Como parte das ações do 1º semestre acadêmico de 2026, o Migraidh/CSVM - Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM - oferece o Curso de formação extensionista em migração e direitos humanos, com duração de 6 horas, atividade obrigatória para a atuação de voluntários e bolsistas que integram o Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados (Migraidh/CSVM) – Fase 3.

A não participação no curso (sem justificativa fundamentada) implica na impossibilidade de integração ao grupo.

Formato: modalidade presencial

Datas: 24/04/2026 (das 16h às 18h) e 25/04/2026 (das 9h às 12h)

Local: Sala 351 - Anfiteatro Francisco Mainieri - Antiga Reitoria (Rua Floriano Peixoto, 1184 - Centro, Santa Maria/RS)

Carga horária: 6 horas

Encontro 1 – 24/04/2026 – 16h às 18h

Migraidh/CSVM – Histórico, desafios e fundamentos

Responsáveis: Profa. Dra. Liliane Brignol e Profa. Dra. Maria Clara Mocellin

Objetivo: Dinâmica de boas-vindas com apresentação do Migraidh, CSVM, linhas de pesquisa, programa de extensão. Discussão sobre os fundamentos teórico-práticos que orientam o projeto, baseados na relação extensão/comunicação, na interculturalidade e no reconhecimento e defesa do direito humano de migrar.

Referências: REDIN, Giuliana. Promoção e Proteção de Direitos Humanos de Migrantes e Refugiados: Fundamentos teórico-práticos do Migraidh da UFSM. Experiência. Revista Científica de Extensão, v. 8, n. 1, 2022.

TV 55BET Pro UFSM. Migrar não é um delito. Mini documentário, 2019.

Encontro 2 – 25/04/2026 – 9h às 12h

Responsáveis: Prof. Dr. Yuri Schneider e Profa. Dra. Diana Bolaños Erazo

Objetivo: Introdução a fundamentos jurídicos e acesso a direitos pela população migrante (Prof. Dr. Yuri Schneider). Reflexão sobre questões éticas para abordagens extensionistas com migrantes e refugiados (Profa. Dra. Diana Bolaños Erazo).

Organização das equipes de trabalho: 1) Assessoria jurídico-documental; 2) Rodas de conversa e interculturalidade; 3) Comunicação e eventos; 4) Migraidh nas escolas.

Referências:

ACNUR BRASIL. Guia para acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes Padrões internacionais e a experiência do Sistema Único de Assistência Social no município de São Paulo. Março de 2024. Disponível em: http://www.acnur.org/br/sites/br/files/legacy-pdf/WEB-Guia-para-acolhimento-de-pessoas-refugiadas-e-migrantes-1.pdf

Diniz D. Avaliação ética em pesquisa social: o caso do sangue Yanomami. Rev. Bioét. [Internet]. 3º de julho de 2009 [citado 22º de abril de 2026];15(2). Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/48

O MIGRAIDH, por meio do Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados - Fase 3, abre seleção para vagas de bolsistas de extensão. As chamadas estão vinculadas ao projeto institucional FIEX (edital com duas vagas) e ao Observatório de Direitos Humanos (uma vaga).

Podem se candidatar estudantes de graduação de qualquer área de conhecimento, que demonstrem adequação ao plano de trabalho da bolsa e aderência às temáticas das migrações e dos direitos humanos. Os estudantes selecionados irão atuar nos diferentes eixos extensionistas do  MIgraidh: assessoria jurídico-documental (bolsa 1 FIEX - uma vaga), eventos extensionistas e interculturalidade (bolsa 2 - FIEX - uma vaga) e comunicação (Bolsa Edital ODH - uma vaga).

As bolsas são para atuação de 20 horas presenciais, de maio a novembro de 2026, no valor de R$ 700,00 mensais.

Inscrições até 16/04/2026 com envio de documentação por email, conforme informações publicadas nos editais:

• EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS FIEX CCSH 2026-Migraidh
• EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS ODH 2026 - Migraidh

Divulgação dos resultados preliminares da seleção:

RESULTADO-Preliminar-SELECAO-DE-BOLSISTAS-EDITAL-ODH-2026_Migraidh

RESULTADO_Preliminar-SELECAO-DE-BOLSISTAS-EDITAL-FIEX-2026_Migraidh

O Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da Universidade Federal de Santa Maria, abre inscrições para novas participações voluntárias vinculadas à Edital 01/2026 do curso de Direito da UFSM. 

Você tem interesse no tema das migrações e dos direitos humanos? Tem vontade de colaborar em um projeto de extensão? Quer ampliar suas experiências acadêmicas e colaborar para a transformação social?

O MIGRAIDH/CSVM - Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional - da UFSM está com inscrições abertas para novas participações voluntárias para atuação no Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados em 2026. São aceitos participantes de qualquer área do conhecimento, com disponibilidade de, pelo menos, quatro horas presenciais.

Informações completas no Edital_01_2026_- Migraidh - Selecao_de_extensionistas_voluntarios

Inscrições até 28/03/2026, em: http://forms.gle/tqpMhDqp3RZFsTjn9

Venha conhecer nosso coletivo e integrar as ações em defesa do direito humano de migrar!

As participações são registradas no Portal de Projetos e validam horas de extensão.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) publicou o Edital nº 092/2025 – PROGRAD/UFSM, que abre o Processo Seletivo para Ingresso de Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade para 2026. As inscrições são gratuitas e ocorrem até 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pela página oficial do processo seletivo.

Ao todo, são 97 vagas distribuídas em 67 cursos de graduação nos diferentes campus da instituição, com ingresso no primeiro ou segundo semestre letivo de 2026. O edital estabelece critérios específicos para participação, incluindo comprovação da condição de refugiado, solicitante de refúgio ou imigrante em acolhida humanitária, além da apresentação da documentação obrigatória.

Todas as etapas - inscrição, homologações, resultados e orientações - serão divulgadas no site oficial do processo, onde também se encontra o painel do candidato, para realizar a inscrição: http://www.55bet-pro.com/pro-reitorias/prograd/ingresse-na-ufsm/refugiados-e-migrantes.

Os candidatos também podem consultar informações sobre os cursos em http://www.55bet-pro.com/graduacao/ e acessar demais regulamentações e editais complementares por meio de http://www.55bet-pro.com/pro-reitorias/prograd/editais/092-2025.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio do Observatório de Direitos Humanos (ODH) e em parceria com o Grupo de Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello), lança a Chamada Pública do Programa Humanitário – Refugiados Palestinos. A iniciativa conta com o apoio das Pró-Reitorias de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), Gestão de Pessoas (PROGEP), Graduação (PROGRAD) e Assuntos Estudantis (PRAE), assim como da Diretoria de Relações Internacionais (DRI).

O programa tem como objetivo acolher refugiados palestinos, fortalecendo as relações acadêmicas entre esses sujeitos e a UFSM. Serão ofertadas 10 vagas para ingresso em cursos de graduação e 3 vagas para professor visitante.

A proposta busca oferecer educação, solidariedade e oportunidades como formas de transformação social, valorizando os conhecimentos e experiências trazidos pelos refugiados e promovendo o fortalecimento de suas vozes em novos contextos.

Segundo dados da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), a Faixa de Gaza vive uma grave crise humanitária, com milhões de pessoas deslocadas e privadas de acesso a direitos básicos como saúde e educação. Nesse cenário, o programa da UFSM representa um gesto concreto de solidariedade internacional e compromisso com os direitos humanos.

Os estudantes selecionados nos cursos de graduação terão direito a passagem aérea, moradia e alimentação provisória. Além disso, poderão participar do Programa de Benefício Socioeconômico (PBSE), que oferece gratuidade nas refeições dos Restaurantes Universitários e acesso aos editais de moradia estudantil, transporte e material pedagógico, entre outros auxílios. 

Já os professores visitantes terão contratos de seis meses, podendo ser renovados por igual período.

Com este edital, a UFSM reafirma seu papel como instituição pública comprometida com os direitos humanos e a cooperação internacional, valorizando os conhecimentos e saberes oriundos dessas experiências e permitindo o fortalecimento dessas vozes em outros espaços e contextos. O acolhimento será coordenado pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI), com apoio do Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que também poderá oferecer assessoria jurídica e documental aos participantes.

Acesse o edital aqui: http://www.55bet-pro.com/pro-reitorias/pre/editais/096-2025

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: observatoriodh@55bet-pro.com

Texto: Gabriele Mendes, bolsista da Subdivisão de Divulgação e Editoração (PRE/UFSM).

Revisão: Catharina Viegas, bolsista da Subdivisão de Divulgação e Editoração (PRE/UFSM).

Como parte das ações do Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados, o MIGRAIDH/CSVM da UFSM atua na proteção e promoção dos direitos de migrantes e refugiados, oferecendo assessoria jurídico-documental, em conjunto com iniciativas de educação e capacitação, entre outras ações de advocacy em torno da agenda migratória e dos direitos humanos.

Os atendimentos são efetuados por acadêmicos(as), bolsistas e/ou voluntários(as), sob a orientação do prof. Dr. Yuri Schneider (Departamento de Direito da UFSM), e ocorrem nas terças e sextas-feiras, das 14h às 17h, na sala 507, 5º andar no Complexo Multicultural Antiga Reitoria (Rua Floriano Peixoto, 1184).

Informações: (55) 9235-6335 e migraidh@gmail.com

Em alusão ao Dia Mundial do Refugiado e integrando a programação da VI Semana Estadual do Migrante, o MIGRAIDH/CSVM da UFSM promove, na próxima quarta-feira, dia 25/6, às 19h, a videoconferência: “Os desafios para o enfrentamento da questão do refúgio no Brasil”. 

A proposta da videoconferência é refletir sobre os desafios para o enfrentamento da questão do refúgio no Brasil, a partir da abordagem proposta pelas conferencistas Giuliana Redin (UFSM, CG-Conare) e Pollyana de Lima (ACNUR). 

Giuliana Redin é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM e criadora  do MIGRAIDH/CSVM, com Pós-Doutorado em Psicologia Social pela USP e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Abordará sobre sua atuação como Coordenadora de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública, trazendo elementos sobre o tema do refúgio no contexto brasileiro mais recente.

Pollyana de Lima, formada em Relações Internacionais e mestre em Ação Humanitária Internacional pela Universidade de Deusto na Espanha, é coordenadora do escritório do ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) em Porto Alegre. Irá refletir sobre  o trabalho realizado pela agência tanto no RS quanto no Brasil, bem como sobre o papel da Cátedra Sérgio Vieira de Mello no tratamento do tema do refúgio no país. 

Data: 25 de junho (quarta-feira)
Horário: 19h
Transmissão ao vivo pelo canal do MIGRAIDH no YouTube (http://www.youtube.com/@migraidh)

Lançamento do E-book:
Durante o evento, faremos o lançamento do livro "Migrações Internacionais: Dinâmicas da exclusão e direitos humanos", organizado por Giuliana Redin e publicado pela Editora da UFSM (2025).

Como parte das ações do 1º semestre acadêmico, o Migraidh/CSVM - Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM - oferece o Curso de formação extensionista em migração e direitos humanos, com duração de 12 horas, atividade obrigatória para a atuação de voluntários e bolsistas que integram o Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados (Migraidh/CSVM) – Fase 3.

Formato: modalidade presencial, com encontros semanais, às sextas-feiras

Datas: 16, 23, 30 de maio e 6 de junho de 2025. *Mais dia 24/5, sábado (integrando a programação do Viva o 55BET Pro Antiga Reitoria)

Locais: Sala Inovadora, Complexo Multicultural Antiga Reitoria e Auditório do CCSH, Prédio 74C, 2º andar (apenas no dia 23/5)

Carga horária: 12 horas

Encontro 1 – 16/05

Migraidh/CSVM – Histórico, desafios e fundamentos

Responsável: Profa. Dra. Liliane Brignol

Objetivo: Apresentação do Migraidh, CSVM, linhas de pesquisa, programa de extensão. Discussão sobre os fundamentos teórico-práticos que orientam o projeto, baseados na relação extensão/comunicação, no reconhecimento e defesa do direito humano de migrar.

Referências:

PERUZZO, Cicilia M. Krohling. Ideias de Paulo Freire aplicadas à Comunicação popular e comunitária. Revista Famecos: Mídia, cultura e tecnologia. Porto Alegre, v.24, n.1, 2017.

REDIN, Giuliana. Promoção e Proteção de Direitos Humanos de Migrantes e Refugiados: Fundamentos teórico-práticos do Migraidh da UFSM. Experiência. Revista Científica de Extensão, v. 8, n. 1, 2022.

Local e horário: Sala Inovadora, Complexo Multicultural Antiga Reitoria, 16h

Encontro 2 – 23/05, 14h

Participação no evento alusivo ao Dia da África - África sob olhar holístico

Local e horário: Auditório do CCSH, Prédio 74C, 2º andar, 14 horas

Encontro 3 – 24/05 (sábado)*

Mesa redonda: Relatos de experiências extensionistas - Pelo direito humano de migrar

Dinâmica de sensibilização para a temática migratória

Local e horário: Sala Inovadora, Complexo Multicultural Antiga Reitoria, 14h

*Programação integrada ao Viva o campus – Antiga Reitoria

Encontro 4 – 30/05

Assessoria jurídico-documental e acesso a direitos

Responsável: Prof. Dr. Yuri Schneider

Objetivos: Apresentação do eixo de atuação extensionista voltado à assessoria jurídico-documental. Introdução a respeito de condição migratória, processos de regularização migratória e principais legislações.

Local e horário: Sala Inovadora, Complexo Multicultural Antiga Reitoria, 16h

Encontro 5 – 06/06

Migrações, interculturalidade e alteridade 

Responsáveis: Profa. Dra Maria Clara Mocellin, Gabriela Oliveira Guerra e Ana Carolina Melo Tambara

Objetivo: Fundamentação sobre conceitos de interculturalidade e alteridade. Discussão sobre aspectos socioculturais e psicossociais implicados nos processos migratórios.

Referências: GUERRA, Gabriela Oliveira; ROSA, Marluza da; ROOS, Luiza Pires; LEMOS, Diego Alves; TAMBARA, Ana Carolina Melo; STROM, Bianca Rodrigues. De deslocamentos e descolamentos: composição de lugares e horizontes ético-políticos a partir da psicanálise. In: REDIN, Giuliana (org.). Migrações internacionais: dinâmicas da exclusão e direitos humanos. Santa Maria, RS: UFSM, Ed. UFSM, 2025. 

SAYAD, A. O que é um imigrante. In: A imigração ou os paradoxos da alteridade. São Paulo: Edusp, 1998.

Local e horário: Sala Inovadora, Complexo Multicultural Antiga Reitoria, 16h

O Migraidh/CSVM da UFSM, através do Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados - Fase 3, está com editais abertos para seleção de bolsistas de extensão, com inscrições até o dia 24/4. 

Ao total, são quatro vagas, sendo duas vinculadas ao Edital FIEX PRE/UFSM N. 01/2025 e duas vinculadas ao Edital 012/2025 Observatório de Direitos Humanos.

Todas as informações podem ser acessadas nos editais publicados no site da PRE UFSM, em: 

Bolsas de Extensão – ODH 2025

Bolsas de Extensão – CCSH 2025

O Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, por do Edital 001/2025, abre inscrições para novos/as participantes voluntário/as de diversas áreas do conhecimento: estudantes, pesquisadores/as, técnicos/as, interessados/as, migrantes, refugiados/as e/ou profissionais.

São ofertadas 15 vagas para participação no Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados (Migraidh/CSVM) – Fase 3, com inscrições até o dia 22/04/2025, pelo envio de formulário e carta de motivação, conforme indica o Edital disponível abaixo:

EDITAL Nº. 01/2025 MIGRAIDH/CSVM SELEÇÃO PARA NOVOS/AS PARTICIPANTES

Resultado 1ª Fase de Seleção EDITAL Nº. 01/2025 MIGRAIDH/CSVM

Em fevereiro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a UFSM assinaram a renovação do termo de parceria da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), o que marca a consolidação do compromisso de cooperação mútua em defesa dos direitos de migrantes e refugiados. Na Universidade, o Migraidh – Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional – é o responsável técnico e representante do convênio desde 2015. Nestes dez anos, uma série de ações voltadas à promoção e proteção de direitos humanos desse grupo social vem sendo desenvolvidas em cumprimento dos compromissos firmados no convênio.

Entre as principais ações do Migraidh, destacam-se a assessoria jurídico-documental de migrantes em situação de vulnerabilidade e refugiados, o apoio para o acesso a serviços públicos, a promoção de acessibilidade linguística por meio do projeto de Rodas de Conversa e de cursos de português com objetivo de naturalização, o acolhimento psicossocial e atendimento psicológico para migrantes e refugiados, prestado por meio de convênios e parcerias internas, além de ações de advocacy,  de formação extensionista e de ativismo antirracismo e anti xenofobia.

Ao integrar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, a UFSM, através do Migraidh, passa a atuar em uma rede de IES comprometidas com a pauta do deslocamento forçado. Fomentada pelo ACNUR, órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Cátedra busca fortalecer as iniciativas implementadas pelas universidades em prol das pessoas refugiadas e outras pessoas com necessidade de proteção internacional, com ações destacadas no ensino, na pesquisa e na extensão relacionadas a temáticas de deslocamento forçado, proteção internacional a refugiados e apatridia.

Através do Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados, eixo extensionista do Migraidh, em sua terceira fase de execução, são reunidos pesquisadores e extensionistas de diferentes áreas de conhecimento, entre elas Comunicação, Direito, Psicologia, Letras e Ciências Sociais. O Programa de Extensão é subsidiado e subsidia seis linhas de pesquisa, registradas no Grupo Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional no CNPq.

Em sua terceira fase de execução, o Programa de Extensão, desde agosto de 2024, passou a ser desenvolvido sob coordenação da professora Liliane Dutra Brignol, do Departamento de Ciências da Comunicação da UFSM. Segundo a docente, que integra o Programa de Pós-graduação em Comunicação, a renovação do convênio representa uma conquista importante do coletivo Migraidh, marcado por uma dinâmica de atuação colaborativa e interdisciplinar. “Mais do que nunca é importante somar esforços para a produção de conhecimentos e para a intervenção através de projetos comprometidos em torno do enfrentamento da questão da migração e do refúgio desde a perspectiva dos direitos humanos. Em um momento em que vemos, mais uma vez, um retrocesso em termos de políticas migratórias em diferentes países do mundo, é fundamental marcar o papel da universidade em defesa desta pauta”. Sobre o trabalho continuado do Migraidh, Liliane destaca que muito ainda temos que avançar também na UFSM em relação ao tema. “Esperamos que a presença de migrantes e refugiados seja cada vez mais representativa em nossos espaços e que a universidade enfrente seus desafios para estar verdadeiramente aberta às diferenças trazidas com a convivência com estudantes, docentes e servidores de diferentes lugares”.

Segundo a professora Giuliana Redin, fundadora e coordenadora geral do Migraidh até 2024, a renovação do convênio é fruto do trabalho comprometido do grupo. “Em 2025, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM celebra 10 anos e sua renovação reafirma não apenas o compromisso da universidade com a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiados, mas também celebra a atuação e a importância do Migraidh, grupo de ensino, pesquisa e extensão, responsável técnico pela sua implementação, consecutiva renovação e execução dos seus objetivos no âmbito da UFSM”.

Atualmente coordenadora de elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-Conare), Giuliana mantém a colaboração no Migraidh e resgata parte de sua história: “É muito emocionante, após uma década de sua existência, ver tantos resultados de impacto social e transformação na vida cotidiana das pessoas vulnerabilizadas pelo fato da migração internacional: da política de ingresso para imigrantes e refugiados na UFSM à proposição do Comitê Municipal de Atenção à Migrantes e Refugiados em Santa Maria, que hoje são uma realidade, mas também à contribuição na vida cotidiana de cada pessoa assistida no âmbito das ações extensionistas. Do acolhimento pela escuta multidisciplinar, ao atendimento nas mais diversas demandas relacionadas ao acesso a direitos e serviços públicos, mas também à integração, por meio de variadas iniciativas como as Rodas de Conversa focadas no português como língua de acolhimento, acesso à informação para inserção laboral, atividades relacionadas à diversidade cultural, entre tantas outras. Essa experiência, também é uma transformação no processo da formação de acadêmicos em todos os níveis, uma experiência de educação em direitos humanos de inspiração freiriana, em que a produção do conhecimento se dá por meio do diálogo e implicação na realidade social, com a participação, como sujeitos da própria história e pelo estímulo ao pensamento e à reflexão crítica da realidade da realidade social. Viva à Cátedra Sérgio Vieira de Mello! Parabéns ao Migraidh pela sua história!".

Além de discentes da graduação e pós-graduação, integram o Migraidh os docentes Yuri Schneider, Maria Clara Mocellin, Maria Catarina Chitolina Zanini, Marluza Terezinha da Rosa,  Eliana Rosa Sturza e as servidoras técnico-administrativas Gabriela Oliveira Guerra e Amanda Schreiner Pereira.

Saiba mais sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Segundo o ACNUR, com a cooperação com as universidades interessadas, é estabelecido um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: ensino, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática.

De acordo com relatório da Cátedra referente ao ano de 2024, o Brasil conta com a atuação de 42 instituições conveniadas à CSVM, com ações destacadas nos três âmbitos de atuação. No ensino, foram ofertadas no ano passado 234 disciplinas de graduação e pós-graduação que abordam o tema do refúgio e da migração, bem como houve a revalidação de 219 diplomas de pessoas refugiadas, apátridas, solicitantes da condição de refugiado ou portadoras de visto humanitário pelas IES que compõem a CSVM.

Na pesquisa, são 58 grupos que realizam investigações sobre deslocamento forçado ou temas relacionados, com linhas de pesquisa que permeiam o tema do refúgio e a migração em geral, reunindo um total de 896 pesquisadores em todos os níveis de formação.

Quanto à extensão universitária, 16 CSVM ofereceram serviços de saúde à população refugiada, 17 CSVM ofereceram serviços de saúde mental e apoio psicossocial, 29 CSVM ofereceram cursos de português para mais de 2.800 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado, 24 CSVM oferecem serviço de assessoria jurídica, realizando mais de 7100 atendimentos no ano e 17 CSVM ofereceram serviços de integração laboral.

Outro destaque é para a atuação da Cátedra na promoção do acesso ao ensino superior para pessoas refugiadas. Do total de universidades, 25 contaram com procedimento de ingresso facilitado para graduação e pós-graduação, sendo que em 18 delas ocorreu por edital específico para pessoas refugiadas e/ou outras pessoas com necessidades de proteção internacional, como é o caso do que é promovido a partir da Resolução Nº 041/2016 da UFSM que institui o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade.

Mais informações no site do ACNUR

Em fevereiro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e a UFSM assinaram a renovação do termo de parceria da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), o que marca a consolidação do compromisso de cooperação mútua em defesa dos direitos de migrantes e refugiados. Na Universidade, o Migraidh – Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional é o responsável técnico e representante do convênio desde 2015.

Nestes 10 anos, uma série de ações voltadas à promoção e proteção de direitos humanos desse grupo social vem sendo
desenvolvida em cumprimento dos compromissos firmados no convênio. Entre as principais ações do Migraidh destacam-se a assessoria jurídico-documental de migrantes em situação de vulnerabilidade e refugiados, o apoio para o acesso a serviços públicos, a promoção de acessibilidade linguística por meio do projeto de rodas de conversa e de cursos de português com objetivo de naturalização, o acolhimento psicossocial e atendimento psicológico para migrantes e refugiados, prestado por meio de convênios e parcerias internas, além de ações de advocacy, de formação extensionista e de ativismo antirracismo e antixenofobia.

Ao integrar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, a UFSM, através do Migraidh, passa a atuar em uma rede de instituições de ensino superior comprometidas com a pauta do deslocamento forçado. Fomentada pelo Acnur, órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Cátedra busca fortalecer as iniciativas implementadas pelas universidades em prol das pessoas refugiadas e outras pessoas com necessidade de proteção internacional, com ações destacadas no ensino, na pesquisa e na extensão relacionadas a temáticas de deslocamento forçado, proteção internacional a refugiados e apatridia.

Através do Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados, eixo extensionista do Migraidh, em sua terceira fase de execução, são reunidos pesquisadores e extensionistas de diferentes áreas de conhecimento, entre elas Comunicação, Direito, Psicologia, Letras e Ciências Sociais. O programa de extensão é subsidiado e subsidia seis linhas de pesquisa, registradas no Grupo Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional no CNPq.

Em sua terceira fase de execução, o programa de extensão, desde agosto de 2024, passou a ser desenvolvido sob coordenação da professora Liliane Dutra Brignol, do Departamento de Ciências da Comunicação da UFSM. Segundo a docente, que integra o Programa de Pós-Graduação em Comunicação, a renovação do convênio representa uma conquista importante do coletivo Migraidh, marcado por uma dinâmica de atuação colaborativa e interdisciplinar.

“Mais do que nunca é importante somar esforços para a produção de conhecimentos e para a intervenção através de projetos comprometidos em torno do enfrentamento da questão da migração e do refúgio desde a perspectiva dos direitos humanos. Em um momento em que vemos, mais uma vez, um retrocesso em termos de políticas migratórias em diferentes países do mundo, é fundamental marcar o papel da universidade em defesa desta pauta”, aponta.

Sobre o trabalho continuado do Migraidh, Liliane destaca que muito ainda temos que avançar também na UFSM em relação ao tema. “Esperamos que a presença de migrantes e refugiados seja cada vez mais representativa em nossos espaços e que a universidade enfrente seus desafios para estar verdadeiramente aberta às diferenças trazidas com a convivência com estudantes, docentes e servidores de diferentes lugares”, afirma. 

Uma década e muitos resultados

Segundo a professora Giuliana Redin, fundadora e coordenadora geral do Migraidh até 2024, a renovação do convênio é fruto do trabalho comprometido do grupo. “Em 2025, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM celebra 10 anos e sua renovação reafirma não apenas o compromisso da Universidade com a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiados, mas também celebra a atuação e a importância do Migraidh, grupo de ensino, pesquisa e extensão, responsável técnico pela sua implementação, consecutiva renovação e execução dos seus objetivos no âmbito da UFSM”, afirma.

Atualmente coordenadora de elegibilidade na coordenação-geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-Conare), Giuliana mantém a colaboração no Migraidh e resgata parte de sua história: “É muito emocionante, após uma década de sua existência, ver tantos resultados de impacto social e transformação na vida cotidiana das pessoas vulnerabilizadas pelo fato da migração internacional: da política de ingresso para imigrantes e refugiados na UFSM à proposição do Comitê Municipal de Atenção à Migrantes e Refugiados em Santa Maria, que hoje são uma realidade, mas também à contribuição na vida cotidiana de cada pessoa assistida no âmbito das ações extensionistas. Do acolhimento pela escuta multidisciplinar, ao atendimento nas mais diversas demandas relacionadas ao acesso a direitos e serviços públicos, mas também à integração, por meio de variadas iniciativas como as rodas de conversa focadas no português como língua de acolhimento, acesso à informação para inserção laboral, atividades relacionadas à diversidade cultural, entre tantas outras. Essa experiência, também é uma transformação no processo da formação de acadêmicos em todos os níveis, uma experiência de educação em direitos humanos de inspiração freiriana, em que a produção do conhecimento se dá por meio do diálogo e implicação na realidade social, com a participação, como sujeitos da própria história e pelo estímulo ao pensamento e à reflexão crítica da realidade da realidade social. Viva à Cátedra Sérgio Vieira de Mello! Parabéns ao Migraidh pela sua história!".

Além de discentes da graduação e pós-graduação, integram o Migraidh os docentes Yuri Schneider, Maria Clara Mocellin, Maria Catarina Chitolina Zanini, Marluza Terezinha da Rosa, Eliana Rosa Sturza e as servidoras técnico-administrativas Gabriela Oliveira Guerra e Amanda Schreiner Pereira.

Saiba mais sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Segundo o Acnur, com a cooperação com as universidades interessadas, é estabelecido um termo de referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: ensino, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática.

De acordo com relatório da Cátedra referente ao ano de 2024, o Brasil conta com a atuação de 42 instituições conveniadas à CSVM, com ações destacadas nos três âmbitos de atuação. No ensino, foram ofertadas no ano passado 234 disciplinas de graduação e pós-graduação que abordam o tema do refúgio e da migração, bem como houve a revalidação de 219 diplomas de pessoas refugiadas, apátridas, solicitantes da condição de refugiado ou portadoras de visto humanitário pelas IES que compõem a CSVM.

Na pesquisa, são 58 grupos que realizam investigações sobre deslocamento forçado ou temas relacionados, com linhas de pesquisa que permeiam o tema do refúgio e a migração em geral, reunindo um total de 896 pesquisadores em todos os níveis de formação.

Quanto à extensão universitária, 16 CSVM ofereceram serviços de saúde à população refugiada, 17 CSVM ofereceram serviços de saúde mental e apoio psicossocial, 29 CSVM ofereceram cursos de português para mais de 2.800 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado, 24 CSVM oferecem serviço de assessoria jurídica, realizando mais de 7.100 atendimentos no ano e 17 CSVM ofereceram serviços de integração laboral.

Outro destaque é para a atuação da Cátedra na promoção do acesso ao ensino superior para pessoas refugiadas. Do total de universidades, 25 contaram com procedimento de ingresso facilitado para graduação e pós-graduação, sendo que em 18 delas ocorreu por edital específico para pessoas refugiadas e/ou outras pessoas com necessidades de proteção internacional, como é o caso do que é promovido a partir da Resolução Nº 041/2016 da UFSM que institui o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade.

Mais informações nos sites do Migraidh e do Acnur. 

Texto: Grupo Migraidh/CSVM UFSM

A roda de conversa "Por uma UFSM de tod@s: desafios para a presença migrante na universidade" integra a programação do 19º Salão de Extensão da UFSM, que acontece durante a Jornada Acadêmica Integrada - JAI UFSM, de 25 e 29 de novembro de 2024.

O objetivo é refletir sobre a política de ação afirmativa para imigrantes e refugiados por meio da Resolução 041/2016, que instituiu o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior para Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade da UFSM. A proposta é reunir estudantes, docentes e servidores para discutir sobre os limites e desafios enfrentados no dia-a-dia para o acesso e permanência de estudantes estrangeiros na UFSM.

A partir dos relatos e troca de experiências, levantaremos sugestões de novas ações de extensão em defesa aos direitos humanos para sensibilização da comunidade acadêmica e externa a serem implantadas em parceria com o Migraidh, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM.

📆 Quando? 26 de novembro, às 16h
📍 Onde? Sala 4226, Prédio 74-C, UFSM
👥 Vagas: 50 (inscrições no local) - Com certificado para ACG

A professora do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) da UFSM Giuliana Redin foi convidada para um cargo na Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-Conare). A posse foi no último dia 21 de agosto e não há prazo estabelecido de contribuição.

A CG-Conare é uma unidade do Ministério da Justiça responsável por dar suporte ao Conare em tomada de decisões. A Coordenação-Geral está vinculada à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e, no âmbito desta secretaria, ao Departamento de Migração (Demig). As principais áreas de atividade do setor são a Coordenação de Elegibilidade (CEL), a Coordenação de Políticas de Refúgio (CPR) e o Núcleo de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio (Nare).

A Coordenação de Elegibilidade, assumida pela professora, tem por atribuição a gestão dos processos de análise dos pedidos de refúgio no Brasil. A equipe trabalha com a análise de mérito dos pedidos de refúgio e atua na preparação às plenárias do Comitê Nacional para os Refugiados, instância que julga os pedidos de refúgio.

Expectativas de atuação
A função de Giuliana está ligada à Administração Pública Direta. Para ela, a elegibilidade é fundamental na resposta de proteção e, com isso, o primeiro passo para garantir uma vida digna aos refugiados. Um dos desafios também é o desenvolvimento de estratégias de reconhecimento das condições objetivas de refúgio. “Sinto orgulho de compor uma equipe de trabalho tão empenhada nas respostas de proteção da população refugiada que busca no Brasil acolhimento e esperança de vida digna”, declara ela, que é doutora em Direito e pós-doutora em Psicologia Social.

A professora define a Lei de Refúgio e da Lei de Migração como instrumentos de direitos humanos fundamentais no Estado brasileiro. Segundo ela, o pleno atendimento às demandas migratórias ainda é um grande desafio para o Estado brasileiro e, para alcançá-lo, é preciso que instituições como o CG-Conare fortaleçam ações integradas para a proteção de pessoas migrantes.

Giuliana aponta que o panorama coloca a solicitação de refúgio como uma das principais vias de documentação para os migrantes mais vulneráveis. “A sociedade como um todo tem que lidar com esse fato. Espero poder colaborar para o aprimoramento das nossas respostas de proteção”, afirma a professora.

Trajetória até título
Ao longo de sua carreira acadêmica, Giuliana se dedicou aos estudos migratórios e no âmbito do ensino-pesquisa-extensão na agenda das migrações internacionais. Sua história se iniciou no direito internacional, com a migração e o refúgio sendo seus objetos de pesquisa e investigação.

A professora já elaborou teses dirigidas à pauta migratória, como “Direito Humano de Migrar: Direitos Humanos e Espaço Público”, no doutorado, e “Psicologia Social da Vulnerabilidade do Migrante Internacional”, no pós-doutorado. Outras produções científicas voltadas a atividades extensionistas e à resposta de inclusão compõem o currículo da profissional.

Ela relata que sua meta agora é contribuir para a execução técnica da política de Estado brasileira para refugiados e migrantes. “Minha trajetória se mostra relevante para a função para a qual fui convidada e honrosamente aceitei. O foco agora é me centrar nos compromissos internacionais de direitos humanos”, informa.

Atuação do Migraidh
Giuliana é coordenadora do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM, o Migraidh. Em 2012, quando ingressou na UFSM, a professora fundou a iniciativa com estudantes dos cursos de Relações Internacionais e Direito.

O grupo de pesquisa se converteu em um programa extensionista voltado ao desenvolvimento legislativo, à proposição de políticas públicas e de assessoria jurídica e documental. Segundo ela, o Migraidh sempre priorizou a proteção dos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas no Brasil.

Nos 12 anos de existência do grupo, diversos pesquisadores de variadas áreas – como Comunicação Social, Psicologia, Letras e Ciências Sociais – ingressaram na equipe. O objetivo é, cada vez mais, ampliar a atuação à assistência integral da população migrante e refugiada em Santa Maria e região.

O Migraidh foi responsável pela proposição do Programa de Ingresso de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade e Refugiados na UFSM, ação afirmativa de acesso à educação superior e técnica desta população. Também foi de sua iniciativa a criação do Comitê Municipal de Atenção a Migrantes e Refugiados de Santa Maria (Comire), pelo Decreto n. 56 de maio de 2024.

Em 2015, o grupo participou das discussões sobre uma nota técnica ao então projeto de lei do Senado que deu origem à Lei de Migração 13.445/2017, revogando o antigo Estatuto do Estrangeiro. A professora define esse momento como uma grande conquista da luta da sociedade civil para um novo marco legal baseado nos direitos humanos no Brasil.

No mesmo ano, o Migraidh referenciou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, convênio com a Agência das Nações Unidas para Refugiados que fez a Universidade ser reconhecida como uma das mais acolhedoras e produtoras de práticas de integração e proteção de refugiados. O trabalho do Migraidh é focado na capacitação de agentes públicos e atores sociais para respostas públicas voltadas à população migrante.

Texto: Kemyllin Dutra, acadêmica de Jornalismo, voluntária da Agência de Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti, jornalista

Republicado do Portal de Notícias da UFSM: http://55bet-pro.com/r-1-66796

A professora do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) da UFSM Giuliana Redin foi convidada para um cargo na Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-Conare). A posse foi no último dia 21 e não há prazo estabelecido de contribuição.

A CG-Conare é uma unidade do Ministério da Justiça responsável por dar suporte ao Conare em tomada de decisões. A Coordenação-Geral está vinculada à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e, no âmbito desta secretaria, ao Departamento de Migração (Demig). As principais áreas de atividade do setor são a Coordenação de Elegibilidade (CEL), a Coordenação de Políticas de Refúgio (CPR) e o Núcleo de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio (Nare).

A Coordenação de Elegibilidade, assumida pela professora, tem por atribuição a gestão dos processos de análise dos pedidos de refúgio no Brasil. A equipe trabalha com a análise de mérito dos pedidos de refúgio e atua na preparação às plenárias do Comitê Nacional para os Refugiados, instância que julga os pedidos de refúgio. 

Expectativas de atuação

A função de Giuliana está ligada à Administração Pública Direta. Para ela, a elegibilidade é fundamental na resposta de proteção e, com isso, o primeiro passo para garantir uma vida digna aos refugiados. Um dos desafios também é o desenvolvimento de estratégias de reconhecimento das condições objetivas de refúgio. “Sinto orgulho de compor uma equipe de trabalho tão empenhada nas respostas de proteção da população refugiada que busca no Brasil acolhimento e esperança de vida digna”, declara ela, que é doutora em Direito e pós-doutora em Psicologia Social.

A professora define a Lei de Refúgio e da Lei de Migração como instrumentos de direitos humanos fundamentais no Estado brasileiro. Segundo ela, o pleno atendimento às demandas migratórias ainda é um grande desafio para o Estado brasileiro e, para alcançá-lo, é preciso que instituições como o CG-Conare fortaleçam ações integradas para a proteção de pessoas migrantes.

Giuliana aponta que o panorama coloca a solicitação de refúgio como uma das principais vias de documentação para os migrantes mais vulneráveis. “A sociedade como um todo tem que lidar com esse fato. Espero poder colaborar para o aprimoramento das nossas respostas de proteção”, afirma a professora.

Trajetória até título

Ao longo de sua carreira acadêmica, Giuliana se dedicou aos estudos migratórios e no âmbito do ensino-pesquisa-extensão na agenda das migrações internacionais. Sua história se iniciou no direito internacional, com a migração e o refúgio sendo seus objetos de pesquisa e investigação. 

A professora já elaborou teses dirigidas à pauta migratória, como "Direito Humano de Migrar: Direitos Humanos e Espaço Público", no doutorado, e "Psicologia Social da Vulnerabilidade do Migrante Internacional", no pós-doutorado. Outras produções científicas voltadas a atividades extensionistas e à resposta de inclusão compõem o currículo da profissional. 

Ela relata que sua meta agora é contribuir para a execução técnica da política de Estado brasileira para refugiados e migrantes. “Minha trajetória se mostra relevante para a função para a qual fui convidada e honrosamente aceitei. O foco agora é me centrar nos compromissos internacionais de direitos humanos”, informa. 

Atuação do Migraidh

Giuliana é coordenadora do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM, o Migraidh. Em 2012, quando ingressou na UFSM, a professora fundou a iniciativa com estudantes dos cursos de Relações Internacionais e Direito. 

O grupo de pesquisa se converteu em um programa extensionista voltado ao desenvolvimento legislativo, à proposição de políticas públicas e de assessoria jurídica e documental. Segundo ela, o Migraidh sempre priorizou a proteção dos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas no Brasil.

Nos 12 anos de existência do grupo, diversos pesquisadores de variadas áreas - como Comunicação Social, Psicologia, Letras e Ciências Sociais - ingressaram na equipe. O objetivo é, cada vez mais, ampliar a atuação à assistência integral da população migrante e refugiada em Santa Maria e região. 

O Migraidh foi responsável pela proposição do Programa de Ingresso de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade e Refugiados na UFSM, ação afirmativa de acesso à educação superior e técnica desta população. Também foi de sua iniciativa a criação do Comitê Municipal de Atenção a Migrantes e Refugiados de Santa Maria (Comire), pelo Decreto n. 56 de maio de 2024. 

Em 2015, o grupo participou das discussões sobre uma nota técnica ao então projeto de lei do Senado que deu origem à Lei de Migração 13.445/2017, revogando o antigo Estatuto do Estrangeiro. A professora define esse momento como uma grande conquista da luta da sociedade civil para um novo marco legal baseado nos direitos humanos no Brasil. 

No mesmo ano, o Migraidh referenciou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, convênio com a Agência das Nações Unidas para Refugiados que fez a Universidade ser reconhecida como uma das mais acolhedoras e produtoras de práticas de integração e proteção de refugiados. O trabalho do Migraidh é focado na capacitação de agentes públicos e atores sociais para respostas públicas voltadas à população migrante. 

Texto: Kemyllin Dutra, acadêmica de Jornalismo, voluntária da Agência de Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti, jornalista

O Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho, será lembrado na UFSM com o Cine Debate “Al-Nakba: A catástrofe palestina sem fim”.   

O evento é organizado pelo Migraidh e ₢átedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM, em parceria com o Comitê Palestina Livre de Santa Maria, e busca dar luz às brutais e sistemáticas violações de direitos humanos contra o povo palestino, marcadas desde a Al-Nakba (Catástrofe) de 1948, com consequências que subsistem aos dias de hoje.

Atualmente são 6 milhões de refugiados palestinos no mundo, vítimas dos deslocamentos forçados iniciados há 76 anos, com a expulsão de 750 mil palestinos de seus territórios. É um dos quadros de refúgio mais dramáticos que a ONU administra por meio da Agência Especializada para Refugiados Palestinos, a UNRWA, criada em 1949. São 58 campos de refugiados espalhados na Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia e Faixa de Gaza. Desde então, tem sido negado pelo Estado de Israel o Direito ao Retorno do povo palestino.

Apenas nesta atual guerra do Estado de Israel contra a Palestina, 1,7 milhão de pessoas foram deslocadas internamente, cerca de 38 mil pessoas foram mortas, sendo mais de 60% crianças e mulheres, 13 mil desaparecidos, 100 mil feridos e 70% da infraestrutura destruída. Igrejas, escolas, hospitais, acampamentos e campos de refugiados, que são protegidos pelo Direito Humanitário Internacional, também têm sido sistematicamente atingidos. São muitos os crimes de guerra e contra a humanidade e diversas outras violações do Direito Internacional.

É preciso que esta realidade tão brutal, de sistemática violação de direitos humanos e de direito dos povos seja tratada com a seriedade científica e política e a urgência para respostas globais contundentes que levem ao fim do colonialismo, do apartheid e do genocídio do povo palestino. Este debate busca difundir o conhecimento em torno da questão palestina, com foco no drama dos refugiados e deslocados internos palestinos, e em apoio à mobilização internacional em torno desta fundamental agenda de direitos humanos.

 “A tragédia na Palestina não é apenas local; é uma tragédia para o mundo, porque é uma injustiça que ameaça a paz mundial”. Arnold Toynbee, historiador britânico.

O Cine Debate apresenta os documentários, “Al-Nakba: A Catástrofe Palestina, episódio 3”, de 2013, produzido pela emissora Al Jazeera, e “Gaza, um olhar sobre a barbárie”, de 2019, dirigido por Carles Bover e Julio Perez del Campo. O debate será conduzido pelas professoras e pesquisadores, Muna Muhammad Odeh, da Unb, na modalidade virtual, e Simone Munir Dahleh, da UFSM.

Cine-Debate:

20 de junho

19h15

Auditório da Antiga Reitoria da UFSM, na Rua Floriano Peixoto, 1184, 2º Andar, Centro, Santa Maria, RS.

Estão abertas as inscrições para duas bolsas de atuação no Migraidh, custeadas por meio do Edital FIEX CCSH 2024. As bolsas são destinadas a estudantes de graduação, com vínculo no Migraidh.

O prazo de inscrição expira dia 03 de junho. Informações sobre o processo seletivo, acompanhe: Edital 02-2024_Selecao-de-bolsistas-Migraidh-FIEX

Estão abertas as inscrições para duas bolsas de atuação no Migraidh, custeadas por meio do Edital 009/2024 do ODH/CODERC/PRE/UFSM. As bolsas são destinadas a estudantes de graduação, com vínculo no Migraidh.

O prazo expira dia 24 de abril.

Informações sobre o processo seletivo, acompanhe o Edital 01/2024-Selecao-de-Bolsistas-MIGRAIDH-ODH

O Executivo Municipal de Santa Maria publicou, em 4 de março, o Decreto n. 56, que institui no município o Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado (COMIRE-SM). A consolidação deste espaço de articulação entre os órgãos públicos vinculados aos três entes federados e a sociedade civil é um importante avanço na governança migratória local e na região. Tal proposta foi encaminhada pelo Migraidh em 2021, no encerramento do 2º Curso de Formação em Direitos Humanos para Servidores Públicos e Atores Sociais de Santa Maria, voltado à Migração, Refúgio e Políticas Públicas, como minuta de Projeto Sugestão às Comissões de Direitos Humanos e Políticas Públicas da Câmara de Vereadores de Santa Maria. No ano de 2023, a Defensoria Pública da União somou esforços na incidência legislativa junto ao Executivo Municipal.

O COMIRE é um espaço estratégico intersetorial e interinstitucional, que conta com a participação de diversos órgãos públicos, sociedade civil e a população migrante e refugiada, constituído para articular e propor a estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas no município, além de atuar na sua implementação, monitoramento e avaliação. O Comitê assegura a participação da população migrante e refugiada nas discussões das políticas públicas locais destinadas ao acolhimento e integração de imigrantes. 

Segundo a professora Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh, “tanto o acolhimento, quanto a integração da população migrante, refugiada e que estão em mobilidade humana internacional representam um grande desafio para as cidades de recepção, em decorrência das particularidades das migrações: a dificuldade documental, a barreira linguística, a diferença cultural, ausência de vínculos sociais no destino, as dificuldades no reconhecimento da formação profissional, a desinformação, a xenofobia, dentre outras situações.” Portanto, ela reforça que “é essencial que as cidades estejam preparadas para garantir abrigamento, acesso a serviços públicos, inserção produtiva e laboral, trabalho decente, ou seja, condições para que o imigrante e o refugiado possa dar continuidade ao seu projeto de vida”. Além disso, destaca que “as cidades precisam estar preparadas para agregar o potencial humano e cultural da imigração ao desenvolvimento local e regional.”

Dentre as atribuições do COMIRE estão a proposição da estratégia municipal de atenção à população migrante no município e criação de políticas públicas, a articulação das redes públicas, privadas e filantrópicas em torno do acolhimento, da inserção laboral, do acesso à educação, da saúde e da assistência social, a formação e capacitação permanente de agentes públicos e atores sociais, o recebimento de denúncias de violação de direitos e encaminhamento às autoridades competentes, o desenvolvimento de estudos, pesquisas e documentos orientadores sobre as migrações internacionais, o estímulo e apoiar a conferências e à auto-organização das associações de migrantes e refugiados.

Trata-se de um importante instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos da população migrante e refugiada, uma vez que o COMIRE tem como princípio a observância no âmbito local e regional da política de Estado de direitos humanos assegurada na Lei de Migração (13.445/2017), Lei de Refúgio (9474/97), Constituição Federal e Tratados Internacionais, que reconhecem os migrantes e refugiados como sujeitos de direito. Dentre estes princípios destaca a promoção e garantia da igualdade da população migrante em relação aos nacionais e combate a qualquer forma de discriminação, a garantia de acesso a direitos independente da condição migratória e facilitação documental, considerando a condição atípica da população migrante e do refugiado, assistência social e abrigamento, a educação educação inclusiva, com respeito à diversidade, e acesso ao ensino do português como língua de acolhimento, com respeito à interculturalidade, a saúde integral, incentivo à diversidade cultural, trabalho, emprego e renda, dentre outros.

O COMIRE é um primeiro e importante passo no avanço a uma política pública municipal voltada à população migrante e refugiada, a exemplo da lei municipal de São Paulo, sancionada em 2014, e de Porto Alegre, sancionada recentemente em 2023. Uma política pública instituída em lei assegura que pessoas em condição de vulnerabilidade estejam protegidas diante de situações degradantes potencializadas pela sua condição desfavorável. Para tanto, o COMIRE poderá contribuir ativamente para a mobilização social em torno de uma política local destinada ao acolhimento e integração.

Acesse a íntegra do Decreto n. 56, de 4 de março de 2024.

Sobre o Migraidh

O Migraidh, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), iniciou suas atividades no ano de 2013, junto ao Curso de Direito, compromissado com o Direito Humano de Migrar. Atualmente, possui seis linhas de pesquisa nas áreas do Direito, Ciências Sociais, Comunicação Social, Letras e Psicologia da UFSM, lideradas por professoras-pesquisadoras dos respectivos cursos, e um Programa de Extensão, Assessoria a Migrantes e Refugiados.

O Grupo reúne estudantes de diversas áreas do conhecimento e constitui um coletivo aberto à participação de qualquer interessado na temática da migração e direitos humanos.

Em 2015, o Migraidh aprovou o plano de trabalho para o Convênio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, uma parceria da universidade com a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) para a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados e integração local de migrantes forçados. O Migraidh é o grupo responsável técnico pelo Convênio na UFSM.

O Migraidh objetiva compreender a realidade e desafios enfrentados por migrantes e refugiados, especialmente que optam pelo Brasil como país de destino, visando a produção de conhecimento orientado para a proteção e promoção de direitos humanos desta população e a transformação da realidade político-jurídico-social, a partir da agenda das migrações internacionais. Integra pesquisa-ensino-extensão e atua no apoio, atenção, integração local, acesso a direitos desta população, formulação de políticas públicas, formação de agentes e incidência nos processos legislativos voltados à agenda.

Atualmente são 6 milhões de refugiados palestinos no mundo, vítimas dos deslocamentos forçados iniciados há 75 anos, em 1948, com a Al-Nakba (Catástrofe), a expulsão de 750 mil palestinos de seus territórios. É um dos quadros de refúgio mais dramáticos gerenciados pela atuação da ONU, que possui uma Agência Especializada para Refugiados Palestinos, a UNRWA, criada em 1949, cujo mandato tem sido renovado desde então. Atualmente, existem 58 campos de refugiados espalhados na Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia e Faixa de Gaza. Pessoas a quem, desde 1948, têm sido negado pelo Estado de Israel o Direito ao Retorno.

O Direito ao Retorno, uma das soluções duradouras, foi reconhecido pela ONU ainda em 1948 na Resolução AG/194, reiterado em muitas outras de suas resoluções. A Resolução AG/3236 de 1974, que também reconhece o direito à autodeterminação do povo palestino, estabelece “o direito inalienável dos palestinos retornarem a suas casas e propriedades de onde foram desenraizados e deslocados”. A permanente violação por parte do Estado de Israel ao direito ao retorno do povo palestino, associada ao que concluiu a Relatora Especial da ONU, Francesca Albanese, sobre a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados em março de 2023, como um "sistema político de domínio arraigado", que "satisfaz o padrão probatório predominante para a existência de apartheid", está na origem de conflitos sucessivos nesses territórios. Uma realidade que submete os palestinos a um sistema colonial e racial, que tem impedido a solução de dois Estados e a manutenção da paz na região. 

Em fevereiro de 2023, a Anistia Internacional divulgou um minucioso relatório que analisa como Israel “impõe um regime institucionalizado de opressão e dominação contra o povo palestino, onde quer que exerça controle sobre seus direitos, fragmentando e segregando cidadãos palestinos de Israel, moradores dos TPO e refugiados palestinos, que tinham seu direito de retorno negado”. O regime de apartheid se estabelece, ainda conforme o relatório: “por meio do confisco maciço de terras e propriedades, de homicídios, de lesões corporais graves, de transferências forçadas, de restrições arbitrárias à liberdade de circulação e da negação de nacionalidade, entre outros atos desumanos ou cruéis”. 

Estas e outras situações infringem o Direito Internacional dos Direitos Humanos, configurando crimes à luz do Tribunal Penal Internacional. Neste momento, o mundo assiste uma tragédia humanitária de altas proporções, com potencial genocídio do povo palestino habitante da Faixa de Gaza. Dos 2,2 milhões de habitantes, 1,4 milhão já foram deslocados forçadamente dentro deste território, em uma condição de confinamento e sob ataques indiscriminados sucessivos, massivos e diários. A brutal desproporcionalidade das ações israelenses nesta guerra já foi reconhecida pelas últimas reuniões do Conselho de Segurança da ONU, lamentavelmente sem a adoção de medidas efetivas em decorrência do veto dos EUA, parceiro incondicional de Israel. O mesmo foi reconhecido pela última reunião extraordinária da Assembleia Geral da ONU. São cerca de 13 mil vidas palestinas perdidas, dentre as quais mais de 5 mil crianças, mais de 100 funcionários da ONU e 198 profissionais de saúde, além de 6 mil pessoas desaparecidas, das quais 4 mil mulheres e crianças. Uma tragédia humanitária imposta por deslocamentos forçados em massa, ataques a campos de refugiados palestinos, indistinção de alvos civis e militares, não precaução nas hostilidades, bloqueio da ajuda humanitária, bloqueio do abastecimento à população, destruição generalizada de edificações e infraestrutura essencial da população, bombardeios à hospitais, escolas e campos de refugiados. Uma “punição coletiva” perpetrada pelo Estado de Israel, com flagrantes violações das Convenções de Genebra, do Direito Humanitário Internacional.

Considerando o papel da academia na produção do conhecimento, alertamos para a necessidade da difusão do acesso à informação histórica e científica sobre o direito internacional, as violações por parte do Estado de Israel em relação aos direitos do povo palestino, do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Humanitário Internacional e do Direito Internacional dos Refugiados, já reconhecidas por diversos órgãos da ONU nesta questão. No contexto deste conflito, temos verificado fluírem discursos de ódio contra o povo palestino, associação ao terrorismo e a desumanização de suas vidas, ataque à essência da sua existência e a relativização da catástrofe humanitária, tão brutal que sinaliza o genocídio segundo o direito internacional em pleno Século XXI. Repudiamos os ataques e ameaças do governo israelense em relação aos órgãos das Nações Unidas, como a UNRWA, como aqueles que têm sido dirigidos aos defensores e defensoras dos direitos humanos, dos direitos do povo palestino, associados ao antissemitismo ou como de apoio ao terrorismo. A desinformação, os ataques a pessoas e instituições que denunciam violações de direitos humanos, a disseminação do ódio emergente de uma ideologia supremacista, a desumanização do povo palestino precisam ser contidos. 

Nós, professores e professoras, pesquisadores e pesquisadoras, membros das Cátedras Sérgio Vieira de Mello, convênio firmado entre Instituições de Ensino e Pesquisa e a Agência da ONU para refugiados, manifestamos nossa incondicional solidariedade ao povo palestino pelo seu direito de existência,  dignidade,  justiça e paz nos seus territórios e, diante da catástrofe que acomete o povo palestino neste momento, de um genocídio em curso, instamos o governo federal à tomada de medidas firmes e consistentes, incluindo as práticas sancionatórias previstas pelo direito internacional dirigidas a um imediato cessar fogo e cessação das múltiplas violações por parte do Estado de Israel ao Direito Humanitário Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados.

Clamamos, por fim, para que os meios de comunicação hegemônicos atuem com ética de informação, denunciem o massacre da população palestina e não difundam informações selecionadas com o intuito de invisibilizar a dor do povo palestino, colaborando para o genocídio em curso.

Novembro de 2023.

Aline Passuelo de Oliveira - UCS

Ana Carolina de Moura Delfim Maciel - UNICAMP

Ana Maria Paim Camardelo - UCS

Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico - UEPB

Andréa Vettorassi - UFG

Ângela Vasconcelos - UFF

Brunela Vieira de Vicenzi - UFES

Daniel Granada - UFSC

Elaine Cristina Schmitt Ragnini - UFPR 

Giuliana Redin - UFSM

Janaina Santos - UFSC

Júlio Rocha - UFBA

Karen dos Santos Honório - UNILA

Rodrigo Lages e Silva - UFRGS

Viviane Inês Weschenfelder - UNISINOS

Maria Helena Lenzi - UFSC

Laura Janaína Dias Amato - UNILA

Érica Sarmiento da Silva -UERJ

O Migraidh, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, lança a Mostra Comemorativa de seus 10 anos.

A mostra conta a história de uma década de atuação do coletivo na promoção e proteção dos direitos humanos da população migrante e refugiada e na luta por reconhecimento do sujeito de direitos e do direito humano de migrar. Um trabalho desenvolvido por atores de múltiplas áreas do conhecimento e voltado à redução das desigualdades, que é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Em 10 banners, estão representados os eixos de atuação do coletivo e sua mobilização em nível nacional e local em torno da integração e inserção social de migrantes e refugiados. Uma atuação que nasce marcada pela busca do conhecimento a partir do encontro com o “Encontro com o Outro”. Que compreende a extensão como comunicação, implicada com a pesquisa, que produz pesquisa implicada na realidade social apresentada pela prática extensionista. 

O trabalho pedagógico desenvolvido pelo Migraidh possui inspiração freiriana, para quem “A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa.” Os 10 anos de atuação nos variados eixos voltados ao atendimento e à atenção integral da população migrante e refugiada, ao combate à xenofobia, à difusão do conhecimento, à incidência e advocacy, têm, corajosamente e com muito diálogo, marcado o ativismo do Migraidh nos direitos humanos.

Esta relação dialógica entre atores sociais, instituições e os sujeitos norteiam  as ações do coletivo, das Rodas de Conversa para o aprendizado do português como língua de acolhimento, à mediação para o acesso da população migrante e refugiada nos serviços públicos, ao atendimento jurídico e documental, à inserção laboral, à formação de servidores públicos, à proposição da política de ingresso de migrantes e refugiados e do COMIRE, o Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado. Ações transformadoras, pautadas na dialogicidade, pois: “O diálogo é o encontro amoroso dos homens que, mediatizados pelo mundo, o ‘pronunciam’, isto é, o transformam, e, transformando-o, o humanizam para a humanização de todos”. 

Nos seus 10 anos de atuação e 8 anos de referenciamento da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, convênio entre a Agência das Nações Unidas para Refugiados e a universidade, o Migraidh orgulha-se de sua trajetória e construção de boas práticas em direitos humanos e de uma educação emancipadora.

A Mostra Comemorativa está exposta no hall do prédio 74-C, no 55BET Pro da UFSM. Ela é itinerante e passará pela Reitoria da UFSM, Biblioteca Central e Câmara de Vereadores de Santa Maria. Venha conhecer a nossa história!

Equipe Migraidh

Diante da emergência humanitária internacional, de um genocídio em curso neste momento contra o Povo Palestino, da violação sistemática do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional, professores e professoras da Universidade Federal de Santa Maria manifestam solidariedade ao Povo Palestino. 

Este conflito desigual é desencadeado em um contexto de “56 anos de ocupação sufocante pelo Estado de Israel”, nas palavras do Secretário Geral da ONU, Antônio Guterres, o que tem comprometido a vida e a existência do Povo Palestino. Diversas resoluções das Nações Unidas, do Conselho de Segurança, da Assembleia Geral, e decisões do Conselho de Direitos Humanos, além de relatórios da Anistia Internacional e da Human Rights Whats, denunciam amplamente tais violações, exigindo adoção de medidas. 

O conflito em curso no Oriente Médio, que acomete a população palestina, com mais de 6 milhões de refugiados no mundo, é uma catástrofe humanitária, sendo mais da metade das vítimas crianças e mulheres. Até na guerra existem regras! As Convenções de Genebra proíbem o uso de “punição coletiva”, a desproporcionalidade, a indistinção de alvos civis e militares, a não precaução na condução das hostilidades, a imposição de deslocamentos forçados. São flagrantes as violações do Direito Humanitário Internacional, que devem ser investigadas pelo Tribunal Penal Internacional.

Em quatro reuniões do Conselho de Segurança da ONU, não foi possível aprovação de nenhuma medida em favor do cessar fogo e de ajuda humanitária, pelo poder de veto dos EUA, aliado incondicional do Estado de Israel. Contudo, o reconhecimento da catástrofe humanitária em Gaza e das amplas e sistemáticas violações do Direito Humanitário Internacional por parte da comunidade internacional, tornou-se indiscutível.

Considerando o papel da universidade, de produção do conhecimento, alertamos para a necessidade de difusão do acesso à informação histórica e científica sobre: o direito internacional e o reiterado desrespeito de Israel às decisões da ONU; a ilegalidade dos assentamentos israelenses que impedem a solução de dois Estados; regime de apartheid em vigência no Estado de Israel; dominação colonial nos territórios ocupados e as violações dos direitos internacionais dos direitos humanos; a desumanização dos palestinos enquanto instrumento de propaganda de guerra e o papel dos meios de comunicação. A população de Gaza clama ao mundo pelo reconhecimento da sua humanidade! A universidade não pode silenciar diante de um potencial genocídio em curso!

A Anistia Internacional, criada em 1961, premiada com o Nobel da Paz em 1977, que há décadas tem denunciado as graves violações de direitos humanos e crimes de guerra praticados pelo Estado de Israel, foi acusada pelo governo de Israel de "antissemitismo" e de "organização de propaganda de terroristas". A desqualificação e o silenciamento de pessoas e organizações que criticam as práticas ilegais de Israel têm sido uma constante no espaço público, inclusive nos meios acadêmicos. É nosso dever garantir a difusão do conhecimento e o debate intelectual e denunciar toda a tentativa de interdição destes!

A universidade também tem o papel de mobilizar as instituições para que cumpram os seus compromissos. O Brasil adota princípios de política externa em favor da promoção da paz, autodeterminação dos povos e da prevalência dos direitos humanos. Instamos por medidas firmes e consistentes do governo brasileiro com estes princípios em defesa do direito do Povo Palestino de existir e de viver com dignidade, justiça e paz nos seus territórios!

PALESTINA LIVRE!

Santa Maria, RS, outubro de 2023.

O documento segue aberto a adesões de professores e professoras da UFSM e de demais instituições de ensino superior. Link para a adesão: http://forms.gle/vRfd1VqWDSwYACwR9. Abaixo seguem as assinaturas registradas das 20:11, do dia 28/10, às 20:34 do dia 30/10:

Adriana Graciela Desiré Zecca - Departamento de Ciências Agrarias e Ambientais

Adriano Severo Figueiró - Departamento de Geociências da UFSM

Aline Passuelo de Oliveira - Área da Humanidades, Programa de Pós-Graduação em Turismo e Hospitalidade e Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Caxias do Sul/UCS

Alyne Maria Barbosa de Sousa - DGN (IFPI)

Amara Lúcia Holanda Tavares Battistel - Departamento de Terapia Ocupacional/Curso Terapia Ocupacional

Ana Carolina de Moura Delfim Maciel - Departamento de Multimeios / Instituto de Artes

Ana Luiza Ferrer - Terapia ocupacional da UFSM

Ana Maria Paim Camardelo - Humanidades | Ciências Jurídicas | PPG Psicologia | PPG Psicologia

Anderson Luiz Machado dos Santos - Departamento de Geociências, Cursos de Geografia

André Ary Leonel - CED UFSC

Andréa Inês Horn Adams - Farmácia Industrial, Farmácia UFSM

Andrea Pacheco Pacifico - Relações Internacionais, UEPB

Andrea Sampoio - UFRRJ - IGEO - GEOGRAFIA

Andréa Vettorassi - Sociologia da Universidade Federal de Goiás

Angela A S Espindola - Direito UFSM

Angela Isabel dos Santos Dullius - Estatística

Ângela Magalhães Vasconcelos - Departamento de Serviço Social- UFF

Ariane Rego de Paiva - Departamento de Serviço Social da PUC Rio

Artur Bispo dos Santos Neto - Ufal-ichca-filosofia  

Armando Tafner - Departamento de Ciência Política - Unifesspa

Basílio Xavier Santiago - Astronomia UFRGS

Belkis Souza Bandeira - Centro de Educação da UFSM

Bianca Gonçalves de Carrasco Bassi - Departamento de Terapia Ocupacional da UFSM

Camila do Espírito Santo Prado de Oliveira - IISCA - Filosofia

Carla Maria Menegola da Silva - UFRGS, 55BET Pro Litoral Norte, Curso Biologia Marinha

Carlos Alberto da Fonseca Pires - Geociências

Carlos Alexandre Souza Bier - Estomatologia/Odontologia

Carlos Luis Ferreira da Silva - Dacc Unir

Cássio dos Santos Tomaim - Departamento de Ciências da Comunicação/ Curso de Jornalismo

Ceres Maria R Torres - Aposentada Faculdade de Educação- UFPEL

Christiane Senhorinha Soares Campos - Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe - UFS

Cláudia Herte de Moraes - Comunicação/Jornalismo

Cledson José Ponce Morais - Letras e Artes - UEFS

Clóvis Paniz - Dact/ Farmácia

Cristina Carvalho - UFRGS

Dani Laura Peruzzolo - Departamento de Terapia Ocupacional

Daniel Granada - Departamento de ciências naturais e sociais da UFSC

Denilson Lima Santos - UNILAB - 55BET Pro dos Malês- IHLM- Letras

Dirce Pozebon - UFRGS

Ednalva Felix das Neves - Deri

Elaine C Schmitt Ragnini - Departamento de Psicologia UFPR

Elaine da Silva Neves - Professora Aposentada do IFSUL

Emanuel Fragoso - Filosofia - UECE

Emilly dos Santos - Departamento de Terapia Ocupacional, Curso de Terapia Ocupacional

Érika Pinto de Azevedo - Departamento de Letras e Artes, Curso de Letras Francês da UNIFAP

Everton Picolotto - Departamento de Ciências Sociais, curso de Ciências Sociais da UFSM

Fabiane Adela Tonetto Costas - Fundamentos da Educação da UFSM

Felipe Martins Müller - DCOM - Engenharia da Computação

Fernando Bilhalva Vitória - Departamento de Educação do Campo/UNIR/ROLIM DE MOURA

Fernando Fernandes da Silva - Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI

Francione Charapa Alves - Instituto de Formação de Educadores da Universidade Federal do Cariri

Francisco Estigarribia de Freitas - Aposentado da UFSM

Geraldo do Nascimento Carvalho - LEDOC Teresina

Gihad Mohamad - Departamento de estruturas e construção civil da UFSM

Gil Roberto Costa Negreiros - DLV Letras

Giuliana Redin - Departamento de Direito - Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM

Glades Tereza Felix - Centro de Educação/UFSM

Graciela Reyna Quijano - Letras da UFSM

Graziela Lucci de Angelo - Letras Clássicas, Filologia e Linguistica da UFSM

Guilherme Curi - Jornalismo UFPEL / Ex bolsista pós-DOC UFSM

Guilherme Reichwald Jr - IFSUL

Gustavo Borba de Miranda - IFRS - 55BET Pro Rio Grande

Gustavo Oliveira de Lima Pereira - Escola de Direito - PUCRS

Hugo Gomes Blois Filho - Departamento de Arquitetura e Urbanismo - Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSM

Ivana de Oliveira Gomes e Silva - Faped UFPA

Jacilene Aguiar Silva - Ciências Sociais da UFSM

Janaina Santos de Macedo - Coordenadora de avaliação e apoio pedagógico UFSC

Jane Schumacher  - Metodologia do Ensino da UFSM e ODH 

Jesse da cruz - DEPARTAMENTO desporto individual - licenciatura em dança

João Carlos Gilli Martins - Matemática da UFSM (aposentado)

João Emiliano Fortaleza de Aquino - Filosofia - Universidade Estadual do Ceará

João Fábio Sanches Silva - LETRAS-UEMS

João José Reis - História

João Manuel Casquinha Malaia Santos - Departamento de História.

Jorge Luiz Coimbra de Oliveira - Sociologia - UNIR

Jose Alexandre Pigatto - Ciências Contábeis

José Antonio Mainardi de Carvalho - Depto de Análises Clínicas e Toxicológicas / Farmácia

José Iran Ribeiro - Metodologia do Ensino

Joséli Fiorin Gomes - Departamento de Direito; Cursos de Graduação em Direito e Economia; Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais

Julia Bertino Moreira - Bacharelado e Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UFABC

Julio Cesar de Sá da Rocha - Departamento de Estudos Jurídicos Fundamentais Curso de Direito da UFBA

Júlio Ricardo Quevedo dos Santos - História da UFSM

Jurema Portugal - Professora Aposentada

Karen dos Santos Honório - Relações Internacionais e Integração- UNILA

Laura Bannach Jardim - Departamento de Medicina Interna, Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Laura Janaína Dias Amato - Letras e Linguística/ Letras Espanhol e Português como línguas estrangeiras UNILA

Leandra Bôer Possa - EDE/UFSM

Leonardo da Rocha Botega - Colégio Politécnico da UFSM

Liane de Souza Weber - Departamento de Engenharia Rural - Engenharia Florestal

Liliane Dutra Brignol - Comunicação Social da UFSM

Lisiane Bôer Possa - Departamento de Saúde Coletiva

Luciana Marins Nogueira Peil - Departamento de Jogos- EEFD- UFRJ

Luciana Menezes Carvalho - Departamento de Ciências da Comunicação, Jornalismo

Luciano da Silva Alonso - Departamento de Anatomia Animal e Humana da UFRRJ

Luciano Marquetto - Geociências - Geografia

Luís Eduardo Robaina - Departamento de geociências

Luís Fernando da Silva Laroque - História

Luis Fernando Rabello Borges - Comunicação/Jornalismo UFSM

Luiz Augusto Estrella Faria UFRGS - Economia e Relações Internacionais

Marcele Pereira da Rosa Zucolotto - Departamento de Psicologia UFSM

Marcelo Barcellos da Rosa - Departamento de Química da UFSM

Marcelo Barreto Cavalcanti - CAp - UFPE

Marcelo Pustilnik Vieira - FUE

Márcia Paixão - FUE - Curso Pedagogia e Educação Especial

Márcio de Souza Bernardes - Direito da UFN

Marcio Rossato Badke - ENFERMAGEM

Marco Antonio Silva Pinheiro - Departamento de Estruturas e Construção Civil - UFSM

Marcos Botton Piccin - Extensão rural, Ccr

Mari Cleise Sandalowski - Ciências Sociais

Maria Carmen Silveira Barbosa - Faced ufrgs

Maria Cecília da Silva Camargo - DDI

Maria Denise Schimith - Enfermagem enfermagem

Marinel Mór Dall'Agnol - Dep. Saúde Coletiva, Medicina

Marise Fonseca dos Santos - Biociências/UFPR

Maristela Souza - Educação Física

Miguel Joaquim Sant Anna Filho - Biologia. Biologia

Naeli Melo do Nascimento - Pedagogia da UFPA

Nair Heloisa Bicalho de Sousa - Universidade de Brasilia

Nise Jinkings - Departamento de Metodologia de Ensino, curso de Licenciatura em Ciências Sociais, UFSC

Orlando Martinelli - Deri UFSM

Paulo César do Nascimento - Departamento de Solos - Agronomia UFRGS

Paulo César Vialle Munhoz - Decom, jornalismo

Paulo Lucas da Silva - Faculdade de Pedagogia - Pedagogia e outros

Paulo Marcos Borges Rizzo - Arquitetura UFSC

Rafael Santos de Oliveira - Departamento de Direito e Curso de Direito da UFSM

Raimundo Wanderley Correa Padilha - faculdade de Ciências Sociais ICH- UNIFESSPA

Ricardo Louro Berbara - UFRRJ

Ricardo Mayer - Departamento de Ciências Sociais, Cursos de Ciências Sociais

Rita Inês Paetzhold Pauli - Departamento de Economia e Relações Internacionais

Roberta Rossarolla Forgiarini - Departamento de Fundamentos da Educação Curso de Educação Especial

Ronaldo Busnello - Direito/ Direito

Rondon Martim Souza de Castro - Aposentado DCC

Rosane Severo - DPEE Engenharia Elétrica

Sandra Bernadete da Silva Moreira - Psicologia

Sandra Rúbia da Silva - Departamento de Ciências da Comunicação

Saulo de Tasso Russo Barreto - Departamento de Filosofia, UECE

Sérgio Alfredo Massen Prieb - Departamento de Relações Internacionais, Curso de Ciências Econômica da UFSM

Sergio Ricardo da Porciuncula Cruz - Radio Universidade

Silvia Helena Simões Borelli - Antropologia/CSO/PUCSP

Simone Freitas da Silva Gallina - Administração Escolar - ADE, Pedagogia

SORAYA GARDEL CARELLI - Departamento de Geociências/Geologia UFRRJ

Soraya Mendes Rodrigues Adorno - DCHEL/ PEDAGOGIA

Tânia Fernandes Silva - Departamento de Terapia Ocupacional da UFSM

Tatiana Dimov - Dto/ccs terapia ocupacional

Vera Lucia Capilé - Psicologia

Vera Lúcia Jacob Chaves - Programa de Pós-Graduação em Educação-PPGED-ICED-UFPA

Verli Fátima Petri da Silveira - Departamento de Letras Vernáculas - Letras

Vilma Machado - Núcleo interdisciplinar de Direitos Humanos/UFG

Welbson do Vale Madeira  - Economia UFMA 

Por Giuliana Redin e Alex Barcelos Monaiar

Após um ataque surpresa do Hamas (Movimento de Resistência Islâmica) em 7 de outubro, que resultou em centenas de mortes de civis e militares israelenses nos primeiros dias, Israel lança a “Operação Espada de Ferro” contra Gaza, multiplicando exponencialmente a morte de civis palestinos, majoritariamente crianças e mulheres, causando também o deslocamento massivo e forçado de centenas de milhares de palestinos da região. É preciso somarmos as vozes em defesa do Direito Humanitário Internacional (DHI), Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e do direito fundamental à autodeterminação dos povos na conclamação por um imediato cessar fogo na guerra declarada por Israel. Diferente do que sugerem os meios hegemônicos de comunicação, esses têm sido os pontos defendidos por ampla maioria dos 15 Estados membros nas duas reuniões do Conselho de Segurança da ONU (16/10/23 e 18/10/23). É preciso apontar para a sistemática e brutal violação de direitos humanos a que está sendo submetido há décadas o povo palestino, situação já reconhecida e reiterada em várias resoluções do Conselho de Segurança (CS), Assembleia Geral (AG) e decisões do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Se os horrores a partir de 07 de outubro fossem uma fotografia, o apartheid e o genocídio em curso seriam o filme desta catástrofe humanitária.

Das dezenas de violações que constituem tipos do crime de guerra previstos no Tribunal Penal Internacional (art. 8), quase a sua totalidade já foi perpetrada neste conflito por ações diretas do Estado de Israel, estando aos olhos do mundo as imagens, as declarações e os fatos. Isso aponta para um brutal e reiterado retrocesso em relação ao DHI: a completa inobservância destas normas cogentes de direito internacional por parte do exército mais forte, com melhor tecnologia bélica, e que está sintetizada na manifestação do Ministro da Defesa do Estado de Israel Yoav Gallant, que qualificou palestinos como “animais humanos”[1], sugerindo que ao povo palestino não se aplica a regra de humanidade. Nesse sentido de desumanização dos palestinos, está o fato de que Israel, apesar de ter ratificado as Convenções de Genebra do DHI em 1951, decidiu que as mesmas não teriam aplicação nos territórios ocupados de Gaza e Cisjordânia, pelo argumento de que "não estavam sobre a soberania de nenhum Estado antes da ocupação, portanto não podem ser considerados ocupados"[2], esquivando-se assim das responsabilidades internacionais e humanitárias de força ocupante.

É impossível compreender a complexidade da situação atual sem olhar para o sionismo, enquanto ideologia racial hegemônica no Estado de Israel, presente desde sua fundação, e que se tornou Política de Estado. Em 1975, a AG da ONU aprovou a Resolução 3379 que considerou o sionismo uma forma de racismo[3], a qual foi revogada em 1991 como condição para Israel iniciar as conversações de Oslo. Esta política do Estado de Israel, há décadas tem promovido um apartheid, crime contra a humanidade, dentro de suas próprias fronteiras e ocupações ilegais dentro do território palestino, estas condenadas por várias resoluções da ONU: Resolução 446 de 1979 do CS; Resolução 51/223 de 1997 da AG; Resolução 10/6 de 1999 da AG; Decisão de 2010 do Conselho de Direitos Humanos.

Um Estado racial, diferente de um Estado nacional, significa que os direitos não decorrem de um vínculo de nacionalidade, mas de pertencimento a uma etnia, portanto, de supremacia desta sobre outras. Israel manifesta essa discriminação na sua legislação interna sobre cidadania, residência, casamento, acesso à terra e propriedade e legislação específica para territórios ocupados, promove tribunais de exceção, vigilância e controle total sobre o povo palestino[4]. Além das políticas discriminatórias domésticas, os territórios palestinos ocupados pelos assentamentos israelenses considerados ilegais, conforme Resolução 334 de 2016 do CS[5], estão submetidos às ordens militares de Israel, configurando o estado de exceção, com violações, segundo relatório da Anistia Internacional[6], à vida, liberdade, segurança e tratamento igualitário perante a lei, acesso à medicamentos, liberdade de expressão e reunião pacífica, igualdade e não discriminação, moradia, liberdade de movimento, direitos das crianças e adolescentes, bem-estar físico e mental, água, educação e ao trabalho. A União Europeia também declarou que “os assentamentos construídos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém do Leste, são ilegais sob a lei internacional, constituindo um obstáculo para a paz e ameaçando a possibilidade de uma solução de dois Estados”.

A Faixa de Gaza, território palestino com 2,3 milhões de pessoas, uma das regiões com maior densidade populacional do mundo onde cerca de 47,3% da população tem menos de 18 anos[8], tornou-se conhecidamente como a “maior prisão a céu aberto do mundo”, cercada pelo mar, controlado pelas forças israelenses, pela fronteira com o Egito (até o momento fechada) e por muros construídos ao longo de todo perímetro por Israel. Os muros são condenados pela ONU, conforme Resoluções 10/13 da AG de 2003 e 10/15 de 2005[9]. Embora Israel tenha retirado os assentados israelenses da Faixa de Gaza em 2005, o poder de força ocupante subsiste: “Na perspectiva do direito internacional, Gaza permanece ocupada, devido ao controle das fronteiras, aéreas e marítimas e periódicas incursões militares”, apontou Richard Falk, em relatório especial para a AG em 2014[10]. Na condição de força ocupante, ainda cabe a Israel o respeito à IV Convenção de Genebra de 1949, fonte do Direito Humanitário Internacional, conforme o art. 4º que dispõe sobre as obrigações do poder ocupante em território ocupado, das quais uso proporcional da força, manutenção do bem-estar da população entre outras. Além do DHI, Israel está obrigado a respeitar o Direito Internacional dos Direitos Humanos neste território. Em flagrante violação a este arcabouço jurídico cogente internacional é recorrente a prática de bloqueio por parte de Israel da entrada e saída de pessoas, mercadorias e bens essenciais à sobrevivência, constituindo o que se tem chamado de "punição coletiva" em reação aos ataques de grupos de resistência organizados.

A “punição coletiva”, nas palavras do Secretário Geral da ONU, António Guterres, “não pode ser executada como justificativa para os atos repreensíveis do Hamas que horrorizaram e aterrorizaram os civis israelenses”[11]. No entanto, esta tem sido a prática do Estado de Israel contra o povo palestino, um genocídio em curso, negado por uma falsa equivalência de forças ou exercício de “legítima defesa” com ataques em territórios ocupados. Tal alegação não se sustenta perante o Direito Internacional: “Um Estado não pode simultaneamente exercer controle sobre um território que ocupa e militarmente atacar esse território, alegando que é estrangeiro e representa uma ameaça à segurança nacional, fazendo precisamente isso, Israel está afirmando direitos associados à dominação colonial, que simplesmente não existem ao abrigo do Direito Internacional.”[12] 

O uso indiscriminado da força e os ataques desproporcionais são proibidos pelo Protocolo I das Convenções de Genebra, artigos 51 e 57. De 7 de outubro a 12 de outubro, o exército israelense anunciou que “As forças aéreas israelenses largaram 6 mil bombas em alvos do Hamas”, matando cerca de 1500 palestinos até aquela data, sendo metade de crianças e mulheres. Estima-se que até o momento, em média uma criança palestina é assassinada pelas forças israelenses a cada 15 minutos[13], o número já passa de mais de 2.055, estando mais de 800 desaparecidas[14]. A ajuda humanitária internacional só foi aceita pelo Estado de Israel no 14º dia da guerra, autorizada para acontecer pela fronteira com Egito, também bombardeada por forças israelenses em diversas oportunidades nesta guerra. Apesar da autorização de ingresso da ajuda humanitária, não houve pausa nos bombardeios israelenses. A ONU estima que seriam necessários 100 caminhões de ajuda humanitária por dia[15]. 

A prática criminosa de submeter a população civil aos bombardeios incessantes, sem qualquer preocupação em minimizar a morte de civis a cada ataque, apesar da avançada tecnologia bélica, caracterizando indistintamente quaisquer bens ou civis como alvos de guerra, até o momento já levou a vida de cerca de 6.000 palestinos, incluindo 2.055 crianças e 1.119 mulheres, sendo que as vítimas fatais israelense somaram 1.405[16]. Os bombardeios também focam na destruição de moradias, de infraestrutura de subsistência, hospitais, templos religiosos, escolas. O bloqueio de energia elétrica, a falta de água, comida, medicamentos, ajuda humanitária estão na esteira da ação de Israel contra Gaza. Apenas 54 caminhões de ajuda humanitária conseguiram entrar em Gaza[17].

São mais de 6 milhões de palestinos refugiados no mundo, conforme a Agência da ONU para Refugiados Palestino (UNRWA). Pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas, suas raízes, por sua existência étnica. Citamos aqui as palavras de Edward Said[18], palestino radicado nos EUA, para quem o exílio “é uma fratura incurável entre um ser humano e um lugar natal, entre o eu e seu verdadeiro lar: sua tristeza essencial jamais pode ser superada.” Dentre as políticas convencionadas internacionalmente para refugiados está a repatriação voluntária, uma solução duradoura das mais importantes diante do drama do refúgio e dos desafios da integração. Desde a Nakba em 1948, que foi a expulsão de 750 mil palestinos de seu território, o retorno não tem sido uma possibilidade para o povo palestino, apesar da Resolução 196 de 1948 da AG da ONU que determinou o respeito a tal direito, sendo reiterada por pelo menos 130 vezes. Nossa luta humanitária, uma luta por justiça, direitos, dignidade e respeito, perpassa a luta pelo retorno. Não é possível que aceitemos como resposta imposta pelo Estado de Israel, ou o genocídio ou a fratura incurável da separação da terra natal, da brutalidade do deslocamento forçados. 

Estabelece o art. 6 do Tribunal Penal Internacional como crime de genocídio, “o ato cuja intenção seja destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, praticado por meio da sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial, por meio do homicídio de membros do grupo, da ofensa grave à integridade física ou mental de membros do grupo”; dentre outras situações.

Como disse Galeano[19], em seu texto “Quem deu a Israel o direito de negar todos os direitos?”, “em cada uma de suas guerras defensivas, Israel devorou outro pedaço da Palestina e os almoços seguem”. Israel aproveita a deflagração de um conflito para justificar uma limpeza étnica já em curso pelos crimes de apartheid, deslocamento forçado de pessoas e perseguição, tipificados no art. 7, do TPI. Desde sua fundação, Israel tem imposto ao povo palestino três opções: deslocamento forçado, submissão ou morte. Apesar disso, contra todas as probabilidades, da impotência da comunidade internacional e com o patrocínio das principais potências ocidentais do mundo, o povo palestino persiste em uma quarta: a resistência. 

Dar voz ao povo palestino, historicamente oprimido, é reivindicar justiça, paz e humanidade. Quando estamos diante de fatos da história que identificam as raízes da violência, da violação e da opressão, portanto associadas ao desrespeito ao direito internacional e à autodeterminação dos povos, não é possível a complacência do discurso dos “dois lados”, das equivalências que são irreais e desproporcionais, para assumirmos uma posição de silêncio. Quando esta voz é levantada, comumente é silenciada por uma tentativa deliberada de interdição da palavra pela acusação falaciosa de antissemitismo. Uma tentativa de impedir que o sionismo seja denunciado enquanto ideologia racial, paradoxalmente, enraizado em um Estado composto por uma maioria vitimada por perseguições históricas, cujo ápice está nos horrores do holocausto. 

Pelo fim do apartheid e do genocídio em curso contra o povo palestino! 

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Referências:

[1] Israeli defence minister orders ‘complete siege’ on Gaza. 9 oct. 2023. http://www.aljazeera.com/program/newsfeed/2023/10/9/israeli-defence-minister-orders-complete-siege-on-gaza

[2] Human Rights What. The obligations of Israel and the Palestinian Authority under International Law. 2001. http://www.hrw.org/reports/2001/israel/hebron6-04.htm

[3] Resolution 3379: Elimination of all forms of racial discrimination Arquivado em 6 dezembro 2012 no Wayback Machine. UNGA, 10 de novembro de 1975 (doc.nr. A/RES/3379 (XXX).

[4] COCONI, Luciana. Apartheid contra el pueblo palestino. 2010. Editora Ediciones del Oriente e del Mediterraneo

[5] Resolução 2334 de 2016 do CS. http://www.un.org/webcast/pdfs/SRES2334-2016.pdf

[6] Anistia Internacional. http://www.amnesty.org/en/latest/campaigns/2019/01/chapter-3-israeli-settlements-and-international-law/

[7] Idem

[8] n.p.r. http://www.npr.org/2023/10/19/1206479861/israel-gaza-hamas-children-population-war-palestinians

[9] UN General Assembly Documentation. http://research.un.org/en/docs/ga/quick/regular/78

[10] Report of the Special Rapporteur on the situation of human rights in the Palestinian territories occupied since 1967, Richard Falk. 2014. http://www.ohchr.org/sites/default/files/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session25/Documents/A-HRC-25-67_en.doc

[11] ONU Brasil. http://brasil.un.org/pt-br/250310-c%C3%BApula-do-cairo-pela-paz

[12] The Legal Agenda. http://english.legal-agenda.com/israel-does-not-have-right-to-self-defense-in-international-law-against-occupied-palestinian-territory/

[13] BBC. http://www.bbc.com/portuguese/articles/cx8r5qr159do

[14] Defence for Children International PALESTINE. http://www.dci-palestine.org/2055_palestinian_children_killed_in_gaza_more_than_800_missing

[15] Estadão. http://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/gaza-precisaria-receber-ajuda-cinco-vezes-maior-com-100-onibus-por-dia-lotados-de-comida-e-remedios/

[16] Al Jazeera. http://www.aljazeera.com/news/longform/2023/10/9/israel-hamas-war-in-maps-and-charts-live-tracker

[17] Al Jazeera. http://www.aljazeera.com/news/liveblog/2023/10/22/israel-hamas-war-gazas-al-quds-hospital-faces-threat-of-israeli-bombing#:~:text=Only%2054%20trucks%20of%20humanitarian,entering%20the%20coastal%20Palestinian%20enclave.

[18] SAID, Edward. Reflexões sobre o exílio. 2023. Companhia das Letras

[19] GALEANO, Eduardo. "Quem deu a Israel o Direito de Negar Todos os Direitos?" http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/11/eduardo-galeano-israel-gaza-direito-de-negar-todos-os-direitos.html

Sobre os Autores:

Giuliana Redin é professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Departamento de Direito, área de direito internacional, direitos humanos e acesso à justiça. Doutora em Direito pela PUC/PR, com pós-doutorado em Psicologia Social pela USP. Coordenadora do Migraidh, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, e da Cátedra Sérgio Vieira de Mello do ACNUR na UFSM.

Alex Barcelos Monaiar é psicólogo do município de Santa Maria, RS. Mestre em Psicologia pela UFSM. Ativista dos direitos humanos.