{"id":403,"date":"2016-10-20T14:20:38","date_gmt":"2016-10-20T16:20:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/comunicacao\/arco\/2016\/10\/20\/post403\/"},"modified":"2016-10-20T14:20:38","modified_gmt":"2016-10-20T16:20:38","slug":"post403","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/post403","title":{"rendered":"Depoimento especial"},"content":{"rendered":"

Quase 50 casos de abuso sexual a crian\u00e7as s\u00e3o denunciados por dia no Brasil. Foram mais de 17,5 mil casos de crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds que chegaram ao Disque Den\u00fancia Nacional no ano passado. Al\u00e9m de todo esse preocupante cen\u00e1rio, no final do m\u00eas de agosto se tornou p\u00fablico o caso de uma jovem que, no ano de 2014, ao abortar – com autoriza\u00e7\u00e3o judicial – a gravidez provocada por abusos do pr\u00f3prio pai, foi desrespeitada por um <\/span>promotor de justi\u00e7a. Entre acusa\u00e7\u00f5es, o promotor Theodoro Alexandre, na cidade de J\u00falio de Castilhos, Rio Grande do Sul, amea\u00e7ou e amedrontou a adolescente de 14 anos, culpabilizando-a pelos abusos e pelo aborto. Os desembargadores pediram \u00e0 Justi\u00e7a, al\u00e9m de um pedido de desculpas formal para a menina, a investiga\u00e7\u00e3o contra Theodoro, que tirou f\u00e9rias um dia ap\u00f3s a abertura das investiga\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

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Com o objetivo de proteger as v\u00edtimas e amenizar os constrangimentos no momento do testemunho, como no caso acima, surgiu em<\/span> 2003 a iniciativa do 2\u00ba Juizado da Inf\u00e2ncia e Juventude de Porto Alegre\/RS, que implantou a estrat\u00e9gia do Depoimento Sem Dano, chamado atualmente de Depoimento Especial. O projeto, idealizado pelo desembargador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dalto\u00e9 Cezar, consiste em possibilitar um ambiente mais adequado, organizado e confort\u00e1vel para que crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de crime sexual possam prestar depoimento. <\/span><\/p>\n

Como a grande dificuldade nessas den\u00fancias \u00e9 a falta de provas, a escuta dos envolvidos torna-se fator essencial para solucionar os casos. Assim, a finalidade do Depoimento Especial \u00e9 retir\u00e1-los de ambientes formais, como s\u00e3o as salas de audi\u00eancias (que contam com a presen\u00e7a do juiz, de representantes de acusa\u00e7\u00e3o e de defesa e, muitas vezes, tamb\u00e9m do abusador) e transferi-los para salas que contenham apenas a presen\u00e7a de um psic\u00f3logo. Al\u00e9m disso, a metodologia prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vezes que a v\u00edtima precisa relatar o caso, pois o depoimento \u00e9 gravado e o juiz tem acesso a ele em tempo real. <\/span><\/p>\n

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Regulamenta\u00e7\u00e3o do Depoimento Especial<\/strong><\/p>\n

Ouvir os depoentes pelo m\u00e9todo do Depoimento Especial ainda n\u00e3o tem car\u00e1\u00adter obri\u00adga\u00adt\u00f3\u00adrio e, assim, fica a cri\u00adt\u00e9\u00adrio de cada ju\u00edz uti\u00adli\u00adz\u00e1-lo ou n\u00e3o. Existe a<\/span> Recomenda\u00e7\u00e3o 33\/2010, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que determina a implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados para a escuta de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia e sugere algumas estrat\u00e9gias de localiza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos. Por\u00e9m, <\/span>mesmo que a iniciativa j\u00e1 venha sendo implantada desde 2003, ainda n\u00e3o existe uma regulamenta\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

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Atualmente, tramita na C\u00e2mara dos Deputados, em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei n\u00ba 3.792\/2015, de autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio, considerado o marco normativo da escuta de crian\u00e7as e adolescentes pela metodologia do Depoimento Especial. O PL determina um protocolo nacional para a escuta protegida de v\u00edtimas de viol\u00eancia, amplia o controle p\u00fablico e social dos atos de viol\u00eancia, atuando desde o momento da notifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 a forma de atendimento das den\u00fancias e tamb\u00e9m na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos. <\/span><\/p>\n

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O Depoimento Especial j\u00e1 existe em 28 pa\u00edses. No Brasil, est\u00e1 implantado nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranh\u00e3o, Pernambuco, Paran\u00e1 e Distrito Federal. No estado ga\u00facho, 37 cidades j\u00e1 fazem uso do projeto. At\u00e9 o final de 2016, ser\u00e3o 42 cidades, com instala\u00e7\u00f5es novas, sistema digitalizado e videoconfer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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A pesquisa<\/strong><\/p>\n

A advogada, membro da Comiss\u00e3o da Inf\u00e2ncia e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia\/RS, Luciane P\u00f6tter, visitou Delegacias de Pol\u00edcia da capital e do interior do Rio Grande do Sul a fim de analisar as diferentes formas de escuta judicial e extrajudicial de crian\u00e7as e adolescentes. O trabalho de pesquisa observou tamb\u00e9m como o processo \u00e9 executado em delegacias e audi\u00eancias p\u00fablicas no Rio de Janeiro e na Bahia. Para a pesquisadora, que \u00e9 mestre em Ci\u00eancias Criminais <\/span>pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul<\/span>, se faz necess\u00e1rio normatizar a cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados para a escuta de menores em territ\u00f3rio nacional, j\u00e1 que atualmente n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre isso no ordenamento jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

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Alguns estudiosos defendem que a participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, adolescentes ou testemunhas deve se dar com a formula\u00e7\u00e3o de pareceres para evitar poss\u00edveis traumas e sofrimento continuado. Outra defici\u00eancia apontada no atual processo tradicional de escuta \u00e9 que as formula\u00e7\u00f5es constrangedoras de perguntas e insinua\u00e7\u00f5es podem acabar por fragilizar a confiabilidade da declara\u00e7\u00e3o da v\u00edtima como prova no processo. Em um crime sem testemunhas – principalmente, aqueles que ocorrem em \u00e2mbito familiar – torna-se muito dif\u00edcil investigar a situa\u00e7\u00e3o, <\/span>pois a palavra da v\u00edtima, muitas vezes, \u00e9 confrontada com a do agressor sem que haja uma diferencia\u00e7\u00e3o no tratamento entre crian\u00e7a e adulto. <\/span>Um dos questionamentos de Luciane reside na exposi\u00e7\u00e3o do depoente: \u201c<\/span>Essa crian\u00e7a, j\u00e1 vitimizada, agora ter\u00e1 que enfrentar o sistema de justi\u00e7a para contar a sua hist\u00f3ria\u201d.<\/span><\/p>\n

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O momento da escuta do depoimento em um ambiente reservado, no entanto, permite que crian\u00e7as e adolescentes sejam poupados do constrangimento e tenham amplo acesso aos seus direitos. Conforme prev\u00ea a Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos da Crian\u00e7a, \u00e9 um direito dela falar em ju\u00edzo se tiver interesse, com suas pr\u00f3prias palavras, em qualquer processo que lhe diga respeito. Para que a a\u00e7\u00e3o seja efetuada sem causar danos \u00e0 moral do depoente, Luciane aponta que a \u201ccapacidade do profissional jurista para ouvir os relatos n\u00e3o \u00e9 suficiente e nem eficiente\u201d e, portanto, deve haver o envolvimento de profissionais do ramo da psicologia, assist\u00eancia social ou pedagogia. <\/span><\/p>\n

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O novo m\u00e9todo n\u00e3o anula a realiza\u00e7\u00e3o do ato processual desde que garanta qualidade de comunica\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima\/testemunha na sala especial e entre os demais sujeitos que participam do j\u00fari em tempo real. Segundo Luciane, o Depoimento Especial garante ampla defesa do r\u00e9u ao humanizar o depoimento sem focar, especificamente, na condena\u00e7\u00e3o: \u201cDeve-se pensar o \u201cOutro\u201d como pessoa, como sujeito e n\u00e3o como objeto do processo judicial, pois somente sofrendo pelo \u201cOutro\u201d, sendo respons\u00e1vel por ele, suport\u00e1-lo em seu lugar, poder-se-\u00e1 pensar em uma nova cultura \u00e9tica no processo penal capaz de mostrar a humanidade do homem\u201d.<\/span><\/p>\n

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Reportagem: Claudine Friedrich e Tainara Liesenfeld
\nInfogr\u00e1ficos: Nicolel Sartor
\nFoto de capa: Facebook<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pesquisa analisa o C\u00f3digo de Processo Penal e aponta reformas para a coleta de depoimentos de menores<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":1009,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1814],"tags":[],"class_list":["post-403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-humanidades"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=403"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/403\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1009"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"http:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}