Clique aqui<\/strong><\/a> para acessar o tutorial.<\/p>\nTERMO DE COMPROMISSO DE EST\u00c1GIO<\/h4>\n
A assinatura do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio condiciona-se a data de inicio das atividades, devendo ser a data de assinatura anterior \u00e0 data do inicio de est\u00e1gio.<\/p>\n
PRAZO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O PARA O COLEGIADO DO CURSO<\/h4>\n
O prazo de entrega para as solicita\u00e7\u00f5es junto ao Colegiado do Curso dever\u00e1 observar o prazo m\u00ednimo de anteced\u00eancia de 48 horas.<\/p>\n
REAVALIA\u00c7\u00c3O DAS SOLICITA\u00c7\u00d5ES\u00a0DE DISPENSA DE DISCIPLINAS<\/h4>\n
Qualquer avalia\u00e7\u00e3o da dispensa de disciplinas dever\u00e1 passar inicialmente pela an\u00e1lise do Coordenador do Curso, caso houver diverg\u00eancia de entendimento o pr\u00f3ximo n\u00edvel a qual dever\u00e1 ser reavaliada a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 o Colegiado do Curso.<\/p>\n
EXERC\u00cdCIOS DOMICILIARES<\/h4>\n
O Amparo ao Estudante \u00e9 um direito que lhe assiste desde que o mesmo esteja enquadrado numa dessas situa\u00e7\u00f5es: Aluno Portador de Afec\u00e7\u00f5es e Aluna Gestante. Conforme o Guia do Estudante da UFSM, a solicita\u00e7\u00e3o de amparo deve ser oficializada em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis contados da data de emiss\u00e3o do atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
A) Condi\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o<\/p>\n
a) Alunos portadores de afec\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas ou adquiridas, infec\u00e7\u00f5es, traumatismos ou outras condi\u00e7\u00f5es m\u00f3rbidas, determinando dist\u00farbios agudos ou agonizados, caracterizados por: incapacidade f\u00edsica relativa, incompat\u00edvel com a frequ\u00eancia aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es intelectuais e emocionais necess\u00e1rias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes (DEC. LEI N. 1.044\/69);<\/p>\n
b) Aluna Gestante ser\u00e1 assistida pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares institu\u00eddos pelo Decreto-Lei N. 1.044\/69, a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e durante tr\u00eas meses (LEI 6.202\/75);c) Em casos excepcionais, comprovado com Atestado M\u00e9dico, o per\u00edodo de repouso poder\u00e1 ser aumentado;<\/p>\n
d) O in\u00edcio e o t\u00e9rmino do afastamento ser\u00e3o determinados por atestado m\u00e9dico;<\/p>\n
e) \u00c9 assegurado, em qualquer caso, o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de exames finais, respeitado o disposto na letra “a” do presente artigo.<\/p>\n
B) Procedimento para a solicita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
a) O aluno dever\u00e1 abrir processo, no Departamento de Arquivo Geral da UFSM, com os seguintes documentos:<\/p>\n
a.1 – requerimento dirigido \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Curso solicitando o regime de exerc\u00edcios domiciliares<\/p>\n
a.2 – atestado m\u00e9dico;<\/p>\n
b) a Coordena\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 \u00e0 Junta M\u00e9dica para a emiss\u00e3o do laudo m\u00e9dico;<\/p>\n
c) a junta m\u00e9dica devolver\u00e1 o processo \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o com o laudo;<\/p>\n
d) a Coordena\u00e7\u00e3o comunicar\u00e1 a decis\u00e3o aos Departamentos Did\u00e1ticos envolvidos com o aluno;<\/p>\n
e) a Coordena\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 o processo ao DERCA para conhecimento e arquivo;<\/p>\n
f) a solicita\u00e7\u00e3o de amparo deve ser oficializada em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis contados da data de emiss\u00e3o do atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
C) Obriga\u00e7\u00f5es do beneficiado<\/p>\n
a) Realizar os exerc\u00edcios domiciliares, como compensa\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia \u00e0s aulas, sempre que compat\u00edveis com o seu estado de sa\u00fade, as possibilidades do estabelecimento e as caracter\u00edsticas da disciplina;<\/p>\n
b) \u00c9 da responsabilidade do aluno informar-se junto aos professores (no Departamento) sobre os conte\u00fados program\u00e1ticos das disciplinas, bem como sobre exerc\u00edcios domiciliares, avalia\u00e7\u00f5es e exames finais;<\/p>\n
c) O regime de exerc\u00edcios domiciliares n\u00e3o ser\u00e1 concedido para disciplinas com atividades pr\u00e1ticas (laborat\u00f3rio, prancheta, ambulat\u00f3rio ou equivalentes), para as que exigem est\u00e1gio supervisionado ou para as oferecidas em per\u00edodos concentrados – DCG (Disciplinas Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o);<\/p>\n
d) O aluno que estiver afastado das aulas at\u00e9 o per\u00edodo das avalia\u00e7\u00f5es finais estar\u00e1 isento da frequ\u00eancia e das avalia\u00e7\u00f5es parciais. Ser\u00e1 submetido \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o final, de acordo com o previsto para a Situa\u00e7\u00e3o \u201cIncompleto\u201d.<\/p>\n