Observatório AFIRME: o desempenho dos alunos cotistas e não-cotistas: 2008-2014

Ana Carla H. Powaczuk (CE), Ana Lúcia Aguiar Melo (UFSM), Bruna Freitas Sakis Leal (CAL),Carmen Marli Leite da Silva (CE), Claudia Smaniotto Barin (CCNE),Cleber Ori Cuti Martins (CCSH), Enio Júnior Seidel (UFSM),Flamarion Ferraz da Rocha (CCR), Gisele Jacques Holzschuc (CT), Gisele Martins Guimarães (CCR), José Renato Noronha (CAL),Lorena Dutra da Costa (UFSM), Luis Felipe Dias Lopes (UFSM), Mariana Motta Dias da Silva (UFSM), Natani Mattjie Tormes (UFSM),  Ntidandara da Silva Gomes (UFSM), , Rafaela Andolhe (CCS)

Resumo: A implementação de um processo de descrição e análise dos efeitos da implementação de sistemas de cotas nas universidades é uma tarefa fundamental e pode ter como base o desempenho acadêmico traduzido pelas frequências em aulas e as notas dos estudantes. Assim, o objetivo desta pesquisa é apresentar um roteiro inicial (preliminar) de análise do desempenho acadêmico dos estudantes que ingressaram na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) via sistema de cotas e sistema universal durante o período de 2008/I a 2014/II. Os dados abrangem os cursos presenciais das Unidades Acadêmicas da UFSM. Foram calculados os indicadores: número de alunos por modalidade (cotistas e não-cotistas); número de alunos geral; média, desvio padrão e coeficiente de variação das notas obtidas em cada semestre por modalidade; média geral, desvio padrão geral e coeficiente de variação geral das notas. Além disso, é realizada análise das aprovações, reprovações por nota e das reprovações por freqüência, no semestre, em cada um dos cursos pesquisados.

Palavras-chave: Sistema de cotas; Acesso à Universidade; Ações afirmativas.

O AFIRME, em novembro de 2014, por meio do Edital 002/2014-PROGRAD-Afirme lançou Edital para seleção de bolsistas para atuarem na pesquisa “Observatório AFIRME: o desempenho dos alunos cotistas e não-cotistas – 2008-2014”[1], o qual foi dividido em duas frentes:

(1) referencial teórico sobre a adoção de ações afirmativas no país e impacto dos ingressantes no Curso de Medicina (2008-2014) e,

(2) desempenho acadêmico dos Cursos dos Centros de Ensino (2008-2014).

A apresentação dos dados sobre o desempenho acadêmico dos estudantes que ingressaram na Universidade Federal de Santa Maria via sistema de cotas considera o período que compreende 14 semestres, iniciando em 2008/1 e se estendendo até 2014/2. Os dados abrangem os cursos presenciais das Unidades Acadêmicas da UFSM.

A sistematização e organização dos dados começou com o projeto piloto no Centro de Educação, após replicado para as demais unidades acadêmicas.

O objetivo é implementar um processo de descrição e análise, considerando os sete primeiros anos, dos efeitos da implementação do sistema de cotas na Universidade, utilizando como parâmetro o desempenho acadêmico, ou seja, as notas e as médias dos estudantes. Para fins de controle e comparação, os dados incluem o desempenho dos estudantes que ingressaram via sistema universal, os não-cotistas.

A definição dos procedimentos metodológicos, portanto, teve como meta encontrar um caminho para que seja possível, mediante análise posterior, demonstrar e verificar o desempenho acadêmico, no qual possibilitará a construção de compreensões de caráter mais específico e detalhado sobre cada situação. Sobretudo, contribuirá como um dos elementos importantes para a avaliação do sistema de cotas na UFSM enquanto política pública de ampliação do acesso e permanência dos estudantes no ensino superior.

Assim, os dados estão colocados a partir dos seguintes indicadores:

• 1.   número de alunos por modalidade de cota;

• 2.   média das notas obtidas em cada semestre por modalidade de cota;

• 3.   média geral das notas considerando estudantes cotistas e não-cotistas;

• 4.   média das notas dos ingressantes via sistema universal e média das notas por disciplinas cursadas por estudantes cotistas;

• 5.   Desvio padrão e coeficiente de variação das médias de desempenho em cada cota e cursos;

No segundo momento são consideradas as médias das disciplinas cursadas pelos estudantes cotistas e não-cotistas por semestre/ano em relação à aprovação, reprovação com nota e reprovação por freqüência.

O Quadro 1 reflete a adoção do acesso na UFSM a partir de 2008, com a divisão do acesso em cotistas e não cotistas e as alterações realizadas por conta do acesso da Lei de Cotas, Lei 12.711/2012.

*Resolução 011/2007 e previsto pela Lei 12.711/2012

**Resolução 011/2007 e não previsto na Lei 12.711/2012

Com a adoção parcial da Lei 12.711/2012, as alterações  se configuram no que segue:

  √ adoção de 34% das vagas para alunos da escola pública. Em 2014 o percentual é de 50% previsto pela Lei de Cotas;

  √ divisão das vagas aos cotistas da escola pública pelo critério de renda: 60% para oriundos de escolas públicas (Cota EP); Escola Pública Cota Social (EP1) candidatos com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salários mínimos); escola pública EP2 (candidatos com renda superior a 1,5 salários mínimos per capita e;

  √ A exigência da escola pública vem com a comprovação de ter cursado todo o ensino médio, em vez de toda a educação básica (ensino fundamental + ensino médio);

   √ 40% para pretos e pardos (Cota EPA): com divisão de renda em EP1A e EP2A, nos mesmos critérios referidos acima, porém apenas recorte de origem na escola pública;

  √ Vagas que concorrem pela ação afirmativa, porém mantidas pelo Programa de 2007:

  √ 5% para pessoas com necessidades especiais (Cota B), em relação às 66% das vagas do

  √ sistema universal e manutenção da comissão de verificação;

  √ suplementação de 14 vagas para indígenas (Cota D)

[1] Em 2015, pelo Edital n. 01/2015 – Afirme/PROGRAD , houve a seleção de bolsistas para acompanhar o processo

Desempenho acadêmico nas unidades

CAL

CCNE

CCR

CCS

CCSH

CE

CEFD

CT

2016

09/08 –  Seleção de bolsistas de ensino, no Programa Piloto de Acompanhamento Pedagógico com Alunos do CTISM/UFSM: Ações de Inclusão e Sucesso no Desempenho Acadêmico, em uma parceria com o Observatório de Ações Afirmativas – AFIRME/PROGRAD. (Edital 27/2016)

22/03 – Seleção de bolsistas para ministrar aulas de áreas específicas, no Programa Piloto  de Acompanhamento Pedagógico com Alunos do CTISM/UFSM: Ações de Inclusão e Sucesso no Desempenho Acadêmico, em uma parceria com o Observatório de Ações Afirmativas – AFIRME/PROGRAD.(Edital 03/2016)

23/02 – Seleção de bolsistas para apoio pedagógico do Programa Piloto de Acompanhamento Pedagógico com Alunos do CTISM/UFSM: Ações de Inclusão e Sucesso no Desempenho Acadêmico, em uma parceria com o Observatório de Ações Afirmativas – AFIRME/PROGRAD.(Edital 27/2016)

2015

08/09 – Chamada Pública 001 – SEGUNDA CHAMADA – Seleção de Bolsistas de Pesquisa dos Cursos de Engenharias, Tecnologia da Informação e Estatística para Atuarem no Observatório de Ações Afirmativas

• 21/08 – Edital 18 – Bolsistas de ensino do Programa Piloto de Acompanhamento Pedagógico com Alunos do CTISM/UFSM
•  
• 22/04 – Chamada Pública 001 – Seleção de Bolsistas de Pesquisa dos Cursos de Engenharias, Tecnologia da Informação e Estatística para Atuarem no Observatório de Ações Afirmativas

2014

• 05/11 – Chamada Publica Interna 02 – RESULTADO – Seleção de bolsistas de graduação e pós-graduação para atuarem no Projeto ‘Observatório AFIRME: o desempenho dos alunos cotistas e não cotistas – 2008-2014’

• 28/10 – Chamada Publica Interna 02 – PRORROGAÇÃO – Seleção de bolsistas de graduação e pós-graduação
•  
• 21/10 – Chamada Pública Interna 02 – Seleção de bolsistas de graduação e pós-graduação para atuarem no Projeto ‘Observatório AFIRME: o desempenho dos alunos cotistas e não cotistas – 2008-2014’

2013

Resultado da seleção dos bolsistas – Chamada Pública N. 02/2013, referente ao curso semipresencial “Cultura, Cidadania, e Direitos Humanos: as leis 10.639/03 e 11.645/08”

Resultado da seleção dos bolsistas: O Observatório de Ações Afirmativas para acesso e permanência nas Universidades Públicas da América do Sul (AFIRME) divulga o resultado da Chamada Pública N. 02/2013, referente ao curso semipresencial “Cultura, Cidadania, e Direitos Humanos: as leis 10.639/03 e 11.645/08” .

• Os selecionados foram:
  1. Joice Anne Alves Carvalho;
  2. Priscila Roatt de Oliveira;
  3. Tania Santos Avila;
  4. Victor de Carli Lopes.

Os demais inscritos não apresentaram os requisitos necessários contidos na Chamada Pública n. 02/2013. Outras informações podem ser obtidas na Pró-Reitoria de Graduação, pelo telefone (55) 3220.8872

Resultado da seleção dos bolsistas – Chamada Pública N. 01/2013, referente ao projeto do Afirme/Prograd, para o projeto “Acompanhamento do egresso cotista: uma avaliação no âmbito do Curso de Direito/CCSH-UFSM”

• Resultado da seleção dos bolsistas:O Observatório de Ações Afirmativas para acesso e permanência nas Universidades Públicas da América do Sul (AFIRME) divulga o resultado da Chamada Pública N. 01/2013, referente ao projeto do Afirme/Prograd, para o projeto “Acompanhamento do egresso cotista: uma avaliação no âmbito do Curso de Direito/CCSH-UFSM”.

• 03/06 – Edital de Inscrição de Monografias e Artigos Científicos

Eventos 2012-2016

Relatório de dados

Relatório Anual do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social – Relatório de Dados 2012

Relatório Anual do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social – Relatório de Dados 2013

Relatório Anual do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social – Relatório de Dados 2014

Relatório Anual do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social – Relatório de Dados 2014/2015

Relatório Anual do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social – Relatório de Dados 2015

Relatório Anual do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social – Relatório de Dados 2016

Egresso 2008 a 2013

Egresso 2008 a 2014

Revista Interamericana de Comunicação Midiática lançou sua edição v.14, n.27 (2015)

Civitas – Revista de Ciências Sociais v.15, n.4 (2015) – Cidadania, reconhecimento e ação afirmativa no ensino superior, A.R.Paiva

Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas

Apresentação

Normas para publicação

Ficha Catalográfica

Edições

• I Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas 20 e 21 de Outubro de 2015
• II Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas 18 e 19 de Outubro de 2015

Comissão Organizadora

Comissão para Seleção dos Trabalhos​

Ana Carla H. Powaczuk – Centro de Educação

Ana Lúcia Aguiar Melo – Pró-Reitoria de Graduação

Cleber OriCuti Martins – Centro de Ciências Sociais e Humanas

Eliana MourguesCogoy – Departamento de Serviço Social

Mara Regina Rodrigues Ribeiro – Universidade Federal do Pampa

Mariglei Severo Maraschin – Colégio Técnico Industrial de Santa Maria

Rafaela Andolhe – Centro de Ciências da Saúde

Rosane Brum Mello – Pró-Reitoria de Graduação

Programação Visual​

Marcel Jacques

webdesign

Diéferson Machado Bandinelli

Winnie Silva

As ações de inclusão, na Universidade Federal de Santa Maria, datam do ano de 2007, quando publica-se a Resolução 011/2007 que, posteriormente, foi revogada pela Resolução 041/2021.
No período que antecedeu a criação da Coordenadoria de Ações Educacionais (CAEd), as ações de inclusão foram desenvolvidas pela comissão denominada Afirme.  
A partir do ano de 2015, essa atribuição passa a ser de competência da  Coordenadoria de Ações Educacionais (CAED), por meio da Resolução 019/2016, a qual foi revogada pela 041/2021.
Os dados coletados no período de 2008 a 2014 constituem um importante registro, estando  disponíveis na página do Observatório de Ações Afirmativas.
Visa-se, desse modo, historicizar o processo da busca de ações inclusivas no ensino superior, haja vista que o sistema de reserva de vagas já era praticado, nesse período, pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Esse apanhado da trajetória das ações inclusivas, nessa instituição, demonstra a importância delegada, pela universidade, à questão da inclusão, visto que caminhou-se, ao longo do tempo, na direção do fortalecimento legal e estrutural das ações inclusivas.
Almejou-se, assim, que a inclusão fosse sendo, de fato, implementada e consolidada no âmbito dessa instituição educacional, atendendo a um anseio cada vez mais crescente na sociedade como um todo.

De acordo a Resolução 041/2021 é competência da CAED
IV - coordenar o projeto “Observatório de Inclusão”, mapeando os dados referentes às Políticas de Ações Afirmativas da UFSM, subsidiando as unidades da UFSM com informações para a realização do Programa de Ações Afirmativas da UFSM, bem como na execução de ações relacionadas.(Art. 56)

O observatório reúne uma comissão com representantes da UFSM e da sociedade civil.

São ações do observatório,  acompanhar e monitorar o acesso e o desenvolvimento das ações de inclusão e das Ações Afirmativas da UFSM, dos estudantes cotistas e não cotistas da Instituição, em todos os níveis e modalidades educacionais, atentando para as questões resultantes do ingresso e permanência desse contingente, visando subsidiar as ações, sugerir ajustes e propor alternativas junto ao tripé ensino, pesquisa e extensão, no atendimento das ações de inclusão e de Ações Afirmativas da UFSM, baseando-se no princípio da redução das desigualdades educacionais e do etno-direito.
Os dados das ações desenvolvidas estão publicadas  no portal da ufsm/prograd/caed.

Foi a partir disso que os professores Nelson Guilherme Machado Pinto e Daniel Arruda Coronel idealizaram o “Observatório Socioeconômico da COVID-19: Uma análise do impacto da pandemia em questões econômicas e sociais por meio de uma perspectiva estadual, regional e nacional” (OSE). O projeto faz parte do Grupo de Estudos em Administração Pública, Econômica e Financeira (GEAPEF) da UFSM, coordenado pelos dois, e é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).

Além de mapear e divulgar dados referentes aos impactos socioeconômicos da realidade do estado, das macrorregiões e da economia do país como um todo, ele tem como objetivo promover reflexões – dentro da academia e para a comunidade - a partir de análises de conjuntura e de estudos e discussões que tratam dos mais diversos aspectos da vida dos brasileiros. Para isso, o OSE conta com a colaboração de pesquisadores da UFSM, da UFV (Universidade Federal de Viçosa), da Unipampa, da Universidade de Lisboa, e da IMED-Passo Fundo.

Juntamente aos coordenadores, a equipe é formada por nove pessoas da área executiva – que tem a finalidade de colocar em prática as decisões colegiadas dos membros das instituições participantes -, e 24 pessoas da área operacional – composta pelos bolsistas do projeto, alunos de graduação, mestrado e doutorado da UFSM, responsáveis pela coleta e atualização dos dados e do site, entre outras questões.

O combate à desinformação

De acordo com um estudo da Avaaz - uma comunidade de mobilização online -, sete a cada 10 brasileiros (73%) entrevistados acreditaram em, pelo menos, um conteúdo falso sobre a pandemia de Covid-19. Esses dados foram os mais preocupantes comparados aos dos outros dois países envolvidos na pesquisa – Estados Unidos e Itália - que obtiveram, respectivamente, porcentagens de 65% e 59%. A pesquisa, que foi conduzida virtualmente, contou com pessoas entre 18 e 65 anos, tendo 2001 participantes no Brasil, 2002 na Itália e 2000 nos Estados Unidos, e chegou à conclusão de que a principal fonte de informações falsas viriam de redes sociais.

O combate à desinformação também é uma das preocupações do Observatório Socioeconômico da Covid-19, segundo Daniel Coronel - doutor em Economia Aplicada e coordenador do projeto -, na medida em que uma questão fundamental que norteou as ações do grupo foi fornecer informações sólidas, de maneira didática e transparente: “Esse foi um dos principais pontos. Até por isso umas das seções do site visa trazer decretos, leis e informes oficiais dos governos brasileiro e do Estado do Rio Grande do Sul para que a população possa ter acesso claro, preciso e sem assimetrias dessas informações, bem como análises técnicas e com acuidade sobre os impactos desta pandemia nas principais variáveis econômicas e sociais, corroborando também para a diminuição das fake news, as quais contribuem para a desinformação e a fragmentação da sociedade.”

Para Andressa Pettry Müller, doutoranda em Administração pela UFSM e membro da equipe operacional do projeto, esse aspecto é um dos que representam a importância do OSE. O projeto, ao proporcionar uma maior segurança e agilidade na divulgação de informações que afetam a realidade dos brasileiros, destaca o acesso à informação como um direito legal de todo cidadão: “No momento que estamos vivenciando, as pessoas estão à procura de informações, para saber o que está acontecendo, como devem proceder, precisam de um aparato que lhes traga conhecimento e também que dê segurança quanto à veracidade dos dados. Assim, um projeto como o OSE se mostra de extrema relevância para toda a sociedade, pois traz, de forma transparente, diversas informações que são pertinentes para serem utilizadas por indivíduos, por governantes, por empresas, a fim de identificar o cenário que está sendo vivenciado, podendo ser estimados contextos que podem vir a ocorrer, além de inteirar os mesmos de questões de extrema relevância, como a quantidade de respiradores e UTI’s, por exemplo, que o município ou o estado que a pessoa reside possui.”

Além de desenvolver pesquisas e oferecer suporte para os demais membros da equipe operacional, uma das tarefas da Andressa é a coleta de dados. No site do OSE, há uma sessão que oferece perspectivas municipais – com variáveis mensais e acumulativas do número de habitantes, do total de repasse do Programa de Apoio Financeiro a estados e municípios, da receita total arrecadada, da despesa empenhada, da quantidade de respiradores existentes, do uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) -; estaduais – com tabelas referentes a trabalho e emprego, a desemprego e seguro-desemprego, a empresas constituídas e extintas, a quantidade de respiradores, a criminalidade e a índices de atividade econômica e avaliação de mercado - ; e nacionais – referentes a trabalho e emprego, ao desemprego e ao seguro-desemprego, a inflação IPCA, ao Salário Mínimo Real, à taxa Selic e Câmbio, ao Rendimento Médio da População, aos respiradores e leitos de UTI, ao PIB mensal, e a indicadores econômicos e empresariais. 

A responsabilidade do poder público

A disponibilização desses dados e a elaboração de análises feitas pelo projeto também tem como objetivo subsidiar políticas públicas que combatam os efeitos negativos da pandemia no Brasil. Entre os diversos temas trazidos através das análises de conjuntura propostas pelo grupo, está o papel e a importância de medidas como a disponibilização de auxílios durante o período em que vivemos. Um exemplo é o texto “Ampliação do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC): essencial para amenizar a pobreza e urgente em tempos de pandemia”, de autoria da doutora em Economia Aplicada e professora do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, Kalinca Léia Becker. 

Em sua análise, Kalinca comenta de maneira favorável sobre as medidas de flexibilização do limite de renda familiar per capita para acessar o Benefício de Prestação Continuada. Ainda, ela retoma um tema já comentado na revista Arco, o auxílio emergencial – na época do texto da pesquisadora, ainda em R$600 -, o qual,  de acordo com a Organização das Nações Unidas, tirou temporariamente 32% da população da situação de extrema pobreza. Porém, mesmo naquele momento, o valor da cesta básica já se encontrava maior do que o valor oferecido pelo governo – cerca de R$654, em janeiro de 2020, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – e os principais reflexos da perda de renda das famílias foram no âmbito da alimentação.

“O auxílio emergencial é uma medida importante para amenizar os efeitos imediatos do desemprego. Porém, no médio prazo, tem efeitos deletérios sobre o orçamento público no caso de queda na arrecadação ocasionada pela diminuição da atividade econômica. As restrições da atividade econômica geram desemprego, diminuem a arrecadação e a oferta, pressionando os preços”, comenta Kalinca.

Em 2021, houve a criação da Medida Provisória nº 1.039, publicada em março, a qual reduziu o valor do auxílio para R$250, em média. Esse corte, juntamente com o aumento dos preços dos produtos de subsistência no mercado - o preço dos alimentos subiu 15% em 12 meses de pandemia, segundo dados do IBGE de março – torna a situação socioeconômica do país ainda mais preocupante. 

Segundo a professora, a redução dos impostos em produtos de alimentação básica é uma alternativa viável e importante. “Os impostos são em torno de 30% do valor, dependendo do produto, o que poderia ser consideravelmente reduzido. A principal consequência negativa é a queda na arrecadação, porém, a medida justifica-se por beneficiar, principalmente, a população de baixa renda, além de incentivar a demanda por outros produtos, uma vez que uma parcela menor do orçamento fica comprometida com a alimentação básica, incentivando a atividade econômica.”

No sentido de políticas públicas, o auxílio emergencial se coloca como uma solução a curto prazo, “são necessárias ações e incentivos direcionados para o retorno seguro da atividade econômica, capazes de gerar emprego e renda para a população. Quanto às políticas de renda, essas devem ser desenhadas com mecanismos para que a pessoa consiga alcançar autonomia para sair do programa, como por exemplo, o Bolsa Família [...] criando incentivos para que, no longo/médio prazo, as famílias saiam da situação de pobreza e deixem de depender do programa. Ao reduzir o número de famílias beneficiárias, é possível aumentar os recursos para aqueles que recebem o benefício, melhorando o atendimento.”.

Assim, também entra o papel do Observatório Socioeconômico da UFSM, para Daniel Coronel, “O OSE, juntamente com as universidades, os institutos de pesquisa e demais órgãos, visa contribuir para a construção do conhecimento e informações precisas para subsidiar os formuladores de políticas públicas. Além disso, o observatório objetiva que a sociedade, consciente de seu papel de protagonista das decisões políticas e de suas responsabilidades, possa cobrar e fiscalizar as políticas públicas visando mitigar os efeitos deletérios desta pandemia. Esperamos que, com esta pandemia, os agentes políticos, a sociedade civil e os demais atores sociais valorizem o papel das universidades e institutos de pesquisa para a construção do conhecimento, para a transferência de tecnologia e para o desenvolvimento econômico e sustentável”. A ideia do grupo é lançar um livro, ainda em 2021, com o objetivo de deixar um registro para a sociedade das ações e dos materiais desenvolvidos pelo projeto.

Expediente

Repórter: Esther Klein, acadêmica de Jornalismo e bolsista

Ilustrador: Filipe Duarte, acadêmico de Desenho Industrial e bolsista

Mídia Social: Nathalia Pitol, acadêmica de Relações Públicas e bolsista; Eloíze Moraes e Martina Pozzebon, estagiárias de Jornalismo

Edição Geral: Luciane Treulieb e Maurício Dias, jornalistas

No dia 10 de abril deste ano, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), anunciou a primeira morte por covid-19 em presídios no Brasil. Tratava-se de um homem de 73 anos que faleceu em decorrência do novo coronavírus em uma unidade prisional da cidade do Rio de Janeiro. A partir disso, detectou-se a necessidade de olhar com outros olhos a realidade das prisões do país frente à pandemia.

O Observatório Infovírus é uma iniciativa de várias universidades para monitorar a evolução da pandemia dentro do sistema prisional brasileiro. A ação é coordenada pelo Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação da Universidade de Brasília e é formada por pesquisadores do Grupo Asa Branca (Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Católica de Pernambuco); Grupo de Pesquisa em Criminologia (Universidade Estadual de Feira de Santana e Universidade do Estado da Bahia) e Grupo Poder e Dano Social (Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Federal de Santa Maria). 

O objetivo do trabalho é analisar os boletins de saúde divulgados pelos estados e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), bem como as declarações das autoridades responsáveis pela população carcerária para identificar inconsistências, mapeá-las e divulgá-las. 

Coronavírus nas prisões

Quando a covid-19 chegou ao Brasil, a primeira medida tomada pelas secretarias da administração prisional foi a de suspensão de visitas. No entanto, para os pesquisadores, a visitação das famílias costuma ser um modo de circular as informações sobre o que acontece dentro das unidades. Diante disso, o projeto busca ser uma maneira de informar sobre o que ocorre no sistema. 

“Desde o começo da pandemia, o Ministério da Justiça e o governo têm falado que a situação está sob controle. Os dados colocados no Painel do Depen são dados subnotificados, e as medidas dos estados não estão sendo tomadas ou não estão sendo efetivas”, explica a professora Marília Budó, do grupo de pesquisa Poder e Dano Social da UFSM e UFSC, uma das coordenadoras do projeto.

As prisões brasileiras são caracterizadas pela superlotação e, conforme divulgado nas estatísticas do Depen, o Brasil tem hoje uma população carcerária de 745.746 pessoas amontoadas nos presídios.

Ainda conforme o monitoramento, atualizado diariamente, ao menos 13 pessoas ligadas ao sistema prisional já morreram em decorrência de infecção pelo novo coronavírus. 

“Apenas 30% das instituições prisionais possuem enfermaria, o que significa que a atenção à saúde das pessoas presas e funcionários, não é só deficitária, como também leva a crer que quanto maior for a disseminação da doença, mais as pessoas que estão nestes locais, também irão ocupar leitos de hospitais”, informa Marília.

O projeto Infovírus se preocupa  com a violação dos direitos humanos dos presos e dos agentes penitenciários, e observa questões estruturais de superlotação e de saneamento básico destes locais onde há uma aglomeração naturalizada. Segundo apuração do grupo, existem prisões onde uma cela projetada para quatro pessoas está ocupada por 15, e as celas destinadas para oito pessoas estão com até 30. 

A pesquisadora Marília aponta os riscos de contaminação dentro das unidades prisionais. “É óbvio que em celas superlotadas, no meio do esgoto, com falta de higiene e sem alimentação adequada, a doença vai se proliferar mais fácil, assim como outras já se proliferam, como a tuberculose e o HIV. E os agentes que estão diariamente atuando nesses locais, acabam correndo muito mais risco”, pondera.

Checagem de informações

O Observatório acessa os dados de três fontes oficiais: Depen, secretarias de administração prisional ou de segurança pública nos estados, e secretarias de saúde, que em alguns estados disponibilizam informações sobre pessoas presas. E esses dados de fontes oficiais, que nem sempre coincidem entre si, são cruzados com informações vindas de organizações da sociedade civil, de mecanismos estaduais de combate à tortura, de organizações de familiares, de defensorias públicas e imprensa.

A partir desse cruzamento foi possível perceber evidências suficientes para concluir que os dados oficiais não diagnosticam o sistema prisional. Para isso, a equipe conta com o auxílio de integrantes dos grupos de pesquisa e convidados dos professores que coordenam o trabalho. Todo material produzido é divulgado nas plataformas Twitter e Instagram

Casos de óbitos de presos

No painel disponível no site do Depen, a estatística aponta que foram realizados 4.255 testes nos presídios do país e, com isso, foram diagnosticados 1135 presos com covid-19, 887 suspeitas e 37 óbitos. O estado de São Paulo é o que tem o maior número de mortos, são 12. Já o Distrito Federal configura o maior número de casos confirmados, somando 616 contaminados. O Rio Grande do Sul confirmou um caso no Presídio Regional de Bagé.

Em relação a mortes de detentos por covid-19, sabe-se pouco, pois algumas secretarias não informam sequer o nome da pessoa. “É difícil dar um cenário absoluto sobre todos os estados, mas se dermos um exemplo do Distrito Federal, que estou acompanhando de perto, temos atualmente 10 presos internados, um deles na UTI. Não temos informações diárias sobre o estado de gravidade dessas pessoas. É um problema também porque os familiares são notificados de que o preso está com a covid-19, e depois disso não recebem mais notícias”, relata Camila Prado, advogada e professora da UNB, mentora do projeto.

Protocolo clínico e técnico não é conhecido

O grupo de pesquisadores alerta ainda para a falta de um rastreamento confiável sobre o movimento que esses casos têm tido no sistema prisional, como transferências para outras unidades prisionais ou de saúde. Isso gera preocupação pela possibilidade de desaparecimento de pessoas e também de descontrole sobre os destinos. “A retirada de um preso para o tratamento da doença é um problema em termos de transparência, porque até agora não se divulgou nenhum protocolo clínico e técnico de quais são as evidências médicas suficientes para que um diretor de unidade prisional determine a transferência de um preso para uma unidade de saúde”, alerta Felipe Freitas, doutorando pela UNB, integrante do projeto.

Os detentos que apresentam sintomas são designados para a unidade de saúde referência para o tratamento daquela região em que o presídio está localizado. Contudo, os presos só saem para tratamento com autorização da unidade mediante laudo médico. “Quatro a cada dez presídios têm unidades de saúde próprias. Como não há testagem nesses locais, os apenados só saem quando há sintomas e, com isso, é possível dizer que já houve contaminação dentro da unidade prisional”, complementa Felipe.

Medidas mais adequadas para a preservação da saúde nas prisões

A metodologia defendida pelos pesquisadores é a de redução da população carcerária do país, conforme consta na Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a impossibilidade de promover a diminuição do contágio com a atual densidade populacional dentro das prisões. E, posterior a isso, realizar uma força tarefa de desinfecção das unidades e de reorganização da estrutura prisional para garantir um ambiente de não contágio, garantia de alimentação adequada e condições salubres de compartilhamento desses espaços.  

Enquanto não há protocolos a serem seguidos dentro da política prisional do país, o grupo questiona se qualquer medida adotada, que não seja no sentido de diminuir a população carcerária, pode ser efetiva. Uma vez que além da subnotificação, há estados que não informam. “As prisões brasileiras já são cenários de terríveis violações dos direitos humanos no Brasil, e com a Covid-19 parece que todos os problemas estruturais têm se aprofundado”, alerta Marília Budó.

Reportagem: Pablo Iglesias, acadêmico de Jornalismo

Ilustrações: Renata Costa, acadêmica de Produção Editorial

Mídias Sociais: Natalia Pithol, acadêmica de Relações Públicas

Edição de Produção: Melissa Konzen, acadêmica de Jornalismo

Edição Geral: Maurício Dias, jornalista

A Universidade Federal de Santa Maria já disponibiliza desde a última sexta-feira (3) um painel de informações sobre o novo coronavírus. O Observatório de Dados da COVID-19 busca traçar um panorama diário sobre a evolução dos casos da doença no município de Santa Maria e macrorregião Centro-Oeste do Rio Grande do Sul, além de informações em nível mundial, nacional e estadual.

O Observatório faz parte dos esforços de um grupo de pesquisadores da UFSM voltado ao levantamento de dados, análise e produção de informações sobre a COVID-19. A iniciativa atende a uma solicitação do Ministério Público Federal para que as universidades mobilizem seu corpo de pesquisadores para a produção de informações e projeções sobre a doença no contexto local.

O Observatório concentra dados diários sobre o número de casos confirmados, suspeitos é óbitos causados por COVID-19 em Santa Maria. A plataforma, que ainda está na sua fase inicial, permitirá também traçar um perfil mais detalhado dos casos, com informações sobre faixa etária e porcentagem de casos por sexo. O objetivo é que este monitoramento seja ampliado para municípios da Macrorregião Centro-Oeste do Rio Grande do Sul.

As informações contidas no Observatório são atualizadas através de de quatro fontes principais: a base de dados do Coronavirus Resource Center, da Universidade Johns Hopkins (EUA), Ministério da Saúde, os dados disponibilizados na plataforma da Secretaria Estadual de Saúde e também as informações da Vigilância Epidemiológica de Santa Maria.

Trabalho busca tornar a UFSM centro de referência regional de informações sobre a COVID-19

O Observatório da COVID-19 da UFSM faz parte das ações desenvolvidas por um grupo de trabalho, formado por 13 pesquisadores de quatro centros de ensino e sete departamentos da universidade, em diálogo com o serviço público de saúde do município de Santa Maria e coordenadorias regionais de saúde. OS dados públicos são divulgados no observatório em parceria com o Centro de Processamento de Dados (CPD) . A equipe está subdividida em trabalhos de análise, estatísticas, apoio e gestão, geoquantificação e em um projeto de pesquisa de expansão das análises para além dos dados públicos.

De acordo com o coordenador do grupo da UFSM, professor Jessye Giordani, o trabalho de levantamento de informações vai além dos dados públicos levantados e divulgados no observatório, pois os pesquisadores também se debruçam sobre informações obtidas junto à vigilância epidemiológica. Estes dados permitem projeções e geração de informações que servirão de base para a tomada de decisão dos gestores públicos. O objetivo é que as políticas públicas de combate à COVID-19 sejam embasadas cientificamente de maneira mais consistente possível.

Ainda segundo Giordani, as ações do grupo visam contribuir para que a UFSM seja um centro de referência regional de informações sobre a COVID-19. O próximo passo é, após a realização de análises consistentes da situação de Santa Maria, ampliar o trabalho para municípios da região central do estado, do qual a cidade é centro de referência em saúde. O objetivo da ampliação é também abranger a população regional que usará os serviços de saúde de Santa Maria durante o período de pandemia.

O PET Física da UFSM oferece minicursos neste mês de novembro voltados à comunidade acadêmica, a estudantes de escolas de Santa Maria e a demais interessados.

O Minicurso de Introdução à Astrofísica é destinado à comunidade da UFSM e demais interessados e tem como objetivo divulgar conhecimentos básicos sobre Astrofísica. Será no formato de palestras com professores do Grupo de Astrofísica da UFSM e alunos de doutorado e mestrado do mesmo grupo, além de atividades práticas, como a ferramenta computacional Stellarium (simulação de observação do céu) e visitas ao Planetário e Observatório da UFSM. São 60 vagas ao todo.

No momento, restam 38 vagas. A inscrição é R$ 10,00 e pode ser realizada na sala do PET Física, 1320-A do prédio 13 - CCNE (3º andar).

Como parte das atividades, haverá a palestra da professora Thaisa Bergmann, da UFRGS, no dia 7 de novembro, às 10h, no Auditório Sérgio Pires. Thaisa recebeu o prêmio L’Oréal-Unesco para Mulheres na Ciência em 2015. A palestra será aberta ao público. Confira o cronograma de atividades.

Já o Minicurso de Introdução à Astronomia (projeto de extensão) é destinado aos alunos das escolas Cilon Rosa, Maneco, Olavo Bilac, Maria Rocha e Padre Caetano. Será realizado entre os dias 19 e 30 de novembro, no prédio da antiga Reitoria, e contará com atividades lúdicas, em formato de gincanas. Confira o cronograma de atividades.

Fazem parte das atividades uma oficina de como montar um telescópio utilizando canos de pvc e lentes. Serão feitos 12 telescópios, que serão doados a escolas públicas de Santa Maria. No último dia, haverá uma visita ao Planetário da UFSM, seguido de um piquenique até o anoitecer, quando será visitado o Observatório (em caso de céu claro).

Sobre

Relatórios

Ações Afirmativas em outras instituições

Histórico AFIRME - Observatório Ações Afirmativas

Dados 2021

* Soma dos atendimentos psicológicos e psiquiátricos.

** Este número não representa a totalidade de participantes, tendo em vista que alguns eventos eram abertos, sem lista de presença.  

Legislação no Âmbito da UFSM

• Resolução N. 011/2007
• Instrução Normativa N. 018/2022
• Resolução N. 076/2022

Legislação do Âmbito Federal

• Orientação Normativa Nº3, de 1º de Agosto de 2016
• Lei Nº 12.990, de 9 junho de 2014
• Lei Nº 12.711, de 29  de agosto de 2012
• Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012
• Portaria Normativa MEC Nº. 18, de 11/10/2012

Links Importantes - Saiba mais!

• Fundação Cultural Palmares
• FUNAI
• MEC
• INEP
• IFES
• Secretaria de educação continuada
• IFRS
• EDUCAFRO
• Informações publicadas no antigo site do Afirme
• Sistema de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais – SIMOPE 
• Painel da População Negra
• Portal de Indicadores

• FURG – Universidade Federal de Rio Grande
• UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• UFABC - Universidade Federal do ABC
• UFAC - Universidade Federal do Acre
• UFAL - Universidade Federal de Alagoas
• UFAM - Universidade Federal do Amazonas
• UFBA - Universidade Federal da Bahia
• UFC - Universidade Federal do Ceará
• UFCG - Universidade Federal de Campina Grande 
• UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
• UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido
• UFF - Universidade Federal Fluminense
• UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul
• UFG - Universidade Federal de Goiás
• UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
• UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora
• UFLA - Universidade Federal de Lavras
• UFMA - Universidade Federal do Maranhão
• UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
• UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
• UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
• UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto
• UFPA - Universidade Federal do Pará
• UFPB - Universidade Federal da Paraíba
• UFPE - Universidade Federal de Pernambuco
• UFPEL - Universidade Federal de Pelotas
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• UFPR - Universidade Federal do Paraná
• UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia
• UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
• UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
• UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro 
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• UFSJ - Universidade Federal de São João del-Rei
• UFT - Universidade Federal do Tocantins
• UFU - Universidade Federal de Uberlândia
• UFV - Universidade Federal de Viçosa
• UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
• UNB - Universidade de Brasília
• UNESP - Universidade Estadual Paulista
• UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas
• UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá
• UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo
• UNILAB - Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira
• UNIPAMPA – Universidade Federal do Pampa
• UNIR - Universidade Federal de Rondônia
• UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
• UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco
• UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
• UFCAT - Universidade Federal de Catalão
• UFDPar- Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Ações afirmativas nos Institutos Federais de Educação

• IFAC - Instituto Federal do Acre
• IFAL - Instituto Federal de Alagoas
• IFAM- Instituto Federal do Amazonas
• IFAP - Instituto Federal do Amapá
• IFB- Instituto Federal de Brasília
• IFBA - Instituto Federal da Bahia
• IFBAIANO - Instituto Federal Baiano
• IFC - Instituto Federal Catarinense
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• IFES- Instituto Federal do Espírito Santo
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• IFFarroupilha - Instituto Federal Farroupilha
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• IFSC - Instituto Federal de Santa Catarina
• IFSERTÃO-PE- Instituto Federal do Sertão de Pernambucano
• IFSP - Instituto Federal de São Paulo
• IFSUDESTE MG - Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
• IFSUL - Instituto Federal Sul-rio-grandense
• IFSUL DE MINAS - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - SISU
• IFTM - Instituto Federal do Triangulo Mineiro
• IFTO - Instituto Federal do Tocantins