A professora do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) da UFSM Giuliana Redin foi convidada para um cargo na Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-Conare). A posse foi no último dia 21 e não há prazo estabelecido de contribuição.

A CG-Conare é uma unidade do Ministério da Justiça responsável por dar suporte ao Conare em tomada de decisões. A Coordenação-Geral está vinculada à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e, no âmbito desta secretaria, ao Departamento de Migração (Demig). As principais áreas de atividade do setor são a Coordenação de Elegibilidade (CEL), a Coordenação de Políticas de Refúgio (CPR) e o Núcleo de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio (Nare).

A Coordenação de Elegibilidade, assumida pela professora, tem por atribuição a gestão dos processos de análise dos pedidos de refúgio no Brasil. A equipe trabalha com a análise de mérito dos pedidos de refúgio e atua na preparação às plenárias do Comitê Nacional para os Refugiados, instância que julga os pedidos de refúgio. 

Expectativas de atuação

A função de Giuliana está ligada à Administração Pública Direta. Para ela, a elegibilidade é fundamental na resposta de proteção e, com isso, o primeiro passo para garantir uma vida digna aos refugiados. Um dos desafios também é o desenvolvimento de estratégias de reconhecimento das condições objetivas de refúgio. “Sinto orgulho de compor uma equipe de trabalho tão empenhada nas respostas de proteção da população refugiada que busca no Brasil acolhimento e esperança de vida digna”, declara ela, que é doutora em Direito e pós-doutora em Psicologia Social.

A professora define a Lei de Refúgio e da Lei de Migração como instrumentos de direitos humanos fundamentais no Estado brasileiro. Segundo ela, o pleno atendimento às demandas migratórias ainda é um grande desafio para o Estado brasileiro e, para alcançá-lo, é preciso que instituições como o CG-Conare fortaleçam ações integradas para a proteção de pessoas migrantes.

Giuliana aponta que o panorama coloca a solicitação de refúgio como uma das principais vias de documentação para os migrantes mais vulneráveis. “A sociedade como um todo tem que lidar com esse fato. Espero poder colaborar para o aprimoramento das nossas respostas de proteção”, afirma a professora.

Trajetória até título

Ao longo de sua carreira acadêmica, Giuliana se dedicou aos estudos migratórios e no âmbito do ensino-pesquisa-extensão na agenda das migrações internacionais. Sua história se iniciou no direito internacional, com a migração e o refúgio sendo seus objetos de pesquisa e investigação. 

A professora já elaborou teses dirigidas à pauta migratória, como "Direito Humano de Migrar: Direitos Humanos e Espaço Público", no doutorado, e "Psicologia Social da Vulnerabilidade do Migrante Internacional", no pós-doutorado. Outras produções científicas voltadas a atividades extensionistas e à resposta de inclusão compõem o currículo da profissional. 

Ela relata que sua meta agora é contribuir para a execução técnica da política de Estado brasileira para refugiados e migrantes. “Minha trajetória se mostra relevante para a função para a qual fui convidada e honrosamente aceitei. O foco agora é me centrar nos compromissos internacionais de direitos humanos”, informa. 

Atuação do Migraidh

Giuliana é coordenadora do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM, o Migraidh. Em 2012, quando ingressou na UFSM, a professora fundou a iniciativa com estudantes dos cursos de Relações Internacionais e Direito. 

O grupo de pesquisa se converteu em um programa extensionista voltado ao desenvolvimento legislativo, à proposição de políticas públicas e de assessoria jurídica e documental. Segundo ela, o Migraidh sempre priorizou a proteção dos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas no Brasil.

Nos 12 anos de existência do grupo, diversos pesquisadores de variadas áreas - como Comunicação Social, Psicologia, Letras e Ciências Sociais - ingressaram na equipe. O objetivo é, cada vez mais, ampliar a atuação à assistência integral da população migrante e refugiada em Santa Maria e região. 

O Migraidh foi responsável pela proposição do Programa de Ingresso de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade e Refugiados na UFSM, ação afirmativa de acesso à educação superior e técnica desta população. Também foi de sua iniciativa a criação do Comitê Municipal de Atenção a Migrantes e Refugiados de Santa Maria (Comire), pelo Decreto n. 56 de maio de 2024. 

Em 2015, o grupo participou das discussões sobre uma nota técnica ao então projeto de lei do Senado que deu origem à Lei de Migração 13.445/2017, revogando o antigo Estatuto do Estrangeiro. A professora define esse momento como uma grande conquista da luta da sociedade civil para um novo marco legal baseado nos direitos humanos no Brasil. 

No mesmo ano, o Migraidh referenciou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, convênio com a Agência das Nações Unidas para Refugiados que fez a Universidade ser reconhecida como uma das mais acolhedoras e produtoras de práticas de integração e proteção de refugiados. O trabalho do Migraidh é focado na capacitação de agentes públicos e atores sociais para respostas públicas voltadas à população migrante. 

Texto: Kemyllin Dutra, acadêmica de Jornalismo, voluntária da Agência de Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti, jornalista

ninguém sai de casa a menos que a casa te persiga
fogo embaixo dos pés
sangue quente na sua barriga
não é algo que você já tenha pensado em fazer
até que a lâmina queimada ameaça entrar
no seu pescoço
e mesmo assim você ainda carregou o hino sob
seu fôlego
só rasgou seu passaporte nos banheiros do aeroporto
soluçando enquanto cada pedaço de papel
deixava claro que você não ia mais voltar.

você tem que entender
que ninguém coloca seus filhos em um barco
a menos que a água seja mais segura que a terra
ninguém queima suas palmas
sob trens
embaixo de vagões
ninguém gasta dias e noites no estômago de um caminhão
se alimentando de jornais a menos que os quilômetros viajados
signifiquem algo mais do que jornada.
ninguém rasteja por debaixo de cercas
ninguém quer receber surra
piedade

Fragmento do poema ‘lar’, da escritora Warsan Shire

Dia 20 de junho é Dia Mundial do Refugiado - data internacional designada pelas Nações Unidas como forma de lembrar a existência de pessoas forçadas a deixar seu país de origem em razão de conflitos ou perseguições. Refugiados, segundo o Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), são “Pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados”. Esta não é uma situação isolada.

Dados coletados e compilados pela ACNUR mostram que, até o final de 2022, 108,4 milhões de pessoas foram deslocadas à força em todo o mundo. Esse deslocamento se deu em virtude de perseguições, violência, violação de direitos humanos ou outros eventos que perturbaram gravemente a ordem pública. Mais da metade dos refugiados (52%) são de três países: República Árabe da Síria, Ucrânia e Afeganistão. Dentre esses 108,4 milhões de pessoas forçadas a deixar seus países de origem, 35,3 milhões são refugiados. Já 4,4 milhões de pessoas são consideradas apátridas, ou seja, a quem foi negada determinada nacionalidade - na grande maioria dos casos, pessoas em condições de apatridia, não têm acesso a direitos básicos, como saúde, educação e emprego.

No Brasil, somente em 2022, foram feitas 50.355 solicitações da condição de refugiado, provenientes de 139 países. Três nacionalidades foram as principais solicitantes: venezuelanas (67%), cubanas (10,9%) e angolanas (6,8%). Destas solicitações, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu 5.795 pessoas como refugiadas. A maior parte das solicitações vieram da região norte do país e tiveram como principal justificativa “grave e generalizada violação dos direitos humanos”.

A migração como direito (negado)

A história dos Direitos Humanos é longa e está em constante construção. O Cilindro de Ciro na Babilônia, a chamada Lei Natural em Roma, a Magna Carta na Inglaterra, os protestos de Mahatma Gandhi na Índia, a criação da Organização das Nações Unidas no pós-guerra, todos esses acontecimentos viriam a resultar em uma convenção, em 1948. Em 10 de dezembro daquele ano, sob a supervisão da ex-primeira dama dos Estados Unidos, Eleanor Roosevelt, foi instituído um documento com 30 artigos, sem hierarquia entre si, que viria a ser conhecido como Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Apesar de não ter poder de lei, é o documento mais aceito sobre o tema, e passou a servir de base para a elaboração de diversas constituições, como a brasileira, de 1988. Foi tendo como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em 28 de julho de 1951, Genebra foi palco de uma Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto do Refugiado. A ação foi uma tentativa de resolver a situação dos refugiados na Europa após a Segunda Guerra Mundial. Foi nessa convenção que ocorreu a primeira definição do termo “refugiado”, que viria a ser ratificado em 1967. A convenção foi a base para a criação da ACNUR, que tem o objetivo de promover instrumentos internacionais com o objetivo de proteger os refugiados e monitorar as ações dos países.

Migrar é um direito humano, reconhecido internacionalmente. No entanto, as fronteiras não existem apenas nos mapas e uma série de questões políticas, econômicas e sociais põem esse direito em risco. O tema da imigração e do refúgio se tornou pauta política nos últimos anos e muitos foram os discursos contrários à temática, como a construção de um muro entre o México e os EUA. Os discursos de repulsa a migrantes e refugiados faz aumentar também o número de pessoas que veem em perigosas rotas de migração ilegal a única alternativa para escapar de situações de risco. Dados da Patrulha da Fronteira Americana indicam que, somente em 2022, ao menos 853 migrantes morreram ao tentar atravessar a fronteira entre os dois países.

Essa situação também faz os jornais constantemente estamparem notícias sobre pessoas que morreram ao tentar atravessar países, seja por rotas marítimas ou terrestres. Em 2015, a imagem de um menino sírio de aproximadamente três anos morto em uma praia na Turquia chocou o mundo. O barco em que a família estava, numa tentativa desesperada de chegar à Europa, naufragou. Na pandemia, migrantes e refugiados tiveram de lidar com outras questões relacionadas ao acesso a direitos básicos, como tratamentos de saúde e a possibilidade de se vacinarem. Afinal, se você não é considerado cidadão, como acessar o mínimo?

No Brasil, uma lei de 2009, conhecida como Lei da Anistia Migratória, dispõe sobre a situação de migrantes e refugiados no país. Segundo a lei, o estrangeiro que havia ingressado no Brasil até 1 de fevereiro de 2009, poderia solicitar residência provisória por dois anos. Noventa dias após o término desse período, o solicitante poderia requerer residência permanente. Em 2017, foi sancionada a Lei de Migração, que dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o migrante.

Dez anos de atividades

Essa discussão também ganhou espaço no meio acadêmico e, em 2013, a UFSM instituiu a criação do Migraidh, o Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, vinculado ao curso de Direito. Em 2015, a Universidade firma um termo de compromisso com a ACNUR, daí surge a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, e o Migraidh fica responsável pelo convênio e execução dos compromissos firmados na época.

Desde 2003, a ACNUR implementa a cátedra em instituições nacionais de ensino pelo Brasil, com o objetivo de criar locais regionais de apoio para migrantes e refugiados. O nome da cátedra é uma homenagem ao diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto em 2003 no Iraque e que dedicou grande parte de sua carreira nas Nações Unidas para o apoio a refugiados.

O projeto tem o objetivo de compreender os desafios que migrantes e refugiados que optam pelo Brasil como país de destino enfrentam, produzindo conhecimento para a proteção e promoção dos direitos dessa população. Hoje, o Migraidh conta com seis linhas de pesquisa, nas áreas do Direito, Ciências Sociais, Comunicação Social, Letras e Psicologia, além de um programa de extensão voltado para a Assessoria para Migrantes e Refugiados.

A coordenadora do projeto, a docente da UFSM Giuliana Redin, conta que o surgimento do Migraidh veio da vontade de pensar o teórico unido ao prático: “Foi pensado como poderíamos trazer discussões sobre as violações de direitos humanos e mostrar o que essa negação institucional e estrutural do migrante representa do ponto de vista da negação dele como o sujeito de direitos na vida prática cotidiana, e como nós poderíamos avançar incidindo em políticas públicas e na mudança legislativa”, conta.

Foi o Migraidh que lutou por uma política de inclusão de imigrantes e refugiados na Universidade. Em uma resolução de 2016, a UFSM institui o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior na UFSM para Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o ingresso de migrantes e refugiados é regulado pelo edital de 2018. Giuliana conta que, neste momento, a UFSM tem cerca de 80 alunos ingressantes por meio dessa política de acesso.

Uma dessas acadêmicas é Morida Djedju, mestranda em Educação pela UFSM. Morida conta que um de seus objetivos na instituição é mostrar para outros alunos que a Universidade pode ser um caminho, um ambiente de apoio e acolhimento: “Eu entrei no Brasil através de uma bolsa específica para estudantes internacionais, então ajudar os outros nessa expansão da informação, de que existe oportunidades além de sair de um país que está em situação de guerra, mostrar que você também pode sair como estudante, para se formar em outros países do seu sonho, o Brasil também entra nesses países, que dão oportunidades e bolsas de estudo”, relata.

Dentre as ações já realizadas pelo Migraidh, está a realização de espaços de conscientização nas escolas de Santa Maria, na Universidade, além de eventos voltados para a temática:

Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado

No dia 20 de junho, em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh realizou um evento com o tema "Sujeito de Direitos e Participação Social". Nesse dia, foi firmada a criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado na cidade de Santa Maria. Na ocasição, o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Santa Maria, João Chaves, entregou ao Migraidh a minuta de criação do Comitê. 

Morida foi uma das migrantes que esteve envolvida na elaboração do Comitê e conta sobre a importância dessa política pública para a região: “É extremamente complicado viver em um país que não sabe falar a língua, principalmente para as pessoas que vêm de outro país e não sabem falar português. Essas pessoas passam por um processo difícil e  residentes em Santa Maria muitas vezes não sabem lidar com essas pessoas, por isso é interessante a formação dessa comissão junto a prefeitura, para as pessoas se sentirem bem acolhidas na cidade”.

A TV 55BET Pro acompanhou o evento traz mais detalhes sobre o que foi discutido:

http://www.youtube.com/watch?v=MnaxIW2apao

O Migraidh também participou de importantes debates sobre o assunto fora da UFSM. No dia 22 de junho, esteve presente na Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Giuliana participou da mesa de debate “Revalidação de Diplomas de Pessoas Refugiadas: Desafios e oportunidades” e destacou a importância de tratar com igualdade a formação de migrantes e refugiados em seus países de destino, para que a desigualdade a qual são expostos não seja ainda maior. 

Texto: Milene Eichelberger, estudante de jornalismo e voluntária da Agência de Notícias
Fotos: arquivo Migraidh
Edição: Mariana Henriques, jornalista

O Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho, será marcado na UFSM com evento temático Sujeito de Direitos e Participação Social, promovido pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Aberto ao público, o encontro será as 14h, no São Imembuí.

A escolha do tema "Sujeito de Direitos e Participação Social" tem por objetivo pautar o desafio local para a criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado no Município de Santa Maria (COMIRE-SM), uma proposta de iniciativa do Migraidh, aprovada como Projeto Sugestão da Câmara de Vereadores. O Comitê, de caráter intersetorial e interinstitucional, busca articular, coordenar e propor a estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais, bem como implementá-la, monitorá-la e avaliá-la. Sua composição garante espaço de participação de migrantes e refugiados nas escolhas públicas. Trata-se, portanto, de importante instrumento de fortalecimento da Política de Estado brasileira para migrações (Lei 13.445/2017) e para o refúgio (Lei 9474/1997).

Participarão da mesa de diálogo, o Secretário de Município de Desenvolvimento Social, João Chaves, o Defensor Público da União, Matheus Alves do Nascimento, a Assistente Sênior de Proteção do ACNUR, Gisele Netto, e a Coordenadora do Migraidh, professora Giuliana Redin.

Dia Mundial do Refugiado

Esta data homenageia a luta por reconhecimento de milhões de pessoas obrigadas a deixarem seus lares diante de conflitos, guerras, perseguições, insegurança alimentar e violações de direitos humanos. Por isso, é um dia de afirmação e convocação para o compromisso ético e político com a agenda de direitos humanos da população migrante e refugiada, da responsabilidade dos entes públicos na promoção de políticas públicas e de toda a sociedade com a integração, com respeito à diversidade.

Anualmente, o ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, divulga na semana do Dia Mundial do Refugiado os dados das migrações forçadas do último ano para o dimensionamento global, regional e local dos desafios políticos e sociais ligados ao reconhecimento do sujeito de direitos, o acolhimento, o acesso a direitos e política públicas e integração local.

Inscrições podem ser feitas até 26 de fevereiro

A Universidade Federal de Santa Maria, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), abriu processo seletivo para ingresso de refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade nos cursos técnicos, tecnológicos e de graduação da Instituição. Os selecionados serão matriculado no primeiro ou no segundo semestre deste ano, conforme oferta de vagas. As inscrições vão até o dia 26 de fevereiro de 2023 e devem ser realizadas via envio de documentação, em formato PDF, conforme solicitado no Portal de Concursos da UFSM. 

Critérios 

Para serem admitidas, as pessoas refugiadas ou imigrantes em situação de vulnerabilidade devem ter concluído estudos de ensino médio ou equivalente no país de origem ou em outro país que residiram. Também, é requisito que a continuidade nos estudos em ensino técnico/superior no país de origem ou de residência tenham sido impossibilitados seja pelo motivo da imigração, seja pelo não desejo de revalidar o diploma de conclusão de tais estudos equivalentes. Neste último, para o aproveitamento de disciplinas, o acadêmico deve ingressar no respectivo programa e sujeitar-se à avaliação da coordenação do curso. 

Além disso, a Prograd alerta que considera imigrante em situação de vulnerabilidade aquele que é portador de residência por acolhida humanitária. Vale lembrar que cada pessoa somente poderá realizar inscrição em um único curso disposto no edital, assim como ingressar na UFSM, através da Resolução Nº 041/2016, uma única vez.  

Inscrições 

Além da ficha de inscrição anexa ao edital, o estudante deve fazer o correto preenchimento do campo “e-mail” durante a realização da inscrição. Todas as comunicações referentes ao deferimento/indeferimento da solicitação de ingresso através do edital serão encaminhadas para o e-mail cadastrado pela pessoa solicitante no ato de inscrição, devendo a mesma verificar com atenção a caixa de entrada do e-mail cadastrado, bem como a caixa de SPAM.

A solicitação de inscrição poderá ser realizada no idioma de origem da pessoa em estado de refúgio ou imigrante em situação de vulnerabilidade social. Para comprovar escolaridade, o interessado poderá encaminhar a documentação digitalmente junto à Inscrição, que será apreciada por Comissão Técnica designada pela Prograd.

Após terem efetivadas suas matrículas, as pessoas que realizaram ingresso na Instituição por meio do edital poderão se submeter aos editais próprios do Programa de Moradia Estudantil e do Benefício Socioeconômico para pleitear acesso aos respectivos benefícios, conforme orientações da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). Para mais informações sobre datas e condições do edital de seleção ao BSE e à Moradia Estudantil, consulte notícias e editais na página da PRAE. 

Será disponibilizado o Serviço Atendimento ao Candidato através do e-mail falecom@nisa.55bet-pro.com, para que ele possa tirar suas dúvidas referentes à inscrição no processo seletivo.

Nesta segunda (30), a Universidade Federal de Santa Maria, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), abriu processo seletivo para ingresso de refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade nos cursos técnicos, tecnológicos e de graduação da Instituição. Os selecionados serão matriculado no primeiro ou no segundo semestre deste ano, conforme oferta de vagas. As inscrições vão até o dia 26 de fevereiro de 2023 e devem ser realizadas via envio de documentação, em formato PDF, conforme solicitado no Portal de Concursos da UFSM. 

Critérios 

Para serem admitidas, as pessoas refugiadas ou imigrantes em situação de vulnerabilidade devem ter concluído estudos de ensino médio ou equivalente no país de origem ou em outro país que residiram. Também, é requisito que a continuidade nos estudos em ensino técnico/superior no país de origem ou de residência tenham sido impossibilitados seja pelo motivo da imigração, seja pelo não desejo de revalidar o diploma de conclusão de tais estudos equivalentes. Neste último, para o aproveitamento de disciplinas, o acadêmico deve ingressar no respectivo programa e sujeitar-se à avaliação da coordenação do curso. 

Além disso, a Prograd alerta que considera imigrante em situação de vulnerabilidade aquele que é portador de residência por acolhida humanitária. Vale lembrar que cada pessoa somente poderá realizar inscrição em um único curso disposto no edital, assim como ingressar na UFSM, através da Resolução Nº 041/2016, uma única vez.  

Inscrições 

Além da ficha de inscrição anexa ao edital, o estudante deve fazer o correto preenchimento do campo “e-mail” durante a realização da inscrição. Todas as comunicações referentes ao deferimento/indeferimento da solicitação de ingresso através do edital serão encaminhadas para o e-mail cadastrado pela pessoa solicitante no ato de inscrição, devendo a mesma verificar com atenção a caixa de entrada do e-mail cadastrado, bem como a caixa de SPAM.

A solicitação de inscrição poderá ser realizada no idioma de origem da pessoa em estado de refúgio ou imigrante em situação de vulnerabilidade social. Para comprovar escolaridade, o interessado poderá encaminhar a documentação digitalmente junto à Inscrição, que será apreciada por Comissão Técnica designada pela Prograd.

Após terem efetivadas suas matrículas, as pessoas que realizaram ingresso na Instituição por meio do edital poderão se submeter aos editais próprios do Programa de Moradia Estudantil e do Benefício Socioeconômico para pleitear acesso aos respectivos benefícios, conforme orientações da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). Para mais informações sobre datas e condições do edital de seleção ao BSE e à Moradia Estudantil, consulte notícias e editais na página da PRAE. 

Será disponibilizado o Serviço Atendimento ao Candidato através do e-mail falecom@nisa.55bet-pro.com, para que ele possa tirar suas dúvidas referentes à inscrição no processo seletivo.

Nesta segunda-feira (20), foi celebrado o Dia Mundial do Refugiado. Na UFSM, a data foi marcada por dois eventos, em frente ao Restaurante Universitário I e no auditório da Reitoria. Os eventos foram organizados pelo Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) e a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM, em homenagem e reconhecimento da luta dos refugiados, além de dar visibilidade a essa causa dentro dos muros da universidade. 

O primeiro evento contou com a presença de estudantes mobilizados, representantes de grupos refugiados, representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Maria (SEDUFSM), representantes do Migraidh e do Diretório Central dos Estudantes da UFSM (DCE). De acordo com a coordenadora do Migraidh, Giuliana Redin, a intenção da primeira fase do ato foi conscientizar os estudantes sobre essa causa:  “a luta por reconhecimento é um dos principais desafios dos refugiados”, afirmou.

Em frente ao RU, o grupo falou sobre a presença e os desafios do migrante refugiado dentro da universidade. Para Redin, “vinte de junho é um dia que celebra a luta e a resistência dessa população que é obrigada a se deslocar forçosamente para refazer a sua vida vida em outro lugar”. Ela também enfatizou a necessidade de colocar a UFSM  no meio dessa luta, porque a universidade é um reflexo da sociedade, portanto, deve ser um local que dialogue sobre a acolhida. 

O estudante de psicologia, membro do Migraidh e refugiado, Esmel Luc, também discursou no espaço, relembrando a importância de uma universidade que busca a internacionalização. Além disso, fez um apelo aos estudantes que cruzavam pelo espaço, trazendo para a reflexão o futuro dos estudantes universitários, que muitas vezes imaginam-se fazendo mestrados e doutorados fora do Brasil, mas esquecem-se de que essa situação os coloca como migrantes: “Falar de migração é para todos, ninguém sabe até onde vai chegar um dia. A gente sonha e a gente chega em muitos lugares”. Já Redin relembrou que, no decorrer da história, os migrantes foram colocados como “bodes expiatórios” para todas as mazelas sociais que é preciso uma formação universitária que se coloque eticamente ao lado desse grupo social tantas vezes esquecido. 

Já na Reitoria, estudantes migrantes relataram sobre suas experiências pessoais dentro da UFSM. O estudante do curso de Medicina, Haroon Ali, falou sobre a falta de visibilidade desse grupo social dentro da universidade: “Deveríamos aproveitar esses intercâmbios culturais dentro da universidade, promover de verdade essas interações culturais” Além disso, o evento contou também com a palestra, via Google Meet, do atuante nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello  junto à Agência da ONU para Refugiados, ACNUR, Wiliam Laureano. Ele apresentou a importância do espaço criado dentro da universidade e do trabalho da Cátedra em difundir iniciativas de educação, pesquisa e principalmente da extensão. 

No encerramento das atividades, foram apresentados pequenos curtas de animação sobre a temática, seguido de um debate entre os estudantes sobre a acolhida e o papel da universidade com esse cuidado humano. O estudante de Relações Internacionais e membro do Migraidh, Douglas Welter Reichert,  ressaltou também a importância da visão humanizada desse processo de inserção social do migrante: "Quando você atravessa uma fronteira,  atravessa para outro mundo, precisa dar nome a tudo de novo. E como eu digo como me sinto se não tem palavra para isso?”. Por último, a coordenadora do Migraidh, reafirmou o papel fundamental que o Migraidh tem de enxergar além dos números e estabelecer um apoio fundamental de inserção social desse grupo. 

O acolhimento na UFSM: 

De acordo com a ACNUR, o número de pessoas deslocadas por violência, guerra e abusos de direitos humanos chegou a 89,3 milhões no último ano. Na região central do Rio Grande do Sul, A Polícia Federal estima que na região central do Rio Grande do Sul, esse número é de 1.300. Na UFSM, são cinquenta ingressos através da da Política de Ingresso de Imigrantes e Refugiados. Instituído em 2013, o Migraidh é o principal órgão atuante na área de acolhimento dentro da universidade. Em 2015, o órgão aprovou o plano de trabalho para convênio com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, uma parceria da ONU. 

Atualmente o Migraidh funciona como um coletivo onde atuam pesquisadores, professores, estudantes e técnicos de diversas áreas do conhecimento, além de atores sociais, migrantes e refugiados. O grupo fornece o trabalho de assistência integral aos migrantes, através do atendimento jurídico e documental, atendimento psicossocial, juntamente ao Núcleo de Psicanálise da UFSM, encaminhamentos para serviços públicos, inserção laboral e ensino da língua portuguesa, além da produção do conhecimento em direitos humanos e ativismo político. 

A componente do Migraidh e Cátedra, Marília Ravanello, ressaltou a importância de divulgar o papel do grupo além da universidade “Se você conhece algum migrante, fale sobre o nosso grupo, podemos ajudá-los em todas as funções que oferecemos”. Eles lembram que além das fronteiras físicas que os migrantes enfrentam, eles deixam para trás boa parte de sua história e são inseridos em uma cultura totalmente nova. O papel do Migraidh é, também, potencializar essa resistência e fortalecer os três pilares da educação universitária: pesquisa, ensino e extensão. 

Reportagem e fotos: Ana Luiza Dutra, bolsista de Jornalismo
Edição: Davi Pereira

A Universidade Federal de Santa Maria publicou no último dia 10 o edital do processo seletivo para ingresso, na Instituição, de refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade. Ao todo, são 107 vagas, distribuídas em 48 cursos de graduação da UFSM.  

As inscrições seguem até o dia 3 de abril. O Edital 009/2022-Prograd (retificado), com a lista de documentos solicitados, critérios de seleção e orientações para inscrição, pode ser acessado no site 55bet-pro.com/prograd.

Os ingressantes selecionados serão matriculados no primeiro ou no segundo semestre letivo de 2022, conforme a oferta de vagas e a sequência inicial aconselhada de disciplinas de cada curso.

Outras informações podem ser solicitadas ao e-mail copa.prograd@55bet-pro.com.

A Universidade Federal de Santa Maria publicou, nesta quinta (10/3), o Edital do processo seletivo para ingresso, na instituição, de refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade. Ao todo, são 107 vagas, distribuídas em 48 cursos de graduação da UFSM.  

As inscrições seguem até o dia 03 de abril. O Edital 009/2022-Prograd (retificado), com a lista de documentos solicitados, critérios de seleção e orientações para inscrição, pode ser acessado no site 55bet-pro.com/prograd.

Junto ao Edital, encontra-se um passo a passo que facilita a inscrição via Portal de Concursos da UFSM.

Os(as) ingressantes(as) selecionados(as) serão matriculados(as) no primeiro ou no segundo semestre letivo de 2022, conforme a oferta de vagas e a sequência inicial aconselhada de disciplinas de cada curso.

Outras informações podem ser solicitadas ao e-mail copa.prograd@55bet-pro.com.

Multiplicadores/as! Palavra, no plural, que sintetiza os dois dias da segunda edição do Curso de Formação e Capacitação em Direitos Humanos para Servidores Públicos e Atores Sociais de Santa Maria, Migração, Refúgio e Políticas Públicas, realizado pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello, em parceria com a PROGEP, Secretarias de Município de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação e Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

A formação encerrou com a entrega da minuta do Projeto de Sugestão de criação do Comitê Municipal de Atenção a Migrantes e Refugiados às Comissões de Políticas Públicas e de Direitos Humanos da Casa Legislativa Municipal. O Comitê, de caráter intersetorial, interinstitucional e participativo tem por finalidade a articulação, coordenação e proposição da estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais. Um passo importante para Santa Maria avançar em direção a políticas públicas para migrantes e refugiados, a uma cidade acolhedora.

Realizado durante o mês de dezembro, o curso debateu a governança migratória no município, especialmente o fortalecimento das estratégias de atenção ao migrante e refugiado, desde o atendimento, acolhimento e integração. 

A abertura, ocorrida no dia 06, contou com a presença do reitor da Universidade Federal de Santa Maria, professor Paulo Afonso Burmann, o representante do prefeito municipal, Secretário de Município de Desenvolvimento Social, João Chaves, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Coronel Vargas, representantes da Secretarias de Município de Saúde e Educação, Ana Paula Seerig e Yuri Medeiros, do Pró-Reitor de Graduação da UFSM, Jerônimo Tybusch, e do representante da Pró-Reitoria de Extensão, Victor de Carli Lopes. Segundo a coordenadora do Migraidh/CSVM, professora Giuliana Redin, “o envolvimento de todas essas instituições na realização da capacitação dos agentes públicos e atores sociais demonstra o fortalecimento local de uma rede de agentes públicos implicados na promoção de políticas públicas e acesso a direitos da população migrante e refugiada, de maneira coordenada e intersetorial, o que é essencial para respostas de atenção a esta população”.

Na oportunidade, o Secretário João Chaves destacou “que a vida das pessoas acontece nos município e temos o compromisso com o acolhimento com respeito à cultura, à história de vida de quem chega a uma terra estranha, quem migra busca algo melhor para suas vidas”. O presidente da Câmara, Coronel Vargas, salientou a importância da casa legislativa ter sido provocada a construir esse processo e a sediar uma capacitação em direitos humanos, políticas tão essenciais, que representam aproximações. O reitor da UFSM, professor Burmann, lembrou a importância da política própria da UFSM de inclusão e acolhimento de migrantes e refugiados, estabelecida em 2016, e salientou a necessária articulação entre a universidade e a prefeitura para as políticas de acolhimento e inclusão no cenário de crise humanitária, onde tantas pessoas buscam por sobrevivência. Burmann destacou como um grande desafio de políticas públicas, que demanda a soma de esforços entre as instituições públicos e setores. Segundo ele, “fomos surpreendidos com o fato de que Santa Maria, geograficamente distante da capital, ser uma cidade de atração de muitos migrantes. A comunicação e a língua é uma barreira complexa, difícil de ser transposta, um primeiro impacto, além da busca por emprego, moradia”. 

A formação, oferecida de forma híbrida, pelas modalidades presencial e remota, buscou ampliar a participação, setores e fortalecer o diálogo entre as instituições públicas, a municipalidade e a sociedade civil na pauta das migrações.

Conhecendo a realidade migratória e os desafios do acolhimento

O primeiro dia do curso trouxe debates sobre a realidade migratória e os desafios do acolhimento em dois módulos. O primeiro módulo, “Migrantes e Refugiados: Vulnerabilidades e Direitos Humanos, que ocorreu na manhã do dia 06, discutiu o cenário dos fluxos migratórios, as categorias reconhecida pelo Estado brasileiro e desafios da proteção. Os números e o perfil das migrações no Rio Grande do Sul, especialmente em Santa Maria, também foram trazidos com orientadores da estratégia local de atenção ao migrante. No contexto da realidade migratória, o tema das barreiras culturais, linguística e dos estereótipos também foram discutidos, com socialização de experiências de superação destes cenários, a exemplo das rodas de conversa e da mediação linguística. Por fim, foi trazido o debate sobre o Programa de Interiorização de Venezuelanos do Governo Federal, com destaque à gestão federal do programa, às modalidades, aos atores vinculados no processo e à possibilidade de inserção das cidades de acolhida e importância da gestão coordenada. 

No turno da tarde, foi realizado o módulo “Política de Estado para  Migrações e Refúgio”, que destacou o marco da Lei de Migração de 2017 no reconhecimento do migrante como sujeito de direitos, a carta de princípios de direitos humanos e garantias de direitos fundamentais, mas também os desafios do acesso aos direitos, a exemplo a educação, a saúde, a bancarização, em especial pela desinformação sobre direitos, dificuldade documental e pouca compreensão da realidade migratória parte de agentes públicos. A importância da participação de migrantes na construção de respostas locais foi destacada. O espaço contou com o relato de experiência da cidade de Venâncio Aires, pela criação do Setor de Migrantes, Refugiados e Apátridas no Organograma da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, pelo viés da assistência social, de garantia ao acesso do desenvolvimento social, que pensa ações a partir do acolhimento de forma intersetorial e interdisciplinar.

Os painéis foram desenvolvidos por professores, pesquisadores, representantes de instituições públicas como Defensoria Pública da União e Polícia Federal, servidores públicos municipais e atores sociais, incluindo a participação da Agência das Nações Unidas para Refugiados.

Avançar em ações, estratégicas e compromissos com a agenda migratória

A última etapa da formação, realizada no dia de ontem, 13, focou o “Atendimento, Acolhimento e Integração Local”, com o terceiro módulo que introduziu os temas do Português como Língua de Acolhimento, da Atenção Psicossocial, da Regularização Documental e da Inserção Laboral. Quatro importantes dimensões voltadas à integração de migrantes e refugiados. Os debates foram conduzidos por psicólogos, agentes públicos municipais, atores sociais, representantes de instituições como Polícia Federal e organizações como o ACNUR e encerraram com depoimentos de migrantes, empresas e atores sociais sobre Santa Maria como Cidade de Acolhida.

A realização da Pré-Conferência de Saúde Mental do Migraidh, com a participação de usuários, sociedade civil e poder público, culminou na formulação de diversas propostas que serão deliberadas na V Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria, em janeiro de 2022.  

A proposição da criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e ao Refugiado, o COMIRE, foi o ato de encerramento do evento e contou com a presença da presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Marina Callegaro, do presidente e vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas da Câmara, Adelar Vargas dos Santos e Getúlio Jorge de Vargas, e do Delegado Chefe da Polícia Federal de Santa Maria, Leonei Mauri Moura de Almeida. Esta foi mais uma iniciativa voltada ao compromisso público com a agenda, a exemplo da Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados com diretrizes, que recebeu Moção de Apoio do Legislativo Municipal no mesmo ano, n. 20055/2017, resultado da etapa final da primeira edição do Curso, ofertada em 2017.

Para a professora Giuliana, “as respostas de governança migratória local requerem a atenção à necessidade da população migrante e refugiada, do atendimento, acolhimento à integração local, bem como a canalização do potencial desta migração para o desenvolvimento local.” Ela destacou a importância da formação para servidores públicos e atores sociais como instrumento de multiplicação de boas práticas, de diálogo intersetorial e de entendimento sobre o fato de que respostas precisam ser construídas com reconhecimento de direitos e de políticas públicas.

Reportagem: Equipe Migraidh
Fotografia: Fabrício Vargas, Marília Ravanello

Compreender a realidade enfrentada por migrantes e refugiados é um grande desafio. Porém, mais do que isso, o projeto Migraidh da UFSM, busca a proteção e promoção de direitos humanos destas populações. O Migraidh é um Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão dos Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM, com atuação desde 2013. Por meio dele são realizadas ações dirigidas à proteção e promoção de direitos humanos, ao acesso à direitos, ao combate à xenofobia, ao desenvolvimento de processos legislativos e políticas públicas e de integração local da população migrante e refugiada, principalmente aquela estruturalmente vulnerável. 

Reunindo participantes de diversas áreas do conhecimento interessados na temática da migração e direitos humanos, o programa de extensão trabalha em assessoria a Migrantes e Refugiados. Isso ocorre por meio das seis linhas de pesquisa que o projeto possui, nas áreas do Direito, Ciências Sociais, Comunicação Social, Letras e Psicologia da UFSM, liderado pela professora Giuliana Redin, coordenadora do projeto.

Conversamos com a professora Giuliana a fim de ampliar o espaço de conhecimento de um projeto de desmedida importância social, principalmente, relacionado a sua importância em um cenário de restrições pandêmicas.

Agência de Notícias - O Migraidh é um projeto que une diversos cursos da UFSM em prol de melhores condições para os imigrantes. Sendo assim, quais são as ações em desenvolvimento pelo Programa de Extensão nesse momento?

Giuliana Redin - Desde a pandemia, o Programa de Extensão do Migraidh, Assessoria a Imigrantes e Refugiados, mantém suas atividades adaptadas aos protocolos sanitários e mais intensamente realizadas de forma remota. Contudo, essas atividades nunca foram suspensas, pois estão ligadas à atenção à população migrante e refugiada, ainda mais vulnerável no contexto da pandemia. Então foram estruturadas as Mesas de Informações, um projeto que conta com o apoio direto do ACNUR, Agência das Nações Unidas para Refugiados, para o atendimento por canal de WhatsApp nos eixos da assessoria jurídica e documental, atendimento clínico psicológico, que é feito pelo convênio do Migraidh com o Núcleo de Psicanálise da UFSM, acesso aos serviços públicos e assistência social, oferta de rodas de conversa para o ensino do português como língua de acolhimento e apoio e acolhimento. Muitas dessas ações requerem o acompanhamento presencial, nestas situações a equipe de extensionistas atua com rigorosa observância dos protocolos sanitários. O contexto da pandemia agravou a situação de muitos imigrantes relativamente à regularização migratória e segurança alimentar: por mais de um ano, perduraram os efeitos de sucessivas portarias do governo federal de fechamento de fronteiras às migrações por razão humanitária, em violação aos direitos fundamentais assegurados na Lei de Migração e Lei do Refúgio, como o direito de regularização documental, de solicitar refúgio e não sofrer deportação sumária, que é uma Política de Estado; na prática essas portarias não impediram o acesso dos imigrantes no território nacional, mas os deixaram sem acesso ao direito de documentação; a maior dificuldade do acesso a trabalho e renda, situação agravada pelo fato de que muitos imigrantes estavam em situação de indocumentação e encontravam ainda maior dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho. Atuamos no enfrentamento a essas situações, não apenas pela incidência junto aos Poderes Legislativo e Executivo, de forma colaborativa e em conjunto com outras organizações e espaços coletivos, como o Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul e a RAC, Rede Advocacy Colaborativo, como também nas redes de atenção à agenda da segurança alimentar, de forma mais pontual. 

Neste ano, abrimos edital para novos/as participantes nas seis linhas de pesquisa nas áreas do Direito, Ciências Sociais, Comunicação Social, Letras e Psicologia com participação concomitante no Programa de Extensão. Estamos fortalecendo projeto estratégicos, a exemplo a oferta de mais uma edição do Curso de Capacitação para Servidores Públicos e Atores Sociais em Direitos Humanos, voltado ao atendimento, acolhimento e integração de migrantes e refugiados e a confecção de material informativo para acesso da população migrante aos serviços públicos e também de orientação a servidores e atores sociais. O desenvolvimento do trabalho cotidiano do Migraidh também conta no ano de 2021 com bolsas do Observatório de Direitos Humanos da UFSM e das Ações do COREDE Centro da Pró-Reitoria de Extensão da UFSM e são as seguintes: Atendimento e assessoria jurídica individualizada e coletiva, também colaborativa com órgãos públicos, por meio de peticionamentos e pareceres; Apoio psicossocial e atendimento psicológico, este prestado por meio do convênio interno firmado com o Núcleo de Psicanálise do Curso de Psicologia da UFSM; Apoio para o acesso a serviços públicos; Ensino do português como língua de acolhimento no âmbito das Rodas de Conversa; Ações de integração local da população migrante e refugiada; Fortalecimento de redes voltadas ao acolhimento, atendimento e inserção laboral da população migrante e refugiada; Mediação junto ao Executivo e Legislativo municipais para as agendas de políticas públicas para a população migrante e refugiada; Atuação em advocacy: iniciativa e proposição de políticas públicas e incidência em processos legislativos e administrativos relativos à agenda das migrações; Apoio técnico à aplicação da Resolução 41/2016 (art. 8º), que institui a Política de Ingresso de Migrantes e Refugiados na UFSM, e desenvolvimento das práticas de acolhida e permanência de estudantes imigrantes e refugiados na universidade; Ativismo na promoção dos direitos humanos da população migrante e refugiada por meio de ações de combate à xenofobia e todas as formas de discriminação. 

Agência de Notícias - Quais os principais desafios que já eram enfrentados anteriormente por imigrantes e refugiados que optam pelo Brasil como país de destino? E quais são os principais desafios agora em meio a pandemia?

Giuliana Redin - Migrantes internacionais estão sujeitos a vulnerabilidades decorrentes da condição jurídica frente ao Estado, como a documental, a diferença cultural e linguística, a xenofobia estrutural, as condições socioeconômicas e psíquicas que decorrem dos deslocamentos humanos. São dimensões da exclusão estrutural, tanto em relação ao Estado, no campo político-jurídico, como diante da sociedade de acolhida e da subjetividade do sujeito em mobilidade. A agenda das migrações é altamente atravessada por uma lógica de securitização, que faz recair sobre o estrangeiro a estigmatização e que reforçam a discriminação e relações de sujeição. Na pandemia, como referido na primeira questão, o fechamento de fronteiras aos migrantes por razão humanitária e refugiados foi um desastre do ponto de vista dos direitos humanos, porque sujeitou migrantes e refugiados à rotas de migração inseguras, os expôs ainda mais a situações de exploração, impedindo-os de acessarem o direito fundamental à regularização documental e solicitação de refúgio, e, com isso, estabeleceu um clima de deportabilidade no país, implicando na impossibilidade de fato de acessarem outros direitos, a exemplo, o trabalho.

Agência de Notícias - Como promover um diálogo intercultural eficiente entre o meio acadêmico, a sociedade geral e os imigrantes em um momento com tantas restrições?

Giuliana Redin - Esse diálogo é sempre desafiador, porque o meio acadêmico espelha a própria sociedade, o racismo estrutural e a xenofobia arraigada na ideia de identidade nacional, que trata diferente o imigrante europeu em relação ao imigrante do Sul Global. Então, em qualquer tempo, os esforços estão voltados à construção de espaços de promoção da interculturalidade. Um bom exemplo são as Rodas de Conversa para o ensino do português como língua de acolhimento, que atualmente estão sendo ofertadas de forma remota. Esse espaço associa a aprendizagem da língua portuguesa à integração local de migrantes e à construção de uma consciência intercultural, de respeito à singularidade e à diferença. É um espaço construído pelos imigrantes, principais difusores e interlocutores, como oportunidade de inserção do migrante no laço social da comunidade, fortalecimento das redes de informação para acessibilidade ao trabalho e renda, saúde, educação, necessidades cotidianas e socialização de vivências, motivações e dificuldades. Ainda de forma remota, oferecem interação, aproximação e apoio. Outras atividades também estão sendo realizadas neste momento, como os diálogos interculturais promovidos com o apoio do Laboratório EntreLínguas da UFSM, para o desenvolvimento de materiais voltados ao atendimento das necessidades linguísticas dos imigrantes estudantes na universidade. As restrições da pandemia implicaram na impossibilidade de realização do Grand Magal, organizado pela comunidade senegalesa de Santa Maria, em 2020, evento de significativa importância na integração e para a diversidade cultural.

Agência de Notícias - Ainda sem a possibilidade de encontros presenciais, como estão sendo feitas as ações e encontros de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo Migraidh? E como está sendo o apoio da Universidade ao projeto?

Giuliana Redin - As atividades são realizadas prioritariamente de forma remota, com encontros semanais do coletivo, não apenas de planejamento das ações, que estão organizadas em Grupos de Trabalho, mas também relativas aos grupos de estudos das linhas de pesquisa. As ações de atendimento a migrantes e refugiados são desenvolvidas diariamente de forma remota ou presencial, a depender da demanda, pelas ações das/os bolsistas. São bolsas custeadas pelo Observatório de Direitos Humanos e pela Pró-Reitoria de Extensão, referente ao edital das ações voltadas ao COREDE Central, Conselho de Desenvolvimento Regional de Desenvolvimento do estado do Rio Grande do Sul. O espaço físico das ações do Migraidh é alocado no prédio da Antiga Reitoria, no centro de Santa Maria, e será mantido ali com as demais iniciativas que comporão o Espaço de Ações Comunitárias e Empreendedoras que está em implantação no referido prédio. Isso é muito importante, pois o Migraidh manterá sua atuação no território, no centro da cidade, permitindo assim uma maior aproximação e acesso por parte da população migrante e refugiada que vive em Santa Maria. 

Agência de Notícias - E a assistência direta aos imigrantes nesse período pandêmico, como está acontecendo?

Giuliana Redin - Preferencialmente de forma remota. As Mesas de Informações envolvem uma equipe de bolsistas e voluntários de diversas áreas que realizam atendimento pelo canal de WhatsApp nos eixos da assessoria jurídica e documental, atendimento clínico psicológico, acesso aos serviços públicos e assistência social e ensino do português como língua de acolhimento. Alguns atendimentos presenciais são necessários para que a resposta à demanda seja possível, ocasião em que todos os protocolos sanitários são respeitados. 

Agência de Notícias - Em função das atividades remotas propostas, nesse ano os encontros do projeto tiveram a participação de pesquisadores, profissionais e representantes da sociedade civil de diferentes partes do Brasil. Qual a importância dessa participação e, principalmente, de integrantes, para além da academia, no projeto?

Giuliana Redin - As possibilidades de desenvolvimento de atividades remotas, encontros, reuniões, conferências, potencializaram muito a interação de atores sociais envolvidos com a temática, no âmbito acadêmico, poderes públicos e sociedade civil, bem como a própria participação do Migraidh em reuniões de redes, que até então, eram presenciais. Um exemplo, foi a participação nos espaços do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul, a principal instância de articulação de sociedade civil, bem como na Rede Advocacy Colaborativo, que atua na incidência nos processos legislativos e junto ao Poder Executivo em Brasília. Apenas a modalidade remota poderia permitir essa interação, que tem gerado muitos resultados em ações integradas ligadas à agenda. No ingresso de novo/as participantes no Migraidh de 2021, o grupo passou a contar com a participação de pessoas de vários estados do Brasil e ligadas a diversas universidades e outros coletivos, o que é extremamente rico do ponto de vista do intercâmbio e fortalecimento de redes. Atualmente, participam do grupo 43 integrantes, dentre docentes, estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais voluntários. 

Agência de Notícias - Muitos alunos neste momento encontram dificuldades para acompanhar as aulas e atividades acadêmicas devido à falta de acesso às tecnologias. Essa também é uma realidade para alunos imigrantes? O Migraidh possui ações que auxiliam nessa questão e no auxílio da inserção dos imigrantes na universidade?

Giuliana Redin - As dificuldades de acesso às tecnologias para aulas e atividades acadêmicas remotas agravadas pela situação socioeconômica são as mesmas para imigrantes e estudantes nacionais que necessitam da assistência estudantil. O Migraidh não conta com fonte de financiamento própria, mas atua no apoio para acesso aos editais da UFSM. Especificamente em decorrência da pandemia, do ensino no âmbito do REDE e do distanciamento social, os imigrantes moradores da casa do estudante, a grande maioria, por não possuírem família no Brasil, mantiveram-se nas dependências da casa. Nesse contexto, o Migraidh atuou oferecendo Rodas de Conversa de promoção de cuidado em saúde mental, com  participantes do coletivo e estudantes migrantes e refugiados da UFSM. Um espaço de escuta, diálogo, aproximação e promoção de saúde, muitos foram os temas abordados que permitiram convívio e interação em tempos de maior distanciamento social.  

Agência de Notícias - Que papel você acredita que a Universidade deve assumir na promoção de políticas públicas eficientes voltadas para os imigrantes que chegam até aqui?

Giuliana Redin - Em dezembro 2016, pela autonomia da universidade, conquistamos na UFSM a Política de Ingresso para Migrantes e Refugiados. A Resolução 041/2016, cuja proposição foi de iniciativa do Migraidh, prevê critérios diferenciados para o acesso dessa população ao ensino, como uma modalidade de ação afirmativa, baseada na igualdade de oportunidades. Apesar da importância desta ação afirmativa - inserida em uma realidade potencial de exclusão deste grupo social do acesso à educação superior, já que, conforme dados do ACNUR, apenas 3% dos refugiados conseguem acessar a educação superior, em um comparativo com 37% da população em geral que acessa a educação superior no mundo -, foram abertos apenas dois editais nos anos de 2017 e 2018. Neste momento, a nossa luta é pela retomada desta importante política na universidade, não apenas pelo que representa do ponto de vista da inclusão social e democratização da universidade, mas também por promover internacionalização do conhecimento e o fortalecimento dos processos educacionais, sociais e humanos, pela riqueza da diversidade cultural que a imigração oportuniza. Essa política, instituída pela autonomia universitária, reconhece o direito à igualdade e à integração, está baseada no compromisso da universidade afirmado no Plano de Desenvolvimento Institucional com a inclusão social, com os direitos humanos e a democratização do ensino, assim como no convênio firmado com a Agência das Nações Unidas para Refugiados, que instituiu na UFSM a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, a qual o Migraidh é responsável técnico, além dos princípios constitucionais, tratados internacionais e direitos consagrados Política de Estado para migrantes e refugiados. 

É importante destacar que se trata de política pública no âmbito da autonomia da universidade, portanto institui direitos e não pode ser encarada como “caridade”, ideia que pode ser associada a uma desvalorização objetiva e social do diferente. Em relação às políticas de permanência na universidade, para além do acesso aos benefícios da assistência estudantil em igualdade de condições aos nacionais, também é fundamental que possamos avançar nas nas ações baseadas no reconhecimento das especificidades que decorrem das migrações internacionais, como a língua, a cultura, a formação educacional. Em 2019 e agora em 2021, a universidade lançou editais de bolsas para os estudantes migrantes e refugiados participarem em projetos de pesquisa, ensino e extensão, o que é significativo do ponto de vista da possibilidade de inserção deste grupo, que traz a riqueza da diversidade cultural na construção dos processos educacionais. A autonomia universitária também pode promover integração por meio da desburocratização e facilitação documental no que concerne a revalidação e reconhecimento de diplomas universitários. O Migraidh atua neste momento nesta demanda.

Com as ações desenvolvidas pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello, a universidade atua no local, para além dos muros, prestando atendimento e contribuindo para a integração de migrantes e refugiados, no escopo de suas ações. Além disso, colabora com o processo de formulação e construção de políticas públicas voltadas a migrantes e refugiados e fortalecimento da cooperação com os poderes públicos e sociedade civil. Exemplo desta atuação, foi a Moção de Apoio concedida em 2017 pela Câmara de Vereadores à Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados. Neste ano, o Migraidh promoverá uma conferência preparatória à Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Santa Maria. 

Mais informações sobre o Migraidh

E-mail: migraidh@gmail.com

Entrevista: Katiana Campeol, estudante e estagiária de Jornalismo
Fotos: Alessandra Jungs de Almeida, acervo do Migraidh
Edição: Davi Pereira, jornalista

Nos dias 28 e 29 de setembro, será realizado o XII Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que terá como tema a Proteção de Refugiados no Contexto da Pandemia. O evento será transmitido pelo Canal do ACNUR no Youtube.

O Observatório de Direitos Humanos (ODH) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), vinculado à Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Cidadania (CODERC) da Pró-Reitoria de Extensão (PRE), torna público dois editais de apoio a Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade.

O mais recente é o Edital 24/2021 – Rede de Apoio aos imigrantes e refugiados - que conta com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão, Pró-Reitoria de Graduação e Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. O Edital irá fomentar nove projetos (três de Extensão, três de Ensino e três de Pesquisa) com bolsas para estudantes ingressantes pelo Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior para Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade. As inscrições para os coordenadores de projeto vão até o dia 31 de agosto. Mais informações podem ser acessadas no edital.

O segundo é o Edital Nº 20/2021, que seleciona bolsistas para trabalhar junto à Revista Experiência - revista científica de extensão, em sua edição especial voltada para a publicação de imigrantes e refugiados. Uma das bolsas é destinada a estudantes da Produção Editorial e outra é para alunos da UFSM ingressantes pelo Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior para Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade. As inscrições vão até o dia 25 de agosto. Mais informações podem ser acessadas no edital.

Conforme o pró-reitor de Extensão, Flavi Ferreira Lisboa Filho, a UFSM busca a inclusão social. É realizada um trabalho na área dos Direitos Humanos, voltado para a educação.

- Lançamos, pelo terceiro ano, o edital voltado para o fomento de ensino, pesquisa e extensão para bolsistas q se enquadrem nesses perfis. Além do trabalho desenvolvido nesses eixos, temos a inclusão deles em uma rede de trabalho, colaboração com professores, estudantes e técnicos administrativos. Osso propicia um acolhimento maior e um envolvimento nas ações que a universidade executa - explica Lisboa Filho.

Para mais informações sobre as ações do Observatório de Direitos Humanos, podem seguir nossa página do Facebook, Instagram e o nosso site.

No dia 25 de agosto, às 19h, o Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) da UFSM, com o apoio do Laboratório EntreLínguas, promoverá o espaço Diálogos Interculturais I: Português Língua de Acolhimento para Migrantes e Refugiados: Desafios no Contexto Acadêmico.

Serão expositores Haroon Ali, estudante do curso de Medicina da UFSM, e Judi Civil, estudante do curso de Doutorado em Letras da UFSM. A mediação será realizada por participantes do Migraidh e do Laboratório EntreLínguas, com a coordenação da professora Eliana Rosa Sturza, do Departamento de Letras e PPGLetras da UFSM.

O espaço está inserido nos objetivos da Linha de Pesquisa 6 do Migraidh, que visa promover ações que oportunizem o acolhimento de migrantes e refugiados na UFSM, pelo desenvolvimento de materiais, cursos e assessoria para o ensino da língua portuguesa como língua de acolhimento. A linha também busca desenvolver ações político-linguísticas voltadas ao atendimento das necessidades linguísticas específicas dos migrantes e refugiados para sua integração, sobretudo, na vida acadêmica e mobilidade com dignidade no ambiente universitário. 

As inscrições podem ser realizadas pelo link.

Indicado pelo Centro de Ciências Sociais e Humanos, CCSH, o trabalho que aborda a prática extensionista do Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello será um dos 15 que representarão a UFSM no Seminário de Extensão Universitária da Região Sul deste ano. O trabalho de extensão intitulado MIGRAIDH: Formulação de dinâmicas de atuação a partir da atenção integral ao sujeito migrante internacional, apresentado pelas bolsistas FIEX e ODH, Márcia Stéphanie Xavier de Oliveira, Roberta Morgana Petry e Jéssica Carvalho de Souza, e orientado pela professora do PPGD e Departamento de Direito, Giuliana Redin, coordenadora do Grupo, foi escolhido pelo CCSH como melhor trabalho de extensão participante da JAI de 2020 e indicado pela Unidade para a Edição do SEURS de 2021.

O trabalho selecionado reflete a atuação do Migraidh na atenção à população migrante e refugiada a partir de três dimensões: assessoria jurídica e documental, ensino-aprendizagem do português língua de acolhimento e o atendimento clínico psicológico pelo convênio com o Núcleo de Psicanálise da UFSM. São dimensões de atuação que trazem na essência a interdisciplinaridade e a relação entre extensão, pesquisa e ensino, orientadas pela metodologia freiriana, do "Encontro com Outro” e da relação dialógica-comunicativa como pressuposto para respostas de direitos humanos voltadas à realidade vivenciada por migrantes e refugiados. 

A 39ª edição do SEURS, organizada pela UFSM em parceria com o IFFAR, será realizada de 15 a 17 de setembro, em formato online, com o tema Desenvolvimento Regional e Cidadania pela perspectiva da Extensão. O evento objetiva "promover, discutir e disseminar a extensão universitária, por meio do intercâmbio entre as Instituições Públicas de Ensino Superior do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como estimular o diálogo interinstitucional e a troca de experiências entre extensionistas e destes com a comunidade e fortalecer a prática extensionista." Neste ano, o SEURS traz como fundamento “a Extensão e suas relações com o desenvolvimento regional, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as influências Freireanas nesse processo, tendo em vista o centenário do Patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire, e sua contribuição para a extensão brasileira”. O seminário deste ano também destaca a "defesa das Instituições de Ensino Superior que ofertam educação gratuita e de qualidade e o papel da extensão no desenvolvimento e implementação dessas políticas públicas."

Para a professora Giuliana Redin, “a participação do Migraidh em mais uma edição do SEURS é muito significativa para o grupo, uma oportunidade de compartilhamento e um espaço de fortalecimento da Política de Extensão das universidades públicas, fundamental para o agir/pensar voltado à educação em direitos humanos, formação dos/as estudantes, produção do conhecimento e transformação social”. 

Em 2018, uma das ações do Migraidh também foi indicada para o 36º SEURS, que teve como tema “Extensão: ação transformadora”. O trabalho selecionado foi intitulado “Acesso à educação superior para refugiados(as) e migrantes na UFSM: caminhos para promoção de direitos”, produzido pelas estudantes Jaqueline Bertoldo e Alessandra Jungs de Almeida, com a orientação da professora Giuliana. 

Sobre o Programa de Extensão do Migraidh

O Programa de Extensão Assessoria a Imigrantes e Refugiados é o eixo extensionista do Migraidh/UFSM, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, responsável técnico pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM, convênio firmado em 2015 entre a universidade e a Agência das Nações Unidas para Refugiados. O Migraidh foi instituído na UFSM em 2013, com o projeto de pesquisa “Perspectivas Político-Normativas para a Proteção dos Direitos Humanos do Imigrante Internacional no Brasil”, sendo que em 2014 consolidou seu Programa de Extensão. 

Atualmente, o Programa de Extensão do Migraidh está em sua 2ª fase. É subsidiado e subsidia diretamente seis linhas de pesquisa que integram o Migraidh/CSVM, ligadas aos cursos de Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Comunicação e Letras, e tem como referência o Direito Humano de Migrar.

O Programa de Extensão objetiva: a promoção de ações para o acesso a direitos da população migrante e refugiada, reconhecimento de direitos e incidência em processos legislativos e formulação de políticas públicas, apoio psicossocial, ações de integração local e combate à xenofobia. Também é por meio do Programa de Extensão que a UFSM cumpre os compromissos firmados no convênio que institui a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM.

O Migraidh integra a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, ReBEDH, e a Rede Advocacy Colaborativo, RAC. 

Na UFSM, o Migraidh participa do Observatório de Direitos Humanos, no Eixo Imigrantes e Refugiados.

Na semana de celebrações do Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM promovem a live Revalidação de Diplomas e Inserção de Migrantes e Refugiados nas Universidades, que será transmitida no dia 21 de junho, às 19h, pelo Canal do Migraidh/CSVM no YouTube.

O evento apresenta um dos debates mais sensíveis da agenda migratória, o da integração local, a partir de um dos muitos desafios: a revalidação e reconhecimento de diplomas e a inserção da população migrante e refugiada nas universidades. Desde 1997, a Lei de Refúgio estabeleceu como Política de Estado a facilitação para o reconhecimento de certificados e diplomas e ingresso em instituições acadêmicas de todos os níveis, “levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”. Ainda, desde 2017, a Lei de Migração expressamente assegurou como princípio a “igualdade de tratamento e de oportunidade” e a “inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas”.

Passados 24 anos da Lei de Refúgio, essas respostas ainda não vieram. Refugiados e migrantes encontram enorme barreira para que sua qualificação seja reconhecida no Brasil, ficam muito mais submetidos a condições desiguais de trabalho e a nossa sociedade perde o potencial da qualificação humana, científica e cultural, essencial para seu desenvolvimento. A situação de migração também impossibilita jovens migrantes acessarem em igualdade de condições a educação superior. Em relação aos refugiados, apenas 3% estão matriculados no ensino superior, conforme dados estatísticos dos países que acolhem mais da metade das crianças refugiadas no mundo (ACNUR, 2019).

São essenciais políticas públicas que possam mudar esse panorama de exclusão e as universidades, pela autonomia que lhes é conferida, podem produzir respostas para mudança dessa realidade.

O diálogo objetiva aprofundar a discussão sobre os desafios de direitos humanos que decorrem desta agenda, experiências e perspectivas. Será mediado pela coordenadora do Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, professora Giuliana Redin, e contará com a participação de especialistas no tema e representantes da Universidade Federal de Santa Maria:

Camila Suemi Tardin, advogada na Associação Compassiva e coordenadora do Projeto de Revalidação de Diploma de Refugiados a nível nacional em parceria com o ACNUR;

William Torres Laureano da Rosa, Assistente Sênior de Elegibilidade do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em São Paulo, pesquisador da UNICAMP e professor do Programa de Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).

Leonardo Cavalcanti, professor da UnB e coordenador do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Luciano Schuch, professor e vice-reitor da UFSM.

Luiz Eduardo Boneti, estudante do Curso de Direito e coordenador do DCE.

Haroon Ali, estudante do Curso de Medicina da UFSM.

Sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi instituída na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no ano de 2015, pela assinatura do Termo de Parceria entre a universidade e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e representa o compromisso da UFSM com a agenda de direitos humanos da população refugiada no âmbito de sua autonomia universitária. O convênio objetiva a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados e integração local de migrantes forçados.

O Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é o responsável técnico pelo Convênio, que é subsidiado pelas suas ações. Dentre suas iniciativas, destaca-se a proposta de Resolução para a criação do “Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade”, protocolada em 2014 sob n. 23081.019460/2014-68, como ampliação das ações afirmativas na universidade. Tal política, orientada pelo princípio fundamental da igualdade de oportunidade e de tratamento no acesso à educação técnica e superior, foi aprovada na UFSM em 2016, e referenciada nacional e internacionalmente pelo seu caráter inovador na promoção de direitos humanos.

As inscrições para o evento serão realizadas pelo formulário: http://forms.gle/dHGUbcn4J5qweme58

No dia da live, será disponibilizado formulário para certificação.

Divulgação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Na semana de celebrações do Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM promovem a live Revalidação de Diplomas e Inserção de Migrantes e Refugiados nas Universidades, que será transmitida no dia 21 de junho, às 19h, pelo canal do Migraidh/CSVM no YouTube. As inscrições para o evento podem ser realizadas pelo formulário. 

O evento apresenta um dos debates mais sensíveis da agenda migratória, o da integração local, a partir de um dos muitos desafios: a revalidação e reconhecimento de diplomas e a inserção da população migrante e refugiada nas universidades. Desde 1997, a Lei de Refúgio estabeleceu como Política de Estado a facilitação para o reconhecimento de certificados e diplomas e ingresso em instituições acadêmicas de todos os níveis, “levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”. Ainda, desde 2017, a Lei de Migração expressamente assegurou como princípio a “igualdade de tratamento e de oportunidade” e a “inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas”.

Passados 24 anos da Lei de Refúgio, essas respostas ainda não vieram. Refugiados e migrantes encontram enorme barreira para que sua qualificação seja reconhecida no Brasil, ficam muito mais submetidos a condições desiguais de trabalho e a sociedade perde o potencial da qualificação humana, científica e cultural, essencial para seu desenvolvimento. A situação de migração também impossibilita jovens migrantes acessarem em igualdade de condições a educação superior. Em relação aos refugiados, apenas 3% estão matriculados no ensino superior, conforme dados estatísticos dos países que acolhem mais da metade das crianças refugiadas no mundo.

São essenciais políticas públicas que possam mudar esse panorama de exclusão e as universidades, pela autonomia que lhes é conferida, podem produzir respostas para mudança dessa realidade.

O diálogo objetiva aprofundar a discussão sobre os desafios de direitos humanos que decorrem desta agenda, experiências e perspectivas. Será mediado pela coordenadora do Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, professora Giuliana Redin, e contará com a participação de especialistas no tema e representantes da Universidade Federal de Santa Maria:

Camila Suemi Tardin, advogada na Associação Compassiva e coordenadora do Projeto de Revalidação de Diploma de Refugiados a nível nacional em parceria com o Acnur;

William Torres Laureano da Rosa, Assistente Sênior de Elegibilidade do escritório da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) em São Paulo, pesquisador da Unicamp e professor do Programa de Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUC-SP).

Leonardo Cavalcanti, professor da UnB e coordenador do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Luciano Schuch, professor e vice-reitor da UFSM.

Luiz Eduardo Boneti, estudante do curso de Direito e coordenador do DCE.

Haroon Ali, estudante do curso de Medicina da UFSM.

Sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi instituída na UFSM no ano de 2015, pela assinatura do Termo de Parceria entre a universidade e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e representa o compromisso da UFSM com a agenda de direitos humanos da população refugiada no âmbito de sua autonomia universitária. O convênio objetiva a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados e integração local de migrantes forçados.

O Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é o responsável técnico pelo Convênio, que é subsidiado pelas suas ações. Dentre suas iniciativas, destaca-se a proposta de Resolução para a criação do “Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade”, protocolada em 2014 sob n. 23081.019460/2014-68, como ampliação das ações afirmativas na universidade. Tal política, orientada pelo princípio fundamental da igualdade de oportunidade e de tratamento no acesso à educação técnica e superior, foi aprovada na UFSM em 2016, e referenciada nacional e internacionalmente pelo seu caráter inovador na promoção de direitos humanos.

No dia da live, será disponibilizado formulário para certificação.

Na semana de celebrações do Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM promovem a live Revalidação de Diplomas e Inserção de Migrantes e Refugiados nas Universidades, que será transmitida no dia 21 de junho, às 19h, pelo Canal do Migraidh/CSVM no YouTube.

O evento apresenta um dos debates mais sensíveis da agenda migratória, o da integração local, a partir de um dos muitos desafios: a revalidação e reconhecimento de diplomas e a inserção da população migrante e refugiada nas universidades. Desde 1997, a Lei de Refúgio estabeleceu como Política de Estado a facilitação para o reconhecimento de certificados e diplomas e ingresso em instituições acadêmicas de todos os níveis, “levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”. Ainda, desde 2017, a Lei de Migração expressamente assegurou como princípio a “igualdade de tratamento e de oportunidade” e a “inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas”.

Passados 24 anos da Lei de Refúgio, essas respostas ainda não vieram. Refugiados e migrantes encontram enorme barreira para que sua qualificação seja reconhecida no Brasil, ficam muito mais submetidos a condições desiguais de trabalho e a nossa sociedade perde o potencial da qualificação humana, científica e cultural, essencial para seu desenvolvimento. A situação de migração também impossibilita jovens migrantes acessarem em igualdade de condições a educação superior. Em relação aos refugiados, apenas 3% estão matriculados no ensino superior, conforme dados estatísticos dos países que acolhem mais da metade das crianças refugiadas no mundo (ACNUR, 2019).

São essenciais políticas públicas que possam mudar esse panorama de exclusão e as universidades, pela autonomia que lhes é conferida, podem produzir respostas para mudança dessa realidade.

O diálogo objetiva aprofundar a discussão sobre os desafios de direitos humanos que decorrem desta agenda, experiências e perspectivas. Será mediado pela coordenadora do Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, professora Giuliana Redin, e contará com a participação de especialistas no tema e representantes da Universidade Federal de Santa Maria:

Camila Suemi Tardin, advogada na Associação Compassiva e coordenadora do Projeto de Revalidação de Diploma de Refugiados a nível nacional em parceria com o ACNUR;

William Torres Laureano da Rosa, Assistente Sênior de Elegibilidade do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em São Paulo, pesquisador da UNICAMP e professor do Programa de Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).

Leonardo Cavalcanti, professor da UnB e coordenador do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Luciano Schuch, professor e vice-reitor da UFSM.

Luiz Eduardo Boneti, estudante do Curso de Direito e coordenador do DCE.

Haroon Ali, estudante do Curso de Medicina da UFSM.

Sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi instituída na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no ano de 2015, pela assinatura do Termo de Parceria entre a universidade e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e representa o compromisso da UFSM com a agenda de direitos humanos da população refugiada no âmbito de sua autonomia universitária. O convênio objetiva a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados e integração local de migrantes forçados.

O Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é o responsável técnico pelo Convênio, que é subsidiado pelas suas ações. Dentre suas iniciativas, destaca-se a proposta de Resolução para a criação do “Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade”, protocolada em 2014 sob n. 23081.019460/2014-68, como ampliação das ações afirmativas na universidade. Tal política, orientada pelo princípio fundamental da igualdade de oportunidade e de tratamento no acesso à educação técnica e superior, foi aprovada na UFSM em 2016, e referenciada nacional e internacionalmente pelo seu caráter inovador na promoção de direitos humanos.

As inscrições para o evento serão realizadas pelo formulário: http://forms.gle/dHGUbcn4J5qweme58

No dia da live, será disponibilizado formulário para certificação.

Na semana de celebrações do Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM promovem a live Revalidação de Diplomas e Inserção de Migrantes e Refugiados nas Universidades, que será transmitida no dia 21 de junho, às 19h, pelo Canal do Migraidh/CSVM no YouTube.

O evento apresenta um dos debates mais sensíveis da agenda migratória, o da integração local, a partir de um dos muitos desafios: a revalidação e reconhecimento de diplomas e a inserção da população migrante e refugiada nas universidades. Desde 1997, a Lei de Refúgio estabeleceu como Política de Estado a facilitação para o reconhecimento de certificados e diplomas e ingresso em instituições acadêmicas de todos os níveis, “levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”. Ainda, desde 2017, a Lei de Migração expressamente assegurou como princípio a “igualdade de tratamento e de oportunidade” e a “inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas”.

Passados 24 anos da Lei de Refúgio, essas respostas ainda não vieram. Refugiados e migrantes encontram enorme barreira para que sua qualificação seja reconhecida no Brasil, ficam muito mais submetidos a condições desiguais de trabalho e a nossa sociedade perde o potencial da qualificação humana, científica e cultural, essencial para seu desenvolvimento. A situação de migração também impossibilita jovens migrantes acessarem em igualdade de condições a educação superior. Em relação aos refugiados, apenas 3% estão matriculados no ensino superior, conforme dados estatísticos dos países que acolhem mais da metade das crianças refugiadas no mundo (ACNUR, 2019).

São essenciais políticas públicas que possam mudar esse panorama de exclusão e as universidades, pela autonomia que lhes é conferida, podem produzir respostas para mudança dessa realidade.

O diálogo objetiva aprofundar a discussão sobre os desafios de direitos humanos que decorrem desta agenda, experiências e perspectivas. Será mediado pela coordenadora do Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, professora Giuliana Redin, e contará com a participação de especialistas no tema e representantes da Universidade Federal de Santa Maria:

Camila Suemi Tardin, advogada na Associação Compassiva e coordenadora do Projeto de Revalidação de Diploma de Refugiados a nível nacional em parceria com o ACNUR;

William Torres Laureano da Rosa, Assistente Sênior de Elegibilidade do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em São Paulo, pesquisador da UNICAMP e professor do Programa de Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).

Leonardo Cavalcanti, professor da UnB e coordenador do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Luciano Schuch, professor e vice-reitor da UFSM.

Luiz Eduardo Boneti, estudante do Curso de Direito e coordenador do DCE.

Haroon Ali, estudante do Curso de Medicina da UFSM.

Sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi instituída na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no ano de 2015, pela assinatura do Termo de Parceria entre a universidade e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e representa o compromisso da UFSM com a agenda de direitos humanos da população refugiada no âmbito de sua autonomia universitária. O convênio objetiva a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados e integração local de migrantes forçados.

O Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é o responsável técnico pelo Convênio, que é subsidiado pelas suas ações. Dentre suas iniciativas, destaca-se a proposta de Resolução para a criação do “Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade”, protocolada em 2014 sob n. 23081.019460/2014-68, como ampliação das ações afirmativas na universidade. Tal política, orientada pelo princípio fundamental da igualdade de oportunidade e de tratamento no acesso à educação técnica e superior, foi aprovada na UFSM em 2016, e referenciada nacional e internacionalmente pelo seu caráter inovador na promoção de direitos humanos.

As inscrições para o evento serão realizadas pelo formulário: http://forms.gle/dHGUbcn4J5qweme58

No dia da live, será disponibilizado formulário para certificação.

O Programa de Extensão - Assessoria a Imigrantes e Refugiados, do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) e Cátedra Sérgio Vieira de Mello, da UFSM, focou no atendimento a essa população durante o ano de 2020. As atividades foram coordenadas pela professora Giuliana Redin e executadas pela bolsista Márcia Stephanie Xavier de Oliveira.

Foram realizados cerca de 50 atendimentos diretos à população migrante e refugiada, além das demais ações desenvolvidas que atingiram um público difuso. As atividades focavam em populações em um nível local, regional, estadual e nacional, atingindo também agentes públicos, estudantes e pesquisadores.

Esses atendimentos contavam com assessoria jurídica, acolhimento e apoio psicossocial por meio da modalidade remota e, em casos excepcionais, presencial. Também foi feito o assessoramento para documentação individual, apoio aos imigrantes e refugiados ingressantes na UFSM, rodas de conversa, co-produção do podcast "Refúgio em Pauta" e lançamento de um e-book.

As atividades desenvolvidas pela bolsista incluíram atendimento e orientação para elaboração de currículo, sobre documentação para pedidos de residência, atendimentos jurídicos, organização das rodas de conversa, apresentação de trabalho na Jornada Acadêmica Integrada (JAI) e participação em curso de capacitação.