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A funcion\u00e1ria de uma empresa fez coment\u00e1rios ofensivos ao chefe no Facebook. Al\u00e9m disso, ela \u2018matou\u2019 trabalho, dizendo que estava doente, mas exp\u00f4s na rede social que iria \u2018se dar folga\u2019 e \u2018pegar atestado para assistir ao Cravo e a Rosa\u2019 (novela da tarde). Foi demitida por justa causa.<\/p>\n
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Em outra situa\u00e7\u00e3o, um grupo de dez funcion\u00e1rios de uma empresa publicaram protestos no Facebook diante da divulga\u00e7\u00e3o de um aviso de que haveria atraso no pagamento da parcela da gratifica\u00e7\u00e3o natalina. \u201cVergonha total!\u201d, \u201cRevoltante!\u201d, \u201cQue palha\u00e7ada do cara!\u201d, diziam eles. Todos tamb\u00e9m foram despedidos por justa causa.<\/p>\n
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A liberdade de express\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988- ou seja, todo ser humano possui o direito a pensar e a manifestar a sua opini\u00e3o. Mas o que acontece com essa liberdade quando os empregadores come\u00e7am a vigiar as intera\u00e7\u00f5es dos empregados na Internet? Olivia Olmos e Rosane Silva, pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), produziram um artigo que trouxe o assunto \u00e0 tona. O tema, segundo elas, \u201c\u00e9 atual e relevante, por dizer respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho com as novas tecnologias, e ainda encontrar-se pouco explorado e merecer a considera\u00e7\u00e3o dos juristas\u201d.<\/p>\n
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O surgimento e desenvolvimento de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o contribu\u00edram para amplificar os canais de manifesta\u00e7\u00e3o de ideias. A maioria dos usu\u00e1rios, no entanto, n\u00e3o se preocupa com as quest\u00f5es \u00e9ticas que tangenciam o uso da Internet nem com as poss\u00edveis consequ\u00eancias. Quando se trata da rela\u00e7\u00e3o patr\u00e3o versus<\/em> empregado, a situa\u00e7\u00e3o pode se tornar mais complicada, pois, como ressaltam as pesquisadoras no artigo, \u201cn\u00e3o h\u00e1 um perfeito equil\u00edbrio, porque o empregado est\u00e1 sempre subordinado ao empregador\u201d. Essa situa\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o pode ser percebida nos exemplos do in\u00edcio desta mat\u00e9ria \u2013 que foram os casos analisados na pesquisa\u2013\u00a0 nos quais o mau uso das redes sociais comprometeu o emprego dos trabalhadores.<\/p>\n <\/p>\n As pesquisadoras selecionaram e analisaram casos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o que tratavam do controle do empregador sobre as intera\u00e7\u00f5es do empregado no Facebook. Ao analisar esses casos, as Olmos e Silva buscavam responder: o monitoramento feito pelo empregador encontra-se ao abrigo dos princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador? Ou se revela exacerbado e fere seus direitos fundamentais?<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Conclus\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n <\/p>\n As empresas t\u00eam o direito de monitorar as publica\u00e7\u00f5es manifestadas a seu respeito. Na pesquisa realizada na UFSM, se concluiu que a liberdade de pensamento e de livre manifesta\u00e7\u00e3o do empregado devem ser mantidas como inabal\u00e1veis, o que n\u00e3o impede, no entanto, que ele sofra consequ\u00eancias pelas publica\u00e7\u00f5es feitas. Ocorre que muitas dessas manifesta\u00e7\u00f5es, especialmente aquelas realizadas em redes sociais, podem ferir a honra da empresa ou mesmo revelar situa\u00e7\u00f5es que somente interessam aos patr\u00f5es e empregados, cuja divulga\u00e7\u00e3o poderia ferir a confian\u00e7a e a boa-f\u00e9 (que deve ser mantida inclusive ap\u00f3s o fim do contrato de trabalho).<\/p>\n Ao apontar para a necessidade de se repensar as pr\u00e1ticas contratuais em face dos crescentes e inovadores conflitos emergentes da utiliza\u00e7\u00e3o dos sites de redes sociais, as pesquisadoras deixam algumas sugest\u00f5es para evitar problemas, tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores:<\/p>\n – a empresa deve deixar claro para o empregado que ser\u00e1 realizada uma vigil\u00e2ncia sobre as suas intera\u00e7\u00f5es nas redes sociais;<\/p>\n <\/p>\n – no momento da contrata\u00e7\u00e3o, deveria ser anexado ao contrato de trabalho um termo de comportamento sobre condutas que o empregador desejaria que seu funcion\u00e1rio tivesse;<\/p>\n <\/p>\n – o funcion\u00e1rio n\u00e3o deve se identificar na sua conta como empregado daquela empresa, e se ele desejar ter reservada a sua liberdade de express\u00e3o, que realize manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o indicando o nome da institui\u00e7\u00e3o, nem o nome dos seus superiores hier\u00e1rquicos;<\/p>\n <\/p>\n – quando o funcion\u00e1rio se identifica como empregado, trabalhando naquele local e quando ele cita o nome da pessoa ou o nome da empresa, tem que ter cuidado redobrado com rela\u00e7\u00e3o a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Autodetermina\u00e7\u00e3o informativa<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A autodetermina\u00e7\u00e3o informativa consiste no direito do usu\u00e1rio controlar seus dados pessoais, optando por revelar ou n\u00e3o suas informa\u00e7\u00f5es. A pessoa deve ter o direito de retificar e anular os dados armazenados em bancos de dados eletr\u00f4nicos, especialmente quando essas publica\u00e7\u00f5es podem lhe trazer algum preju\u00edzo.<\/p>\n <\/p>\n Os empregados, muitas vezes, publicam informa\u00e7\u00f5es nas redes sociais que podem manchar a imagem da empresa ou do empregador, ou desagradar ao chefe porque o teor da mensagem n\u00e3o combina com a imagem que ele deseja que esteja associada a sua marca. Quando o empregado se identifica como algu\u00e9m vinculado \u00e0quela empresa, o cuidado deve ser especial.<\/p>\n <\/p>\n As pesquisadoras, em seu artigo, simularam\u00a0uma situa\u00e7\u00e3o que pode tornar ainda mais complexo o caso: a\u00a0pesso faz um coment\u00e1rio vinculado \u00e0 empresa onde trabalha, mas imagina estar fazendo em um grupo fechado, de duas ou tr\u00eas pessoas de sua confian\u00e7a e que o coment\u00e1rio n\u00e3o vai chegar ao conhecimento do empregador ou dos clientes dessa empresa. Ela externa sua opini\u00e3o fazendo uso da liberdade de express\u00e3o e acredita que essa exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem vai trazer preju\u00edzos \u00e0 imagem da organiza\u00e7\u00e3o empresarial. No entanto, algu\u00e9m desse grupo, inicialmente privado, divide a postagem com outra pessoa externa, fazendo com que seu conte\u00fado chegue at\u00e9 o conhecimento do empregador. Por mais que o usu\u00e1rio possa retirar o conte\u00fado do site, ele n\u00e3o tem controle sobre quem j\u00e1 o salvou (ou deu um print). Nesse caso, as publica\u00e7\u00f5es feitas no ambiente do Facebook e em grupos fechados podem sair do controle do autor das manifesta\u00e7\u00f5es, gerando a perda da autodetermina\u00e7\u00e3o informativa.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Rep\u00f3rter: Luciane Treulieb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vigil\u00e2ncia do empregador sobre as intera\u00e7\u00f5es sociais do empregado \u00e9 tema de pesquisa da UFSM<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":1022,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1814],"tags":[],"class_list":["post-421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-humanidades"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/421\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1022"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"http:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}