{"id":4443,"date":"2020-10-01T00:01:00","date_gmt":"2020-10-01T03:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/pre\/?p=4443"},"modified":"2020-10-09T16:45:52","modified_gmt":"2020-10-09T19:45:52","slug":"eca-30-anos-e-extensao-ufsm","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/pre\/2020\/10\/01\/eca-30-anos-e-extensao-ufsm","title":{"rendered":"Nos 30 anos do ECA, Extens\u00e3o da UFSM busca promover e assegurar os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes"},"content":{"rendered":"\t\t
Em 1990, enquanto o mundo comemorava a liberta\u00e7\u00e3o de Nelson Mandela na \u00c1frica do Sul; os cientistas lan\u00e7avam o Telesc\u00f3pio Hubble para sua miss\u00e3o de inspecionar o universo; os homossexuais deixavam de ser considerados doentes pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade; e os alem\u00e3es se preparavam para a reunifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds; no Brasil, em 13 de julho, era promulgado, de forma pioneira no mundo, o <\/span><\/span><\/span>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/b><\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/span><\/p> Esse conjunto de leis, espec\u00edfico para cidad\u00e3os brasileiros com at\u00e9 dezoito anos de idade, assegura os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana – tais como os direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, ao esporte e ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia tanto familiar quanto comunit\u00e1ria. O ECA faz com que o Brasil, h\u00e1 30 anos, reconhe\u00e7a as crian\u00e7as e os adolescentes como sujeitos de direitos em condi\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, tornando-as prioridades absolutas do Estado brasileiro. Isso implica n\u00e3o somente no processo de prote\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o dos mecanismos legais para a inf\u00e2ncia, mas tamb\u00e9m na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e na destina\u00e7\u00e3o privilegiada de recursos financeiros.<\/span><\/span><\/span><\/p> O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que rompeu com a heran\u00e7a militar que ainda ecoava na jovem democracia brasileira, tamb\u00e9m segue as diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos da crian\u00e7a, que, adotada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1989, que passou a vigorar em setembro de 1990. A conven\u00e7\u00e3o foi assinada por 196 pa\u00edses e \u00e9 considerada o instrumento de direitos humanos mais aceito na hist\u00f3ria universal.<\/span><\/span><\/span><\/p> Entre os principais direitos assegurados pelo ECA, est\u00e3o os cuidados desde o per\u00edodo gestacional at\u00e9 o primeiro emprego, perpassando esferas do conv\u00edvio social e familiar, do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ao esporte e \u00e0 sa\u00fade, em uma rede de direitos indivis\u00edveis. Al\u00e9m disso, o ECA tamb\u00e9m cria um sistema de garantia dos direitos e institui medidas protetivas e socioeducativas para atos infracionais cometidos por crian\u00e7as ou adolescentes. <\/span><\/span><\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t Ao longo dos 30 anos de sua exist\u00eancia, o Estatuto da Crian\u00e7a do Adolescente gerou transforma\u00e7\u00f5es profundas na sociedade brasileira. De acordo com o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef Brasil), entre 1996 e 2017, a taxa nacional de mortalidade infantil caiu de 47,1 para 13,4 a cada mil nascidos vivos, salvando aproximadamente 827 mil vidas. Entre 1996 e 2006, a desnutri\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica – medida pela baixa estatura da crian\u00e7a para a idade – caiu 50% no Brasil, passando de 13,4% para 6,7% das crian\u00e7as menores de 5 anos. J\u00e1 a desnutri\u00e7\u00e3o aguda (baixo peso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 altura) passou a ser registrada em apenas 1,5% delas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, os avan\u00e7os mais significativos foram na redu\u00e7\u00e3o da porcentagem de crian\u00e7as e adolescentes fora das escolas. Em 1990, quase 20% das crian\u00e7as de 7 a 14 anos (idade obrigat\u00f3ria na \u00e9poca) estavam fora da escola. Em 2009, a escolaridade obrigat\u00f3ria foi ampliada para 4 a 17 anos, sendo que, em 2018, apenas 4,2% de 4 a 17 anos estavam fora da sala de aula. A taxa de crian\u00e7as de 0 a 3 anos que passaram a frequentar creches entre 2010 e 2020 passou de 12,8% para 28,6%, de acordo com a Funda\u00e7\u00e3o Abrinq. <\/span><\/span><\/span><\/p> Com a promulga\u00e7\u00e3o do ECA, entre 1992 e 2016, 6 milh\u00f5es de meninas e meninos ficaram livres do trabalho infantil. Apesar de comumente as pessoas atrelarem ao ECA a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de trabalho para menores de 18 anos, a lei apenas estabeleceu par\u00e2metros para o tratamento da rela\u00e7\u00e3o entre crian\u00e7as e adolescentes com o trabalho. De acordo com o Estatuto, apenas menores de 14 anos s\u00e3o proibidos de trabalharem – salvo em condi\u00e7\u00e3o de aprendizes. Al\u00e9m disso, o ECA veda trabalho noturno, perigoso ou que ofere\u00e7a danos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, em locais prejudiciais ao desenvolvimento do adolescente e em hor\u00e1rios que coincidam com o per\u00edodo escolar. Tamb\u00e9m \u00e9 assegurada, pela legisla\u00e7\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o profissional adequada \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t Apesar dos avan\u00e7os obtidos com a promulga\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, muitos direitos ainda n\u00e3o s\u00e3o cumpridos e in\u00fameras dificuldades sociais colocam \u00e0 prova uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. 30 anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do ECA, milh\u00f5es de meninas e meninos n\u00e3o t\u00eam acesso a todos os seus direitos no Brasil.<\/span><\/span><\/span><\/p> Em 2018, 2,6 milh\u00f5es de estudantes de escolas estaduais e municipais foram reprovados no pa\u00eds. As popula\u00e7\u00f5es preta, parda e ind\u00edgena tiveram entre 9% e 13% de estudantes reprovados, enquanto, entre brancos, esse percentual foi de 6,5%, de acordo com dados do Unicef Brasil.<\/span><\/span><\/span><\/p> A pobreza afeta de forma mais expressiva as crian\u00e7as, que est\u00e3o concentradas nos 30% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o. A exclus\u00e3o atinge, em especial, crian\u00e7as e adolescentes negros e ind\u00edgenas. <\/span><\/span><\/span><\/p> Segundo a Pnad Cont\u00ednua 2016, h\u00e1 mais de 2,4 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes de 5 a 17 anos em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil no pa\u00eds – 64,1% s\u00e3o negros. Somente nas cidades-sede da UFSM (Santa Maria, Frederico Westphalen, Palmeira das Miss\u00f5es e Cachoeira do Sul), de acordo com o IBGE, em 2010, havia mais 1.220 crian\u00e7as entre 10 e 13 anos trabalhando.<\/span><\/span><\/span><\/p> E ainda h\u00e1 a viol\u00eancia, indicador que vem piorando no Brasil nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas. Entre 1990 e 2017, os homic\u00eddios de adolescentes mais que dobraram no Brasil. Em 2018, houve uma pequena redu\u00e7\u00e3o, mas os dados continuam altos: foram 9.781 meninas e meninos mortos, mais de um homic\u00eddio por hora no pa\u00eds – desses, 81% eram negros, conforme aponta o Unicef.<\/span><\/span><\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\tNa minha \u00e9poca n\u00e3o era assim<\/h4>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tAsegurados por lei, mas nem sempre cumpridos na sociedade<\/h4>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
<\/a>Os Direitos Humanos como elo principal entre a Extens\u00e3o e a inf\u00e2ncia<\/h4>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t