Como parte das ações do Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados, o MIGRAIDH/CSVM da UFSM atua na proteção e promoção dos direitos de migrantes e refugiados, oferecendo assessoria jurídico-documental, em conjunto com iniciativas de educação e capacitação, entre outras ações de advocacy em torno da agenda migratória e dos direitos humanos.

Os atendimentos são efetuados por acadêmicos(as), bolsistas e/ou voluntários(as), sob a orientação do prof. Dr. Yuri Schneider (Departamento de Direito da UFSM), e ocorrem nas terças e sextas-feiras, das 14h às 17h, na sala 507, 5º andar no Complexo Multicultural Antiga Reitoria (Rua Floriano Peixoto, 1184).

Informações: (55) 9235-6335 e migraidh@gmail.com

O Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho, será marcado na UFSM com evento temático Sujeito de Direitos e Participação Social, promovido pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Aberto ao público, o encontro será as 14h, no São Imembuí.

A escolha do tema "Sujeito de Direitos e Participação Social" tem por objetivo pautar o desafio local para a criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado no Município de Santa Maria (COMIRE-SM), uma proposta de iniciativa do Migraidh, aprovada como Projeto Sugestão da Câmara de Vereadores. O Comitê, de caráter intersetorial e interinstitucional, busca articular, coordenar e propor a estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais, bem como implementá-la, monitorá-la e avaliá-la. Sua composição garante espaço de participação de migrantes e refugiados nas escolhas públicas. Trata-se, portanto, de importante instrumento de fortalecimento da Política de Estado brasileira para migrações (Lei 13.445/2017) e para o refúgio (Lei 9474/1997).

Participarão da mesa de diálogo, o Secretário de Município de Desenvolvimento Social, João Chaves, o Defensor Público da União, Matheus Alves do Nascimento, a Assistente Sênior de Proteção do ACNUR, Gisele Netto, e a Coordenadora do Migraidh, professora Giuliana Redin.

Dia Mundial do Refugiado

Esta data homenageia a luta por reconhecimento de milhões de pessoas obrigadas a deixarem seus lares diante de conflitos, guerras, perseguições, insegurança alimentar e violações de direitos humanos. Por isso, é um dia de afirmação e convocação para o compromisso ético e político com a agenda de direitos humanos da população migrante e refugiada, da responsabilidade dos entes públicos na promoção de políticas públicas e de toda a sociedade com a integração, com respeito à diversidade.

Anualmente, o ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, divulga na semana do Dia Mundial do Refugiado os dados das migrações forçadas do último ano para o dimensionamento global, regional e local dos desafios políticos e sociais ligados ao reconhecimento do sujeito de direitos, o acolhimento, o acesso a direitos e política públicas e integração local.

Nesta segunda-feira (20), foi celebrado o Dia Mundial do Refugiado. Na UFSM, a data foi marcada por dois eventos, em frente ao Restaurante Universitário I e no auditório da Reitoria. Os eventos foram organizados pelo Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) e a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM, em homenagem e reconhecimento da luta dos refugiados, além de dar visibilidade a essa causa dentro dos muros da universidade. 

O primeiro evento contou com a presença de estudantes mobilizados, representantes de grupos refugiados, representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Maria (SEDUFSM), representantes do Migraidh e do Diretório Central dos Estudantes da UFSM (DCE). De acordo com a coordenadora do Migraidh, Giuliana Redin, a intenção da primeira fase do ato foi conscientizar os estudantes sobre essa causa:  “a luta por reconhecimento é um dos principais desafios dos refugiados”, afirmou.

Em frente ao RU, o grupo falou sobre a presença e os desafios do migrante refugiado dentro da universidade. Para Redin, “vinte de junho é um dia que celebra a luta e a resistência dessa população que é obrigada a se deslocar forçosamente para refazer a sua vida vida em outro lugar”. Ela também enfatizou a necessidade de colocar a UFSM  no meio dessa luta, porque a universidade é um reflexo da sociedade, portanto, deve ser um local que dialogue sobre a acolhida. 

O estudante de psicologia, membro do Migraidh e refugiado, Esmel Luc, também discursou no espaço, relembrando a importância de uma universidade que busca a internacionalização. Além disso, fez um apelo aos estudantes que cruzavam pelo espaço, trazendo para a reflexão o futuro dos estudantes universitários, que muitas vezes imaginam-se fazendo mestrados e doutorados fora do Brasil, mas esquecem-se de que essa situação os coloca como migrantes: “Falar de migração é para todos, ninguém sabe até onde vai chegar um dia. A gente sonha e a gente chega em muitos lugares”. Já Redin relembrou que, no decorrer da história, os migrantes foram colocados como “bodes expiatórios” para todas as mazelas sociais que é preciso uma formação universitária que se coloque eticamente ao lado desse grupo social tantas vezes esquecido. 

Já na Reitoria, estudantes migrantes relataram sobre suas experiências pessoais dentro da UFSM. O estudante do curso de Medicina, Haroon Ali, falou sobre a falta de visibilidade desse grupo social dentro da universidade: “Deveríamos aproveitar esses intercâmbios culturais dentro da universidade, promover de verdade essas interações culturais” Além disso, o evento contou também com a palestra, via Google Meet, do atuante nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello  junto à Agência da ONU para Refugiados, ACNUR, Wiliam Laureano. Ele apresentou a importância do espaço criado dentro da universidade e do trabalho da Cátedra em difundir iniciativas de educação, pesquisa e principalmente da extensão. 

No encerramento das atividades, foram apresentados pequenos curtas de animação sobre a temática, seguido de um debate entre os estudantes sobre a acolhida e o papel da universidade com esse cuidado humano. O estudante de Relações Internacionais e membro do Migraidh, Douglas Welter Reichert,  ressaltou também a importância da visão humanizada desse processo de inserção social do migrante: "Quando você atravessa uma fronteira,  atravessa para outro mundo, precisa dar nome a tudo de novo. E como eu digo como me sinto se não tem palavra para isso?”. Por último, a coordenadora do Migraidh, reafirmou o papel fundamental que o Migraidh tem de enxergar além dos números e estabelecer um apoio fundamental de inserção social desse grupo. 

O acolhimento na UFSM: 

De acordo com a ACNUR, o número de pessoas deslocadas por violência, guerra e abusos de direitos humanos chegou a 89,3 milhões no último ano. Na região central do Rio Grande do Sul, A Polícia Federal estima que na região central do Rio Grande do Sul, esse número é de 1.300. Na UFSM, são cinquenta ingressos através da da Política de Ingresso de Imigrantes e Refugiados. Instituído em 2013, o Migraidh é o principal órgão atuante na área de acolhimento dentro da universidade. Em 2015, o órgão aprovou o plano de trabalho para convênio com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, uma parceria da ONU. 

Atualmente o Migraidh funciona como um coletivo onde atuam pesquisadores, professores, estudantes e técnicos de diversas áreas do conhecimento, além de atores sociais, migrantes e refugiados. O grupo fornece o trabalho de assistência integral aos migrantes, através do atendimento jurídico e documental, atendimento psicossocial, juntamente ao Núcleo de Psicanálise da UFSM, encaminhamentos para serviços públicos, inserção laboral e ensino da língua portuguesa, além da produção do conhecimento em direitos humanos e ativismo político. 

A componente do Migraidh e Cátedra, Marília Ravanello, ressaltou a importância de divulgar o papel do grupo além da universidade “Se você conhece algum migrante, fale sobre o nosso grupo, podemos ajudá-los em todas as funções que oferecemos”. Eles lembram que além das fronteiras físicas que os migrantes enfrentam, eles deixam para trás boa parte de sua história e são inseridos em uma cultura totalmente nova. O papel do Migraidh é, também, potencializar essa resistência e fortalecer os três pilares da educação universitária: pesquisa, ensino e extensão. 

Reportagem e fotos: Ana Luiza Dutra, bolsista de Jornalismo
Edição: Davi Pereira

A Universidade Federal de Santa Maria publicou no último dia 10 o edital do processo seletivo para ingresso, na Instituição, de refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade. Ao todo, são 107 vagas, distribuídas em 48 cursos de graduação da UFSM.  

As inscrições seguem até o dia 3 de abril. O Edital 009/2022-Prograd (retificado), com a lista de documentos solicitados, critérios de seleção e orientações para inscrição, pode ser acessado no site 55bet-pro.com/prograd.

Os ingressantes selecionados serão matriculados no primeiro ou no segundo semestre letivo de 2022, conforme a oferta de vagas e a sequência inicial aconselhada de disciplinas de cada curso.

Outras informações podem ser solicitadas ao e-mail copa.prograd@55bet-pro.com.

A Universidade Federal de Santa Maria publicou, nesta quinta (10/3), o Edital do processo seletivo para ingresso, na instituição, de refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade. Ao todo, são 107 vagas, distribuídas em 48 cursos de graduação da UFSM.  

As inscrições seguem até o dia 03 de abril. O Edital 009/2022-Prograd (retificado), com a lista de documentos solicitados, critérios de seleção e orientações para inscrição, pode ser acessado no site 55bet-pro.com/prograd.

Junto ao Edital, encontra-se um passo a passo que facilita a inscrição via Portal de Concursos da UFSM.

Os(as) ingressantes(as) selecionados(as) serão matriculados(as) no primeiro ou no segundo semestre letivo de 2022, conforme a oferta de vagas e a sequência inicial aconselhada de disciplinas de cada curso.

Outras informações podem ser solicitadas ao e-mail copa.prograd@55bet-pro.com.

Na última sexta-feira (18), a coordenadora do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional - Cátedra Sérgio Vieira de Mello (Migraidh/CSVM) da UFSM, Giuliana Redin, juntamente com integrantes do grupo, recebeu Iurqui Pinheiro, coordenador de projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), e Tânia Fritoli, gerente de projetos da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) Brasil, para discutir a inserção laboral de migrantes em Santa Maria e região. Na ocasião, foram apresentadas diferentes iniciativas lideradas pelas organizações em prol da inserção de migrantes no mercado de trabalho no Brasil.

O Projeto Oportunidades – Integração no Brasil, da OIM, tem como objetivo impulsionar a integração econômica de venezuelanos e migrantes de países vizinhos em situação de vulnerabilidade no Brasil e atua em diferentes frentes, do fomento ao empreendedorismo para migrantes que querem iniciar seu negócio ou que já são empreendedores à capacitação profissional, à empregabilidade nos setores produtivos locais. Um dos projetos apoiados pelo Oportunidades e apresentados no encontro é o Connect Brasil, iniciativa da Adra Rio Grande do Sul, que estruturou uma plataforma que conecta migrantes a vagas no mercado de trabalho do Rio Grande do Sul e apoia o empreendedorismo na área de doceria gourmet.

Para a professora Giuliana, a parceria entre a OIM e o Migraidh/CSVM é fundamental para o fortalecimento das redes locais de apoio à inserção laboral e estímulo à contratação de migrantes no setor produtivo local, essenciais à integração local.

Os mesmos projetos foram apresentados em reunião do Migraidh/CSVM, OIM e Adra Brasil com o secretário João Chaves e o chefe de gabinete Naldo Vargas, da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social de Santa Maria. Na ocasião, foi destacada a importância da inserção dos municípios nas estratégias de interiorização de venezuelanos pelo governo federal. 

A inserção laboral de migrantes e refugiados é uma das questões mais relevantes para o Migraidh/CSVM e foi tema de um painel e de um módulo no 2º Curso de Formação e Capacitação em Direitos Humanos para Servidores Públicos e Atores Sociais de Santa Maria, Migração, Refúgio e Políticas Públicas, realizado em dezembro de 2021.

Atualmente, uma equipe do Migraidh/CSVM faz o levantamento semanal das vagas de trabalho disponíveis em Santa Maria e região e divulga nas redes sociais e nos grupos dos migrantes. A equipe auxilia, também, na criação e formatação de currículos, bem como na facilitação e orientação dos migrantes para as entrevistas de trabalho.

Texto: Marília Moreira Ravanello/Migraidh
Foto: Divulgação

Na última sexta-feira (18), a coordenadora do MIGRAIDH/CSVM, Giuliana Redin, juntamente com integrantes do grupo, recebeu Iurqui Pinheiro, coordenador de projetos da OIM - Organização Internacional para as Migrações, e Tânia Fritoli, gerente de projetos da ADRA Brasil, para discutir a inserção laboral de migrantes em Santa Maria e região. Na ocasião, foram apresentadas diferentes iniciativas lideradas pelas organizações em prol da inserção de migrantes no mercado de trabalho no Brasil.

O Projeto Oportunidades - Integração no Brasil, da OIM, tem como objetivo impulsionar a integração econômica de venezuelanos e migrantes de países vizinhos em situação de vulnerabilidade no Brasil e atua em diferentes frentes, do fomento ao empreendedorismo para migrantes que querem iniciar seu negócio ou que já são empreendedores à capacitação profissional, à empregabilidade nos setores produtivos locais. Um dos projetos apoiados pelo Oportunidades e apresentados no encontro é o Connect Brasil, iniciativa da ADRA Rio Grande do Sul, que estruturou uma plataforma que conecta migrantes a vagas no mercado de trabalho do Rio Grande do Sul e apoia o empreendedorismo na área de doceria gourmet. Para a professora Giuliana, a parceria entre a OIM e o MIGRAIDH/CSVM é fundamental para o fortalecimento das redes locais de apoio à inserção laboral e estímulo à contratação de migrantes no setor produtivo local, essenciais à integração local.

Os mesmos projetos foram apresentados em reunião do MIGRAIDH/CSVM, OIM e ADRA Brasil com o secretário João Chaves e o chefe de gabinete Naldo Vargas, da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social de Santa Maria. Na ocasião foi destacada a importância da inserção dos municípios nas estratégias de interiorização de venezuelanos pelo Governo Federal. 

A inserção laboral de migrantes e refugiados é uma das questões mais relevantes para o MIGRAIDH/CSVM e foi tema de um painel e de um módulo no 2º Curso de Formação e Capacitação em Direitos Humanos para Servidores Públicos e Atores Sociais de Santa Maria, Migração, Refúgio e Políticas Públicas, realizado em dezembro de 2021. Atualmente, uma equipe do MIGRAIDH/CSVM faz o levantamento semanal das vagas de trabalho disponíveis na cidade de Santa Maria e região e divulga nas redes sociais e nos grupos dos migrantes. A equipe auxilia, também, na criação e formatação de currículos, bem como na facilitação e orientação dos migrantes para as entrevistas de trabalho.

Matéria: Marília Moreira Ravanello 

Em meados de 2015, um grupo de senegaleses atendidos pela assessoria jurídica e documental do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM (Migraidh - saiba mais no box abaixo) manifestou interesse em melhorar a sua competência comunicativa em língua portuguesa. Com isso, sob a coordenação da professora Maria Clara Mocellin, do Departamento de Ciências Sociais, e estudantes Luís Augusto Bittencourt  Minchola (Direito) e Alessandra Jungs de Almeida (Relações Internacionais), surgiram as Rodas de Conversa, atividade de extensão que visa auxiliar migrantes da cidade de Santa Maria com a aprendizagem e a aquisição da língua portuguesa.

Partindo da resposta a uma demanda específica, as Rodas de Conversa revelaram-se mais do que um espaço de ensino-aprendizagem de uma língua adicional, constituindo-se como um ambiente de interculturalidade e acolhimento. Ao longo de seus quase sete anos, já passaram pelo projeto - além de senegaleses - paquistaneses, palestinos, e, mais recentemente, beninenses e venezuelanos. Cada um deles tem a capacidade intrínseca de fazer-nos questionar diariamente a nossa prática extensionista e revisitar com frequência nossa resposta para a pergunta como eu olho para o Outro?

Nesse sentido, ressaltamos a tentativa de construção das Rodas de Conversa como um espaço interdisciplinar, marcado por integrantes do Migraidh oriundos das áreas de Ciências Sociais, Direito, Relações Internacionais, Psicologia e Letras, o que traz para o espaço diferentes perspectivas teóricas. Assim, a atividade renova-se a cada ano, sob os olhares de seus participantes, destacando-se nessas discussões a aproximação da prática das Rodas de Conversa com os pressupostos do Português como Língua de Acolhimento.

Relacionado, inicialmente, ao contexto do programa Portugal Acolhe,  o termo Português como Língua de Acolhimento refere-se ao ensino da língua para um público majoritariamente adulto em um contexto de migração internacional (1). Dentre as diversas implicações que essa característica determina, destaca-se o papel da língua para que o indivíduo possa acessar, com mais facilidade, outros direitos no país recebedor, tais como documentação, saúde, trabalho e educação, além de toda dimensão social e afetiva que é muitas vezes determinada pela capacidade - ou  não - de falar o idioma da comunidade na qual se está inserido. 

Tais especificidades sugerem, portanto, uma organização dos encontros especialmente direcionada para o contexto real de vida dos migrantes e para suas necessidades e objetivos mais imediatos.  Assim, as discussões, os materiais e os aspectos linguísticos trabalhados procuram abordar as experiências e desafios vivenciados no dia a dia, o que demanda uma atuação atenta e sensível por parte dos extensionistas. Muitas vezes, essa atuação estende-se, inclusive, para o auxílio em aspectos da vida prática, tais como: acompanhamento até a Polícia Federal ou imobiliárias, ajuda com gerenciamento de mudanças, orientação sobre matrícula em atividades escolares, e participação em celebrações e festividades religiosas.  

Tal direcionamento, como se percebe, ultrapassa o ensino-aprendizagem de uma língua adicional, e engloba a desconstrução de estereótipos, o estabelecimento de vínculos, e a construção de amizades e afetos. Assim, as diferenças que mundo afora, não raro, motivam exclusão e práticas xenófobas, resultam, nas Rodas de Conversa, na construção, dia após dia, de uma competência intercultural, direcionada para a compreensão do Outro na sua singularidade. Nas Rodas de Conversa, aprende-se que estar no mundo para enxergar, ouvir e aprender com a diferença é mais do que satisfazer uma exigência moral da vida em sociedade, é recuperar aquilo que também nos constitui enquanto sujeitos.

Expediente:

Texto: Roberta Petry - licenciada em Letras-Português e Literaturas da Língua Portuguesa pela UFSM e participante do MIGRAIDH;

Design gráfico: Joana Ancinelo, acadêmica de Desenho Industrial e voluntária;

Mídia social: Eloíze Moraes, acadêmica de Jornalismo e bolsista; Alice Santos, acadêmica de Jornalismo e voluntária; Rebeca Kroll, acadêmica de Jornalismo e bolsista; e Martina Pozzebon, acadêmica de Jornalismo e estagiária

Edição de Produção: Samara Wobeto, acadêmica de Jornalismo e bolsista

Edição Geral: Luciane Treulieb e Maurício Dias, jornalistas

Compreender a realidade enfrentada por migrantes e refugiados é um grande desafio. Porém, mais do que isso, o projeto Migraidh da UFSM, busca a proteção e promoção de direitos humanos destas populações. O Migraidh é um Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão dos Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM, com atuação desde 2013. Por meio dele são realizadas ações dirigidas à proteção e promoção de direitos humanos, ao acesso à direitos, ao combate à xenofobia, ao desenvolvimento de processos legislativos e políticas públicas e de integração local da população migrante e refugiada, principalmente aquela estruturalmente vulnerável. 

Reunindo participantes de diversas áreas do conhecimento interessados na temática da migração e direitos humanos, o programa de extensão trabalha em assessoria a Migrantes e Refugiados. Isso ocorre por meio das seis linhas de pesquisa que o projeto possui, nas áreas do Direito, Ciências Sociais, Comunicação Social, Letras e Psicologia da UFSM, liderado pela professora Giuliana Redin, coordenadora do projeto.

Conversamos com a professora Giuliana a fim de ampliar o espaço de conhecimento de um projeto de desmedida importância social, principalmente, relacionado a sua importância em um cenário de restrições pandêmicas.

Agência de Notícias - O Migraidh é um projeto que une diversos cursos da UFSM em prol de melhores condições para os imigrantes. Sendo assim, quais são as ações em desenvolvimento pelo Programa de Extensão nesse momento?

Giuliana Redin - Desde a pandemia, o Programa de Extensão do Migraidh, Assessoria a Imigrantes e Refugiados, mantém suas atividades adaptadas aos protocolos sanitários e mais intensamente realizadas de forma remota. Contudo, essas atividades nunca foram suspensas, pois estão ligadas à atenção à população migrante e refugiada, ainda mais vulnerável no contexto da pandemia. Então foram estruturadas as Mesas de Informações, um projeto que conta com o apoio direto do ACNUR, Agência das Nações Unidas para Refugiados, para o atendimento por canal de WhatsApp nos eixos da assessoria jurídica e documental, atendimento clínico psicológico, que é feito pelo convênio do Migraidh com o Núcleo de Psicanálise da UFSM, acesso aos serviços públicos e assistência social, oferta de rodas de conversa para o ensino do português como língua de acolhimento e apoio e acolhimento. Muitas dessas ações requerem o acompanhamento presencial, nestas situações a equipe de extensionistas atua com rigorosa observância dos protocolos sanitários. O contexto da pandemia agravou a situação de muitos imigrantes relativamente à regularização migratória e segurança alimentar: por mais de um ano, perduraram os efeitos de sucessivas portarias do governo federal de fechamento de fronteiras às migrações por razão humanitária, em violação aos direitos fundamentais assegurados na Lei de Migração e Lei do Refúgio, como o direito de regularização documental, de solicitar refúgio e não sofrer deportação sumária, que é uma Política de Estado; na prática essas portarias não impediram o acesso dos imigrantes no território nacional, mas os deixaram sem acesso ao direito de documentação; a maior dificuldade do acesso a trabalho e renda, situação agravada pelo fato de que muitos imigrantes estavam em situação de indocumentação e encontravam ainda maior dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho. Atuamos no enfrentamento a essas situações, não apenas pela incidência junto aos Poderes Legislativo e Executivo, de forma colaborativa e em conjunto com outras organizações e espaços coletivos, como o Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul e a RAC, Rede Advocacy Colaborativo, como também nas redes de atenção à agenda da segurança alimentar, de forma mais pontual. 

Neste ano, abrimos edital para novos/as participantes nas seis linhas de pesquisa nas áreas do Direito, Ciências Sociais, Comunicação Social, Letras e Psicologia com participação concomitante no Programa de Extensão. Estamos fortalecendo projeto estratégicos, a exemplo a oferta de mais uma edição do Curso de Capacitação para Servidores Públicos e Atores Sociais em Direitos Humanos, voltado ao atendimento, acolhimento e integração de migrantes e refugiados e a confecção de material informativo para acesso da população migrante aos serviços públicos e também de orientação a servidores e atores sociais. O desenvolvimento do trabalho cotidiano do Migraidh também conta no ano de 2021 com bolsas do Observatório de Direitos Humanos da UFSM e das Ações do COREDE Centro da Pró-Reitoria de Extensão da UFSM e são as seguintes: Atendimento e assessoria jurídica individualizada e coletiva, também colaborativa com órgãos públicos, por meio de peticionamentos e pareceres; Apoio psicossocial e atendimento psicológico, este prestado por meio do convênio interno firmado com o Núcleo de Psicanálise do Curso de Psicologia da UFSM; Apoio para o acesso a serviços públicos; Ensino do português como língua de acolhimento no âmbito das Rodas de Conversa; Ações de integração local da população migrante e refugiada; Fortalecimento de redes voltadas ao acolhimento, atendimento e inserção laboral da população migrante e refugiada; Mediação junto ao Executivo e Legislativo municipais para as agendas de políticas públicas para a população migrante e refugiada; Atuação em advocacy: iniciativa e proposição de políticas públicas e incidência em processos legislativos e administrativos relativos à agenda das migrações; Apoio técnico à aplicação da Resolução 41/2016 (art. 8º), que institui a Política de Ingresso de Migrantes e Refugiados na UFSM, e desenvolvimento das práticas de acolhida e permanência de estudantes imigrantes e refugiados na universidade; Ativismo na promoção dos direitos humanos da população migrante e refugiada por meio de ações de combate à xenofobia e todas as formas de discriminação. 

Agência de Notícias - Quais os principais desafios que já eram enfrentados anteriormente por imigrantes e refugiados que optam pelo Brasil como país de destino? E quais são os principais desafios agora em meio a pandemia?

Giuliana Redin - Migrantes internacionais estão sujeitos a vulnerabilidades decorrentes da condição jurídica frente ao Estado, como a documental, a diferença cultural e linguística, a xenofobia estrutural, as condições socioeconômicas e psíquicas que decorrem dos deslocamentos humanos. São dimensões da exclusão estrutural, tanto em relação ao Estado, no campo político-jurídico, como diante da sociedade de acolhida e da subjetividade do sujeito em mobilidade. A agenda das migrações é altamente atravessada por uma lógica de securitização, que faz recair sobre o estrangeiro a estigmatização e que reforçam a discriminação e relações de sujeição. Na pandemia, como referido na primeira questão, o fechamento de fronteiras aos migrantes por razão humanitária e refugiados foi um desastre do ponto de vista dos direitos humanos, porque sujeitou migrantes e refugiados à rotas de migração inseguras, os expôs ainda mais a situações de exploração, impedindo-os de acessarem o direito fundamental à regularização documental e solicitação de refúgio, e, com isso, estabeleceu um clima de deportabilidade no país, implicando na impossibilidade de fato de acessarem outros direitos, a exemplo, o trabalho.

Agência de Notícias - Como promover um diálogo intercultural eficiente entre o meio acadêmico, a sociedade geral e os imigrantes em um momento com tantas restrições?

Giuliana Redin - Esse diálogo é sempre desafiador, porque o meio acadêmico espelha a própria sociedade, o racismo estrutural e a xenofobia arraigada na ideia de identidade nacional, que trata diferente o imigrante europeu em relação ao imigrante do Sul Global. Então, em qualquer tempo, os esforços estão voltados à construção de espaços de promoção da interculturalidade. Um bom exemplo são as Rodas de Conversa para o ensino do português como língua de acolhimento, que atualmente estão sendo ofertadas de forma remota. Esse espaço associa a aprendizagem da língua portuguesa à integração local de migrantes e à construção de uma consciência intercultural, de respeito à singularidade e à diferença. É um espaço construído pelos imigrantes, principais difusores e interlocutores, como oportunidade de inserção do migrante no laço social da comunidade, fortalecimento das redes de informação para acessibilidade ao trabalho e renda, saúde, educação, necessidades cotidianas e socialização de vivências, motivações e dificuldades. Ainda de forma remota, oferecem interação, aproximação e apoio. Outras atividades também estão sendo realizadas neste momento, como os diálogos interculturais promovidos com o apoio do Laboratório EntreLínguas da UFSM, para o desenvolvimento de materiais voltados ao atendimento das necessidades linguísticas dos imigrantes estudantes na universidade. As restrições da pandemia implicaram na impossibilidade de realização do Grand Magal, organizado pela comunidade senegalesa de Santa Maria, em 2020, evento de significativa importância na integração e para a diversidade cultural.

Agência de Notícias - Ainda sem a possibilidade de encontros presenciais, como estão sendo feitas as ações e encontros de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo Migraidh? E como está sendo o apoio da Universidade ao projeto?

Giuliana Redin - As atividades são realizadas prioritariamente de forma remota, com encontros semanais do coletivo, não apenas de planejamento das ações, que estão organizadas em Grupos de Trabalho, mas também relativas aos grupos de estudos das linhas de pesquisa. As ações de atendimento a migrantes e refugiados são desenvolvidas diariamente de forma remota ou presencial, a depender da demanda, pelas ações das/os bolsistas. São bolsas custeadas pelo Observatório de Direitos Humanos e pela Pró-Reitoria de Extensão, referente ao edital das ações voltadas ao COREDE Central, Conselho de Desenvolvimento Regional de Desenvolvimento do estado do Rio Grande do Sul. O espaço físico das ações do Migraidh é alocado no prédio da Antiga Reitoria, no centro de Santa Maria, e será mantido ali com as demais iniciativas que comporão o Espaço de Ações Comunitárias e Empreendedoras que está em implantação no referido prédio. Isso é muito importante, pois o Migraidh manterá sua atuação no território, no centro da cidade, permitindo assim uma maior aproximação e acesso por parte da população migrante e refugiada que vive em Santa Maria. 

Agência de Notícias - E a assistência direta aos imigrantes nesse período pandêmico, como está acontecendo?

Giuliana Redin - Preferencialmente de forma remota. As Mesas de Informações envolvem uma equipe de bolsistas e voluntários de diversas áreas que realizam atendimento pelo canal de WhatsApp nos eixos da assessoria jurídica e documental, atendimento clínico psicológico, acesso aos serviços públicos e assistência social e ensino do português como língua de acolhimento. Alguns atendimentos presenciais são necessários para que a resposta à demanda seja possível, ocasião em que todos os protocolos sanitários são respeitados. 

Agência de Notícias - Em função das atividades remotas propostas, nesse ano os encontros do projeto tiveram a participação de pesquisadores, profissionais e representantes da sociedade civil de diferentes partes do Brasil. Qual a importância dessa participação e, principalmente, de integrantes, para além da academia, no projeto?

Giuliana Redin - As possibilidades de desenvolvimento de atividades remotas, encontros, reuniões, conferências, potencializaram muito a interação de atores sociais envolvidos com a temática, no âmbito acadêmico, poderes públicos e sociedade civil, bem como a própria participação do Migraidh em reuniões de redes, que até então, eram presenciais. Um exemplo, foi a participação nos espaços do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul, a principal instância de articulação de sociedade civil, bem como na Rede Advocacy Colaborativo, que atua na incidência nos processos legislativos e junto ao Poder Executivo em Brasília. Apenas a modalidade remota poderia permitir essa interação, que tem gerado muitos resultados em ações integradas ligadas à agenda. No ingresso de novo/as participantes no Migraidh de 2021, o grupo passou a contar com a participação de pessoas de vários estados do Brasil e ligadas a diversas universidades e outros coletivos, o que é extremamente rico do ponto de vista do intercâmbio e fortalecimento de redes. Atualmente, participam do grupo 43 integrantes, dentre docentes, estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais voluntários. 

Agência de Notícias - Muitos alunos neste momento encontram dificuldades para acompanhar as aulas e atividades acadêmicas devido à falta de acesso às tecnologias. Essa também é uma realidade para alunos imigrantes? O Migraidh possui ações que auxiliam nessa questão e no auxílio da inserção dos imigrantes na universidade?

Giuliana Redin - As dificuldades de acesso às tecnologias para aulas e atividades acadêmicas remotas agravadas pela situação socioeconômica são as mesmas para imigrantes e estudantes nacionais que necessitam da assistência estudantil. O Migraidh não conta com fonte de financiamento própria, mas atua no apoio para acesso aos editais da UFSM. Especificamente em decorrência da pandemia, do ensino no âmbito do REDE e do distanciamento social, os imigrantes moradores da casa do estudante, a grande maioria, por não possuírem família no Brasil, mantiveram-se nas dependências da casa. Nesse contexto, o Migraidh atuou oferecendo Rodas de Conversa de promoção de cuidado em saúde mental, com  participantes do coletivo e estudantes migrantes e refugiados da UFSM. Um espaço de escuta, diálogo, aproximação e promoção de saúde, muitos foram os temas abordados que permitiram convívio e interação em tempos de maior distanciamento social.  

Agência de Notícias - Que papel você acredita que a Universidade deve assumir na promoção de políticas públicas eficientes voltadas para os imigrantes que chegam até aqui?

Giuliana Redin - Em dezembro 2016, pela autonomia da universidade, conquistamos na UFSM a Política de Ingresso para Migrantes e Refugiados. A Resolução 041/2016, cuja proposição foi de iniciativa do Migraidh, prevê critérios diferenciados para o acesso dessa população ao ensino, como uma modalidade de ação afirmativa, baseada na igualdade de oportunidades. Apesar da importância desta ação afirmativa - inserida em uma realidade potencial de exclusão deste grupo social do acesso à educação superior, já que, conforme dados do ACNUR, apenas 3% dos refugiados conseguem acessar a educação superior, em um comparativo com 37% da população em geral que acessa a educação superior no mundo -, foram abertos apenas dois editais nos anos de 2017 e 2018. Neste momento, a nossa luta é pela retomada desta importante política na universidade, não apenas pelo que representa do ponto de vista da inclusão social e democratização da universidade, mas também por promover internacionalização do conhecimento e o fortalecimento dos processos educacionais, sociais e humanos, pela riqueza da diversidade cultural que a imigração oportuniza. Essa política, instituída pela autonomia universitária, reconhece o direito à igualdade e à integração, está baseada no compromisso da universidade afirmado no Plano de Desenvolvimento Institucional com a inclusão social, com os direitos humanos e a democratização do ensino, assim como no convênio firmado com a Agência das Nações Unidas para Refugiados, que instituiu na UFSM a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, a qual o Migraidh é responsável técnico, além dos princípios constitucionais, tratados internacionais e direitos consagrados Política de Estado para migrantes e refugiados. 

É importante destacar que se trata de política pública no âmbito da autonomia da universidade, portanto institui direitos e não pode ser encarada como “caridade”, ideia que pode ser associada a uma desvalorização objetiva e social do diferente. Em relação às políticas de permanência na universidade, para além do acesso aos benefícios da assistência estudantil em igualdade de condições aos nacionais, também é fundamental que possamos avançar nas nas ações baseadas no reconhecimento das especificidades que decorrem das migrações internacionais, como a língua, a cultura, a formação educacional. Em 2019 e agora em 2021, a universidade lançou editais de bolsas para os estudantes migrantes e refugiados participarem em projetos de pesquisa, ensino e extensão, o que é significativo do ponto de vista da possibilidade de inserção deste grupo, que traz a riqueza da diversidade cultural na construção dos processos educacionais. A autonomia universitária também pode promover integração por meio da desburocratização e facilitação documental no que concerne a revalidação e reconhecimento de diplomas universitários. O Migraidh atua neste momento nesta demanda.

Com as ações desenvolvidas pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello, a universidade atua no local, para além dos muros, prestando atendimento e contribuindo para a integração de migrantes e refugiados, no escopo de suas ações. Além disso, colabora com o processo de formulação e construção de políticas públicas voltadas a migrantes e refugiados e fortalecimento da cooperação com os poderes públicos e sociedade civil. Exemplo desta atuação, foi a Moção de Apoio concedida em 2017 pela Câmara de Vereadores à Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados. Neste ano, o Migraidh promoverá uma conferência preparatória à Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Santa Maria. 

Mais informações sobre o Migraidh

E-mail: migraidh@gmail.com

Entrevista: Katiana Campeol, estudante e estagiária de Jornalismo
Fotos: Alessandra Jungs de Almeida, acervo do Migraidh
Edição: Davi Pereira, jornalista

No dia 25 de agosto, às 19h, o Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) da UFSM, com o apoio do Laboratório EntreLínguas, promoverá o espaço Diálogos Interculturais I: Português Língua de Acolhimento para Migrantes e Refugiados: Desafios no Contexto Acadêmico.

Serão expositores Haroon Ali, estudante do curso de Medicina da UFSM, e Judi Civil, estudante do curso de Doutorado em Letras da UFSM. A mediação será realizada por participantes do Migraidh e do Laboratório EntreLínguas, com a coordenação da professora Eliana Rosa Sturza, do Departamento de Letras e PPGLetras da UFSM.

O espaço está inserido nos objetivos da Linha de Pesquisa 6 do Migraidh, que visa promover ações que oportunizem o acolhimento de migrantes e refugiados na UFSM, pelo desenvolvimento de materiais, cursos e assessoria para o ensino da língua portuguesa como língua de acolhimento. A linha também busca desenvolver ações político-linguísticas voltadas ao atendimento das necessidades linguísticas específicas dos migrantes e refugiados para sua integração, sobretudo, na vida acadêmica e mobilidade com dignidade no ambiente universitário. 

As inscrições podem ser realizadas pelo link.

Indicado pelo Centro de Ciências Sociais e Humanos, CCSH, o trabalho que aborda a prática extensionista do Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello será um dos 15 que representarão a UFSM no Seminário de Extensão Universitária da Região Sul deste ano. O trabalho de extensão intitulado MIGRAIDH: Formulação de dinâmicas de atuação a partir da atenção integral ao sujeito migrante internacional, apresentado pelas bolsistas FIEX e ODH, Márcia Stéphanie Xavier de Oliveira, Roberta Morgana Petry e Jéssica Carvalho de Souza, e orientado pela professora do PPGD e Departamento de Direito, Giuliana Redin, coordenadora do Grupo, foi escolhido pelo CCSH como melhor trabalho de extensão participante da JAI de 2020 e indicado pela Unidade para a Edição do SEURS de 2021.

O trabalho selecionado reflete a atuação do Migraidh na atenção à população migrante e refugiada a partir de três dimensões: assessoria jurídica e documental, ensino-aprendizagem do português língua de acolhimento e o atendimento clínico psicológico pelo convênio com o Núcleo de Psicanálise da UFSM. São dimensões de atuação que trazem na essência a interdisciplinaridade e a relação entre extensão, pesquisa e ensino, orientadas pela metodologia freiriana, do "Encontro com Outro” e da relação dialógica-comunicativa como pressuposto para respostas de direitos humanos voltadas à realidade vivenciada por migrantes e refugiados. 

A 39ª edição do SEURS, organizada pela UFSM em parceria com o IFFAR, será realizada de 15 a 17 de setembro, em formato online, com o tema Desenvolvimento Regional e Cidadania pela perspectiva da Extensão. O evento objetiva "promover, discutir e disseminar a extensão universitária, por meio do intercâmbio entre as Instituições Públicas de Ensino Superior do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como estimular o diálogo interinstitucional e a troca de experiências entre extensionistas e destes com a comunidade e fortalecer a prática extensionista." Neste ano, o SEURS traz como fundamento “a Extensão e suas relações com o desenvolvimento regional, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as influências Freireanas nesse processo, tendo em vista o centenário do Patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire, e sua contribuição para a extensão brasileira”. O seminário deste ano também destaca a "defesa das Instituições de Ensino Superior que ofertam educação gratuita e de qualidade e o papel da extensão no desenvolvimento e implementação dessas políticas públicas."

Para a professora Giuliana Redin, “a participação do Migraidh em mais uma edição do SEURS é muito significativa para o grupo, uma oportunidade de compartilhamento e um espaço de fortalecimento da Política de Extensão das universidades públicas, fundamental para o agir/pensar voltado à educação em direitos humanos, formação dos/as estudantes, produção do conhecimento e transformação social”. 

Em 2018, uma das ações do Migraidh também foi indicada para o 36º SEURS, que teve como tema “Extensão: ação transformadora”. O trabalho selecionado foi intitulado “Acesso à educação superior para refugiados(as) e migrantes na UFSM: caminhos para promoção de direitos”, produzido pelas estudantes Jaqueline Bertoldo e Alessandra Jungs de Almeida, com a orientação da professora Giuliana. 

Sobre o Programa de Extensão do Migraidh

O Programa de Extensão Assessoria a Imigrantes e Refugiados é o eixo extensionista do Migraidh/UFSM, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, responsável técnico pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM, convênio firmado em 2015 entre a universidade e a Agência das Nações Unidas para Refugiados. O Migraidh foi instituído na UFSM em 2013, com o projeto de pesquisa “Perspectivas Político-Normativas para a Proteção dos Direitos Humanos do Imigrante Internacional no Brasil”, sendo que em 2014 consolidou seu Programa de Extensão. 

Atualmente, o Programa de Extensão do Migraidh está em sua 2ª fase. É subsidiado e subsidia diretamente seis linhas de pesquisa que integram o Migraidh/CSVM, ligadas aos cursos de Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Comunicação e Letras, e tem como referência o Direito Humano de Migrar.

O Programa de Extensão objetiva: a promoção de ações para o acesso a direitos da população migrante e refugiada, reconhecimento de direitos e incidência em processos legislativos e formulação de políticas públicas, apoio psicossocial, ações de integração local e combate à xenofobia. Também é por meio do Programa de Extensão que a UFSM cumpre os compromissos firmados no convênio que institui a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM.

O Migraidh integra a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, ReBEDH, e a Rede Advocacy Colaborativo, RAC. 

Na UFSM, o Migraidh participa do Observatório de Direitos Humanos, no Eixo Imigrantes e Refugiados.

Na semana de celebrações do Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM promovem a live Revalidação de Diplomas e Inserção de Migrantes e Refugiados nas Universidades, que será transmitida no dia 21 de junho, às 19h, pelo Canal do Migraidh/CSVM no YouTube.

O evento apresenta um dos debates mais sensíveis da agenda migratória, o da integração local, a partir de um dos muitos desafios: a revalidação e reconhecimento de diplomas e a inserção da população migrante e refugiada nas universidades. Desde 1997, a Lei de Refúgio estabeleceu como Política de Estado a facilitação para o reconhecimento de certificados e diplomas e ingresso em instituições acadêmicas de todos os níveis, “levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”. Ainda, desde 2017, a Lei de Migração expressamente assegurou como princípio a “igualdade de tratamento e de oportunidade” e a “inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas”.

Passados 24 anos da Lei de Refúgio, essas respostas ainda não vieram. Refugiados e migrantes encontram enorme barreira para que sua qualificação seja reconhecida no Brasil, ficam muito mais submetidos a condições desiguais de trabalho e a nossa sociedade perde o potencial da qualificação humana, científica e cultural, essencial para seu desenvolvimento. A situação de migração também impossibilita jovens migrantes acessarem em igualdade de condições a educação superior. Em relação aos refugiados, apenas 3% estão matriculados no ensino superior, conforme dados estatísticos dos países que acolhem mais da metade das crianças refugiadas no mundo (ACNUR, 2019).

São essenciais políticas públicas que possam mudar esse panorama de exclusão e as universidades, pela autonomia que lhes é conferida, podem produzir respostas para mudança dessa realidade.

O diálogo objetiva aprofundar a discussão sobre os desafios de direitos humanos que decorrem desta agenda, experiências e perspectivas. Será mediado pela coordenadora do Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, professora Giuliana Redin, e contará com a participação de especialistas no tema e representantes da Universidade Federal de Santa Maria:

Camila Suemi Tardin, advogada na Associação Compassiva e coordenadora do Projeto de Revalidação de Diploma de Refugiados a nível nacional em parceria com o ACNUR;

William Torres Laureano da Rosa, Assistente Sênior de Elegibilidade do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em São Paulo, pesquisador da UNICAMP e professor do Programa de Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).

Leonardo Cavalcanti, professor da UnB e coordenador do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Luciano Schuch, professor e vice-reitor da UFSM.

Luiz Eduardo Boneti, estudante do Curso de Direito e coordenador do DCE.

Haroon Ali, estudante do Curso de Medicina da UFSM.

Sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi instituída na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no ano de 2015, pela assinatura do Termo de Parceria entre a universidade e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e representa o compromisso da UFSM com a agenda de direitos humanos da população refugiada no âmbito de sua autonomia universitária. O convênio objetiva a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados e integração local de migrantes forçados.

O Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é o responsável técnico pelo Convênio, que é subsidiado pelas suas ações. Dentre suas iniciativas, destaca-se a proposta de Resolução para a criação do “Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade”, protocolada em 2014 sob n. 23081.019460/2014-68, como ampliação das ações afirmativas na universidade. Tal política, orientada pelo princípio fundamental da igualdade de oportunidade e de tratamento no acesso à educação técnica e superior, foi aprovada na UFSM em 2016, e referenciada nacional e internacionalmente pelo seu caráter inovador na promoção de direitos humanos.

As inscrições para o evento serão realizadas pelo formulário: http://forms.gle/dHGUbcn4J5qweme58

No dia da live, será disponibilizado formulário para certificação.

Divulgação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Na semana de celebrações do Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM promovem a live Revalidação de Diplomas e Inserção de Migrantes e Refugiados nas Universidades, que será transmitida no dia 21 de junho, às 19h, pelo Canal do Migraidh/CSVM no YouTube.

O evento apresenta um dos debates mais sensíveis da agenda migratória, o da integração local, a partir de um dos muitos desafios: a revalidação e reconhecimento de diplomas e a inserção da população migrante e refugiada nas universidades. Desde 1997, a Lei de Refúgio estabeleceu como Política de Estado a facilitação para o reconhecimento de certificados e diplomas e ingresso em instituições acadêmicas de todos os níveis, “levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”. Ainda, desde 2017, a Lei de Migração expressamente assegurou como princípio a “igualdade de tratamento e de oportunidade” e a “inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas”.

Passados 24 anos da Lei de Refúgio, essas respostas ainda não vieram. Refugiados e migrantes encontram enorme barreira para que sua qualificação seja reconhecida no Brasil, ficam muito mais submetidos a condições desiguais de trabalho e a nossa sociedade perde o potencial da qualificação humana, científica e cultural, essencial para seu desenvolvimento. A situação de migração também impossibilita jovens migrantes acessarem em igualdade de condições a educação superior. Em relação aos refugiados, apenas 3% estão matriculados no ensino superior, conforme dados estatísticos dos países que acolhem mais da metade das crianças refugiadas no mundo (ACNUR, 2019).

São essenciais políticas públicas que possam mudar esse panorama de exclusão e as universidades, pela autonomia que lhes é conferida, podem produzir respostas para mudança dessa realidade.

O diálogo objetiva aprofundar a discussão sobre os desafios de direitos humanos que decorrem desta agenda, experiências e perspectivas. Será mediado pela coordenadora do Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, professora Giuliana Redin, e contará com a participação de especialistas no tema e representantes da Universidade Federal de Santa Maria:

Camila Suemi Tardin, advogada na Associação Compassiva e coordenadora do Projeto de Revalidação de Diploma de Refugiados a nível nacional em parceria com o ACNUR;

William Torres Laureano da Rosa, Assistente Sênior de Elegibilidade do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em São Paulo, pesquisador da UNICAMP e professor do Programa de Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).

Leonardo Cavalcanti, professor da UnB e coordenador do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Luciano Schuch, professor e vice-reitor da UFSM.

Luiz Eduardo Boneti, estudante do Curso de Direito e coordenador do DCE.

Haroon Ali, estudante do Curso de Medicina da UFSM.

Sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi instituída na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no ano de 2015, pela assinatura do Termo de Parceria entre a universidade e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e representa o compromisso da UFSM com a agenda de direitos humanos da população refugiada no âmbito de sua autonomia universitária. O convênio objetiva a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados e integração local de migrantes forçados.

O Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é o responsável técnico pelo Convênio, que é subsidiado pelas suas ações. Dentre suas iniciativas, destaca-se a proposta de Resolução para a criação do “Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade”, protocolada em 2014 sob n. 23081.019460/2014-68, como ampliação das ações afirmativas na universidade. Tal política, orientada pelo princípio fundamental da igualdade de oportunidade e de tratamento no acesso à educação técnica e superior, foi aprovada na UFSM em 2016, e referenciada nacional e internacionalmente pelo seu caráter inovador na promoção de direitos humanos.

As inscrições para o evento serão realizadas pelo formulário: http://forms.gle/dHGUbcn4J5qweme58

No dia da live, será disponibilizado formulário para certificação.

O Programa de Extensão - Assessoria a Imigrantes e Refugiados, do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) e Cátedra Sérgio Vieira de Mello, da UFSM, focou no atendimento a essa população durante o ano de 2020. As atividades foram coordenadas pela professora Giuliana Redin e executadas pela bolsista Márcia Stephanie Xavier de Oliveira.

Foram realizados cerca de 50 atendimentos diretos à população migrante e refugiada, além das demais ações desenvolvidas que atingiram um público difuso. As atividades focavam em populações em um nível local, regional, estadual e nacional, atingindo também agentes públicos, estudantes e pesquisadores.

Esses atendimentos contavam com assessoria jurídica, acolhimento e apoio psicossocial por meio da modalidade remota e, em casos excepcionais, presencial. Também foi feito o assessoramento para documentação individual, apoio aos imigrantes e refugiados ingressantes na UFSM, rodas de conversa, co-produção do podcast "Refúgio em Pauta" e lançamento de um e-book.

As atividades desenvolvidas pela bolsista incluíram atendimento e orientação para elaboração de currículo, sobre documentação para pedidos de residência, atendimentos jurídicos, organização das rodas de conversa, apresentação de trabalho na Jornada Acadêmica Integrada (JAI) e participação em curso de capacitação.

Por iniciativa do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul, o Migraidh/CSVM da UFSM, juntamente com Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios de Brasília (CSEM-DF) e o Fórum Permanente de Mobilidade Humana de Passo Fundo, RS, realizaram na última semana (13 a 14 de maio) a pesquisa voltada ao Diagnóstico para o Enfrentamento dos Impactos do Coronavírus (COVID-19) na População Migrante e Refugiada no RS. 

Segundo a prof.ª Dr.ª Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh/CSVM, “essa pesquisa é extremamente importante para, a partir dos dados empíricos levantados, orientar as ações emergenciais e estratégias dirigidas ao Poder Público, voltadas à prevenção, proteção e acesso a direitos da população migrante e refugiada no estado”. A pesquisa consultou 31 instituições, dentre organizações, coletivos e grupos que atuam com migrantes e refugiados no Rio Grande do Sul.

Os resultados foram apresentados por ocasião da reunião do FPMH-RS, realizada na última sexta-feira (15) de forma remota, onde estiveram participaram representações de imigrantes haitianos, senegaleses e venezuelanos, Agência das Nações Unidas para Migrações (OIM), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Núcleo Regional de Interiorização da Operação Acolhida, Cruz Vermelha Brasileira-RS (CVB-RS), Cáritas Brasileira-Regional RS, Aldeias Infantis SOS-RS, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Governo do Estado (SJCDH), Comitê Estadual de Atenção a Migrantes e Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (COMIRAT-RS), Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), CIBAI Migrações, Associação do Voluntariado e da Solidariedade de Porto Alegre (AVESOL), Comitê Municipal de Atenção a Imigrantes (COMIRAT-PoA), Centro de Acolhimento ao Migrante de Caxias do Sul (CAM), Fórum de Mobilidade de Passo Fundo (FMPF), MIGRAIDH/CSVM e demais instituições e coletivos da sociedade civil que atuam com imigrantes e refugiados.

Para assistir a reunião na íntegra, acesse aqui. 

Informações: Núcleo de Comunicação Institucional do CCSH

Por iniciativa do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul, o Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional/Cátedra Sérgio Vieira de Mello (Migraidh/CSVM) da UFSM, juntamente com Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios de Brasília (CSEM-DF) e o Fórum Permanente de Mobilidade Humana de Passo Fundo, realizou nos dias 13 e 14 de maio a pesquisa Diagnóstico para o Enfrentamento dos Impactos do Coronavírus na População Migrante e Refugiada no RS. 

Segundo a professora Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh/CSVM, “essa pesquisa é extremamente importante para, a partir dos dados empíricos levantados, orientar as ações emergenciais e estratégias dirigidas ao Poder Público, voltadas à prevenção, proteção e acesso a direitos da população migrante e refugiada no estado”. A pesquisa consultou 31 instituições, dentre organizações, coletivos e grupos que atuam com migrantes e refugiados no Rio Grande do Sul.

Os resultados foram apresentados por ocasião da reunião do FPMH-RS, realizada na última sexta-feira (15) de forma remota. Participaram representações de imigrantes haitianos, senegaleses e venezuelanos, Agência das Nações Unidas para Migrações (OIM), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Núcleo Regional de Interiorização da Operação Acolhida, Cruz Vermelha Brasileira-RS (CVB-RS), Cáritas Brasileira-Regional RS, Aldeias Infantis SOS-RS, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Governo do Estado (SJCDH), Comitê Estadual de Atenção a Migrantes e Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (Comirat-RS), Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cibai Migrações, Associação do Voluntariado e da Solidariedade de Porto Alegre (Avesol), Comitê Municipal de Atenção a Imigrantes (Comirat-PoA), Centro de Acolhimento ao Migrante de Caxias do Sul (CAM), Fórum de Mobilidade de Passo Fundo (FMPF), Migraidh/CSVM e demais instituições e coletivos da sociedade civil que atuam com imigrantes e refugiados.

A íntegra da reunião pode ser assistida pelo link.

No último dia 10 de maio ocorreu a primeira atividade de formação conjunta entre o MIGRAIDH (Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM), responsável pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM, e a CEIP, Clínica de Estudos e Intervenções em Psicologia da UFSM.

O Termo de Parceria firmado em março deste ano entre o MIGRAIDH/CSVM e a CEIP visa consolidar um serviço especializado conjunto de atendimento psicológico à população constitutiva do grupo social vulnerável de migrantes e refugiados(as). O curso de formação é uma das ações estratégicas do convênio voltadas à capacitação e qualificação interdisciplinar das equipes extensionistas atuantes dos respectivos programas.

A atividade desenvolvida no turno da manhã, em um primeiro momento, abordou as questões jurídicas relacionadas ao tema, como a Lei do Refúgio e a Lei de Migração, bem como os aspectos éticos que envolvem a atuação em extensão com grupo social específico. Também foi abordada a importância da política de ingresso de migrantes e refugiados da UFSM, de iniciativa do MIGRAIDH/CSVM e aprovada em 2016 na universidade, mas que está suspensa desde o segundo semestre de 2018. O primeiro momento foi ministrado pela mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito Jaqueline Bertoldo e pelo mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Luís Augusto Minchola, ambos extensionistas e pesquisadores das linhas MIGRAIDH/CSVM.

Posteriormente, o pós-doutorando Guilherme Curi e a doutoranda Nathália Drey Costa do Programa de Pós-Graduação de Comunicação, também extensionistas do MIGRAIDH/CSVM, discutiram os desafios éticos e comunicacionais das migrações, e abordaram os principais equívocos, especialmente da mídia, ao falar sobre migrações.

No turno da tarde, houve um momento para refletir sobre “A escuta psicológica”, em que as reflexões foram conduzidas pela graduanda em Psicologia da UFSM Juliana Maliska, bolsista da CEIP. A dinâmica foi de uma roda de conversa em que todos puderam discutir sobre o papel da Psicologia e sua importância na construção do reconhecimento da alteridade.

Texto: Leandra Cruber
Fotos: Tainan Oliveira

O dia 7 de agosto de 2017 representou a concretização de uma importante política pública voltada ao acesso universal à educação, com a recepção de estudantes ingressantes pelo Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade. O Encontro de Acolhida aconteceu no Espaço Multiuso, no campus sede, em uma promoção da Comissão de Acolhida e Permanência da UFSM.

A luta pelo direito humano de migrar e pela igualdade de oportunidades foi fortalecida na universidade em 2013, com a criação do Migraidh – Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional. O grupo é responsável pela iniciativa da Resolução 041/2016, que institui o programa de acesso na UFSM. Esse programa tem sido referenciado em todo o país como modelo para outras universidades e exemplo de prática voltada à integração local. Na universidade, o Migraidh também é responsável pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello, resultado de uma parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

O encontro promovido na última segunda-feira consistiu em um espaço de aproximação dos imigrantes e refugiados ingressantes pelo programa com a comunidade acadêmica da UFSM. A universidade, seus cursos e unidades de ensino foram apresentados, assim como os serviços e setores diretamente ligados à política estudantil, como o Benefício Socioeconômico, a moradia estudantil, o apoio à aprendizagem, a acessibilidade linguística, bolsas, atividades extracurriculares para integração e cultura, o Serviço de Atenção Integral ao Estudante (Satie) e a assessoria ao migrante e refugiado pelo Migraidh.

Este também foi um momento de diálogo dos estudantes do programa com a universidade, por meio de relatos de vivências e expectativas. Estiveram presentes na ocasião as coordenações da Casa do Estudante Universitário, representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), coletivos, coordenações de cursos e diretórios acadêmicos. A ação contou ainda com a participação das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Educação.

“Essa ação afirmativa de acesso à universidade é um direito! Agora, o maior desafio é a permanência e o sucesso desses novos estudantes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Clayton Hillig.

O fortalecimento dessa política de acesso caminha junto com a política de permanência dos estudantes imigrantes e refugiados. “Esse é um momento importante para a nossa universidade, de entendimento e adequação da política de permanência estudantil à realidade vivenciada pelos estudantes que estão em situação de migração e refúgio. Essa é a importância dessa atividade de acolhida, como um primeiro passo de muitos que teremos que dar para a consolidação dessa política na UFSM”, afirma a professora Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh.

Entidade promotora do encontro, a Comissão de Acolhida e Permanência da UFSM é integrada por representantes de diversos setores da instituição, como as pró-reitorias de Assuntos Estudantis (Prae), Graduação (Prograd) e Extensão (PRE), assim como a Coordenadoria de Ações Educacionais (Caed), Secretaria de Apoio Internacional (SAI), Laboratório Entrelínguas e Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello.

Outras informações constam na página do Migraidh no Facebook e no site do Migraidh.

Com informações do Migraidh

O Migraidh - Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional é um grupo de pesquisa, ensino e extensão da UFSM que tem como objetivo principal a promoção dos direitos humanos de imigrantes e refugiados, por meio da pesquisa e do desenvolvimento de práticas e ações para a inserção social e empoderamento da população migrante. O grupo surgiu a partir da tese de doutorado da professora do curso de Direito da UFSM Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh, que aborda o direito de migrar. Atualmente, 30 alunos participam do grupo, 25 na área de pesquisa e cinco em pesquisa e extensão.

O grupo iniciou na área da pesquisa em 2013, para conhecer a realidade dos imigrantes econômicos e dos refugiados, por meio de pesquisas de campo com imigrantes haitianos e senegaleses em diversas cidades do Rio Grande do Sul. 

Após pesquisa realizada em Lajeado com imigrantes haitianos, o grupo desenvolveu a proposta para instituir na UFSM o Programa de Acesso à Educação Técnica, Tecnológica e Superior para Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade e Refugiados, que foi aprovada pelo Fórum de Coordenadores de Graduação da UFSM no dia 10 de junho. Idealizada pelo Migraidh, a proposta de resolução agora segue outros trâmites internos até passar pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e, em última instância, assinada pelo reitor.

A medida objetiva promover o acesso de imigrantes em situação de vulnerabilidade e refugiados à UFSM, mediante vagas suplementares e especiais na Universidade (5% por curso). Está prevista uma flexibilização na comprovação de conclusão do ensino médio, para que, caso o imigrante ou refugiado não tenha documentação comprovando essa etapa escolar, possa realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo aprovado com nota mínima para ingressar na UFSM.

Segundo a coordenadora do Migraidh, Giuliana Redin, a Universidade assume o compromisso social de oportunizar igualdade em oportunidades e acesso à educação da população migrante, que é significativamente impactada e tem suas condições potencialmente agravadas pelo processo da mobilidade.

Além disso, o Migraidh é responsável pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM, que representa uma parceria da Universidade com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados. Com isso, há o compromisso institucional com ações de integração social, sendo uma delas a promoção da acessibilidade linguística, onde os acadêmicos que participam do grupo realizam espaços de diálogo uma vez por semana com os imigrantes e refugiados, ao projetar palavras, frases e dizeres do cotidiano. Também auxiliam na inserção laboral e atuam no combate à xenofobia.

Conforme Giuliana, é importante lembrar que o Migraidh não faz o papel do poder público, mas assume o compromisso de pressioná-lo para o desenvolvimento de políticas públicas e respostas de promoção de direitos humanos.

Em 2015, o Migraidh também atuou na elaboração de nota técnica dirigida à comissão especial destinada a dar o parecer ao Projeto de Lei de Migrações na Câmara dos Deputados (PL 2516/2015).

O acadêmico de Direito da UFSM Luís Augusto Bittencourt Minchola, estudante-pesquisador que participa do Migraidh desde 2013, conta que desde que entrou para o grupo percebeu a importância de assumir a luta pelos direitos humanos e pensar na resposta ao coletivo. “Pude compreender, pelo contato com imigrantes, a importância do respeito à diversidade cultural e de como precisamos nos questionar sobre nossos modelos de sociedade que excluem seres humanos de direitos pela mera distinção de nacionalidade”, destaca.

Texto: Gabriela Pagel, acadêmica de Jornalismo, bolsista da Agência de Notícias

Fotos: Divulgação

Edição: Ricardo Bonfanti