Nesta segunda, dia 11 de janeiro, a presidente da Rep\u00fablica Dilma Roussef sanciou o Marco Legal da Ci\u00eancia e Tecnologia. A partir deste ato, universidades p\u00fablicas e empresas privadas poder\u00e3o trabalhar de forma muito mais pr\u00f3xima. A nova legisla\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a reduzir a burocracia na capta\u00e7\u00e3o de investimentos do setor cient\u00edfico e simplificar\u00e1 o processo de contrata\u00e7\u00e3o e de financiamento de pesquisa cient\u00edfica entre institutos de pesquisa e empresas privadas.<\/p>\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es, destaca-se:<\/p>\n
\u2014 Dispensa da obrigatoriedade de licita\u00e7\u00e3o para compra ou contrata\u00e7\u00e3o de produtos para fins de pesquisa e desenvolvimento;
\u2014 Regras simplificadas e redu\u00e7\u00e3o de impostos para importa\u00e7\u00e3o de material de pesquisa;
\u2014 Permite que professores das universidades p\u00fablicas em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva exer\u00e7am atividade de pesquisa tamb\u00e9m no setor privado, com remunera\u00e7\u00e3o;
\u2014 Aumenta o n\u00famero de horas que o professor em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva pode dedicar a atividades fora da universidade, de 120 horas para 416 horas anuais (8 horas\/semana);
\u2014 Permite que universidades e institutos de pesquisa compartilhem o uso de seus laborat\u00f3rios e equipes com empresas, para fins de pesquisa (desde que isso n\u00e3o interfira ou conflita com as atividades de pesquisa e ensino da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o);
\u2014 Permite que a Uni\u00e3o financie, fa\u00e7a encomendas diretas e at\u00e9 participe de forma minorit\u00e1ria do capital social de empresas com o objetivo de fomentar inova\u00e7\u00f5es e resolver demandas tecnol\u00f3gicas espec\u00edficas do pa\u00eds;
\u2014 Permite que as empresas envolvidas nesses projetos mantenham a propriedade intelectual sobre os resultados (produtos) das pesquisas.<\/p>\n