculados no processo e à possibilidade de inserção das cidades de acolhida e importância da gestão coordenada. 

No turno da tarde, foi realizado o módulo “Política de Estado para  Migrações e Refúgio”, que destacou o marco da Lei de Migração de 2017 no reconhecimento do migrante como sujeito de direitos, a carta de princípios de direitos humanos e garantias de direitos fundamentais, mas também os desafios do acesso aos direitos, a exemplo a educação, a saúde, a bancarização, em especial pela desinformação sobre direitos, dificuldade documental e pouca compreensão da realidade migratória parte de agentes públicos. A importância da participação de migrantes na construção de respostas locais foi destacada. O espaço contou com o relato de experiência da cidade de Venâncio Aires, pela criação do Setor de Migrantes, Refugiados e Apátridas no Organograma da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, pelo viés da assistência social, de garantia ao acesso do desenvolvimento social, que pensa ações a partir do acolhimento de forma intersetorial e interdisciplinar.

Os painéis foram desenvolvidos por professores, pesquisadores, representantes de instituições públicas como Defensoria Pública da União e Polícia Federal, servidores públicos municipais e atores sociais, incluindo a participação da Agência das Nações Unidas para Refugiados.

Avançar em ações, estratégicas e compromissos com a agenda migratória

A última etapa da formação, realizada no dia de ontem, 13, focou o “Atendimento, Acolhimento e Integração Local”, com o terceiro módulo que introduziu os temas do Português como Língua de Acolhimento, da Atenção Psicossocial, da Regularização Documental e da Inserção Laboral. Quatro importantes dimensões voltadas à integração de migrantes e refugiados. Os debates foram conduzidos por psicólogos, agentes públicos municipais, atores sociais, representantes de instituições como Polícia Federal e organizações como o ACNUR e encerraram com depoimentos de migrantes, empresas e atores sociais sobre Santa Maria como Cidade de Acolhida.

A realização da Pré-Conferência de Saúde Mental do Migraidh, com a participação de usuários, sociedade civil e poder público, culminou na formulação de diversas propostas que serão deliberadas na V Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria, em janeiro de 2022.  

A proposição da criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e ao Refugiado, o COMIRE, foi o ato de encerramento do evento e contou com a presença da presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Marina Callegaro, do presidente e vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas da Câmara, Adelar Vargas dos Santos e Getúlio Jorge de Vargas, e do Delegado Chefe da Polícia Federal de Santa Maria, Leonei Mauri Moura de Almeida. Esta foi mais uma iniciativa voltada ao compromisso público com a agenda, a exemplo da Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados com diretrizes, que recebeu Moção de Apoio do Legislativo Municipal no mesmo ano, n. 20055/2017, resultado da etapa final da primeira edição do Curso, ofertada em 2017.

Para a professora Giuliana, “as respostas de governança migratória local requerem a atenção à necessidade da população migrante e refugiada, do atendimento, acolhimento à integração local, bem como a canalização do potencial desta migração para o desenvolvimento local.” Ela destacou a importância da formação para servidores públicos e atores sociais como instrumento de multiplicação de boas práticas, de diálogo intersetorial e de entendimento sobre o fato de que respostas precisam ser construídas com reconhecimento de direitos e de políticas públicas.

Reportagem: Equipe Migraidh
Fotografia: Fabrício Vargas, Marília Ravanello

Estão abertas as inscrições para o 2º Curso de Formação em Direitos Humanos para Servidores Públicos e Atores Sociais: Migração, Refúgio e Políticas Públicas – Atendimento, Acolhimento e Integração Local, que tem como objetivo capacitar servidores públicos municipais, estaduais e federais, bem como atores sociais, para o atendimento, acolhimento e integração local da população migrante e refugiada no território de Santa Maria e região, a partir das especificidades do grupo social.

A capacitação é uma realização da UFSM, por meio do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) e Cátedra Sérgio Vieira de Mello, em parceria com o Município de Santa Maria, Secretarias de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação, e apoio da Câmara de Vereadores de Santa Maria e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da UFSM.

O curso ocorrerá nos dias 6 e 13 de dezembro, nos turnos da manhã e da tarde, sendo oferecido em duas modalidades, conforme opção do participante:

• Presencial: realizado no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, com disponibilidade de 90 vagas;
• A distância, com transmissão pelo YouTube e lista de participação disponibilizada pelo chat ao tempo da transmissão.

As inscrições para servidores da UFSM poderão ser realizadas por meio do Portal de Capacitação até a próxima quinta-feira (2). Para demais interessados, as inscrições podem ser realizadas por meio deste formulário.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Núcleo de Educação e Desenvolvimento da Progep, pelo e-mail ned@55bet-pro.com ou telefone (55) 3220-8063.

Nos dias 06 e 13 de dezembro, manhãs e tardes, ocorrerá a segunda edição do Curso de Formação em Direitos Humanos para Servidores Públicos e Atores Sociais de Santa Maria, voltado à Migração, Refúgio e Políticas Públicas. Promovido pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM, em parceria com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM (PROGEP), as Secretarias de Município de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde e Câmara de Vereadores de Santa Maria, o curso busca fortalecer os serviços públicos de atenção à população migrante e refugiada em Santa Maria.

“Apesar de ainda haver uma ausência de diretrizes nacionais de políticas públicas voltadas à população migrante e refugiada, aqui em Santa Maria e região, com iniciativas como esta, avançamos em ações coordenadas entre o Poder Público e a sociedade civil para o atendimento, acolhimento e integração local desta população. Isso é grandioso em termos de promoção de direitos humanos, pois o migrante que acessa os serviços públicos e vive na cidade recebe acolhida e atenção qualificada a partir da sua realidade e tem potencializada a possibilidade de inserção social e laboral”, afirma a professora Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh.

O Curso é dirigido a servidores públicos, atores sociais e interessados na temática e será oferecido em quatro módulos, os quais abordarão a realidade migratória e vulnerabilidades, a Política de Estado brasileira sobre migrações, compromissos das instituições com os direitos humanos, promoção da igualdade e inserção social, a agenda de políticas públicas voltadas ao grupo social e compartilhamento de boas práticas e depoimentos.

Segundo a professora Giuliana, “a formação busca dar luz a uma realidade pouco conhecida, tanto do ponto de vista das situações vivenciadas no cotidiano do migrante e refugiado, como também da Política de Estado brasileira sobre as migrações. Além disso, busca derrubar estereótipos de exclusão e discriminação em relação ao grupo social e contribuir para o entendimento sobre a importância do imigrante para o desenvolvimento da sociedade de acolhida.”

Uma etapa final é prevista como Plenária de Consolidação das discussões e de proposição de criação de um Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e ao Refugiado, a ser instituído em lei, com representação dos Poderes Públicos e sociedade civil articulados na governança das migrações. Mais uma iniciativa voltada ao compromisso público com a agenda, a exemplo da Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados com diretrizes, que recebeu Moção de Apoio do Legislativo Municipal no mesmo ano, n. 20055/2017, resultado da etapa final da primeira edição do Curso, ofertada em 2017.

Ainda no âmbito do Curso, o Migraidh realizará no dia 13 de dezembro a Pré-Conferência de Saúde Mental, preparatória à V Conferência de Saúde Mental do Município. Um espaço participativo importante para a formulação de proposições voltadas à atenção e cuidado da saúde da população migrante e refugiada.

As inscrições estão abertas até 2 de dezembro pelo formulário online. Para os servidores da UFSM, as inscrições poderão ser realizadas por meio do Portal de Capacitação.

São previstas duas modalidades de participação. A presencial ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, com limite de vagas, as quais serão destinadas preferencialmente a servidores públicos de Santa Maria, por ordem de inscrição. A modalidade online será transmitida pelo YouTube e lista de participação disponibilizada pelo chat ao tempo da transmissão. No dia 2 de dezembro a organização do curso comunicará por e-mail sobre a confirmação da modalidade para cada inscrito e instruções para o início do curso, incluindo protocolos sanitários.

PROGRAMAÇÃO

06 de dezembro

– Manhã e tarde, Plenário da Câmara de Vereadores

– 8h / 8h30min – Recepção

– 8h30min / 9h – Abertura

Módulo I. Migrantes E Refugiados: Vulnerabilidades E Direitos Humanos

– 9h15min / 10h15min – Painel 1. Fluxos Migratórios: Categorias e Proteção de Direitos Humanos

– 10h45min / 12h30min – Painel 2. Múltiplas Vulnerabilidades e Redução das Desigualdades 

Módulo 2. Política de Estado para Migrações e Refúgio

– 13h30min / 14h30min – Painel 1. Direitos Fundamentais e Proteção de Migrantes e Refugiados

– 14h30min / 15h – Painel 2. Acesso a Direitos e Informação

– 15h30min / 16h30min – Painel 3. Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados

– 16h30min / 17h – Depoimentos

Módulo 3 (1ª Parte). Atendimento, Acolhimento e Integração Local

– 17h10min / 18h30min – Painel 1. Português Como Língua de Acolhimento

13 de dezembro

– Manhã e tarde, Plenário da Câmara de Vereadores

Módulo 3 - Atendimento, Acolhimento e Integração Local

– 8h30min / 10h – Painel 2. Atendimento Psicossocial

– 10h20min / 12h30min – Pré-Conferência Municipal de Saúde Mental do Migraidh – Preparatória da 5ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Maria

– 13h30min / 14h10min – Painel 3. Regularização Documental

– 14h10min / 15h30min – Painel 4. Inserção Laboral

Módulo 4 - Santa Maria Como Cidade de Acolhida

– 15h45min / 16h45 – Depoimentos

 Etapa Final

– 17h / 18h30min – Plenária de Consolidação e proposição do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado

Divulgação: Equipe Migraidh/CSVM

Na semana de celebrações do Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM promovem a live Revalidação de Diplomas e Inserção de Migrantes e Refugiados nas Universidades, que será transmitida no dia 21 de junho, às 19h, pelo Canal do Migraidh/CSVM no YouTube.

O evento apresenta um dos debates mais sensíveis da agenda migratória, o da integração local, a partir de um dos muitos desafios: a revalidação e reconhecimento de diplomas e a inserção da população migrante e refugiada nas universidades. Desde 1997, a Lei de Refúgio estabeleceu como Política de Estado a facilitação para o reconhecimento de certificados e diplomas e ingresso em instituições acadêmicas de todos os níveis, “levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”. Ainda, desde 2017, a Lei de Migração expressamente assegurou como princípio a “igualdade de tratamento e de oportunidade” e a “inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas”.

Passados 24 anos da Lei de Refúgio, essas respostas ainda não vieram. Refugiados e migrantes encontram enorme barreira para que sua qualificação seja reconhecida no Brasil, ficam muito mais submetidos a condições desiguais de trabalho e a nossa sociedade perde o potencial da qualificação humana, científica e cultural, essencial para seu desenvolvimento. A situação de migração também impossibilita jovens migrantes acessarem em igualdade de condições a educação superior. Em relação aos refugiados, apenas 3% estão matriculados no ensino superior, conforme dados estatísticos dos países que acolhem mais da metade das crianças refugiadas no mundo (ACNUR, 2019).

São essenciais políticas públicas que possam mudar esse panorama de exclusão e as universidades, pela autonomia que lhes é conferida, podem produzir respostas para mudança dessa realidade.

O diálogo objetiva aprofundar a discussão sobre os desafios de direitos humanos que decorrem desta agenda, experiências e perspectivas. Será mediado pela coordenadora do Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, professora Giuliana Redin, e contará com a participação de especialistas no tema e representantes da Universidade Federal de Santa Maria:

Camila Suemi Tardin, advogada na Associação Compassiva e coordenadora do Projeto de Revalidação de Diploma de Refugiados a nível nacional em parceria com o ACNUR;

William Torres Laureano da Rosa, Assistente Sênior de Elegibilidade do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em São Paulo, pesquisador da UNICAMP e professor do Programa de Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).

Leonardo Cavalcanti, professor da UnB e coordenador do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Luciano Schuch, professor e vice-reitor da UFSM.

Luiz Eduardo Boneti, estudante do Curso de Direito e coordenador do DCE.

Haroon Ali, estudante do Curso de Medicina da UFSM.

Sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi instituída na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no ano de 2015, pela assinatura do Termo de Parceria entre a universidade e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e representa o compromisso da UFSM com a agenda de direitos humanos da população refugiada no âmbito de sua autonomia universitária. O convênio objetiva a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados e integração local de migrantes forçados.

O Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é o responsável técnico pelo Convênio, que é subsidiado pelas suas ações. Dentre suas iniciativas, destaca-se a proposta de Resolução para a criação do “Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade”, protocolada em 2014 sob n. 23081.019460/2014-68, como ampliação das ações afirmativas na universidade. Tal política, orientada pelo princípio fundamental da igualdade de oportunidade e de tratamento no acesso à educação técnica e superior, foi aprovada na UFSM em 2016, e referenciada nacional e internacionalmente pelo seu caráter inovador na promoção de direitos humanos.

As inscrições para o evento serão realizadas pelo formulário: http://forms.gle/dHGUbcn4J5qweme58

No dia da live, será disponibilizado formulário para certificação.

Divulgação: Programa de Pós-Graduação em Direito

A professora Giuliana Redin, organizadora do livro "Migrações internacionais: experiências e desafios para a proteção e promoção de direitos humanos no Brasil", foi entrevistada para o blog da Editora UFSM.

Publicado pela Editora UFSM, o livro é oriundo de trabalhos realizados pelo Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh), que abordam questões relacionadas às migrações internacionais e direitos humanos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Editora UFSM

A live de lançamento do livro "Migrações Internacionais: Experiências e Desafios para a Proteção e Promoção de Direitos Humanos no Brasil", publicado pela Editora da UFSM, ocorre nesta terça-feira (28), às 19h, pelo canal do Migraidh no Youtube, com a presença dos coautores da obra.

Organizado pela professora Giuliana Redin, o livro reúne 11 capítulos, escritos por autores de diversas áreas do conhecimento, que trazem as experiências do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) – Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM e contribuições científicas no campo das migrações internacionais.

O diálogo crítico apresentado no livro, que tem como centro o debate sobre os processos estruturais de exclusão na dinâmica do Estado e da sociedade, busca fortalecer os direitos humanos e as políticas públicas para migrantes e refugiados, e, nessa esteira, a própria democracia.

A obra está disponível em e-book para download gratuito no site da Editora UFSM.  

Fonte: Assessoria de Comunicação da Editora UFSM

O e-book "Migrações Internacionais: Experiências e Desafios para a Proteção e Promoção de Direitos Humanos no Brasil", organizado pela professora do curso de Direito da UFSM Giuliana Redin e lançado pela Editora UFSM, está disponível gratuitamente para download no site da Editora UFSM.

A obra apresenta o debate central sobre os processos estruturais de exclusão dos migrantes internacionais na dinâmica do Estado e da sociedade, busca fortalecer os direitos humanos e subsidiar a formulação de políticas públicas e ações voltadas à atenção a migrantes e refugiados.

Uma live de lançamento do e-book, com a participação dos autores da obra, ocorrerá na terça-feira (28), às 19h, pelo canal do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) - Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM no Youtube.

O Núcleo de Política Social, Trabalho e Questão Social da UFSM promove na sexta-feira (5) a palestra "Política de migração canadense", que será transmitida diretamente do Canadá às 19h30, na sala 4406 do prédio 74C do campus sede.

A palestrante será Lori Wilkinson, professora de Sociologia na Universidade de Manitoba, editora do Jornal de Migração Internacional e Integração e diretora de Pesquisa de Imigração do Oeste. Sua pesquisa se concentra em estudos de racismo, assentamento e integração entre refugiados e imigrantes. Seu trabalho atual examina as experiências de reassentamento de refugiados, a saúde e o bem-estar das crianças refugiadas e suas famílias, e as experiências dos estudantes indígenas no ensino pós-secundário. Em 2017, ela ganhou o Prêmio de Excelência em Ensino da Universidade de Manitoba e Fellow do Ano do St John's College em reconhecimento ao seu trabalho de ensino e pesquisa.

Inscrições para a atividade podem ser feitas gratuitamente pelo e-mail carla.biesdorf@umanitoba.ca.