A licença pode ser solicitada por estudantes gestantes, adotantes ou paternidade (biológicos ou adotivos), conforme os prazos e condições estabelecidos no Guia Estudantil da Graduação.

Para realizar a solicitação, o(a) estudante deve abrir o processo eletrônico “Processo de licença parentalidade de estudante de graduação” (tipo documental 125.5) no sistema PEN-SIE, conforme orientações abaixo.

1. Acesso ao Sistema PEN-SIE Acesse o Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE) através do link: Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE).

2. Abertura de Novo Processo No sistema PEN-SIE:

• Selecione a opção “Novo” e clique em “Processo”;
• Selecione o vínculo: Este processo é destinado a estudantes regulares dos cursos de graduação;
• Escolha o tipo de processo: Processo de licença parentalidade de estudante de graduação (125.5).
• Na descrição, descreva o tipo de licença (gestantes, adotantes ou paternidade) desejada.

3. Preenchimento do Formulário e Anexos Durante a abertura do processo, o(a) estudante deverá:

• Preencher corretamente os dados solicitados;
• Anexar a documentação comprobatória de acordo com o caso:

a) Licença-Gestante:

• Atestado médico com a data de início da gestação e/ou previsão de parto;
• Em caso de prorrogação (aleitamento materno exclusivo), declaração médica comprobatória. Prazo: 120 dias consecutivos, prorrogáveis para até 180 dias em caso de aleitamento materno exclusivo.

b) Licença-Adotante :

• Termo de adoção ou guarda judicial provisória emitido pela autoridade competente. Prazo: 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

c) Licença-Paternidade:

• Certidão de nascimento ou termo de adoção/guarda. Prazo: 5 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 15 dias (desde que solicitado até 2 dias úteis após o nascimento ou adoção).

4. Envio do Processo Após o preenchimento e anexação dos documentos, envie o processo eletronicamente pelo sistema PEN-SIE.

5. Acompanhamento do Processo O(a) estudante poderá acompanhar o andamento e o resultado do processo diretamente no sistema PEN-SIE.

Observações Importantes:

• O processo segue o mesmo fluxo do Regime de Exercícios Domiciliares (RED).

A Licença Amamentação é um direito garantido às discentes lactantes da UFSM, permitindo que amamentem seus filhos até os 6 (seis) meses de idade. Durante esse período, a estudante tem direito a 1 (uma) hora de descanso diário durante suas atividades acadêmicas, a ser usufruída em local previamente indicado pela Unidade de Ensino. Esse período pode ser dividido em dois intervalos de 30 (trinta) minutos.

Documentos necessários para solicitar a Licença Amamentação

1. Requerimento de Licença Amamentação de Estudante (125.51): preenchimento de modelo pré-definido diretamente no sistema.
2. Certidão de nascimento do dependente (020.5).

Como solicitar a Licença Amamentação

O processo de solicitação é realizado eletronicamente, por meio da Plataforma Eletrônica Nacional (PEN) da UFSM, seguindo o tutorial disponível [AQUI] para trâmite de documentos no PEN-SIE.

Etapas do processo:

Preenchimento do Formulário: Um formulário será disponibilizado para o preenchimento dos seus dados pessoais.

Atenção: Preencha o formulário com atenção, conferindo cuidadosamente seu nome e número de matrícula.

Envio do Processo: Após preencher o formulário e anexar os documentos exigidos, envie o processo eletronicamente.

Acompanhamento do Processo: Você poderá acompanhar o andamento do seu pedido através do Portal Documentos, utilizando o Número Único de Protocolo (NUP).

Tramitação:

Após incluir a documentação no PEN, acesse a caixa de tramitação e encaminhe o processo para a Coordenação do Curso.

A Coordenação do Curso tomará ciência da solicitação, informará os docentes responsáveis pelas disciplinas em que a estudante está matriculada e, posteriormente, enviará o processo à Direção da Unidade.

A Direção da Unidade notificará a estudante sobre o espaço destinado para a amamentação e encaminhará o processo para arquivamento.

Orientações adicionais

Dúvidas sobre o Sistema PEN-SIE: entrar em contato com a equipe do DAG pelo e-mail pen@55bet-pro.com.

Dúvidas sobre o processo: enviar e-mail para cofre.prograd@55bet-pro.com para orientações sobre a abertura e inclusão de documentos, ou contatar a Coordenação do Curso para informações sobre o andamento do processo.

Legislação: a regulamentação referente à Licença Amamentação está disponível no Guia Estudantil da UFSM.

Nesse sentido, os(a) egressos(as) da instituição Faculdade Santo Augusto – FAISA/FAINTER poderão requerer cópias de documentos que integram o acervo da instituição pelo seguinte contato: projeto.faisa@55bet-pro.com. É necessário ao egresso(a) informar o nome completo, CPF e o Curso de graduação de vínculo.

Ressalta-se que o parágrafo 4º do artigo 2º esclarece que a responsabilidade da UFSM limita-se ao acervo físico e digital recebidos, não havendo responsabilidade pela emissão de documentos com dados e informações ausentes, faltantes ou incompletos.

O abono de faltas é um mecanismo que permite ao aluno ter suas faltas justificadas e não computadas para fins de aprovação em disciplinas. Na UFSM, a frequência nas aulas teóricas, práticas, seminários ou quaisquer outras atividades é obrigatória, sendo o abono de faltas expressamente vedado, exceto em situações específicas amparadas por lei ou decreto, as quais são descritas abaixo.

Situações Permitidas para Abono de Faltas

1) Atividade Militar

Para o(a) estudante militar, é assegurado o abono de faltas para todo convocado matriculado em Órgão de Formação de Reserva ou reservista que seja obrigado a faltar às suas atividades civis por força de exercício ou manobra, ou reservista que seja chamado, para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica, do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas para todos os efeitos (Decreto-lei nº 715/69; Lei 4.375/64). A lei não ampara o militar de carreira, portanto suas faltas, mesmo que independentes de sua vontade, não terão direito a abono. 

2) Atividade Desportiva

Medida de proteção especial dos desportos (Decreto 80.228/77): permite o abono de até 25% das faltas para estudantes que participem de competições desportivas oficiais nacionais.

Obrigatoriedade e controle de frequência

A frequência, nas aulas teóricas, práticas, seminários ou quaisquer outras atividades, é obrigatória, sendo expressamente vetado o abono de faltas, exceto amparado pela Lei 4.375/64 (Lei do Serviço Militar), Decreto-Lei 715/69 (Altera § 4º da Lei do Serviço Militar) e pelo Decreto 80.228/77 (Relacionado ao desporto). A aprovação, em qualquer disciplina, somente poderá ser concedida ao aluno que obtiver, no mínimo, 75% da frequência às atividades escolares dessa disciplina (IN PROGRAD 06/2023)

Documentos Necessários para Solicitar o Abono de Faltas:

1) Atividade Militar: Documento de convocação fornecido pelas Forças Armadas.

2) Atividade Desportiva: Documento emitido pela instituição desportiva, contendo o período de afastamento.

Como Solicitar o Abono de Faltas

O processo de solicitação da Guarda Religiosa é feita eletronicamente no Plataforma Eletrônica Nacional (PEN) da UFSM seguindo o Tutorial para trâmite de documentos no PEN SIE

1. Acesse o PEN: http://portal.55bet-pro.com/documentos
2. Efetue login: número da matrícula e a senha do portal do aluno
3. Na tela “Novo Processo”, no campo “Tipo documental” busque por “Processo de abono de falta por atividades militares ou desportistas (graduação) (125.33)” e selecione a opção. Os outros campos desta tela serão preenchidos automaticamente;
4. Preencha os campos solicitados com suas informações pessoais.
5. Anexe os documentos obrigatórios:

• Comprovante de atividades militares / desportivas. O documento da instituição deve constar o período de afastamento pelo qual a falta será abonada. O aluno pode assinar o requerimento eletronicamente ou assinar fisicamente e digitalizar o documento.

6. Após incluir a documentação no PEN, o aluno deverá clicar na caixa de tramitação e enviar o processo para a Coordenação do Curso.
7. A Coordenação do Curso tomará ciência da solicitação do aluno e irá contatar os professores responsáveis pelas disciplinas às quais ele está matriculado e irá solicitar a eles a criação das atividades para prestação alternativa. Por fim, cada um dos professores desenvolverá um plano de atividades e o anexará ao processo eletrônico.

Informações adicionais

Este resumo é apenas um guia geral sobre o direito de abono de faltas. Para obter informações completas sobre seus direitos e obrigações, consulte a Lei 4.375/64 (Lei do Serviço Militar), Decreto-Lei 715/69 (Altera § 4º da Lei do Serviço Militar) e o Decreto 80.228/77 (Lei sobre a organização desportiva nacional).

O abono de faltas não garante a aprovação na disciplina. O aluno ainda precisa cumprir as atividades e avaliações da disciplina para ser aprovado.

Em caso de dúvidas, procure a PROGRAD ou a Coordenação do seu Curso para obter orientação adequada.

Documentos necessários para solicitar Guarda religiosa

1. Requerimento/Declaração de ausência por Guarda religiosa (Modelo disponível aqui)

Prestações alternativas na ausência do estudante
Para compensar as faltas por motivos religiosos ou de crença, os alunos devem realizar prestações alternativas definidas pela instituição de ensino, sem custos adicionais.

Algumas opções de prestações alternativas podem incluir:

• Realização da prova ou atividade em data alternativa, no mesmo turno ou outro horário, com anuência expressa.
• Elaboração de trabalho escrito ou outra modalidade sobre o conteúdo da aula perdida.

A escolha da prestação alternativa deve ser feita de acordo com a disponibilidade do aluno e da instituição, considerando o conteúdo da aula ou prova e as características da religião do estudante.

Como Solicitar a Guarda religiosa

O processo de solicitação da Guarda Religiosa é feita eletronicamente no Plataforma Eletrônica Nacional (PEN) da UFSM seguindo o Tutorial para trâmite de documentos no PEN SIE

1. Acesse o PEN: http://portal.55bet-pro.com/documentos
2. Efetue login: número da matrícula e a senha do portal do aluno
3. Na tela “Novo Processo”, no campo “Tipo documental” busque por “Processo de ausência por guarda religiosa (graduação) (125.33)” e selecione a opção. Os outros campos desta tela serão preenchidos automaticamente;
4. Preencha os campos solicitados com suas informações pessoais.
5. Anexe os documentos obrigatórios:

• Requerimento/Declaração de ausência por Guarda religiosa: disponível no site da UFSM (Modelo disponível aqui). O aluno pode assinar o requerimento eletronicamente ou assinar fisicamente e digitalizar o documento.

6. Após incluir a documentação no PEN, o aluno deverá clicar na caixa de tramitação e enviar o processo para a Coordenação do Curso. 
7. A Coordenação do Curso tomará ciência da solicitação do aluno e irá contatar os professores responsáveis pelas disciplinas às quais ele está matriculado e irá solicitar a eles a criação das atividades para prestação alternativa. Por fim, cada um dos professores desenvolverá um plano de atividades e o anexará ao processo eletrônico.

Informações adicionais

Este resumo é apenas um guia geral. Consulte a Lei 13.796/2019 e a Lei 9.394/96 para obter informações completas sobre seus direitos e obrigações em relação à guarda religiosa na graduação.

Em caso de dúvidas, procure a PROGRAD ou a Coordenação do seu Curso para obter orientação adequada.

Situações Permitidas para o RED:

1) Alunos com afecções congênitas ou adquiridas: como infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes (Decreto-Lei N. 1.044/69).

2) Aluna gestante e lactante: a partir do 8º (oitavo) mês de gestação e durante um período de três meses (Decreto-Lei N. 1.044/69, Lei 6.202/75). Para a estudante lactante cujo bebê esteja em aleitamento materno exclusivo, o regime de exercícios domiciliares poderá ser prorrogado para 180 dias após o parto.

Documentos necessários para solicitar o RED

1) Requerimento dirigido à coordenação do curso solicitando o regime de exercícios domiciliares.

2) Atestado médico original ou que confira com o original, contendo o código da doença conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID), o número de dias de afastamento, a identificação do(a) médico(a) com CREMERS (assinatura e carimbo) e data de emissão.

Mais informações e orientações podem ser encontradas na página da CAED (Coordenadoria de Ações Educacionais).

Como Solicitar o RED

O processo de solicitação do RED é feito eletronicamente no Plataforma Eletrônica Nacional (PEN) da UFSM seguindo o Tutorial para trâmite de documentos no PEN SIE

1. Acesse o PEN: http://portal.55bet-pro.com/documentos
2. Efetue login: número da matrícula e a senha do portal do aluno
3. Na tela “Novo Processo”, no campo “Tipo documental” busque por “Processos de regime domiciliar de aluno de graduação (125.52)” e selecione a opção. Os outros campos desta tela serão preenchidos automaticamente;
4. Preencha os campos solicitados com suas informações pessoais.
5. Anexe os documentos obrigatórios:

• Atestado Médico de aluno de graduação (125.43): contendo CID e período de afastamento.
• Requerimento de Regime de Exercícios Domiciliares de Graduação: disponível no site da UFSM (clique aqui para acessar o modelo). O aluno pode assinar o requerimento eletronicamente ou assinar fisicamente e digitalizar o documento.

6. Após incluir a documentação no PEN, o aluno deverá clicar na caixa de tramitação e enviar o processo para a Coordenadoria de Assuntos Educacionais – CAED. Após a verificação dos documentos, a CAED enviará o processo para a coordenação do curso. 
7. A coordenação do curso tomará ciência da solicitação do aluno e irá contatar os professores responsáveis pelas disciplinas às quais ele está matriculado e irá solicitar a eles a criação das atividades domiciliares. Por fim, cada um dos professores desenvolverá um plano de atividades e o anexará ao processo eletrônico.

Prazo para solicitação

O requerimento deverá ser feito pelo(a) aluno(a) ou representante, em até dez (10) dias úteis da emissão do atestado médico.

O início, o término e a ampliação do afastamento serão determinados por atestado médico.

Informações importantes

1. Os afastamentos para tratamento de saúde por tempo inferior a cinco (05) dias não configuram regime de exercícios domiciliares, prescindindo de análise do Serviço de Perícia Coordenadoria de Ações Educacionais – CAED.

2. No caso de disciplinas que envolvam atividades práticas e estágios, caberá ao curso decidir sobre a possibilidade de acompanhamento pelo regime de exercício domiciliar, sem descaracterização dos objetivos da aprendizagem.

3. O Regime de Exercícios Domiciliares não abona falta, apenas permite que os discentes da UFSM recuperem atividades avaliativas. O abono de faltas é expressamente vedado, exceto quando amparado pela Lei N. 4.375/64 e pelo Decreto-Lei N. 715/69.

No Calendário Acadêmico da UFSM do ano corrente consta a data limite para chegada a COFRE/COREM dos pedidos de dispensa de disciplina, os quais são enviados pelas coordenações de curso.

Mais informações clique aqui