{"id":253,"date":"2016-06-29T14:33:20","date_gmt":"2016-06-29T17:33:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/comunicacao\/arco\/2016\/06\/29\/post253\/"},"modified":"2016-06-29T14:33:20","modified_gmt":"2016-06-29T17:33:20","slug":"post253","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/post253","title":{"rendered":"Forma\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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Ser uma Promotora Legal Popular (PLP) nem de longe \u00e9 um trabalho f\u00e1cil, mas atuar no fortalecimento e <\/span>amparo <\/span>de mulheres \u00e9 uma pr\u00e1tica necess\u00e1ria para ajudar aquelas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. As promotoras s\u00e3o mulheres que passaram por um curso de forma\u00e7\u00e3o sobre direitos humanos das mulheres. Nele s\u00e3o abordadas, principalmente, no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de Direito, quest\u00f5es de <\/span>marcadores sociais, como classe, gen\u00earo e<\/span> ra\u00e7a, entre outros assuntos. Ap\u00f3s formadas, as PLPs est\u00e3o aptas a auxiliar e acolher outras mulheres nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito. O curso \u00e9 oferecido gratuitamente por institui\u00e7\u00f5es como Universidades e Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o Governamentais.<\/span><\/p>\n

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As PLPs s\u00e3o mulheres donas de casa, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, trabalhadoras e estudantes que agem na defesa dos direitos humanos de outras mulheres. \u00c9 atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o cotidiana, em diferentes espa\u00e7os sociais, que as promotoras lutam contra a opress\u00e3o e viol\u00eancia a que elas e outras est\u00e3o submetidas.<\/span><\/p>\n

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No Brasil, o projeto de PLPs come\u00e7ou em 1993, quando uma das fundadoras da Organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o Governamental (ONG) \u201c<\/span>Themis<\/span><\/em> \u2013 G\u00eanero e Justi\u00e7a\u201d, de Porto Alegre, participou de um encontro internacional sobre forma\u00e7\u00e3o de mulheres e lideran\u00e7as e, a partir disso, decidiu replicar a metodologia no pa\u00eds, adaptando \u00e0 realidade local. A iniciativa se espalhou da capital ga\u00facha para outros estados brasileiros, como S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s.<\/span><\/p>\n

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Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da <\/span>Themis <\/span><\/em>\u00e9 construir o curso a partir das necessidades de cada comunidade, como salienta a coordenadora de projetos da PLPs da <\/span>Themis<\/span><\/em>, Fabiane Simione, \u201cO que muda, \u00e0s vezes, s\u00e3o quest\u00f5es mais espec\u00edficas. Por exemplo, h\u00e1 algum tempo atr\u00e1s, n\u00f3s n\u00e3o fal\u00e1vamos de guarda compartilhada e hoje, as mulheres querem saber como funciona isso… Ent\u00e3o, n\u00f3s adaptamos conforme a demanda daquele grupo\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

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Desde a cria\u00e7\u00e3o do curso em Porto Alegre, j\u00e1 se formaram 14 turmas de Promotoras Legais Populares, nos mais diversos bairros da cidade e as participantes, geralmente, s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o, a <\/span>Themis <\/span><\/em>d\u00e1 suporte no apoio as demandas, mas as mulheres t\u00eam total autonomia para se auto organizar dentro da pr\u00f3pria realidade local. \u201cElas decidem como v\u00e3o atuar naquela comunidade, v\u00e3o buscar espa\u00e7os dentro de associa\u00e7\u00e3o de moradores, de escolas, para continuarem esse trabalho\u201d, ressalta Fabiane. <\/span><\/p>\n

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Nas regi\u00f5es de maior vulnerabilidade social, a viol\u00eancia contra a mulher possui altos \u00edndices. Segundo balan\u00e7o do Ligue 180, uma Central nacional de Atendimento \u00e0 Mulher ligada ao Governo Federal, 85,85% dos registros recebidos<\/span> correspondem a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres. Nesse sentido, a atua\u00e7\u00e3o das PLPs nas comunidades se torna uma ponte para o acesso aos direitos das mulheres – por meio da articula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e acompanhamento no registro de den\u00fancias. Contudo, s\u00e3o muitas as barreiras que ainda surgem durante a proced\u00eancia do trabalho das promotoras.<\/span><\/p>\n

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Apesar do esfor\u00e7o das PLPs em ajudar a romper o ciclo de viol\u00eancia que muitas mulheres vivem e garantir o registro das ocorr\u00eancias, a atua\u00e7\u00e3o delas \u00e9 um trabalho paliativo e ainda encontra alguns entraves causados, principalmente, pela precariedade na estrutura do Poder P\u00fablico. Entre os principais exemplos est\u00e3o o n\u00famero reduzido de Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAMs), a aus\u00eancia de abrigos e casas de passagens para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, os hor\u00e1rios reduzidos de funcionamento e o despreparo no atendimento, principalmente porque a maior parte dos atendentes, mesmo nas DEAMs, s\u00e3o homens.<\/span><\/p>\n

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A promotora legal popular de Bras\u00edlia, Rosa Maria Santos, que atua desde 2011, ressalta que as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia fazem a den\u00fancia, mas a falta de estrutura impede que elas tenham um acolhimento adequado. Al\u00e9m disso, uma das coordenadoras do curso de PLPs da Universidade de Bras\u00edlia, L\u00edvia Gimenes, destaca que muitas vezes apenas a agress\u00e3o f\u00edsica \u00e9 considerada viol\u00eancia nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o. \u201c[Por] n\u00e3o ter um local individualizado para elas poderem falar, \u00e0s vezes acontecia uns discursos meio preconceituosos, de achar que s\u00f3 se a pessoa chegar com um roxo \u00e9 que aquela viol\u00eancia \u00e9 importante e as outras viol\u00eancias voc\u00ea trata como secund\u00e1rias. Ent\u00e3o, a gente percebe que tem um problema tamb\u00e9m nas delegacias\u201d.<\/span><\/p>\n

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Outra dificuldade \u00e9 que, em alguns lugares, devido \u00e0s falhas no atendimento, a PLP se torna uma das \u00fanicas fontes de aux\u00edlio da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. \u00c9 o que comenta a promotora popular, Maria In\u00eas Barcelos, que atua desde 2001 no projeto. Segundo ela, \u201co trabalho das promotoras muitas vezes \u00e9 a pr\u00f3pria rede, pois em alguns lugares n\u00e3o tem a rede oficial [de atendimento, atrav\u00e9s do sistema p\u00fablico]\u201d. Mesmo que as defici\u00eancias dos servi\u00e7os p\u00fablicos sejam um entrave para a atua\u00e7\u00e3o dessas mulheres, a luta cotidiana das PLP\u2019s \u00a0\u00e9 tamb\u00e9m uma ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

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O Curso<\/h4>\n

Os direitos humanos das mulheres s\u00e3o tomados como eixo tem\u00e1tico do curso, ent\u00e3o todos os assuntos s\u00e3o trabalhados a partir disso. Em Porto Alegre, a forma\u00e7\u00e3o de PLP\u2019s oferecida pela <\/span>Themis <\/span><\/em>tem 64 horas de dura\u00e7\u00e3o, e normalmente ocorre aos s\u00e1bados, quando as mulheres t\u00eam mais disponibilidade. A metodologia \u00e9 baseada na constru\u00e7\u00e3o coletiva do conhecimento, atrav\u00e9s de oficinas com materiais simples, atividades que envolvem m\u00fasica, dramatiza\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o de casos que as pr\u00f3prias mulheres trazem. Fabiane explica sobre a concep\u00e7\u00e3o do curso: \u201cN\u00f3s sempre partimos da ideia de que a nossa sociedade \u00e9 desigual, tem um arcabou\u00e7o normativo e as mulheres precisam se apropriar desse arcabou\u00e7o. \u00c9 isso que tentamos fazer, em uma linguagem acess\u00edvel, com essas mulheres\u201d, comenta.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 ainda uma coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica formada por uma t\u00e9cnica da ONG e uma promotora legal. Ao longo da forma\u00e7\u00e3o, essa coordena\u00e7\u00e3o vai monitorando e avaliando o que funciona e o que n\u00e3o funciona para que no final curso todas estejam com o mesmo n\u00edvel de conhecimento.<\/span><\/p>\n

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F\u00f3rum de Promotoras Legais Populares<\/h4>\n

Em Bras\u00edlia, a forma\u00e7\u00e3o para Promotoras Legais Populares \u00e9 um projeto de extens\u00e3o vinculado \u00e0 Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). O<\/span> projeto, que surgiu em 2005 – a partir da leitura de um texto que contava a experi\u00eancia da <\/span>Themis <\/span><\/em>-, \u00e9 oferecido em Ceil\u00e2ndia, uma cidade-sat\u00e9lite com altos \u00edndices de assassinato. A forma\u00e7\u00e3o tem base nos preceitos de educa\u00e7\u00e3o popular de Paulo Freire. Esse ano, o curso vai para a 12\u00aa turma e j\u00e1 formou, aproximadamente, 500 mulheres.<\/span><\/p>\n

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A partir das mulheres que se formaram como PLPs, surgiu o F\u00f3rum de Promotoras Legais Populares. Uma frente que debate demandas espec\u00edficas e a\u00e7\u00f5es concretas de atua\u00e7\u00e3o nas comunidades. Desse F\u00f3rum surgiram outras a\u00e7\u00f5es, como o \u201cProjeto Vez e Voz\u201d que tem foco no enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas (crian\u00e7as e adolescentes), na cidade de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s, localizada no entorno do Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

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