O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a Roda Acadêmica 

CONVERGÊNCIA ENTRE NEOLIBERALISMO E NEOCONSERVADORISMO E ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA 

Esta Roda Acadêmica será ministrada pela Professora Luana Heinen (IMDH/UFSC) e propõe uma análise crítica das transformações políticas contemporâneas, examinando como a convergência entre agendas neoliberais e neoconservadoras tem impactado instituições democráticas em diferentes contextos nacionais e globais. A partir de uma abordagem interdisciplinar, serão discutidos temas como reconfiguração do Estado, erosão de direitos, judicialização da política, moralização do debate público e novas formas de autoritarismo. Destinado a estudantes, pesquisadoras(es) e ao público interessado em compreender os desafios atuais da democracia, a Roda Acadêmica oferecerá ferramentas teóricas e analíticas para interpretar fenômenos políticos contemporâneos e seus efeitos sobre a governança democrática.

Luana Heinen é Professora e Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com período de estudos na Université Paris-Ouest Nanterre la Défense. É membro do Instituto de Memória e Direitos Humanos da UFSC, onde coordena o Observatório dos Direitos Humanos. 

Data: 24/04/2025, 

Horário: 14h-18h

A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa. Inscrições e disponibilização dos textos pelo e-mail: nppdi@55bet-pro.com. Será disponibilizado certificado de 4h de ACG. 

É com alegria que o NPPDI convida a toda a comunidade acadêmica para participar das defesas dos Trabalhos de Conclusões de Curso de 2025/2:

QUANDO A LEI SERVE À OCUPAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS FERRAMENTAS DO DIREITO INTERNACIONAL NA QUESTÃO PALESTINA

Estudante: Isabella Goldoni Paludo

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Dr. Issam Menem (PPGEEI/UFRGS)

            Dnda. Luiza Witzel Farias (IRI/USP)

Data: 25/11/2025 (Terça-feira)

Hora: 11h

Local: Google Meet: http://meet.google.com/bzn-qbfx-cai

GOVERNANÇA AMBIENTAL E GÊNERO: APROXIMAÇÕES ECOFEMINISTAS NO SISTEMA INTERNACIONAL E NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Estudante: Maria Fernanda Fonseca de Oliveira

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Profa. Mariana Selister Gomes (UFSM)

            Prof. Vinicius Garcia Vieira (PPGD/UFSM)

Data: 26/11/2025 (Quarta-Feira)

Hora: 09h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

A DUPLA FACE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ECONOMIA-MUNDO CAPITALISTA: UM ESTUDO SOBRE O ICSID E A REPRODUÇÃO DA DEPENDÊNCIA NO SUL GLOBAL

Estudante: Thor Lopes ten Caten

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Prof. Júlio César Cossio Rodriguez (UFSM)

            Prof. Mateus Webber Matos (UFSM/UFRGS)

Data: 26/11/2025 (Quarta-Feira)

Hora: 10h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

DO INTERNACIONAL AO DOMÉSTICO: A Influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nas Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

Estudante: Luiza Calixto Pinto

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Profa. Jana Tabak (UERJ)

            Dnda. Ana Carolina Campara Verdum (PPGD/UFSM)

Data: 26/11/2025 (Quarta-Feira)

Hora: 16:30h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

INJUSTIÇA AMBIENTAL E REFÚGIO CLIMÁTICO: OBSTÁCULOS DO SUL GLOBAL

Estudante: Laura Nascimento (RI/UFSM)

Banca: Prof. Ademar Pozzatti Junior (Orientador)

            Profa. Verônica Korber Gonçalves (UFRGS)

            Prof. Vinicius Garcia Vieira (PPGD/UFSM)

Data: 27/11/2025 (Quarta-Feira)

Hora: 09h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DE REFUGIADOS: O BRASIL E A MIGRAÇÃO VENEZUELANA

Estudante: Ana Eliza Silva Falqueto

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Profa. Dra. Giuliana Redin (UFSM)

            Prof. Dr. Mateus Webber Matos (UFSM)

Data: 27/11/2025 (Quinta-feira)

Hora: 15h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

GOVERNANÇA INTERNACIONAL E CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL: ANÁLISE DO TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL NA AMÉRICA LATINA

Estudante: Liz Gabrieli de Souza Batista

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Prof. Dr. José Renato Ferraz da Silveira (UFSM)

            Prof. Dr. Thomaz Francisco Silveira dos Santos (UFSM)

Data: 27/11/2025 (Quinta-feira)

Hora: 17h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a Oficina de Direitos Humanos:

A restrição de acesso dos migrantes internacionais a cargos públicos no Rio Grande do Sul: xenofobia ou mora legislativa?

Prof. Ms. André Cella (AGU e UFN)

De encontro a normas domésticas e internacionais, persistem restrições de acesso de migrantes internacionais a cargos públicos. Nesta Oficina de Direitos Humanos, o Prof. André Cella apresenta os resultados de uma pesquisa documental sobre as restrições existentes no estado do Rio Grande do Sul e discute quais fatores as mantêm. Seria em razão de as Administrações locais não estabelecerem isso como prioridade em suas agendas? O debate será guiado a partir das contribuições teóricas de Axel Honneth, acerca das lutas por reconhecimento, e de Sayad e Redin, acerca da vulnerabilidade dos imigrantes.

Data: 02/10/2025 (quinta-feira), às 14h.
Local: Sala 4232, Prédio 74C, CCSH/UFSM.

Inscrições pelo e-mail: nppdi@55bet-pro.com
Mais informações: www.55bet-pro.com/grupos/nppdi

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O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a

11ª Edição do Ateliê de Pesquisa em Direito Internacional:
REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA: novos horizontes metodológicos para o Direito Internacional e as Relações Internacionais

Sutton et al. (2019) identificaram 48 formas formas de revisão da literatura e, além dessas, há muitas outras maneiras de análise sistemática de produção acadêmica. Este Ateliê discutirá a revisão sistemática da literatura com base no Protocolo PRISMA e na bibliometria. O objetivo é explorar metodologias que permitam mapear padrões, contribuições, lacunas e influências em campos de pesquisa, bem como fortalecer a capacidade de análise e o rigor metodológico dos pesquisadores.

O Ateliê de Pesquisa será realizado nos dias 03, 10, 17 e 24 de outubro de 2025, das 10h às 12h.

A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa. Inscrições pelo e-mail: nppdi@55bet-pro.com

Maiores informações: http://www.55bet-pro.com/grupos/nppdi

Cronograma de leituras:

03/10: Revisão sistemática da literatura (RSL): conceito e metodologia

PAGE, Matthew J. et al. The PRISMA 2020 statement: an updated guideline for reporting systematic reviews. bmj, v. 372, 2021. http://www.bmj.com/content/372/bmj.n71.full.pdf

PAGE, Matthew J. et al. PRISMA 2020 explanation and elaboration: updated guidance and exemplars for reporting systematic reviews. bmj, v. 372, 2021. http://www.bmj.com/content/372/bmj.n160.full.pdf

10/10: Revisão sistemática da literatura aplicada ao Direito Internacional e às Relações Internacionais

ALVES, Elia Cia; STEINER, Andrea Quirino; AMARAL, Agnes María Freitas. Environmental Governance and International Relations: A Systematic Review of Theories, Methods, and Issues in Latin American Publications. Revista de Relaciones Internacionales, v. 96, n. 2, p. 87-121, 2023. http://www.scielo.sa.cr/pdf/ri/v96n2/2215-4582-ri-96-02-70.pdf

17/10: Bibliometria: conceito e metodologia

COBO, Manuel J. et al. An approach for detecting, quantifying, and visualizing the evolution of a research field: A practical application to the Fuzzy Sets Theory field. Journal of informetrics, v. 5, n. 1, p. 146-166, 2011.

24/10: Bibliometria aplicada ao Direito Internacional

RIDI, Niccolò; SCHULTZ, Thomas. Tracing the Footprints of International Law Ideas: A Scientometric Analysis. Va. J. Int'l L., v. 64, p. 405, 2023. http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4753709

Nesta quarta-feira (27), a delegação do curso de Direito da UFSM participou da fase presencial do 1º Moot de Direito Constitucional, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A competição acadêmica reuniu equipes de todo o país com o objetivo de estimular a pesquisa, a prática da argumentação jurídica e a defesa oral, aproximando os estudantes da vivência do direito constitucional em sua instância mais alta.

A equipe da UFSM foi composta pelas discentes de Direito Maysa Anieri Reis Rodrigues, Júnia Foletto Pivetta e Karlla Lorrainy Lopes de Barros Spazapan, que atuaram como oradoras, sob a orientação de Nathalie Kuczura Nedel, docente do Departamento de Direito. O grupo conquistou o 4º lugar nacional na etapa complementar, com destaque para a qualidade da sustentação oral apresentada.

Na fase inicial, dedicada à elaboração dos memoriais escritos, realizada entre maio e junho, também participaram as acadêmicas Renata Antunes de Almeida, Lara Santiago de Barcellos e Carol Fockink Paranhos, além das oradoras da etapa oral. O trabalho foi orientado pela professora Nathalie e por Felipe Baldin Dalla Valle, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM.

O desempenho do grupo foi expressivo: os memoriais elaborados pela equipe da UFSM foram selecionados entre os 10 melhores do Brasil, dentre 343 inscritos, garantindo a presença da Instituição nesta etapa final realizada em Brasília.

Texto: Subdivisão de Comunicação do CCSH
Foto: Rosinei Coutinho/STF

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a

17ª edição do Ciclo de Debates em Direito Internacional:
TWAIL AMBIENTAL

As Abordagens Terceiro-mundistas para o Direito Internacional (TWAIL) têm embasado análises críticas das hierarquias do direito internacional e das formas de subordinação que estruturam suas práticas e narrativas. Na seara ambiental, essas abordagens revelam desigualdades ecológicas globais, problematizando como o direito internacional pode (re)produzir padrões de exploração de territórios, povos e natureza no Sul Global. Este Ciclo de Debates sobre “TWAIL Ambiental” discute pesquisas que articulam direito internacional, justiça ecológica e epistemologias críticas, bem como reflete sobre horizontes de transformação institucional e acadêmica no enfrentamento da atual crise ecológica.

A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa. Inscrições e disponibilização dos textis pelo e-mail: nppdi@55bet-pro.com 

Maiores informações: http://www.55bet-pro.com/grupos/nppdi 

Cronograma de leituras: 

05/09: NATARAJAN,  Usha.  Third  World  Approaches  to  International  Law  (TWAIL)  and  the environment.  In:  PHILIPPOPOULOS-MIHALOPOULOS,  Andreas;  BROOKS,  Victoria (Eds.).  Research  Methods  in  Environmental  Law:  A  Hand-book.  Handbooks  of  Research Methods in Law. Cheltenham e Northampton: Ed-ward Elgar Publishing, 2017.

12/09: NATARAJAN, Usha. Environmental Justice in the Global South. In: Atapattu, SA; Gonzalez, CG;  Seck,  SL.  (Eds.).  The  Cambridge  Handbook  of  Environmental  Justice  and  Sustainable Development. Cambridge: UP, 2021.

19/09: NATARAJAN,  Usha.  International  Law  &  Sustainable  Development.  In:  BU-CHANAN, Ruth; ESLAVA, Luis & PAHUJA, Sundhya (Eds.). The Oxford Hand-book on International Law & Development. Oxford: UP, 2023.

26/09: NATARAJAN,  Usha;  DEHM,  Julia.  (Eds.).  Locating  Nature:  Making  and  Un-making International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2022. Introdução e Conclusão.

O Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (NPPDI/UFSM) promove, no dia 4 de setembro, às 10h, a oficina “Direitos Humanos e Diversidade Cultural: um diálogo entre igualdade e diferença”, ministrada pelo Dr. Doglas Cesar Lucas (PPGD/Unijuí). A atividade será realizada em formato remoto.

O encontro pretende debater como a diversidade cultural se relaciona com os princípios dos direitos humanos, abordando os desafios e tensões entre igualdade e diferença no cenário contemporâneo.

As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail nppdi@55bet-pro.com, por meio do qual os participantes receberão o link de acesso.

O Programa de Pós-Graduação em Direito divulga a banca de qualificação de mestrado do aluno Leandro Briese dos Santos, com o título “O Comitê Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o direito à seguridade social do trabalhador precarizado: políticas públicas voltadas ao trabalho mediado pelas plataformas digitais no Brasil”, que ocorrerá no dia 27 de junho de 2024, às 14h. Local: UFSM | meet.google.com/szi-qfsb-bat

O Programa de Pós-Graduação em Direito divulga a banca de qualificação de mestrado da aluna Maryana Zubiaurre Corrêa, com o título “Interfaces entre a doença negligenciada dengue e o regime de patentes: uma abordagem na perspectiva da inteligência artificial”, que ocorrerá no dia 26 de junho de 2024, às 14h.

Local: Sala 3232 – Prédio 74B

Link para acesso à videoconferência: http://meet.google.com/yci-ciry-eks?authuser=2

O Programa de Pós-Graduação em Direito divulga a banca de qualificação de mestrado do aluno Fábio Ribas Kemerich, com o título “A Proteção do Meio Ambiente como um Direito Intergeracional: A Inobservância do Art. 225 da CF/88 frente à Devastação do Bioma Pampa”, que ocorrerá no dia 25 de junho, às 15h.

Link para acesso à videoconferência: http://meet.google.com/wzq-kxbr-dbw

O Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho, será lembrado na UFSM com o Cine Debate “Al-Nakba: A catástrofe palestina sem fim”.   

O evento é organizado pelo Migraidh e ₢átedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM, em parceria com o Comitê Palestina Livre de Santa Maria, e busca dar luz às brutais e sistemáticas violações de direitos humanos contra o povo palestino, marcadas desde a Al-Nakba (Catástrofe) de 1948, com consequências que subsistem aos dias de hoje.

Atualmente são 6 milhões de refugiados palestinos no mundo, vítimas dos deslocamentos forçados iniciados há 76 anos, com a expulsão de 750 mil palestinos de seus territórios. É um dos quadros de refúgio mais dramáticos que a ONU administra por meio da Agência Especializada para Refugiados Palestinos, a UNRWA, criada em 1949. São 58 campos de refugiados espalhados na Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia e Faixa de Gaza. Desde então, tem sido negado pelo Estado de Israel o Direito ao Retorno do povo palestino.

Apenas nesta atual guerra do Estado de Israel contra a Palestina, 1,7 milhão de pessoas foram deslocadas internamente, cerca de 38 mil pessoas foram mortas, sendo mais de 60% crianças e mulheres, 13 mil desaparecidos, 100 mil feridos e 70% da infraestrutura destruída. Igrejas, escolas, hospitais, acampamentos e campos de refugiados, que são protegidos pelo Direito Humanitário Internacional, também têm sido sistematicamente atingidos. São muitos os crimes de guerra e contra a humanidade e diversas outras violações do Direito Internacional.

É preciso que esta realidade tão brutal, de sistemática violação de direitos humanos e de direito dos povos seja tratada com a seriedade científica e política e a urgência para respostas globais contundentes que levem ao fim do colonialismo, do apartheid e do genocídio do povo palestino. Este debate busca difundir o conhecimento em torno da questão palestina, com foco no drama dos refugiados e deslocados internos palestinos, e em apoio à mobilização internacional em torno desta fundamental agenda de direitos humanos.

 “A tragédia na Palestina não é apenas local; é uma tragédia para o mundo, porque é uma injustiça que ameaça a paz mundial”. Arnold Toynbee, historiador britânico.

O Cine Debate apresenta os documentários, “Al-Nakba: A Catástrofe Palestina, episódio 3”, de 2013, produzido pela emissora Al Jazeera, e “Gaza, um olhar sobre a barbárie”, de 2019, dirigido por Carles Bover e Julio Perez del Campo. O debate será conduzido pelas professoras e pesquisadores, Muna Muhammad Odeh, da Unb, na modalidade virtual, e Simone Munir Dahleh, da UFSM.

Cine-Debate:

20 de junho

19h15

Auditório da Antiga Reitoria da UFSM, na Rua Floriano Peixoto, 1184, 2º Andar, Centro, Santa Maria, RS.

O Programa de Pós-Graduação em Direito divulga a banca de defesa de mestrado da aluna Tainara Mariana Mallmann, com o título “A convergência entre o trabalho em condições análogas à escravidão e a vulnerabilidade atrelada à imigração no Brasil”, que ocorrerá no dia 04 de junho de 2024, às 09 horas e 30 minutos. Link para acesso à videoconferência: http://meet.google.com/pxt-zawn-pbp.

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) torna público(a) a abertura de inscrições para seleção de acadêmicos dos cursos de graduação e/ou profissionalizante das escolas técnicas da Universidade Federal de Santa Maria para Bolsa de Iniciação Científica obtida junto ao Edital FIPE UNIFICADO 2024 para atuação no Projeto Direitos Emergentes para a Justiça Global: análise institucional do desenvolvimento, do reconhecimento e da decolonialidade na América Latina.

As informações sobre a bolsa e os demais detalhes sobre requisitos e exigências do bolsista constam no Edital FIPE UNIFICADO 2024 e no Edital Específico, em anexo, e que devem ser consultadas antes de se submeter ao processo de seleção.

Edital seleção de bolsista FIPE 2024, NPPDI

Por Giuliana Redin e Alex Barcelos Monaiar

Após um ataque surpresa do Hamas (Movimento de Resistência Islâmica) em 7 de outubro, que resultou em centenas de mortes de civis e militares israelenses nos primeiros dias, Israel lança a “Operação Espada de Ferro” contra Gaza, multiplicando exponencialmente a morte de civis palestinos, majoritariamente crianças e mulheres, causando também o deslocamento massivo e forçado de centenas de milhares de palestinos da região. É preciso somarmos as vozes em defesa do Direito Humanitário Internacional (DHI), Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e do direito fundamental à autodeterminação dos povos na conclamação por um imediato cessar fogo na guerra declarada por Israel. Diferente do que sugerem os meios hegemônicos de comunicação, esses têm sido os pontos defendidos por ampla maioria dos 15 Estados membros nas duas reuniões do Conselho de Segurança da ONU (16/10/23 e 18/10/23). É preciso apontar para a sistemática e brutal violação de direitos humanos a que está sendo submetido há décadas o povo palestino, situação já reconhecida e reiterada em várias resoluções do Conselho de Segurança (CS), Assembleia Geral (AG) e decisões do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Se os horrores a partir de 07 de outubro fossem uma fotografia, o apartheid e o genocídio em curso seriam o filme desta catástrofe humanitária.

Das dezenas de violações que constituem tipos do crime de guerra previstos no Tribunal Penal Internacional (art. 8), quase a sua totalidade já foi perpetrada neste conflito por ações diretas do Estado de Israel, estando aos olhos do mundo as imagens, as declarações e os fatos. Isso aponta para um brutal e reiterado retrocesso em relação ao DHI: a completa inobservância destas normas cogentes de direito internacional por parte do exército mais forte, com melhor tecnologia bélica, e que está sintetizada na manifestação do Ministro da Defesa do Estado de Israel Yoav Gallant, que qualificou palestinos como “animais humanos”[1], sugerindo que ao povo palestino não se aplica a regra de humanidade. Nesse sentido de desumanização dos palestinos, está o fato de que Israel, apesar de ter ratificado as Convenções de Genebra do DHI em 1951, decidiu que as mesmas não teriam aplicação nos territórios ocupados de Gaza e Cisjordânia, pelo argumento de que "não estavam sobre a soberania de nenhum Estado antes da ocupação, portanto não podem ser considerados ocupados"[2], esquivando-se assim das responsabilidades internacionais e humanitárias de força ocupante.

É impossível compreender a complexidade da situação atual sem olhar para o sionismo, enquanto ideologia racial hegemônica no Estado de Israel, presente desde sua fundação, e que se tornou Política de Estado. Em 1975, a AG da ONU aprovou a Resolução 3379 que considerou o sionismo uma forma de racismo[3], a qual foi revogada em 1991 como condição para Israel iniciar as conversações de Oslo. Esta política do Estado de Israel, há décadas tem promovido um apartheid, crime contra a humanidade, dentro de suas próprias fronteiras e ocupações ilegais dentro do território palestino, estas condenadas por várias resoluções da ONU: Resolução 446 de 1979 do CS; Resolução 51/223 de 1997 da AG; Resolução 10/6 de 1999 da AG; Decisão de 2010 do Conselho de Direitos Humanos.

Um Estado racial, diferente de um Estado nacional, significa que os direitos não decorrem de um vínculo de nacionalidade, mas de pertencimento a uma etnia, portanto, de supremacia desta sobre outras. Israel manifesta essa discriminação na sua legislação interna sobre cidadania, residência, casamento, acesso à terra e propriedade e legislação específica para territórios ocupados, promove tribunais de exceção, vigilância e controle total sobre o povo palestino[4]. Além das políticas discriminatórias domésticas, os territórios palestinos ocupados pelos assentamentos israelenses considerados ilegais, conforme Resolução 334 de 2016 do CS[5], estão submetidos às ordens militares de Israel, configurando o estado de exceção, com violações, segundo relatório da Anistia Internacional[6], à vida, liberdade, segurança e tratamento igualitário perante a lei, acesso à medicamentos, liberdade de expressão e reunião pacífica, igualdade e não discriminação, moradia, liberdade de movimento, direitos das crianças e adolescentes, bem-estar físico e mental, água, educação e ao trabalho. A União Europeia também declarou que “os assentamentos construídos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém do Leste, são ilegais sob a lei internacional, constituindo um obstáculo para a paz e ameaçando a possibilidade de uma solução de dois Estados”.

A Faixa de Gaza, território palestino com 2,3 milhões de pessoas, uma das regiões com maior densidade populacional do mundo onde cerca de 47,3% da população tem menos de 18 anos[8], tornou-se conhecidamente como a “maior prisão a céu aberto do mundo”, cercada pelo mar, controlado pelas forças israelenses, pela fronteira com o Egito (até o momento fechada) e por muros construídos ao longo de todo perímetro por Israel. Os muros são condenados pela ONU, conforme Resoluções 10/13 da AG de 2003 e 10/15 de 2005[9]. Embora Israel tenha retirado os assentados israelenses da Faixa de Gaza em 2005, o poder de força ocupante subsiste: “Na perspectiva do direito internacional, Gaza permanece ocupada, devido ao controle das fronteiras, aéreas e marítimas e periódicas incursões militares”, apontou Richard Falk, em relatório especial para a AG em 2014[10]. Na condição de força ocupante, ainda cabe a Israel o respeito à IV Convenção de Genebra de 1949, fonte do Direito Humanitário Internacional, conforme o art. 4º que dispõe sobre as obrigações do poder ocupante em território ocupado, das quais uso proporcional da força, manutenção do bem-estar da população entre outras. Além do DHI, Israel está obrigado a respeitar o Direito Internacional dos Direitos Humanos neste território. Em flagrante violação a este arcabouço jurídico cogente internacional é recorrente a prática de bloqueio por parte de Israel da entrada e saída de pessoas, mercadorias e bens essenciais à sobrevivência, constituindo o que se tem chamado de "punição coletiva" em reação aos ataques de grupos de resistência organizados.

A “punição coletiva”, nas palavras do Secretário Geral da ONU, António Guterres, “não pode ser executada como justificativa para os atos repreensíveis do Hamas que horrorizaram e aterrorizaram os civis israelenses”[11]. No entanto, esta tem sido a prática do Estado de Israel contra o povo palestino, um genocídio em curso, negado por uma falsa equivalência de forças ou exercício de “legítima defesa” com ataques em territórios ocupados. Tal alegação não se sustenta perante o Direito Internacional: “Um Estado não pode simultaneamente exercer controle sobre um território que ocupa e militarmente atacar esse território, alegando que é estrangeiro e representa uma ameaça à segurança nacional, fazendo precisamente isso, Israel está afirmando direitos associados à dominação colonial, que simplesmente não existem ao abrigo do Direito Internacional.”[12] 

O uso indiscriminado da força e os ataques desproporcionais são proibidos pelo Protocolo I das Convenções de Genebra, artigos 51 e 57. De 7 de outubro a 12 de outubro, o exército israelense anunciou que “As forças aéreas israelenses largaram 6 mil bombas em alvos do Hamas”, matando cerca de 1500 palestinos até aquela data, sendo metade de crianças e mulheres. Estima-se que até o momento, em média uma criança palestina é assassinada pelas forças israelenses a cada 15 minutos[13], o número já passa de mais de 2.055, estando mais de 800 desaparecidas[14]. A ajuda humanitária internacional só foi aceita pelo Estado de Israel no 14º dia da guerra, autorizada para acontecer pela fronteira com Egito, também bombardeada por forças israelenses em diversas oportunidades nesta guerra. Apesar da autorização de ingresso da ajuda humanitária, não houve pausa nos bombardeios israelenses. A ONU estima que seriam necessários 100 caminhões de ajuda humanitária por dia[15]. 

A prática criminosa de submeter a população civil aos bombardeios incessantes, sem qualquer preocupação em minimizar a morte de civis a cada ataque, apesar da avançada tecnologia bélica, caracterizando indistintamente quaisquer bens ou civis como alvos de guerra, até o momento já levou a vida de cerca de 6.000 palestinos, incluindo 2.055 crianças e 1.119 mulheres, sendo que as vítimas fatais israelense somaram 1.405[16]. Os bombardeios também focam na destruição de moradias, de infraestrutura de subsistência, hospitais, templos religiosos, escolas. O bloqueio de energia elétrica, a falta de água, comida, medicamentos, ajuda humanitária estão na esteira da ação de Israel contra Gaza. Apenas 54 caminhões de ajuda humanitária conseguiram entrar em Gaza[17].

São mais de 6 milhões de palestinos refugiados no mundo, conforme a Agência da ONU para Refugiados Palestino (UNRWA). Pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas, suas raízes, por sua existência étnica. Citamos aqui as palavras de Edward Said[18], palestino radicado nos EUA, para quem o exílio “é uma fratura incurável entre um ser humano e um lugar natal, entre o eu e seu verdadeiro lar: sua tristeza essencial jamais pode ser superada.” Dentre as políticas convencionadas internacionalmente para refugiados está a repatriação voluntária, uma solução duradoura das mais importantes diante do drama do refúgio e dos desafios da integração. Desde a Nakba em 1948, que foi a expulsão de 750 mil palestinos de seu território, o retorno não tem sido uma possibilidade para o povo palestino, apesar da Resolução 196 de 1948 da AG da ONU que determinou o respeito a tal direito, sendo reiterada por pelo menos 130 vezes. Nossa luta humanitária, uma luta por justiça, direitos, dignidade e respeito, perpassa a luta pelo retorno. Não é possível que aceitemos como resposta imposta pelo Estado de Israel, ou o genocídio ou a fratura incurável da separação da terra natal, da brutalidade do deslocamento forçados. 

Estabelece o art. 6 do Tribunal Penal Internacional como crime de genocídio, “o ato cuja intenção seja destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, praticado por meio da sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial, por meio do homicídio de membros do grupo, da ofensa grave à integridade física ou mental de membros do grupo”; dentre outras situações.

Como disse Galeano[19], em seu texto “Quem deu a Israel o direito de negar todos os direitos?”, “em cada uma de suas guerras defensivas, Israel devorou outro pedaço da Palestina e os almoços seguem”. Israel aproveita a deflagração de um conflito para justificar uma limpeza étnica já em curso pelos crimes de apartheid, deslocamento forçado de pessoas e perseguição, tipificados no art. 7, do TPI. Desde sua fundação, Israel tem imposto ao povo palestino três opções: deslocamento forçado, submissão ou morte. Apesar disso, contra todas as probabilidades, da impotência da comunidade internacional e com o patrocínio das principais potências ocidentais do mundo, o povo palestino persiste em uma quarta: a resistência. 

Dar voz ao povo palestino, historicamente oprimido, é reivindicar justiça, paz e humanidade. Quando estamos diante de fatos da história que identificam as raízes da violência, da violação e da opressão, portanto associadas ao desrespeito ao direito internacional e à autodeterminação dos povos, não é possível a complacência do discurso dos “dois lados”, das equivalências que são irreais e desproporcionais, para assumirmos uma posição de silêncio. Quando esta voz é levantada, comumente é silenciada por uma tentativa deliberada de interdição da palavra pela acusação falaciosa de antissemitismo. Uma tentativa de impedir que o sionismo seja denunciado enquanto ideologia racial, paradoxalmente, enraizado em um Estado composto por uma maioria vitimada por perseguições históricas, cujo ápice está nos horrores do holocausto. 

Pelo fim do apartheid e do genocídio em curso contra o povo palestino! 

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Referências:

[1] Israeli defence minister orders ‘complete siege’ on Gaza. 9 oct. 2023. http://www.aljazeera.com/program/newsfeed/2023/10/9/israeli-defence-minister-orders-complete-siege-on-gaza

[2] Human Rights What. The obligations of Israel and the Palestinian Authority under International Law. 2001. http://www.hrw.org/reports/2001/israel/hebron6-04.htm

[3] Resolution 3379: Elimination of all forms of racial discrimination Arquivado em 6 dezembro 2012 no Wayback Machine. UNGA, 10 de novembro de 1975 (doc.nr. A/RES/3379 (XXX).

[4] COCONI, Luciana. Apartheid contra el pueblo palestino. 2010. Editora Ediciones del Oriente e del Mediterraneo

[5] Resolução 2334 de 2016 do CS. http://www.un.org/webcast/pdfs/SRES2334-2016.pdf

[6] Anistia Internacional. http://www.amnesty.org/en/latest/campaigns/2019/01/chapter-3-israeli-settlements-and-international-law/

[7] Idem

[8] n.p.r. http://www.npr.org/2023/10/19/1206479861/israel-gaza-hamas-children-population-war-palestinians

[9] UN General Assembly Documentation. http://research.un.org/en/docs/ga/quick/regular/78

[10] Report of the Special Rapporteur on the situation of human rights in the Palestinian territories occupied since 1967, Richard Falk. 2014. http://www.ohchr.org/sites/default/files/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session25/Documents/A-HRC-25-67_en.doc

[11] ONU Brasil. http://brasil.un.org/pt-br/250310-c%C3%BApula-do-cairo-pela-paz

[12] The Legal Agenda. http://english.legal-agenda.com/israel-does-not-have-right-to-self-defense-in-international-law-against-occupied-palestinian-territory/

[13] BBC. http://www.bbc.com/portuguese/articles/cx8r5qr159do

[14] Defence for Children International PALESTINE. http://www.dci-palestine.org/2055_palestinian_children_killed_in_gaza_more_than_800_missing

[15] Estadão. http://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/gaza-precisaria-receber-ajuda-cinco-vezes-maior-com-100-onibus-por-dia-lotados-de-comida-e-remedios/

[16] Al Jazeera. http://www.aljazeera.com/news/longform/2023/10/9/israel-hamas-war-in-maps-and-charts-live-tracker

[17] Al Jazeera. http://www.aljazeera.com/news/liveblog/2023/10/22/israel-hamas-war-gazas-al-quds-hospital-faces-threat-of-israeli-bombing#:~:text=Only%2054%20trucks%20of%20humanitarian,entering%20the%20coastal%20Palestinian%20enclave.

[18] SAID, Edward. Reflexões sobre o exílio. 2023. Companhia das Letras

[19] GALEANO, Eduardo. "Quem deu a Israel o Direito de Negar Todos os Direitos?" http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/11/eduardo-galeano-israel-gaza-direito-de-negar-todos-os-direitos.html

Sobre os Autores:

Giuliana Redin é professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Departamento de Direito, área de direito internacional, direitos humanos e acesso à justiça. Doutora em Direito pela PUC/PR, com pós-doutorado em Psicologia Social pela USP. Coordenadora do Migraidh, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, e da Cátedra Sérgio Vieira de Mello do ACNUR na UFSM.

Alex Barcelos Monaiar é psicólogo do município de Santa Maria, RS. Mestre em Psicologia pela UFSM. Ativista dos direitos humanos.

A Coordenação do PPGD divulga as datas e os horários dos Seminários Integradores desse semestre.

A atividade foi recentemente atualizada pelo Colegiado do curso e passará a contar com espaço para troca de experiências entre pesquisadores do PPGD e de fora da Universidade, além do tradicional espaço para apresentação dos projetos de dissertação.

O cronograma a seguir poderá sofrer pequenas alterações as quais serão informadas com antecedência.

As atividades acontecerão na sala 3422, prédio 74B do CCSH, nas sextas-feiras das 14h às 17h.

Como se trata de disciplina, haverá controle de frequência.

O Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho, será marcado na UFSM com evento temático Sujeito de Direitos e Participação Social, promovido pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Esta data homenageia a luta por reconhecimento de milhões de pessoas obrigadas a deixarem seus lares diante de conflitos, guerras, perseguições, insegurança alimentar e violações de direitos humanos. Por isso, é um dia de afirmação e convocação para o compromisso ético e político com a agenda de direitos humanos da população migrante e refugiada, da responsabilidade dos entes públicos na promoção de políticas públicas e de toda a sociedade com a integração, com respeito à diversidade.

Anualmente, o ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, divulga na semana do Dia Mundial do Refugiado os dados das migrações forçadas do último ano para o dimensionamento global, regional e local dos desafios políticos e sociais ligados ao reconhecimento do sujeito de direitos, o acolhimento, o acesso a direitos e política públicas e integração local.

A escolha do tema Sujeito de Direitos e Participação Social tem por objetivo pautar o desafio local, do Município de Santa Maria, de criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado no Município de Santa Maria (COMIRE-SM), uma proposta de iniciativa do Migraidh, aprovada como Projeto Sugestão da Câmara de Vereadores n. 062/2021 ao Executivo Municipal. O Comitê, de caráter intersetorial e interinstitucional, busca articular, coordenar e propor a estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais, bem como implementá-la, monitorá-la e avaliá-la. Sua composição garante espaço de participação de migrantes e refugiados nas escolhas públicas. Trata-se, portanto, de importante instrumento local de fortalecimento da Política de Estado brasileira para migrações (Lei 13.445/2017) e para o refúgio (Lei 9474/1997).

Participarão da mesa de diálogo, o Secretário de Município de Desenvolvimento Social, João Chaves, o Defensor Público da União, Matheus Alves do Nascimento, a Assistente Sênior de Proteção do ACNUR, Gisele Netto, e a Coordenadora do Migraidh, professora Giuliana Redin.

O evento é aberto ao público interessado.

Agende-se: Dia 20 de junho (terça-feira), 14h, no São Imembuí, 2º andar, Reitoria da UFSM.

Estão abertas as inscrições para atuação no Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 02 de maio, por meio do preenchimento de formulário informado no Edital 01/2023. 

O Edital deste ano prevê 15 vagas para atuação no Programa Extensionista Assessoria a Imigrantes e Refugiados e em quatro das seis linhas de pesquisa do Coletivo Migraidh.

Poderão se inscrever estudantes, pesquisadores/as, técnicos/as, interessados/as, migrantes, refugiados/as e/ou profissionais de diversas áreas do conhecimento.

Informações sobre o Programa de Extensão, as linhas de pesquisa e o processo seletivo, acesse aqui o Edital 01 - Migraidh_CSVM 2023. 

O Migraidh, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é um grupo atuante na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da População Migrante e Refugiada, voltado ao Direito Humano de Migrar como luta por reconhecimento e está particularmente compromissado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 da ONU para a redução das desigualdades. Em março desde ano, a Universidade Federal de Santa Maria foi certificada no Selo Educação ODS da Agenda ONU 2030, pelas ações do coletivo Migraidh. VENHA ATUAR CONOSCO!

ForMigra terá pelo menos 20 cursos online e gratuitos em diferentes tópicos

O mundo testemunha o que tem sido considerada a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Mais de 5 milhões de pessoas já fugiram da Ucrânia em razão da invasão pela Rússia. Com isso, o tema da migração e do refúgio tem estado ainda mais em evidência, assim como a necessidade de que sua discussão alcance um número maior de atores sociais.

Aprofundar esse debate e capacitar pessoas no atendimento de migrantes e refugiados é uma das principais motivações do ForMigra, Programa de Formação e Capacitação em Mobilidade Humana e Deslocamentos Forçados promovido pela Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo-Scalabrinianas, por meio do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), de Caxias do Sul, ao lado de cinco universidades. O projeto de extensão, que tem alcance nacional e ocorrerá ao longo de 2022, terá seu lançamento oficial em evento na Universidade de Caxias do Sul (UCS) na próxima terça-feira (10 de maio).

Por meio do projeto de extensão, planeja-se oferecer, em 2022, pelo menos 20 cursos, em diferentes tópicos, voltados a servidores públicos, funcionários ou voluntários de entidades assistenciais ou ONGs que atuem em prol de migrantes e refugiados, universitários que estudem os temas e demais interessados de todo o país.

Cinco cursos já têm programação fechada para o primeiro semestre, e outros quatro cursos para o segundo. As inscrições são gratuitas para todos, com a possibilidade de ser cobrado um valor simbólico àqueles que desejarem ter o certificado.

As cinco instituições de Ensino Superior (IES) que também promovem o ForMigra são: Universidade de Caxias do Sul (UCS), Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Para o coordenador do programa no CAM, Adriano Pistorelo, a parceria com as IES permite uma formação a nível universitário, com a possibilidade de que os participantes recebam certificações que possam ser utilizadas em seus projetos futuros e acadêmicos.

“Nosso principal propósito é que a gente capacite e leve adiante a responsabilidade social dentro de um tema tão atual, o de migrações e refúgios. É um debate que merece o comprometimento de atores da sociedade civil, de entidades e de universidades, não apenas dentro da sociedade gaúcha, mas também da brasileira”, afirma Pistorelo.

Próximas atividades

O primeiro curso da iniciativa já foi realizado. Em 27 de abril, Adriano Pistorelo apresentou o  seminário Regularização Migratória pela via Laboral e Acesso Migranteweb 2.0, com certificado oferecido pela UPF. As inscrições para outras quatro atividades deste semestre devem ser divulgadas em breve:

• Os Impactos do Deslocamentos Forçado na Saúde Mental, em 16 de maio, das 15h às 17h30min, com certificados oferecidos pela UCS
• “Capacitação para a Mídia” – Dicas de Comunicação para Atores Ligados à Temática Migratória, em 23, 25 e 27 de maio, das 9h às 11h, com certificados oferecidos pela UCS
• Advocacy na Prática: Caminhos e Aprendizados ao Fazer Incidência Política, em 2 e 9 de junho, das 18h às 20h, com certificados oferecidos pela UCS
• Deslocamento Interno, Aprimoramento e Inclusão dessa Categoria no Ordenamento, em 15 de junho, das 9h às 11h,  com certificados oferecidos pela UPF

Sobre o CAM

Criado em 1984, o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM) tem sede em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, e representa o serviço de Responsabilidade Social da Associação Educadora São Carlos (AESC), sua mantenedora. É uma das obras da Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo-Scalabrinianas, cuja origem se deu em Piacenza, na Itália, em 1895, e desde essa data, está presente no Brasil. O CAM presta serviços de acolhimento a migrantes, refugiados e apátridas, com orientação para regularização de documentos, advocacy, empregabilidade e saúde mental, entre outras formas de integração à sociedade brasileira.

Matéria: Equipe CAM

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito convida a todos para participarem do Seminários Direitos da Sociobiodiversidade que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2022, das 17h30 ás 19h através do canal do youtube da FDCL