O Tribunal de Contas da União (TCU) está divulgando junto às universidades federais duas ações de participação cidadã. A primeira é a consulta “Como estão as pontes por onde você passa?”, que é feita por meio de questionário na página do TCU, no qual o usuário informa o estado, município e rodovia em que a ponte se encontra. Nas respostas, o cidadão pode descrever aspectos como iluminação, sinalização, largura das vias, rachaduras, entre outros. O objetivo é saber se o usuário se sente seguro ao trafegar pelas pontes do Brasil. Os dados recolhidos na consulta vão contribuir para fiscalização que o Tribunal fará para avaliar a administração da manutenção da malha rodoviária federal.

Além disso, o TCU, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), lançou edital para cadastro e capacitação de pessoas voluntárias interessadas em participar da Força-Tarefa Cidadã, que vai colaborar na fiscalização de obras de escolas e creches inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. As inscrições podem ser feitas neste link. Demais informações podem ser obtidas na página do Observatório Social do Brasil. Para tirar dúvidas, está disponível o e-mail forcatarefa@osbrasil.org.br.

Todas os participantes passarão por treinamento on-line oferecido pelo TCU, que as capacitará para realizar visitas às obras, identificar problemas na construção e registrar as informações no aplicativo #UniãoCidadã.

A retomada dessas obras pode garantir mais de 700 mil vagas para crianças e jovens da educação básica e profissionalizante. As visitas às obras pelas pessoas voluntárias permitirão aumentar a expectativa de controle visando à prevenção de falhas e atrasos, bem como priorizar ações corretivas em obras de maior risco, contribuindo para que sejam retomadas e concluídas com qualidade e no prazo previsto. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) está com inscrições abertas ao Prêmio "Ministro Guilherme Palmeira". O concurso busca selecionar as melhores monografias inéditas que versem sobre o tema "A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares".

As inscrições podem ser feitas nas modalidades "Sociedade Civil" ou "Servidores de Tribunais de Contas". Podem participar brasileiros maiores de 18 anos que sejam acadêmicos, pesquisadores, servidores públicos ou cidadãos em geral.

A monografia deve ser inédita, de até 50 páginas, e não ter sido publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.

Para fins do concurso, serão considerados inéditos os textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão ou similares.

As inscrições devem ser realizadas até as 18 horas do dia 17 de agosto. O edital do prêmio, com o template da monografia e outras instruções de formatação, pode ser acessado no endereço sites.tcu.gov.br/premio-guilherme-palmeira.    

A premiação para as melhores monografias de cada uma das categorias é a seguinte:

- Dez mil reais para o primeiro lugar;
- Cinco mil reais para o segundo lugar;
- Três mil reais para o terceiro lugar; e
- Certificado de Participação para os três primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver.

Outras informações podem ser solicitadas ao e-mail isc_secretaria@tcu.gov.br.

MEC TAMBÉM PREMIA BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS -  O TCU também está divulgando o primeiro "Concurso de Boas Práticas para incentivo à governança e à integridade", promovido pelo Ministério da Educação.

Até 22 de agosto, os dirigentes máximos de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao MEC poderão indicar até doze práticas ao prêmio, no máximo duas por categoria:

a) Aprimoramento da integridade pública;

b) Aprimoramento da transparência ativa e passiva e da participação social na gestão pública;

c) Fortalecimento da gestão de riscos e dos controles internos administrativos;

d) Aprimoramento das atividades de ouvidoria;

e) Aprimoramento da atividade correcional e de aplicação da Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e

f) Aprimoramento das atividades de auditoria interna.

Serão premiadas as duas melhores práticas em cada categoria, em caráter simbólico, por meio de uma placa gravada e um certificado expedido pelo MEC.

A portaria com orientações pode ser acessada no site mec.gov.br. Mais informações podem ser solicitadas ao email eventosaecimec@mec.gov.br .

Com informações do TCU