{"id":4722,"date":"2017-11-27T07:02:45","date_gmt":"2017-11-27T09:02:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/prograd\/2017\/11\/27\/nota-oficial-sobre-reivindicacoes-dos-estudantes-negras-e-negros-e-dce\/"},"modified":"2017-11-27T07:02:45","modified_gmt":"2017-11-27T09:02:45","slug":"nota-oficial-sobre-reivindicacoes-dos-estudantes-negras-e-negros-e-dce","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/prograd\/2017\/11\/27\/nota-oficial-sobre-reivindicacoes-dos-estudantes-negras-e-negros-e-dce","title":{"rendered":"Nota Oficial sobre reivindica\u00e7\u00f5es dos Estudantes Negras e Negros e DCE"},"content":{"rendered":"

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Diante das importantes pautas apresentadas, a Reitoria da UFSM informa o seguinte:<\/i><\/span><\/p>\n

1. A UFSM instaurou um processo administrativo investigativo para apurar a autoria dos deplor\u00e1veis atos racistas, de intoler\u00e2ncia e de \u00f3dio ocorridos nos \u00faltimos meses, ao mesmo tempo em que acompanha e colabora intensamente com a investiga\u00e7\u00e3o criminal conduzida pela Pol\u00edcia Federal. Os autores, uma vez identificados, ser\u00e3o responsabilizados e punidos na forma da Lei e dos regulamentos internos. As notas oficiais emitidas pelo Gabinete do Reitor, repudiando veementemente estes ataques covardes, podem ser acompanhadas na p\u00e1gina oficial da <\/em>UFSM<\/a>, na <\/em>rede social do Gabinete<\/a> e nas redes sociais; os pronunciamentos do reitor \u00e0 imprensa est\u00e3o dispon\u00edveis no reposit\u00f3rio <\/em>UFSM na M\u00eddia<\/a>.<\/em><\/span><\/p>\n

2. A UFSM construiu e aplica uma pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2007 que institui o Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas de Inclus\u00e3o Racial e Social) que \u00e9, tamb\u00e9m, refer\u00eancia nacional em inclus\u00e3o de estudantes negros, ind\u00edgenas, quilombolas, estudantes oriundos de escolas p\u00fablicas e estudantes com defici\u00eancia. A partir da Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais (CAED) e seu N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es Afirmativas Sociais, \u00c9tnico-Raciais e Ind\u00edgenas, a UFSM acompanha e monitora o acesso, a perman\u00eancia e a aprendizagem dos estudantes cotistas, visando sugerir a\u00e7\u00f5es e melhorias no atendimento ao Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, baseando-se no princ\u00edpio da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais e sociais, incluindo as a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter homoafetivo e do etnodireito.<\/em><\/span><\/p>\n

3. Quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da reserva de vagas no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es afirmativas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, nos termos da Portaria Normativa MEC n. 13 de 11 de maio de 2016 a UFSM vem fazendo consultas \u00e0 Capes, tendo sido informada que o assunto est\u00e1 na presid\u00eancia para an\u00e1lise das formas de implanta\u00e7\u00e3o. Mesmo assim a UFSM, precavendo-se sobre a necessidade de discutir internamente, j\u00e1 apresentou a demanda \u00e0s Coordena\u00e7\u00f5es de PG e est\u00e1 trabalhando num cronograma de discuss\u00f5es sobre o tema.<\/em><\/span><\/p>\n

4. A resolu\u00e7\u00e3o 02\/2015 prev\u00ea a inser\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sobre rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais, educa\u00e7\u00e3o e diversidade, direitos humanos, educa\u00e7\u00e3o ambiental e cidadania. Disciplinas que tratam, especificamente, das rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais j\u00e1 constam em todos os curr\u00edculos dos cursos de bacharelado, na forma de Disciplina Complementar de Gradua\u00e7\u00e3o (DCG). Para os cursos de Licenciatura, estas tem\u00e1ticas s\u00e3o obrigat\u00f3rias diante das novas diretrizes do MEC. Os cursos que j\u00e1 reformularam seus Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso (PPC) t\u00eam estas tem\u00e1ticas inclu\u00eddas em disciplinas obrigat\u00f3rias (at\u00e9 o momento, 5 cursos). Aqueles que est\u00e3o em processo de reestrutura\u00e7\u00e3o do PPC aguardam a inclus\u00e3o definitiva nos respectivos curr\u00edculos. Al\u00e9m disso, a Reitoria est\u00e1 negociando, junto ao MEC, vagas para docentes para trabalhar os temas transversais junto aos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, especificamente nas tem\u00e1ticas de direitos humanos, quest\u00f5es de g\u00eanero, \u00e9tnico-raciais e meio ambiente. A UFSM tamb\u00e9m vem trabalhando no sentido de refor\u00e7ar a inser\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o nos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o onde, por interm\u00e9dio da cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de projetos, as quest\u00f5es sociais possam ser vivenciadas e debatidas de forma mais intensa nos curr\u00edculos dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, com a\u00e7\u00f5es extensionistas de integra\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades.<\/em><\/span><\/p>\n

5. Para contrata\u00e7\u00e3o de servidores, a UFSM segue a Lei n\u00ba 12.990, de 9 de junho de 2014 que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas.<\/em><\/span><\/p>\n

6. A Reitoria organizar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias um evento dirigido a estudantes, servidores e gestores em todos os n\u00edveis, visando promover o debate sobre quest\u00f5es raciais e o combate aos preconceitos. Neste evento ser\u00e1 constitu\u00eddo um comit\u00ea permanente com a participa\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o de servidores e estudantes negros e negras e lideran\u00e7as da comunidade negra para discutir propostas de preven\u00e7\u00e3o ao preconceito racial, bem como pol\u00edticas de inclus\u00e3o, dando suporte \u00e0 gest\u00e3o em todos os n\u00edveis, aos servidores e aos profissionais que atendem diretamente a tais demandas.<\/em><\/span><\/p>\n

7. A Ouvidoria da UFSM passar\u00e1 a contar com um atendimento especializado em den\u00fancias contra racismo, preconceito, discrimina\u00e7\u00e3o, discursos de \u00f3dio, ass\u00e9dio e viol\u00eancia contra a mulher.<\/em><\/span><\/p>\n

8. O processo administrativo n\u00ba 23081.018318\/2016-65 \u00e9 o que trata do C\u00f3digo Disciplinar Discente a ser proposto ao Conselho Universit\u00e1rio. Este c\u00f3digo constituir\u00e1 um conjunto de normas com foco em direitos e deveres dos estudantes, regulamento ainda n\u00e3o existente na UFSM e que, uma vez aprovado, oferecer\u00e1 prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a ao direito de toda a comunidade acad\u00eamica. Representantes da Casa do Estudante e do DCE j\u00e1 agregaram contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 minuta, que ainda recebe sugest\u00f5es. Esta minuta est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina oficial da UFSM. A Pr\u00f3-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) permanecer\u00e1 em di\u00e1logo com a comunidade, buscando a constru\u00e7\u00e3o de um documento adequado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e seu corpo discente.<\/em><\/span><\/p>\n

9. A UFSM mant\u00e9m o maior e mais completo programa de assist\u00eancia estudantil da Am\u00e9rica Latina, tendo investido em 2016 R$ 27.000.000,00 (R$ 20.294.000,00 do PNAES e R$ 6.706.000,00 de recursos or\u00e7ament\u00e1rios). Al\u00e9m dos programas de bolsas de assist\u00eancia, das 2.200 vagas na moradia estudantil gratuita, os 5 restaurantes universit\u00e1rios servem 8.000 refei\u00e7\u00f5es por dia a um custo m\u00e9dio de R$ 8,00 por refei\u00e7\u00e3o. Dos 30.000 estudantes, 4.000 se enquadram no perfil do BSE (benef\u00edcio s\u00f3cio-econ\u00f4mico) e tem suas refei\u00e7\u00f5es gratuitas. Portanto, um programa abrangente, inclusivo, estrat\u00e9gico e com volume expressivo de recursos que exige responsabilidade e racionalidade no seu uso. Na contram\u00e3o disto os indicadores apontam que nos RUs s\u00e3o desperdi\u00e7adas, pela impossibilidade de programa\u00e7\u00e3o precisa do n\u00famero de usu\u00e1rios por dia, 150.000 refei\u00e7\u00f5es todo ano. N\u00famero alarmante, que vem exigindo a\u00e7\u00f5es de combate efetivo ao desperd\u00edcio, seja pela responsabilidade com o uso do recurso p\u00fablico ou pelas quest\u00f5es humanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a alimentar geradas pela fome no Brasil e no mundo. Campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o v\u00eam sendo desenvolvidas h\u00e1 dois anos, com participa\u00e7\u00e3o efetiva da representa\u00e7\u00e3o estudantil, buscando o comprometimento dos usu\u00e1rios com o agendamento volunt\u00e1rio sem, contudo, gerarem o resultado esperado. A atual campanha pode ser visualizada nas p\u00e1ginas da <\/em>UFSM<\/a>, do <\/em>RU<\/a> e do Gabinete do Reitor.<\/em><\/span><\/p>\n

10. Reitera, por outro lado, sua permanente disposi\u00e7\u00e3o ao di\u00e1logo como a solu\u00e7\u00e3o mais adequada ao atendimento das demandas da sua comunidade, colocando-se nova e permanentemente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para as interlocu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/em><\/span><\/p>\n

Santa Maria, 26 de novembro de 2017,
<\/em>Gabinete da Reitoria – UFSM<\/i><\/span><\/p>\n

Fonte: www.55bet-pro.com<\/a> <\/i><\/span><\/p>\n

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