{"id":431,"date":"2017-05-04T15:43:24","date_gmt":"2017-05-04T18:43:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/comunicacao\/arco\/2017\/05\/04\/post431\/"},"modified":"2017-05-04T15:43:24","modified_gmt":"2017-05-04T18:43:24","slug":"post431","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/post431","title":{"rendered":"#Op\u00fablicoOpina"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/span>Voc\u00ea sabia que pode opinar, criticar e at\u00e9 propor mudan\u00e7as em projetos de lei votados na C\u00e2mara dos Deputados? Isso \u00e9 poss\u00edvel por meio do Portal E-Democracia, um projeto criado em 2009 que visa aumentar a participa\u00e7\u00e3o social no processo legislativo. O site \u00e9 uma das plataformas dispon\u00edveis pelo governo para incentivar a intera\u00e7\u00e3o entre os parlamentares e a popula\u00e7\u00e3o e promover a chamada ciberdemocracia. Mas ser\u00e1 que nossos coment\u00e1rios e discuss\u00f5es dentro do mundo virtual tem realmente algum impacto na decis\u00e3o dos parlamentares? Esse foi o objeto de estudo da disserta\u00e7\u00e3o em Direito da pesquisadora Let\u00edcia Bodanese Rodegheri.<\/span><\/p>\n

A\u00a0pesquisadora, atrav\u00e9s de an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es de Comunidades Legislativas (grupos de discuss\u00e3o em torno de um projeto em espec\u00edfico) dentro do Portal E-Democracia, conseguiu dados pertinentes sobre o engajamento dos cidad\u00e3os nesses projetos. O objetivo era entender se a opini\u00e3o p\u00fablica realmente prevaleceu. Para isso, ela selecionou a Comunidade Legislativa do Marco Civil da Internet, que reunia o maior n\u00famero de pessoas, totalizando 15.847 participantes. Let\u00edcia comenta em sua pesquisa que \u201cem alguns casos, coment\u00e1rios foram esbo\u00e7ados sem o devido conhecimento jur\u00eddico e t\u00e9cnica legislativa\u201d, por\u00e9m ressalta que essa quest\u00e3o demonstra beneficamente a diversidade de pessoas presentes nos debates. <\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos debates entre os anos de 2009 e 2010, as manifesta\u00e7\u00f5es foram reunidas e enviadas para a C\u00e2mara dos Deputados. Contudo, somente depois de diversas idas e vindas, acabou por ser discutida em mar\u00e7o de 2014. A autora relata que as colabora\u00e7\u00f5es realizadas pela internet foram elogiadas em plen\u00e1rio, por\u00e9m mostra algumas diverg\u00eancias entre as pautas mais discutidas no E-Democracia e as sustentadas pelos parlamentares. Enquanto os internautas estavam mais preocupados com as quest\u00f5es de privacidade e direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, os deputados argumentaram mais sobre os <\/span>data centers<\/span><\/em> e a neutralidade da rede.<\/span><\/p>\n

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A pesquisa concluiu que cerca de 52% das mensagens nos f\u00f3runs eram d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00f5es dos internautas e 48% continham certa pertin\u00eancia para o Projeto. Das 32 propostas de altera\u00e7\u00e3o feitas pelos cidad\u00e3os no Portal, apenas uma sugest\u00e3o foi acatada e inserida na Lei.\u00a0<\/span>As raz\u00f5es da baixa ader\u00eancia das pautas discutidas\u00a0online\u00a0podem ser as articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de l\u00edderes dos partidos dentro da C\u00e2mara que ditam o foco dos temas a serem tratados, ou determinadas\u00a0pautas\u00a0n\u00e3o serem de interesse da classe pol\u00edtica, conforme aponta o estudo.<\/span><\/p>\n

Contudo, a internet proporcionou uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos modelos de democracia. O doutor em Direito Rafael Santos de Oliveira, l\u00edder do Centro de Pesquisas em Direito & Internet (Cepedi), percebe uma transforma\u00e7\u00e3o da antiga democracia representativa, na qual os candidatos representam a vontade popular do nicho de pessoas que o elegeram e ao mesmo tempo suas a\u00e7\u00f5es devem ser fiscalizadas pelos seus eleitores; para uma democracia participativa, em que\u00a0a iniciativa cidad\u00e3 torna-se instrumento de mudan\u00e7a das decis\u00f5es pol\u00edticas. <\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para os professores Rafael Santos e Nina Disconzi, co-fundadora do grupo Cepedi, um dos empecilhos que influenciam na baixa ades\u00e3o popular de portais como o E-Democracia \u00e9 a exclus\u00e3o digital de pessoas de baixa renda. Segundo eles, para haver mais participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, antes \u00e9 preciso democratizar o acesso \u00e0\u00a0internet. Outro desafio a ser enfrentado nos pr\u00f3ximos anos \u00e9 a falta de acessibilidade para deficientes visuais em sites e portais do governo, que impedem o direito \u00e0 igualdade e intera\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia\u00a0na pol\u00edtica. \u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n


\nA professora Nina acredita que \u201ca internet \u00e9 um caminho sem volta, por mais que n\u00e3o concordemos. N\u00f3s temos que pensar enquanto operadores do direito sobre como fazer com que os nossos direitos fundamentais sejam protegidos e efetivados\u201d. Let\u00edcia conclui em sua pesquisa que \u00e9 imprescind\u00edvel a efetiva cobran\u00e7a sobre os pol\u00edticos para que \u201cos projetos e planos do governo divulgados nas campanhas n\u00e3o se resumam a meras proposi\u00e7\u00f5es\u201d. \u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Rep\u00f3rter: Pablo Furlanetto
\nIlustra\u00e7\u00e3o: Nicolle Sartor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Disserta\u00e7\u00e3o em Direito avalia se opini\u00e3o p\u00fablica tem impacto nas decis\u00f5es dos parlamentares <\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":790,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1742],"tags":[],"class_list":["post-431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-extenda-10a-edicao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=431"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/790"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"http:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}