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Mon, 11 Dec 2023 17:45:23 +0000

O Corre Dazarte, projeto incubado pela Incubadora Social da Universidade Federal de Santa Maria (IS-UFSM), conquista reconhecimento internacional ao ser selecionado para participar da Primeira Reunião Regional Internacional da Organização Panamericana de Saúde (OPS) e da Organização Mundial de Saúde. O evento, que teve como foco a intersetorialidade em saúde para a redução das iniquidades, ocorreu em Havana, Cuba.

O Corre Dazarte busca estabelecer conexões entre saúde mental e geração de renda por meio das atividades desenvolvidas no CAPS Companhia do Recomeço. A organização opera com uma equipe multiprofissional engajada em capacitar e desenvolver economicamente os participantes, promovendo saúde mental e proporcionando oportunidades de trabalho e renda por meio de oficinas especializadas.

Esta reunião promoveu o encontro de redes de saúde latino americanas que articulam saúde e outros setores, contando com a participação de autoridades dos Ministérios da Saúde e representantes de organizações públicas de diversos países da região, além de convidados internacionais especialistas.

O evento culminou na "Declaração de Havana sobre a Intersetorialidade para Avançar na Equidade em Saúde", na qual Santa Maria, juntamente com a delegação brasileira, teve participação. A declaração é um marco importante no fortalecimento das políticas de saúde que integram diferentes setores para promover a equidade.

A presença do Corre Dazarte na reunião internacional destaca a importância das iniciativas locais na construção de políticas públicas mais abrangentes e eficazes.

Com essa participação, o Corre Dazarte coloca Santa Maria no mapa das discussões internacionais sobre saúde mental, intersetorialidade e equidade, reforçando a necessidade de abordagens integradas para enfrentar os desafios complexos que afetam a saúde da comunidade.

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Fri, 14 Aug 2020 16:23:40 +0000

Na última quarta-feira (12), foi lançado o Manual de Biossegurança da UFSM, destinado à comunidade acadêmica da Instituição durante a pandemia de Covid-19. O documento foi elaborado pela Comissão de Biossegurança da UFSM, composta por servidores da Universidade.

O Manual, composto de 12 páginas, está dividido em duas seções: uma com orientações aos gestores e outra com orientações aos indivíduos da comunidade acadêmica. Entretanto, muitas instruções da segunda seção são válidas, também, para a comunidade geral que frequenta a UFSM.

As instruções encontradas no documento são baseadas nas recomendações da Organização Mundial da Saúde — a OMS — e do Ministério da Saúde, bem como em normativas dos governos estadual e federal para a prevenção da covid-19.

O documento reúne não apenas orientações aos gestores, para organização do ambiente de trabalho dentro das normas sanitárias, como também informações direcionadas à comunidade acadêmica, referentes aos cuidados necessários desde a chegada à UFSM, no ambiente de trabalho/aula, até à saída da Instituição. Existe a possibilidade de o Manual ser atualizado de acordo com o curso da pandemia e com a publicação de novas evidências ou recomendações das autoridades governamentais.

O Manual foi divulgado somente no formato digital. Algumas orientações presentes no documento serão reforçadas por meio de cartazes, que serão afixados em pontos estratégicos da Instituição, com informações como instruções para pessoas que apresentem sintomas da covid-19, lavagem de mãos, uso correto de máscaras e distanciamento social.

Segundo Mariana Marquezan, professora adjunta do Departamento de Estomatologia, e Tatiana Bernardon, professora associada do Departamento de Odontologia Restauradora, ambas do Curso de Odontologia da UFSM, a portaria que criou a comissão para a elaboração do manual é de 19 de junho de 2020. No entanto, o grupo iniciou seus trabalhos anteriormente. Desde então, a comissão tem realizado ao menos duas reuniões semanais remotas, não apenas para planejamento das medidas de segurança necessárias ao retorno das atividades presenciais na UFSM, mas também para elaboração de materiais educativos, dentre eles, o manual em questão.

As reuniões, que continuam sendo realizadas, contam com a participação da Pró-Reitora de Graduação, Professora Martha Bohrer Adaime; do Pró-Reitor Substituto de Extensão, Professor Rudiney Soares Pereira; e do Pró-Reitor Substituto e Coordenador de Pós-Graduação e Pesquisa, Professor Thiago Machado Ardenghi.

Texto: Rubens Guilherme Santos / PRE UFSM
Revisão: Erica Medeiros / PRE UFSM

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Thu, 28 Jun 2018 22:09:26 +0000

Dia 28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQ+ (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais). A escolha da data remete a 1969, em função de acontecimentos ocorridos em um bar que existia em Nova York. Na época, não eram permitidos espaços para convivência das pessoas LGBTQ+. O local era uma espécie de ponto de encontro informal deste grupo - que chegava a pagar propina aos proprietários para que permanecesse em funcionamento. Ainda assim, eram comuns batidas policiais e agressões aos frequentadores do bar. Até que, em 28 de junho daquele ano, a comunidade LGBTQ+ resolveu se insurgir com protestos e mobilizações. Nos anos que se seguiram, nesta mesma data, as ruas da cidade eram tomadas pela Parada do Orgulho, com o intuito de incentivar a discussão sobre a visibilidade e a importância do combate à homofobia e da busca por direitos. De lá para cá, os locais para convivência LGBT+ foram sendo diversificados. Ainda que se notem avanços, alguns entraves ainda são apontados na construção de uma sociedade livre de preconceitos e mais igualitária. Visibilidade trans A sigla LGBTQ+ abriga identidades distintas e com demandas específicas e, portanto, se destina a promover a diversidade das culturas baseadas em identidade sexual e de gênero. A letra “T” refere-se à uma identidade de gênero. Neste sentido, a transexualidade refere-se à condição do indivíduo cujo gênero pelo qual se identifica é diferente do sexo biológico. Até junho de 2018, as pessoas que não se identificavam com o sexo que lhes foi atribuído ao nascer eram consideradas com transtornos mentais, segundo a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A mudança veio com a alteração na Classificação Internacional de Doenças (CID): os diagnósticos de “transexualismo” e “travestismo” foram substituídos pela noção de incongruência de gênero. Com a transexualidade ainda compondo a CID, mantém-se amparado o direito por cobertura pelos sistemas de saúde. Cirurgia de redesignação sexual A pesquisa Transexualidade e Dignidade da Pessoa Humana, realizada por Edwirges Rodrigues e Maria Amália Alvarenga e divulgada em 2015 pela Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, busca fazer uma investigação sobre a transexualidade no Brasil. O texto, já na introdução, enfatiza que “os indivíduos transexuais enfrentam inúmeros preconceitos e dificuldades ao longo de suas vidas, podendo-se afirmar que, para alcançar sua completude, o transexual necessita reconhecer-se como titular do sexo oposto em todos os sentidos: médico (adequação do sexo biológico ao sexo psicológico), social (inclusão social deste indivíduo, para que seja aceito pela sociedade) e jurídico (perante a lei)”. Até 1997, a cirurgia de redesignação sexual ou de transgenitalização - adequação dos genitais ao gênero com o qual a pessoa se identifica - era proibida no Brasil. O processo de transformação corporal, que engloba as cirurgias de redesignação sexual, a plástica mamária reconstrutiva (incluindo próteses de silicone) e mastectomia (retirada de mama), só começou a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008. A regulamentação da cirurgia é responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, ditada através da Resolução n° 1.955 de 2010. De acordo com as pesquisadoras, o procedimento é bastante discutido no ordenamento jurídico, já que pode ser caracterizado como de caráter mutilante ou de caráter corretivo. As autoras defendem como mais adequada esta última, tendo em vista a finalidade terapêutica da cirurgia: “Torna-se admissível a disposição do direito à integridade física para autorizar a cirurgia de adequação sexual, na medida em que corresponde à realização do direito à saúde e a garantia da dignidade da pessoa humana, possibilitando o livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo”, explicam na pesquisa. No país, há cinco hospitais, todos universitários, habilitados para as cirurgias pelo SUS, de acordo com o Ministério da Saúde: o Hospital das Clínicas (HC) de Porto Alegre, HC de Goiânia, HC de Recife, HC de São Paulo e o Hospital Universitário Pedro Ernesto do Rio de Janeiro. Nome social Em março de 2018, foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que “todo cidadão tem o direito de escolher a forma que deseja ser chamado”. Foi reconhecido, por unanimidade, que pessoas trans podem alterar seu nome e sexo, em cartório, mesmo sem terem realizado a cirurgia de redesignação sexual. A autorização sobre a modificação do registro civil parte, atualmente, da declaração sobre a preponderância do sexo psicológico e/ou social sobre o sexo biológico. Essa conquista era uma das reivindicações mais importantes de transexuais desde 2016. Na UFSM, a possibilidade de alteração do nome social por pessoas trans e travestis foi aprovada em 2015. Desde então, 14 pessoas adotaram o nome social, sendo nove mulheres transgênero e cinco homens transgênero. Cotas para transgêneros Algumas universidades começaram a inserir pessoas trans no ambiente acadêmico, neste ano. A Universidade do Sul da Bahia (UFSB) foi a primeira a reservar vagas para as pessoas trans ou travestis nos mesmos moldes que para indígenas e quilombolas. A Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Paulo, também abriu seis vagas para pessoas trans na Escola Preparatória. Já na Universidade Federal Fluminense, foram abertas duas vagas para autodeclarados transgêneros em pós-graduação em Sociologia. A partir de setembro, a Universidade Federal de Cariri (UFCA), no Ceará, será a primeira de todo o estado a reservar vagas nos editais de programas de pós-graduação para pessoas transgênero. Transfobia De acordo com dados divulgados pela Organização Não Governamental (ONG) Transgender Europe (TGEu), em novembro de 2016, o Brasil estava no topo do ranking de países com mais registros de homicídios de pessoas transgênero. O relatório descreve a violência de ódio transfóbico como “qualquer incidente que seja motivado por preconceito, hostilidade ou ódio contra contra pessoas ou grupos que transgridem ou não se conformam com o expectativas e normas de gênero”. Em 2018, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgou que o número de assassinatos é crescente no país. Até o dia 29 de março deste ano, o Brasil havia registrado um aumento 20% (10 casos) no número de assassinatos em relação ao mesmo período de 2017. O artigo Narrativas jornalísticas e possibilidades de resistência acerca do acontecimento #SomosTodasVerônica: mídia, transfobia e violência, escrito por Viviane Borelli, Alisson Machado e Marlon Santa Maria Dias, do Departamento de Ciências da Comunicação da UFSM, explica que, no Brasil, a transfobia letal incide principalmente sobre a população de travestis negras ou pardas, com pouco acesso a recursos econômicos e sociais. A Constituição Brasileira não possui nenhuma lei específica a respeito da transfobia. O Projeto de Lei nº 122/2006 (PL 122), apresentado em 2006 na Câmara dos Deputados do Brasil, tem como objetivo criminalizar a discriminação motivada pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da pessoa discriminada. Em 2014, o PL foi arquivado. No Rio Grande do Sul, existe um Conselho Estadual LGBT - vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - onde os agentes recebem capacitação no atendimento de grupos vulneráveis. O estado contabiliza dados de transfobia por meio de um Observatório de Violência LGBT. No entanto, não existem delegacias especializadas em crimes de LGBTfobia. As denúncias podem ser feitas pelo 190 e pelo Disque 100. Reportagem: Andressa Motter, Mirella Joels e Tainara Liesenfeld Fotografia: Yannis Papanastasopoulos/ Unsplash