{"id":2476,"date":"2019-10-03T14:41:19","date_gmt":"2019-10-03T17:41:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2476"},"modified":"2020-04-23T10:33:26","modified_gmt":"2020-04-23T13:33:26","slug":"resolucao-n-018-2018","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-018-2018","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 018\/2018"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 018\/2018<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"http:\/\/portal.55bet-pro.com\/documentos\/publico\/documento.html?id=10256541\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 018\/2018<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Institui a Pol\u00edtica Lingu\u00edstica da Universidade Federal de Santa Maria.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>\u2013 a baixa profici\u00eancia em idiomas estrangeiros diagnosticada no \u00e2mbito do ensino superior p\u00fablico;<p>\r\n<p>\u2013 a pol\u00edtica nacional de internacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior, impulsionada por propostas como o Programa Institucional de Internacionaliza\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Institutos de Pesquisa do Brasil (CAPES\/PrInt), <a href=\"http:\/\/www.capes.gov.br\/images\/stories\/download\/legislacao\/08112017-PORTARIA-N-220-DE-3-DE-NOVEMBRO-DE-2017.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Portaria N. 220, de 3 de novembro de 2017 (MEC\/CAPES)<\/u><\/font><\/a>, que busca consolidar, promover e expandir a ci\u00eancia, a arte, a cultura, a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a competitividade brasileiras por meio do fortalecimento da mobilidade internacional e da visibilidade intelectual;<p>\r\n<p>\u2013 a necessidade de possibilitar e ampliar o acesso de estudantes de n\u00edvel superior (gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o) a programas de mobilidade ofertados pelo Governo Federal;<p>\r\n<p>\u2013 a necessidade de fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de ensino de Portugu\u00eas como l\u00edngua adicional\/estrangeira para acolhimento e acompanhamento de estudantes e visitantes estrangeiros, pela crescente demanda destes e para uma internacionaliza\u00e7\u00e3o mais equilibrada e mais ativa do que passiva;<p>\r\n<p>\u2013 a necessidade de fortalecimento das a\u00e7\u00f5es envolvendo Libras;<p>\r\n<p>\u2013 a necessidade de a\u00e7\u00f5es de acolhimento para estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e de l\u00ednguas minorit\u00e1rias;<p>\r\n<p>\u2013 a necessidade de um espa\u00e7o institucional centralizado para diagn\u00f3stico, acolhimento e discuss\u00e3o das demandas de diversas naturezas que envolvem acesso e conhecimento de idiomas estrangeiros, provenientes de diferentes setores da comunidade acad\u00eamica, como ambiente de apoio;<p>\r\n<p>\u2013 a necessidade de respaldo institucional para uma pol\u00edtica sistem\u00e1tica e organizada de atendimento \u00e0s demandas de ensino de idiomas de n\u00edvel iniciante at\u00e9 n\u00edveis mais avan\u00e7ados;<p>\r\n<p>\u2013 a import\u00e2ncia de discuss\u00f5es e da compreens\u00e3o sobre as diferentes dimens\u00f5es do uso dos diferentes idiomas na institui\u00e7\u00e3o: dissemina\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o intelectual, t\u00e9cnica e art\u00edstico-cultura, ensino, admiss\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, meio de instru\u00e7\u00e3o;<p>\r\n<p>\u2013 o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/decreto\/D9005.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto N. 9005\/2017<\/u><\/font><\/a>, Art. 21, incisos VII, X, XI e XII, que estabelece a import\u00e2ncia de programas de coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacionais e internacionais; de programas para o desenvolvimento de letramentos acad\u00eamico-cient\u00edficos, visando a participa\u00e7\u00e3o de estudantes em programas de internacionaliza\u00e7\u00e3o; de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas lingu\u00edsticas visando \u00e0 melhoria da profici\u00eancia em diferentes idiomas, ampliando o acesso a idiomas adicionais e suas culturas nas suas diversas variantes; de programas de fortalecimento do ensino da l\u00edngua portuguesa do Brasil como l\u00edngua estrangeira ou adicional e da cultura brasileira nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior brasileiras e estrangeiras, bem como o acesso ao exame de profici\u00eancia realizado pelo INEP;<p>\r\n<p>\u2013 o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Santa Maria (PDI 2016-2026), que insere o ensino e aprendizagem de diferentes idiomas para docentes e discentes como a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para superar, em especial, o Desafio 1 \u2013 Internacionaliza\u00e7\u00e3o, o Desafio 2 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o inovadora e transformadora com excel\u00eancia acad\u00eamica, o Desafio 3 \u2013 Inclus\u00e3o social e o Desafio 4 \u2013 Inova\u00e7\u00e3o, empreendedorismo e transfer\u00eancia de tecnologia;<p>\r\n<p>\u2013 a <a href=\"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-041-2016\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o N. 041\/2016<\/u><\/font><\/a>, que considera a import\u00e2ncia do interc\u00e2mbio e a integra\u00e7\u00e3o cultural entre estudantes imigrantes e brasileiros no contexto da Universidade Federal de Santa Maria;<p>\r\n<p>\u2013 o <a href=\"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a>, Art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, que estabelece como objetivo fundamental a forma\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento de profissionais, t\u00e9cnicos e pesquisadores de alto n\u00edvel;<p>\r\n<p>\u2013 o Parecer N. 112\/2018, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN), aprovado na 923\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino Pesquisa e Extens\u00e3o, de 24 de agosto de 2018, referente ao Processo N. <a href=\"http:\/\/portal.55bet-pro.com\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=10125177\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.045763\/2018-60<\/u><\/font><\/a>.<p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Instituir, em car\u00e1ter permanente, a Pol\u00edtica Lingu\u00edstica da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba A Pol\u00edtica Lingu\u00edstica \u00e9 entendida como um conjunto de princ\u00edpios, diretrizes, documentos legais, pr\u00e1ticas e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas que visam a suprir demandas lingu\u00edsticas diagnosticadas em determinado setor ou grupo para alcan\u00e7ar as mudan\u00e7as desejadas.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba S\u00e3o diretrizes da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica da Universidade Federal de Santa Maria:<\/p>\r\n<p>I - a internacionaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - o acesso democr\u00e1tico ao ensino de idiomas;<\/p>\r\n<p>III - o respeito \u00e0 diversidade lingu\u00edstica e a conviv\u00eancia harm\u00f4nica de comunidades pluril\u00edngues;<\/p>\r\n<p>IV - a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e cidad\u00e3 do aprendiz de idiomas;<\/p>\r\n<p>V - a garantia ao letramento acad\u00eamico;<\/p>\r\n<p>VI - a inclus\u00e3o social da comunidade acad\u00eamica;<\/p>\r\n<p>VII - a difus\u00e3o internacional das produ\u00e7\u00f5es intelectual, cient\u00edfica, art\u00edstica e cultural.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica da Universidade Federal de Santa Maria:<\/p>\r\n<p>I - apoiar o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o da universidade;<\/p>\r\n<p>II - auxiliar as articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas entre os diversos setores da institui\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es relativas ao ensino e \u00e0 aprendizagem de idiomas;<\/p>\r\n<p>III - assessorar a divulga\u00e7\u00e3o das produ\u00e7\u00f5es intelectual, cient\u00edfica, art\u00edstica e cultural;<\/p>\r\n<p>IV - fomentar a mobilidade acad\u00eamica internacional de estudantes e de servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, bem como a recep\u00e7\u00e3o de membros da comunidade externa;<\/p>\r\n<p>V - favorecer intera\u00e7\u00f5es pluril\u00edngues e multiculturais entre os membros da comunidade acad\u00eamica, bem como entre esses e a comunidade internacional;<\/p>\r\n<p>VI - colaborar com o ajuste de normativas institucionais que regulam o acesso da comunidade universit\u00e1ria interna e externa a a\u00e7\u00f5es\/bens relacionados ao processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VII - amparar a inclus\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de disciplinas de idiomas estrangeiros nos Projetos Pedag\u00f3gicos dos Cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VIII - estimular a cria\u00e7\u00e3o de um Instituto de Pesquisa e Ensino de L\u00ednguas (IPEL);<\/p>\r\n<p>IX - assegurar a valoriza\u00e7\u00e3o do ensino e da aprendizagem de diferentes idiomas a curto, m\u00e9dio e longo prazos para estudantes e para servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos;<\/p>\r\n<p>X - contribuir para a forma\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica de estudantes e de servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o para uso de idiomas estrangeiros;<\/p>\r\n<p>XI - encorajar a cria\u00e7\u00e3o de programas e projetos direcionados ao letramento acad\u00eamico e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica da comunidade acad\u00eamica em l\u00edngua materna e l\u00edngua estrangeira;<\/p>\r\n<p>XII - incentivar a oferta de cursos de diferentes idiomas para fins espec\u00edficos e acad\u00eamicos para toda a comunidade;<\/p>\r\n<p>XIII - motivar a valida\u00e7\u00e3o de atividades formativas de ensino e extens\u00e3o em idiomas como complementares na forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica;<\/p>\r\n<p>XIV - promover discuss\u00f5es e a\u00e7\u00f5es sobre a amplia\u00e7\u00e3o dos idiomas a serem utilizados para a apresenta\u00e7\u00e3o de trabalhos cient\u00edficos, de conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00f5es e teses;<\/p>\r\n<p>XV - propiciar e fortalecer a\u00e7\u00f5es de ensino e aprendizagem de diferentes idiomas, incluindo a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) e o portugu\u00eas como l\u00edngua estrangeira, para estudantes, t\u00e9cnicos, professores e pesquisadores estrangeiros;<\/p>\r\n<p>XVI - contribuir para a forma\u00e7\u00e3o inicial de profissionais de ensino de idiomas;<\/p>\r\n<p>XVII - contribuir para a forma\u00e7\u00e3o continuada de profissionais de ensino de idiomas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba A pol\u00edtica lingu\u00edstica da Universidade Federal de Santa Maria pode enfocar um ou mais dos seguintes eixos tem\u00e1ticos:<\/p>\r\n<p>I - diagn\u00f3sticos lingu\u00edsticos (testagem e sondagem de interesses, necessidades e estados\/realidades);<\/p>\r\n<p>II - a\u00e7\u00f5es de ensino e de aprendizagem de idiomas;<\/p>\r\n<p>III - letramentos acad\u00eamicos e internacionaliza\u00e7\u00e3o do ensino e da pesquisa;<\/p>\r\n<p>IV - testes de profici\u00eancia para acesso a editais de mobilidade;<\/p>\r\n<p>V - visibilidade da produ\u00e7\u00e3o intelectual, cient\u00edfica, art\u00edstica e cultural local;<\/p>\r\n<p>VI - inser\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da institui\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio internacional;<\/p>\r\n<p>VII - plurilinguismo, interculturalidade e mobilidade acad\u00eamica;<\/p>\r\n<p>VIII - tradu\u00e7\u00e3o, vers\u00e3o e\/ou revis\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es intelectuais, t\u00e9cnicas e art\u00edstico-culturais;<\/p>\r\n<p>IX - a\u00e7\u00f5es culturais e pedag\u00f3gicas voltadas ao Portugu\u00eas para estrangeiros como idioma de acolhimento;<\/p>\r\n<p>X - forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais na \u00e1rea de Letras;<\/p>\r\n<p>XI - desenvolvimento de tecnologias e metodologias para ensino de idiomas;<\/p>\r\n<p>XII - desenvolvimento de tecnologias e metodologias para uso de idiomas como l\u00edngua de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba A gest\u00e3o da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica ficar\u00e1 a cargo da Secretaria de Apoio Internacional (SAI), que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela congrega\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e encaminhamento das a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pol\u00edtica Lingu\u00edstica.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba Para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica, a SAI contar\u00e1 com uma Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Lingu\u00edstica que ter\u00e1 como finalidade propor e aprovar instrumentos legais que orientem a aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica, bem como acompanhar, avaliar e qualificar a\u00e7\u00f5es para o fortalecimento da mesma.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba A Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Lingu\u00edstica ser\u00e1 composta pelos seguintes membros:<\/p>\r\n<p>I - Assessor de Assuntos Internacionais, como presidente;<\/p>\r\n<p>II - um representante do Programa Idiomas sem Fronteiras ou dos Laborat\u00f3rios de Pesquisa e Ensino de L\u00ednguas Estrangeiras do Departamento Letras Estrangeiras Modernas, como vice-presidente;<\/p>\r\n<p>III - sete representantes da \u00e1rea de Letras, sendo um representante para cada uma das seguintes sub-\u00e1reas:<\/p>\r\n<p>a) Alem\u00e3o;<\/p>\r\n<p>b) Espanhol;<\/p>\r\n<p>c) Franc\u00eas;<\/p>\r\n<p>d) Ingl\u00eas;<\/p>\r\n<p>e) Portugu\u00eas como L\u00edngua Adicional\/Estrangeira;<\/p>\r\n<p>f) Portugu\u00eas;<\/p>\r\n<p>g) Literatura.<\/p>\r\n<p>IV - um representante do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Especial da \u00c1rea de Libras;<\/p>\r\n<p>V - um representante da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI - um representante da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa;<\/p>\r\n<p>VII - um representante da Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis;<\/p>\r\n<p>VIII \u2013 um representante da Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\r\n<p>\u00a73\u00ba Os membros da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Lingu\u00edstica ter\u00e3o mandato de dois anos, sendo permitida sua recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas na esfera da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica est\u00e3o destinadas \u00e0 comunidade interna e externa.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba As a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica s\u00e3o classificadas da seguinte forma:<\/p>\r\n<p>I - Ensino: a\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pedag\u00f3gico te\u00f3rico e\/ou pr\u00e1tico, presencial ou a dist\u00e2ncia, planejado e organizado de modo sistem\u00e1tico, com carga hor\u00e1ria e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o definidos;<\/p>\r\n<p>II - Diagn\u00f3stico: a\u00e7\u00e3o de natureza avaliativa \u2013 qualitativa e quantitativa, caracterizada pela aplica\u00e7\u00e3o de testes de profici\u00eancia para acesso a programas de mobilidade, e pela aplica\u00e7\u00e3o de testes de profici\u00eancia e instrumentos de sondagem para an\u00e1lise de demandas;<\/p>\r\n<p>III - Pesquisa: a\u00e7\u00e3o desenvolvida na forma de programas ou projetos, com objetivo e prazo determinado, voltados para os objetivos e eixos tem\u00e1ticos explicitados nesta Pol\u00edtica;<\/p>\r\n<p>IV - Divulga\u00e7\u00e3o: a\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica das a\u00e7\u00f5es de ensino, diagn\u00f3stico e pesquisa, por meio de diferentes m\u00eddias e em eventos de apresenta\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico ou art\u00edstico-culturais para celebra\u00e7\u00e3o do plurilinguismo e da multiculturalidade;<\/p>\r\n<p>V - Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os: servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado, necessariamente vinculado a projetos ou programas, oferecido mediante demandas espec\u00edficas (tradu\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, legendagem, etc.), devem estar em conson\u00e2ncia com os objetivos da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba Os recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica s\u00e3o provenientes de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da pr\u00f3pria Universidade, de editais internos com aporte de recursos para a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos objetivos e eixos da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica, bem como de aux\u00edlios de ag\u00eancias e programas de fomento e de coopera\u00e7\u00e3o internacional (IsF, CAPES, CnPQ, FAPERGS, Embaixadas, Associa\u00e7\u00f5es\/Centros culturais).<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 As a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica lingu\u00edstica poder\u00e3o incorporar recursos oriundos de conv\u00eanios, acordos de coopera\u00e7\u00e3o, ajustes ou outros instrumentos cong\u00eaneres firmados com Departamentos e com entidades de outras institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas, desde que devidamente aprovados pelos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Santa Maria e conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10 Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Lingu\u00edstica elaborar instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es executadas, considerando demandas identificadas em diagn\u00f3sticos e os desafios e objetivos constantes no PDI da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\r\n<p>Art. 11 Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Lingu\u00edstica elaborar estrat\u00e9gias de incentivo e valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Pol\u00edtica Lingu\u00edstica, em torno de:<\/p>\r\n<p>I - valida\u00e7\u00e3o de testes de profici\u00eancia como comprovantes de profici\u00eancia;<\/p>\r\n<p>II - valida\u00e7\u00e3o de cursos de idiomas como atividade curricular;<\/p>\r\n<p>III - premia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o preferencial de bolsas;<\/p>\r\n<p>IV - incremento da pontua\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica realizadas por docentes para fins de progress\u00e3o na carreira;<\/p>\r\n<p>V - apoio a participa\u00e7\u00e3o de servidores em a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o e pol\u00edtica lingu\u00edstica, observadas as atribui\u00e7\u00f5es de cada cargo p\u00fablico, como tamb\u00e9m a disponibilidade hor\u00e1ria e o interesse p\u00fablico;<\/p>\r\n<p>VI - defini\u00e7\u00e3o dos idiomas necess\u00e1rios para a admiss\u00e3o em diferentes cursos de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, observado, sempre as grades curriculares, conforme definidos pelos cursos, com o apoio das Pr\u00f3-Reitorias de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 12 Caber\u00e1 \u00e0 SAI criar os mecanismos necess\u00e1rios para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica em conjunto com as Pr\u00f3-Reitorias correspondentes, no sentido de elaborar documentos que orientem a valida\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<p>Art. 13 A implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Lingu\u00edstica da UFSM depender\u00e1 de disponibilidade de infraestrutura f\u00edsica, recursos humanos, recursos materiais e financeiros para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Caber\u00e1 \u00e0 SAI, com a necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 PROGEP, quando for o caso, discutir, planejar e regulamentar a contrata\u00e7\u00e3o de recursos humanos para desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 14 Os casos omissos dever\u00e3o ser submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Magn\u00edfico Reitor, ante a vincula\u00e7\u00e3o da SAI ao Gabinete do Reitor, para decis\u00e3o, sendo que a Resolu\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o deve observar sempre a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, merecendo adequa\u00e7\u00e3o imediata quando estiver em desconformidade com esta.<\/p>\r\n<p>Art. 15 Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos 24 dias do m\u00eas de agosto do ano dois mil e dezoito.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Afonso Burmann,<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/portal.55bet-pro.com\/documentos\/publico\/documento.html?id=10256541\"><font color=\"blue\">http:\/\/portal.55bet-pro.com\/documentos\/publico\/documento.html?id=10256541<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 018\/2018 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 018\/2018 Institui a Pol\u00edtica Lingu\u00edstica da Universidade Federal de Santa Maria. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando: \u2013 a baixa profici\u00eancia em idiomas estrangeiros diagnosticada no \u00e2mbito do ensino superior […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2476","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2476"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2476\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"http:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}