Na próxima quinta-feira, dia 09/06, às 10 horas, ocorre a audiência pública sobre o bloqueio do orçamento da UFSM imposto pelo governo federal no fim do mês de maio. Apesar de metade do valor do bloqueio (que era de quase R$19 milhões) ter sido liberada  na última sexta-feira, 03, ainda existe uma incerteza sobre cerca de R$9 milhões que seriam destinados à UFSM. O evento busca alertar a comunidade, discutir ações e unir esforços de diversas esferas da sociedade, a fim de reverter a decisão que pode afetar na continuidade do  ano letivo da universidade.

A audiência ocorrerá no auditório do prédio 18,  e acontecerá de forma híbrida. O público presencial será limitado a 300 pessoas, tendo em vista a capacidade do espaço e respeitando a ordem de chegada. Diretores, pró-reitores e representantes sindicais terão lugares reservados.  A comunidade poderá acompanhar também  pelo Youtube da UFSM.

O reitor, Luciano Schuch, salienta que é fundamental a  mobilização de todos em defesa da universidade e da recomposição do orçamento da UFSM para que ocorra a reversão das últimas medidas do governo federal.

Vale ressaltar que a UFSM já estava fazendo ajustes no orçamento de 2022. Neste ano, os recursos disponibilizados para a universidade eram 26% menores do que em 2019, que foi o último ano com atividades presenciais. Com o intuito de manter a qualidade dos serviços oferecidos, a gestão da UFSM precisou adequar as verbas destinadas aos serviços terceirizados e custeio para funcionar dentro da nova realidade financeira que se apresentava. Agora, o novo cenário imposto pelo governo federal, se não for revertido, inviabiliza qualquer adequação, impactando diretamente na manutenção e continuidade  dos  serviços.

Texto: Ascom Gabinete do Reitor UFSM

Uma coletiva de Imprensa convocada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, na manhã desta quinta-feira (18/03), tratou dos novos cortes orçamentários no setor. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 apresentou corte de 18,2%, equivalente a R$ 1.056 bilhões em relação aos valores do PLOA 2020. 

A coletiva reuniu reitores e reitoras de nove das 69 universidades e institutos federais, para responder perguntas de jornalistas de todo o país. Dentre eles, o reitor da UFSM, Paulo Afonso Burmann, que, ao início da reunião, expôs a importância das Federais no momento pelo qual o Brasil passa. “Precisamos reforçar a importância do conhecimento de toda a imprensa e sociedade da realidade, do tamanho da crise que as universidades estão vivendo já há alguns anos. Nós não conseguimos imaginar como estaria esse cenário, não fosse o papel e a participação das universidades em ações, em serviços e na formação de profissionais, particularmente na área da saúde, que estão saindo das universidades e entrando efetivamente na linha de frente do combate à pandemia”, comentou.

Impacto no ensino, na pesquisa e na extensão

Os cortes orçamentários são direcionados a serviços de manutenção como energia elétrica, segurança, limpeza e pagamento de funcionários terceirizados. O corte de energia por inadimplência poderia gerar a paralisação geral no funcionamento dos campi das instituições. É o que avalia Edward Madureira, presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG). 

“A partir do momento que a gente começa a restringir atividades, a atividade fim vem na sequência. A universidade funciona sete dias por semana, 24 horas por dia. Nós, enquanto reitores, trabalhamos para preservar as salas de aulas e os laboratórios. Chegamos no momento em que não é possível preservar isso. Por mais que o professor às vezes consiga, com muita luta, um recurso para pesquisa, ele não vai conseguir executar essa pesquisa, porque não tem energia no laboratório dele. É uma situação dramática”, ponderou. 

Por causa da pandemia do novo coronavírus, todas as 69 universidades e institutos federais atingidos pelos cortes orçamentários realizam pesquisas relacionados à Covid-19, como lembrou a reitora Joana Guimarães Luz, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Desde o início da pandemia, a UFSM desenvolve projetos de pesquisa e de extensão, para além do atendimento aos pacientes com covid-19 no Hospital Universitário (HUSM/EBSERH). Uma das primeiras medidas adotadas foi a produção de álcool em gel, na Usina Piloto do Colégio Politécnico. Depois dessa ação vieram muitas outras, como a produção de EPIs para proteção de profissionais de saúde com impressora 3D e recuperação e adaptação de respiradores.  Ainda, segundo dados de 9 de março, a UFSM já realizou mais de 53,4 mil testes para a covid-19 nos campi Sede e Palmeira das Missões. Segundo a Andifes, esses e outros projetos de pesquisa e extensão estão em risco por conta do corte orçamentário. 

Na coletiva, os reitores e as reitoras expuseram a situação de suas universidades. A professora Denise Pires de Carvalho, reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), evidenciou os cortes nos serviços de limpeza e esterilização do ambiente hospitalar. A Federal do Rio tem nove unidades hospitalares. Só na maior delas, o Hospital Clementino Fraga Filho, mais de 100 novos leitos foram criados para o tratamento de pacientes com covid-19.  “As outras doenças continuam acontecendo. Houve um acréscimo de atividade em nossos hospitais com o coronavírus. Precisaríamos discutir o aumento do nosso orçamento, não a diminuição”, declarou.

Prejuízo na assistência estudantil 

Além dos custos de manutenção, o PLOA também terá grande efeito nos recursos destinados à assistência estudantil, por meio do Plano Nacional de Assistência Estudantil  (PNAES), que tem orçamento próprio. A redução foi de R$ 20,5 milhões, além dos R$ 185 milhões que já tinham sido cortados quando o Projeto de Lei foi enviado ao Congresso Nacional. 

A situação é ainda mais preocupante durante a pandemia, pois esse recurso vem sendo destinado ao auxílio para aquisição de equipamentos ou para planos de internet para as aulas remotas, e auxílio alimentação a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, em grande parte residentes em moradias estudantis. Isso resultaria em uma evasão imediata. Segundo o presidente da Andifes, 25% dos estudantes do país inteiro vêm de famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Além disso, outros 50% têm renda inferior a 1,5 salário mínimo. Ou seja, de cada quatro universitários, três necessitam de algum tipo de auxílio para estudarem. 

É importante ressaltar que os processos seletivos para ingresso nas universidades, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não foram interrompidos, e, com o início do semestre em abril, novos alunos com demandas socioeconômicas ingressarão nas instituições de ensino superior.

Reportagem: Tina Cambuy, acadêmica de Jornalismo e bolsista da Agência de Notícias

Edição: Maurício Dias

Entidade também aponta que o volume de recursos são insuficientes para absorver os impactos da pandemia que serão sentidos em 2021. Cerca de R$ 200 milhões serão necessários para readequações sanitárias, de ensino e na Assistência Estudantil.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (12), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) detalhou os impactos da redução em 18,2% no orçamento discricionário das universidades federais para o ano de 2021. Confirmado pelo Ministério da Educação (MEC), a indicação do corte constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), que está em fase final de elaboração e será enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto. Na coletiva, a Andifes afirmou que a redução drástica resultará em impactos negativos, especialmente na Assistência Estudantil, onde se projeta um aumento da demanda como consequência dos impactos socioeconômicos da pandemia de COVID-19, e na necessidade de profundas readequações aos protocolos de segurança no eventual retorno das atividades presenciais nas universidades. 

A redução

De acordo com a Andifes, o orçamento total do MEC sofreu uma redução de R$ 4,2 bilhões para o ano de 2021. Só nas universidades federais, o impacto é de mais de R$ 1 bi, o que corresponde a uma redução de 18,2% a menos em relação ao orçamento de 2020. Os valores são relativos às despesas discricionárias, ou não-obrigatórias. Porém, no caso das universidades, o impacto afetará diretamente o trabalho de manutenção (água e luz, internet, segurança, limpeza, manutenção geral da infraestrutura universitária, pagamento de terceirizados, entre outros), recursos para investimento e, principalmente, a Assistência Estudantil. 

O presidente da entidade, professor Edward Brasil, chamou a atenção para o fato de que não se trata de uma situação semelhante ao ano passado, quando o MEC realizou o contingenciamento de recursos discricionários no meio de 2019, mas de uma redução orçamentária já na saída do ano fiscal. Contingenciamentos ocorrem quando há frustração de receitas por parte da União, mas com montantes que podem ser liberados ao longo do ano. Caso a situação não seja revertida, todas as universidades já iniciarão 2021 com um corte linear: um orçamento reduzido que ainda pode estar sujeito à contingenciamentos futuros. De acordo com a Pró-Reitoria de Planejamento da UFSM, a previsão do PLOA 2021 para a instituição é de R$ 103.895.925,00, cerca de R$ 25 milhões a menos do que o orçamento deste ano. 

Brasil afirmou que ainda há espaços para diálogo junto ao MEC, cujo novo ministro foi recém-empossado, Milton Ribeiro. Entretanto, é no Congresso Nacional que a Andifes concentrará os esforços para a reversão do quadro. Uma das estratégias da entidade é a busca por um entendimento para que todas as instituições proponham a aplicação de um corte linear em cada uma de suas ações, com o objetivo de construir uma margem para negociação no Congresso. Mas a principal diretriz é a da mobilização das comunidades universitárias e das bases de parlamentares em cada estado, com o objetivo de sensibilizar para a insustentabilidade da situação, que inviabilizará o trabalho de ensino, pesquisa e extensão. 

Redução acontece em meio ao protagonismo das IFES no combate à COVID-19 

O desafio das instituições é apontar aos congressistas que o anúncio da redução drástica de recursos chega no momento em que as universidades públicas se consolidam como um dos principais ativos da sociedade brasileira no combate à pandemia de Covid-19. Embora as atividades presenciais estejam suspensas, as IFES não pararam em nenhum momento. Além da atuação na linha de frente de 45 hospitais universitários em todo o Brasil atendendo pacientes acometidos pelo novo coronavírus através do SUS, as universidades mobilizam o corpo técnico, docente e discente em diferentes ações, entre elas: 

• Campanha de vacinação para combate à influenza, 
• Desenvolvimento e aplicação de testes para Covid-19; 
• Grupos de pesquisa em diálogo constante com a Organização Mundial da Saúde e contribuindo nos esforços para o desenvolvimento de uma vacina que combata a Sars-CoV-2;
• Desenvolvimento de bancos de dados de abrangência, local, estadual e nacional, oferecendo subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas de combate ao novo coronavírus, na saúde e na economia; 
• Pesquisas de campo e desenvolvimento de metodologias para compreender os reais impactos do novo coronavírus no país, como a EPICOVID-19. 

Entretanto, a Andifes alerta que o principal motivo da insustentabilidade do orçamento previsto no PLOA para 2021 é a previsão de aumento dos gastos devido às novas demandas causadas pelos impactos da pandemia. Edward Brasil lembrou que o decreto de calamidade pública expira em 31 de dezembro. Porém, não há sinais de que haverá um arrefecimento da pandemia e sequer a garantia de uma vacina eficaz. Para um possível retorno às atividades presenciais, as universidades brasileiras vão precisar se readequar. As instituições serão impactadas de duas formas: estruturalmente, com a readequação aos protocolos sanitários e a necessidade de um modelo híbrido de ensino, e no aumento da demanda por assistência estudantil em meio à crise social e econômica. 

A entidade está desenvolvendo um estudo abrangente para apresentar ao congresso nacional, com o objetivo de traçar em detalhes o quanto e em onde a pandemia impactará e exigirá novos recursos financeiros. Segundo a Andifes, o orçamento para o próximo ano não só precisa se igualar ao de 2020, como será necessário, em números preliminares, de cerca de R$ 200 milhões a mais para readequações ao “novo normal”. 

Principal ameaçada é a Assistência Estudantil

A maior preocupação das universidades e institutos federais é o impacto da redução na assistência estudantil. Segundo o vice-presidente da Andifes, professor Marcus David, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sofreu um impacto de mais de R$ 180 milhões. Para David, a situação se agrava, pois os recursos do PNAES já têm sido insuficientes para o atendimento da demanda por assistência em alimentação, moradia, bolsas, entre outras necessidades dos estudantes. Na UFSM, os recursos de assistência estudantil previstos para 2021 é de R$ 19.877.215,08, 18,2% a menos do que os mais de R$ 24 milhões de reais deste ano. 

Dados da Pesquisa Nacional do Perfil Socioeconômico dos Estudantes de Graduação das universidades públicas, realizada em 2018 e divulgada em 2019, 70,2% dos graduandos são oriundos de famílias com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sendo que 26% são de famílias cuja renda é de meio salário mínimo. A pandemia agravará a situação social e econômica das famílias e, em consequência, haverá um aumento das demandas tanto dos estudantes já atendidos pelo PNAES e também para que novos alunos sejam atendidos pela Assistência Estudantil. 

De acordo com o reitor da UFSM, professor Paulo Burmann, a diminuição dos recursos do PNAES é o ponto crítico para a universidade. Caso a situação não seja revertida, caberá a cada universidade avaliar a possibilidade de decisões mais drásticas para a execução dos recursos, o que deverá acontecer caso o Congresso Nacional não realize a correção necessária. 

Além da ameaça real para milhões de estudantes que necessitam dos recursos do PNAES para permanecer na universidade, a pandemia já criou novas necessidades na assistência estudantil, que serão ainda mais importantes no próximo ano. Inclusão digital no contexto de ensino remoto e futuro modelo híbrido, atendimento e alcance de estudantes que moram em locais remotos, inclusão de estudantes com deficiência, protocolos de limpeza e segurança nas moradias estudantis e aumento dos custos com alimentação em caso de não-funcionamento dos restaurantes universitários são apenas alguns exemplos de necessidades que demandam um aporte maior de recursos ao PNAES. 

Porém, a diretoria da Andifes enfatizou que os esforços serão no sentido da manutenção de bolsas e auxílios do PNAES e que também descarta a possibilidade de diminuição do número de vagas ofertadas pelas universidades. De acordo com Edward Brasil, apesar da tendência nos últimos anos de diminuição dos investimentos por parte do governo federal, o país vive uma realidade de aumento pela demanda por vagas no ensino superior. A meta é de que, até 2024, um terço dos jovens entre 18 e 24 anos sejam atendidos pelas universidades. Porém, até o momento, apenas 18% dos jovens nesta faixa etária são atendidos no Brasil. 

No “novo normal”, Modelo Híbrido exigirá aumento de recursos 

Na falta de perspectiva para o surgimento de uma vacina e um tratamento eficaz contra a Covid-19, as universidades brasileiras precisarão se adaptar ao “novo normal” em caso de retorno às atividades presenciais. Parte dos valores adicionais que a Andifes projeta como necessários ao funcionamento das IFES seriam destinados para as adequações aos protocolos sanitários e de segurança. Contratos de serviços especializados em limpeza e de segurança precisarão ser revistos para garantir os protocolos sanitários e as salas de aula devem seguir normas rígidas de distanciamento social. 

Com o novo coronavírus ainda presente na vida do país, as universidades já preveem a necessidade da implantação de um modelo híbrido, que varie entre a modalidade de ensino remoto (realidade atual da universidade) e aulas presenciais. Para isso, será necessário não só o investimento em inclusão digital para a Assistência Estudantil, mas amplas atualizações nas estruturas de Tecnologia da Informação (TI), criação de novas ferramentas para o ensino, capacitação para docentes e técnicos-administrativos na adaptação ao novo modelo. 

Porém, a realidade da proposta orçamentária coloca em cheque a manutenção básica das universidades, como o pagamento a fornecedores e aos serviços terceirizados de limpeza e vigilância. Um eventual corte afetará a família de profissionais terceirizados e a economia de mais de 320 municípios no alcance das universidades públicas brasileiras. 

Hospitais Universitários

A redução em 18% do orçamento das universidades pelo MEC irá impactar de forma significativa os 45 hospitais universitários que funcionam em todo o país. Instituições como o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), que atendem integralmente através do Sistema ùnico de Saúde, têm atuado na primeira linha no atendimento e no combate à Covid-19, operando no limite de suas capacidades, especialmente em leitos de UTI. 

Estes hospitais de referência regional possuem uma modalidade mista de financiamento, com parte dos servidores pertencentes à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e parte do quadro técnico-administrativo das universidades. Como a EBSERH também faz parte da estrutura do MEC, os impactos da redução do orçamento total do Ministério em mais de R$ 4 milhões também serão sentidos, ameaçando comprometer o atendimento à população que necessita do SUS. 

Sem reposição de docentes e TAEs, dificuldades na execução das atividades de ensino e apoio técnico aumentam

O cenário de 2021 é de aumento significativo nas demandas das universidades, do atendimento aos estudantes à reestruturação dos serviços prestados pelas instituições. Porém, a Andifes ainda chama a atenção para o fato de que, além da drástica redução orçamentária, outras resoluções, pareceres e vetos presidenciais comprometerão os recursos humanos das IFES. 

A Lei Complementar 173/2020, que trata do plano de socorro financeiro aos estados e municípios na situação de pandemia, foi aprovado com vetos da Presidência da República aos dispositivos  que excepcionalizam a educação e a saúde nas despesas de pessoal que devem ser congeladas. Assim, as universidades não poderão repor por meio de concursos e nomeações os quadros de docentes e técnicos-administrativos em educação. 

Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exarou parecer que, juridicamente, ao interpretar o marco temporal da vacância de cargos, desconhece a especificidade legal das universidades federais. Assim, cargos existentes que foram desocupados anteriormente à LC 173  estão temporariamente impedidos de serem repostos através do Banco de Professor Equivalente e do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação. 

Texto: Davi Pereira, Agência de Notícias da UFSM