{"id":362,"date":"2016-08-29T15:58:58","date_gmt":"2016-08-29T18:58:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/comunicacao\/arco\/2016\/08\/29\/post362\/"},"modified":"2021-05-26T22:58:04","modified_gmt":"2021-05-27T01:58:04","slug":"post362","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/post362","title":{"rendered":"Direito ao Esquecimento"},"content":{"rendered":"

O carioca Andr\u00e9 Dahmer \u00e9 um dos mais respeitados cartunistas e chargistas da atualidade. Conhecido pelo seu estilo \u00e1cido, ficou marcado pelas s\u00e9ries <\/span>Os Malvados<\/span><\/em> e <\/span>Os Quadrinhos dos Anos 10<\/span><\/em>. Nesta \u00faltima, uma tirinha assinala a experi\u00eancia jur\u00eddica da qual essa reportagem tratar\u00e1. <\/span><\/p>\n

Dois personagens, um patr\u00e3o e um funcion\u00e1rio. O patr\u00e3o avisa ao funcion\u00e1rio que uma das clientes da firma teve fotos \u201cer\u00f3ticas\u201d suas vazadas na internet, e que ele deveria recolh\u00ea-las. O quadro final \u00e9 t\u00edpico da s\u00e1tira de Dahmer: o funcion\u00e1rio aparece com uma rede de ca\u00e7ar borboletas coletando fotos da cliente que caem do c\u00e9u, enquanto se amontoam aos milh\u00f5es em pilhas.<\/span><\/p>\n

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Pode parecer imposs\u00edvel a ideia de se apagar por completo alguma coisa da Internet. Mas isso existe, e \u00e9 um direito: o <\/span>Direito ao Esquecimento<\/strong>, \u00e9 uma no\u00e7\u00e3o jur\u00eddica utilizada no mundo inteiro, e que, recentemente, tem sido aplicada tamb\u00e9m no Brasil. O direito ao esquecimento garante que um cidad\u00e3o pode, caso queira, <\/span>\u201cser esquecido\u201d<\/span> pela popula\u00e7\u00e3o e – principalmente – pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/span><\/p>\n

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Em 1958, uma jovem de 18 anos foi estuprada por tr\u00eas pessoas e brutalmente assassinada. D\u00e9cadas depois, seu caso foi exibido no extinto programa policial \u201cLinha Direta\u201d, da Rede Globo. As irm\u00e3s da jovem entraram na justi\u00e7a pedindo indeniza\u00e7\u00e3o porque consideravam que o caso deveria ser esquecido. Elas perderam o processo. Mas em 1993, um novo processo teve um desfecho distinto. Um policial, inocentado de sua participa\u00e7\u00e3o na Chacina da Candel\u00e1ria, no Rio de Janeiro, teve seu nome divulgado em um document\u00e1rio exibido tamb\u00e9m pela Rede Globo. A fam\u00edlia abriu um processo, alegando constrangimentos posteriores ao fato, e derrotou a emissora, que precisou desembolsar 50 mil reais com a compensa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

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O Direito ao Esquecimento \u00e9 um tema controverso para a justi\u00e7a brasileira, e a falta de jurisprud\u00eancia – decis\u00f5es anteriores sobre temas semelhantes, que auxiliam o ju\u00edz a tomar a sua decis\u00e3o – provoca uma disparidade ainda maior entre as decis\u00f5es judiciais. A 6\u00aa Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a em 2013, discutiu a quest\u00e3o, e os juristas passaram a interpretar que o cidad\u00e3o brasileiro tem, sim, direito de ser esquecido.<\/span><\/p>\n

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Lei Carolina Dieckman<\/strong><\/p>\n

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Mas como aplicar a regra em contextos de excesso de registros e informa\u00e7\u00e3o, como acontece com as nossas rela\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da Internet? At\u00e9 que ponto uma pessoa (ou mesmo sua fam\u00edlia) pode exigir de diferentes institui\u00e7\u00f5es (como empresas e imprensa, por exemplo) o esquecimento sem que isso seja uma forma de censura? O debate \u00e9 acalorado no mundo inteiro. Talvez o caso mais marcante seja o do espanhol Mario Costeja Gonzalez, que exigiu na justi\u00e7a que seu nome n\u00e3o pudesse ser encontrado na plataforma de buscas Google. O Google, ali\u00e1s, acumula processos que se valem das regras do Direito ao Esquecimento. A Comiss\u00e3o Nacional de Inform\u00e1tica e Liberdade da Fran\u00e7a chegou a pedir que o Google retirasse registros de pessoas em n\u00edvel mundial dos indexadores do buscador. A medida est\u00e1 sendo questionada judicialmente pela empresa.<\/span><\/p>\n

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Casos envolvendo celebridades em situa\u00e7\u00f5es publicamente constrangedoras tendem a chamar mais a aten\u00e7\u00e3o das autoridades. No Brasil, ficou conhecido o caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos suas nua vazadas na Internet em 2012. A atriz chegou a sofrer amea\u00e7as de extors\u00e3o pelo vazamento de mais imagens. O caso foi parar na justi\u00e7a e acabou gerando mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o: agora quem cometer tal delito sofrer\u00e1 pena de seis meses a dois anos de pris\u00e3o em regime fechado, mais multa. A lei chegou a ser popularmente batizada com o nome da atriz.<\/span><\/p>\n

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O Marco Civil da Internet, institu\u00eddo em 2014, joga mais lenha nessa fogueira. Afinal, ele garante as liberdades individuais na rede, tornando dif\u00edcil para ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o questionar as <\/span>auto-afirmadas<\/span> v\u00edtimas de uma pol\u00edtica de n\u00e3o esquecimento.<\/span><\/p>\n

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O jurista pernambucano Giancarlo Coutinho do Rego, dissecando o Direito ao Esquecimento aplicado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, buscou estabelecer crit\u00e9rios \u00a0de pondera\u00e7\u00e3o pelos quais seja poss\u00edvel decidir se o Direito deve ou n\u00e3o ser garantido. O jurista conclui, ao fim da sua an\u00e1lise, que, observados devidamente os crit\u00e9rios de pondera\u00e7\u00e3o, o Direito ao Esquecimento \u00e9 um mecanismo para que a coletividade da mem\u00f3ria n\u00e3o infrinja o direito pessoal da manuten\u00e7\u00e3o de uma vida digna. Ou seja, que os lastros hist\u00f3ricos n\u00e3o destruam reputa\u00e7\u00f5es e vidas.<\/span><\/p>\n

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Na cl\u00e1ssica distopia de George Orwell, \u201c1984\u201d (<\/span>Companhia das Letras<\/span>), a ditadura do Grande Irm\u00e3o providencia um departamento inteiro dedicado \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, atrav\u00e9s de mudan\u00e7as em textos jornal\u00edsticos. Orwell destacava que mexer com a mem\u00f3ria coletiva \u00e9 perigoso. Mas \u201c1984\u201d tamb\u00e9m nos mostra os perigos de uma sociedade em que, pelo \u201cbem coletivo\u201d s\u00e3o colocados em suspenso direitos b\u00e1sicos, como a identidade e os direitos pessoais. O dilema reside a\u00ed: se processar um gigante das telecomunica\u00e7\u00f5es sob a exig\u00eancia de que seu nome n\u00e3o seja citado j\u00e1 \u00e9 um desafio, pedir para que seu nome n\u00e3o apare\u00e7a na pulveriza\u00e7\u00e3o dantesca da internet soa fantasioso. \u00c9 o pr\u00f3prio conceito de mem\u00f3ria que est\u00e1 posto \u00e0 prova: agora que \u201cnunca nos esquecer\u00e3o\u201d, teremos, algum dia, privacidade de dados? Ou estaremos constantemente arquivados, dispon\u00edveis para sermos acessados pela coletividade?<\/span><\/p>\n

Reportagem: Mateus Martins de Albuquerque e William Boessio
\nInfogr\u00e1fico: Juliana Krupahtz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Debate jur\u00eddico busca o resgate do indiv\u00edduo na era da comunica\u00e7\u00e3o sem fronteiras<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":967,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1814],"tags":[],"class_list":["post-362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-humanidades"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=362"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/362\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/967"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"http:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}