As universidades e os institutos federais de ensino sofreram um novo bloqueio orçamentário por parte do governo federal na ordem de R$ 244 milhões. O anúncio foi feito nesta segunda, dia 28, no horário do jogo da seleção brasileira pela copa no Catar.

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o bloqueio é de R$ 978 mil. Somando ao valor retido em junho, de R$ 9,3 milhões, o montante representa R$ 10,3 milhões. Com isso, o déficit da Universidade para o ano fiscal de 2022 pode chegar a R$ 12 milhões. Não há recurso para honrar os pagamentos de novembro e dezembro, o que prejudica seriamente o funcionamento da instituição. 

O valor total do corte de orçamento no ano de 2022 representa, por exemplo, um semestre inteiro de funcionamento do Restaurante Universitário. Também é superior aos contratos de vigilância ou de limpeza.

Conforme avaliação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), o novo bloqueio se reverterá em corte, pois não há tempo hábil para as movimentações fiscais. O decreto federal 10.961, de 10/2/2022, estipula o dia 9 de dezembro como o último para o empenho de despesas.  

Santa Maria, 29 de novembro de 2022

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) teve uma redução de 20,5% no seu orçamento para manutenção previsto para 2021. São R$ 27,7 milhões a menos em relação a 2020. Do total de R$ 107,7 milhões previstos na LOA deste ano, R$ 46,62 milhões foram liberados em fevereiro e, na semana passada, houve a liberação de mais R$ 46,62 milhões, totalizando R$ 92,94 milhões.

Restam, no entanto, R$ 14,76 milhões do orçamento prometido para 2021. Esse valor, somado ao corte orçamentário de 2020 para 2021, representa R$ 42,48 milhões a menos para a UFSM. Se não houver desbloqueio do restante do orçamento e reposição de investimentos na área da educação, há risco para manutenção de todos os serviços da Universidade. 

Segundo o Reitor da UFSM, Prof. Paulo Afonso Burmann, a questão financeira se abate sobre todas as universidades federais, não sendo diferente na Universidade Federal de Santa Maria. “Temos tomado cuidado para manutenção de todas as atividades na UFSM. Através do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFSM, conseguimos decidir conjuntamente sobre os investimentos feitos na instituição. Temos responsabilidade sobre o recurso público e também ciência da importância de manter os serviços da nossa Universidade, tão importantes ainda mais em meio a essa crise sanitária pela qual passamos.  Mas logicamente todas as ações de ensino, pesquisa e extensão estão sofrendo com o corte orçamentário”, destaca Burmann. 

Diante disso, a Universidade vem fazendo estudos de como recompor e minimizar os impactos do corte de investimentos, mas reitera o apelo pela liberação de recursos por parte do Governo Federal e convida a comunidade para apoiar esta causa. 

Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

A Coordenadoria de Serviços Gerais informa que o Transporte Intercampi será suspenso por prazo indeterminado. O Transporte Intercampi era realizado regularmente durante o período letivo nas terças e sextas entre os campi de Frederico Westphalen, Palmeira das Missões e Santa Maria. A medida foi fomada devido às restrições orçamentárias impostas à UFSM em 2020, o alto custo do transporte e a baixa demanda pelo serviço, como forma de readequação à realidade orçamentária atual.

Informações: Coordenadoria de Serviços Gerais da UFSM

A Universidade Federal de Santa Maria será impactada de forma significativa pelo bloqueio de parte do orçamento destinado às universidades e institutos federais, anunciado no final de abril pelo Ministério da Educação. O orçamento da UFSM sofreu um contingenciamento de 34%, o maior desde 2014, o que repercute em custeio, investimentos e recursos destinados ao ensino, à pesquisa e à extensão.

De acordo com a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), trata-se de um corte sobre um orçamento que retorna a patamares do ano de 2010. O recurso previsto pela Lei de Orçamento Anual (LOA) para a UFSM em 2019 é de R$ 137,30 milhões. Com o corte anunciado, o total disponível caiu para R$ 91, 26 milhões, o que, segundo o diagnóstico da Proplan, é um valor inviável para a universidade honrar seus compromissos.

Universidade recebe redução orçamentária desde 2014

De acordo com o pró-reitor de Planejamento, Frank Casado, a UFSM já sofre com uma série de bloqueios orçamentários desde 2014. Para compreender melhor, é necessário saber como ocorre o planejamento do orçamento. A LOA é votada no ano fiscal anterior com base em uma previsão de receita para o ano seguinte. Ao longo do período, esta previsão pode mudar, o que exige readequações à realidade orçamentária.

Nos últimos três anos, o orçamento da universidade obteve um decréscimo. Em 2019, o bloqueio de 34% dos recursos é o maior dos últimos cinco anos, sobre um orçamento que é o menor já registrado no mesmo período. Em 2016, por exemplo, o orçamento previsto para a UFSM foi de R$ 184,73 milhões. Em 2018, o valor caiu para R$ 139,55 milhões.

O decréscimo é também consequência da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como PEC do Teto dos Gastos, que estabeleceu novo Regime Fiscal em que despesas e investimentos públicos ficam limitados aos mesmos valores do ano anterior, corrigidos pela inflação.

Entretanto, segundo Casado, havia um entendimento entre as IES e o MEC de que o orçamento enxuto seria compensado com o não-contingenciamento, o que de fato foi cumprido em 2017 e 2018. O orçamento previsto para 2019, de R$ 137 milhões foi aprovado também sob a promessa de que não houvesse corte. Entretanto, o bloqueio não só aconteceu como é o maior percentual desde 2014.

Com exceção do ano fiscal de 2017, quando os recursos bloqueados pelo MEC foram posteriormente liberados quase na sua totalidade, os valores contingenciados nos últimos cinco anos jamais foram liberados, segundo informa o pró-reitor. A reposição dos valores bloqueados no ano fiscal seguinte, que era uma possibilidade cogitada, também não ocorreu. Com o bloqueio em 2019, a UFSM já soma R$ 151,56 milhões em recursos contingenciados nos últimos cinco anos.

Corte de 34% inviabiliza a execução do orçamento

O percentual bloqueado pelo MEC é relacionado ao orçamento destinado ao custeio e aos investimentos, as chamadas despesas discricionárias. A UFSM teria previsto, com base no orçamento de 2019, 10% para custeio (R$ 116,39 milhões) e 2% para capital e investimentos (R$ 20,91 milhões).

Porém, o pró-reitor de Planejamento afirma que o total disponível após o bloqueio (R$ 91, 26 milhões) é insuficiente para a execução do planejamento orçamentário. Segundo Casado, a universidade  atualmente tem um gasto em encargos gerais que giram em torno de R$ 65 milhões. São despesas fundamentais para o funcionamento da universidade: serviços terceirizados (limpeza, vigilância e portaria), água, luz, telefone, internet e outros contratos de prestação de serviço. Já o valor do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não foi contingenciado, é de aproximadamente R$ 20 milhões.

O restante do valor disponível não cobre as demais despesas. Somente a verba anual reservada às Unidades de Ensino da universidade, por exemplo, é de R$ 12 milhões. Obras, equipamentos, complemento da Reitoria para o Restaurante Universitário, projetos de ensino, pesquisa e extensão, como PIBITI e PROBIC, bolsas, diárias, e demais investimentos somam mais de R$ 10 milhões que ficariam comprometidos.

O pró-reitor explicou que, mantida a atual situação orçamentária, a prioridade da UFSM é a Assistência Estudantil, e os encargos de manutenção básica para o funcionamento da universidade. Os esforços da gestão têm o objetivo de garantir o funcionamento das salas de aula até o final do ano, ao manter os recursos destinados à permanência dos estudantes, como alimentação e moradia. Porém, com o bloqueio de cerca de R$ 8 milhões sobre o valor previsto em capital e investimentos, obras em andamento serão revistas e poderão ser paralisadas.

Reportagem: Davi Pereira

Infografias: Luiz Arthur Pereira, estudante de Publicidade e Propaganda, bolsista da Agência de Notícias