Cerca de R$ 25 milhões do orçamento previsto para a UFSM neste ano foram contingenciados pelo Governo Federal, pelo menos, até o mês de setembro. Desse total, R$ 18 milhões são referentes ao custeio da Universidade (pagamento de contas como luz, água, serviços terceirizados) e R$ 7 milhões na assistência estudantil. Até o momento, não há garantias da liberação dos valores contingenciados, mas informações do Governo indicam que a verba deve ser liberada nos meses de outubro e dezembro.  

Segundo a Pró-reitoria de Planejamento (Proplan) da UFSM, neste primeiro momento não deve haver cortes nos serviços básicos, assim como em bolsas ou no Restaurante Universitário. Entretanto, alguns pagamentos a fornecedores irão atrasar. “Esse contingenciamento vai retardar alguns pagamentos por parte da Universidade. Questões envolvendo a organização interna, como as bolsas, não serão afetadas nesse momento. Mas é importante destacar que, se os recursos não forem liberados até outubro, os impactos serão ainda mais significativos, até mesmo com impacto direto em atividades institucionais”, explicou o pró-reitor de Planejamento, Rafael Lazzari.

Neste momento, será necessária priorização nas despesas urgentes, para definir o pagamento de cada uma. Conforme o titular da Proplan, o impacto deste contingenciamento até outubro só não será maior em razão da equipe econômica da UFSM realizar controle periódico dos recursos para garantia dos pagamentos. 

O reitor da UFSM, Luciano Schuch, fala do impacto do contingenciamento e a incerteza acerca do recebimento do valor: “Não conseguimos mais fazer gestão sem planejamento, sem poder executar e pagar as empresas que prestam serviços à Universidade. Isso pode vir a afetar recursos que a gente tem usado para lançar vários editais, que são fundamentais para nós e para a transformação da pesquisa, do ensino e da extensão. Causa insegurança para a instituição”.

Vale destacar que os 8,5 milhões de reais destinados à UFSM pelo Ministério da Educação para recuperar os estragos causados pelas enchentes de maio, não serão impactados. O montante de 19,5 milhões, recebidos através do Programa de Aceleração do Crescimento, que serão utilizados para reformas e construções localizadas em todos os campi da Universidade, também não entram no contingenciamento.

Texto: Pedro Pereira, estudante de jornalismo e bolsita da Agência de Notícias
Edição: João Ricardo Gazzaneo, jornalista

Apesar dos vetos, a sanção atende a alguns pleitos de longa data do setor empresarial e da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). Uma mudança importante introduzida pela lei, que não foi vetada, é a transformação do FNDCT em um fundo de natureza financeira (em vez de contábil), o que significa que os recursos que não forem utilizados num determinado ano continuarão à disposição da Finep para investimentos no ano seguinte, em vez de serem recolhidos de volta ao Tesouro. Haverá também a destinação de recursos a projetos com organizações sociais, o que - ainda que limitada a 25% - é um avanço. Outra mudança beneficia a parte da oferta de crédito reembolsável feita para empresas privadas. Sobe de 25% para 50% a parcela de recursos arrecadados do FNDCT destinada a estas operações de estímulo tecnológico. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reitera, no entanto, que tais avanços perdem eficácia à medida que os recursos para o fundo não estão garantidos, mantida a possibilidade de contingenciamento. 

Várias entidades se posicionaram contra a decisão da presidência. A CNI defende que o Congresso derrube os vetos do projeto e considera que estes, publicados no Diário Oficial da União, “comprometem as possibilidades de investimentos nacionais em pesquisas, especialmente neste momento de pandemia, em que a ciência tem se tornado cada vez mais fundamental para a superação dos desafios relacionados ao novo coronavírus”. O Jornal da USP também se posicionou, declarando que “o presidente Jair Bolsonaro vetou dois dispositivos de uma nova lei que permitiriam resgatar a ciência brasileira da penúria orçamentária em que se encontra”. Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, os vetos do presidente vão “na contramão da demanda da ciência brasileira, que está no fundo do poço, sem recursos”. Ele espera que os parlamentares votem para resgatar a proposta original da lei, no sentido de derrubar os vetos de Bolsonaro.

Além de vedar o contingenciamento, o projeto permite a aplicação de recursos do FNDCT em fundos de investimento. Isso abre a possibilidade para que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

Somente cerca de 13% dos R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo FNDCT em 2020 estão disponíveis para investimentos não reembolsáveis em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Isso significa que R$ 4,6 bilhões estão retidos nos cofres do governo federal. Esse bloqueio ocorre por meio da alocação desses recursos na reserva de contingência, que é aquela para emergências não previsíveis. 

Os recursos do FNDCT viabilizaram projetos como o Sirius, a maior infraestrutura de geração de luz síncrotron do hemisfério sul; o tanque oceânico da COPPE/UFRJ – o maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que teve origem em um grande investimento em pesquisa pública. O FNDCT também foi fundamental para a realização do Inova Empresa, o maior programa de apoio à inovação empresarial na última década no Brasil.

Segundo o diretor da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (AGITTEC), Hélio Leães Hey, a comunidade acadêmica e empresarial brasileira tem  que lutar para que esse projeto seja sancionado pela presidência da república sem vetos. O diretor entende que "a aprovação do Projeto de Lei 135/2020 pelo Congresso Nacional representa um sopro de esperança para a sociedade brasileira que acredita que o desenvolvimento econômico de nosso país passa pela geração de ciência, tecnologia e inovação". Em um manifestação pública  no dia 17 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro declarou “pode ter certeza que vou sancionar, não tenha a menor dúvida. Os países que não têm ciência e tecnologia são escravos dos que têm ciência e tecnologia”.