• Considerando a grave crise humanitária instalada principalmente na Faixa de Gaza, desde o dia 07 de outubro de 2023, que tem se desdobrado em milhares de vítimas fatais e em cerca de 1,9 milhão de deslocados internos;

• Considerando a Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a "Proteção de civis e apoio às obrigações legais e humanitárias", aprovada em 27 de outubro de 2023 (A/RES/ES-10/21), que condena todos os atos de violência contra civis palestinos e israelenses e expressou "grande preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com suas vastas consequências para a população civil, em grande parte composta por crianças", e salienta "a necessidade de acesso humanitário total, imediato, seguro, sem obstáculos e sustentado", entre outras determinações; considerando a Resolução do Conselho de Segurança da ONU, adotada em 15 de novembro de 2023 (S/RES/2712-2023), que chama a atenção para a necessidade urgente de “acesso humanitário total, rápido, seguro e desimpedido", entre outras determinações, registrando que ambas as resoluções foram adotadas com o voto afirmativo do Brasil;

• Considerando ainda os princípios constitucionais da política externa brasileira (art. 4), em especial os incisos VI - defesa da paz e VII - solução pacífica dos conflitos;

O Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no cumprimento estatutário de um dos seus objetivos especiais (item “c” do inciso II do artigo 5°), “contribuir para o fortalecimento da paz e da solidariedade universais”, representando a comunidade acadêmica da Instituição e reiterando o seu compromisso ativo pela proteção e defesa dos direitos humanos, da paz, da soberania e do direito à autodeterminação dos povos, vem, por meio desta moção, reafirmar a sua solidariedade ao povo palestino em Gaza e em outras regiões do Oriente Médio, e à comunidade palestina de Santa Maria, somando-se às vozes de parte da comunidade internacional e de organismos, como a própria ONU, na defesa de um cessar-fogo imediato e permanente, de um acesso humanitário seguro e irrestrito, pela cessação das hostilidades de todas partes do conflito e restabelecimento e construção de uma paz justa e sustentável no Oriente Médio.

Conselho Universitário da UFSM
19/12/2023
Moção aprovada na 868ª Sessão do CONSU

Desde o início de setembro de 2021, as bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e de Residência Pedagógica (RP) não estão sendo pagas pelo Governo Federal. Isso demonstra que mesmo programas consolidados e já bem estruturados estão longe de serem prioridade.

Na UFSM, esse atraso atinge diretamente 528 estudantes que participam destes programas em diversas áreas. Isso se reverbera tanto na dificuldade de permanência deles, já que a bolsa fornece um importante subsídio, como também prejudica a formação de docentes, o que trará impactos para toda a cadeia da educação pública. Para dar um exemplo, bolsistas do PIBID e da RP da UFSM atuam em mais de 50 escolas da Educação Básica, contribuindo com projetos e atividades educativas que complementam a formação de milhares de crianças e adolescentes em todo o RS.

Aliado a isso, o governo federal coloca em risco a produção científica e a formação de professores(as) e pesquisadores(as), ao efetuar um corte de 90% da verba destinada à Ciência e à Tecnologia (de R$690 milhões para R$89 milhões). O CNPq, que aguardava pelo menos R$ 200 milhões para ações de fomento à pesquisa, receberá apenas R$ 7,2 milhões. Na prática, o corte representa o fim de uma série de ações de financiamento e o encerramento de centenas de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

Estas medidas estão articuladas com outras já implementadas, ou em vias de implementação, como a Emenda Constitucional do Teto de Gastos e a Reforma Administrativa (PEC 32). Ações que desconstroem eixos fundamentais para a soberania nacional, como são a Ciência, a Tecnologia e as instituições federais de ensino superior (IFES) como um todo. Como consequência, além de rebaixar o papel do país no cenário mundial, esse ataque ao orçamento da educação pública traz enormes prejuízos às instituições públicas de ensino superior e, consequentemente, a toda sociedade brasileira.

O Governo Federal, assim como o Congresso Nacional, deve assumir uma postura responsável com a educação pública e suas instituições, mostrando na prática que esta deve ser prioridade para o país. É também fundamental que toda a comunidade some esforços no combate à precarização da educação. Nesse sentido, o Conselho Superior da Universidade Federal de Santa Maria, instância máxima da instituição, torna público seu repúdio à drástica redução orçamentária em ciência, tecnologia e inovação, requer o restabelecimento do orçamento original e também o pagamento imediato das bolsas dos Programas PIBID e RP.

Sexta-feira, 29 de outubro de 2021.

Texto: Conselho Universitário (CONSU)

Nesta sexta-feira (06), a UFSM recebeu uma moção de apoio institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, após a indicação do Vereador Givago Bitencourt Ribeiro.

A moção foi aprovada em plenário, e foi concedida em face da importância da Universidade para o município de Santa Maria. A entrega da placa foi realizada pelo Vereador Givago ao Reitor, Prof. Paulo Burmann.

Texto: Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor