{"id":4769,"date":"2021-12-21T15:15:59","date_gmt":"2021-12-21T18:15:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=4769"},"modified":"2026-01-09T11:45:56","modified_gmt":"2026-01-09T14:45:56","slug":"resolucao-ufsm-n-070-2021","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-070-2021","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 070\/2021"},"content":{"rendered":"\t\t
<\/div> O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n
- os princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, notadamente o da legalidade e o da efici\u00eancia, previstos no caput do Art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/u><\/font><\/a>;\r\n - a Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/u><\/font><\/a>, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, em particular os Art. 13 e 67, que tratam, respectivamente, das atribui\u00e7\u00f5es docentes e da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o; \r\n - a Lei Complementar N. 95, de 26 de fevereiro de 1998<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das leis, conforme determina o Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e estabelece normas para a consolida\u00e7\u00e3o dos atos normativos que menciona; \r\n - a Lei N. 10.861, de 14 de abril de 2004<\/u><\/font><\/a>, que institui Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior - SINAES e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n - a Lei N. 12.711, de 29 de agosto de 2012<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre o ingresso nas universidades federais e nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio e d\u00e1 outras provid\u00eancias, alterada pela Lei N. 13.409, de 28 de dezembro de 2016;\r\n - a Lei N. 12.772, de 28 de dezembro de 2012<\/u><\/font><\/a>, que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magist\u00e9rio Federal;\r\n - a Lei N. 13.005, de 25 de junho de 2014<\/u><\/font><\/a>, que aprova o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o - PNE (2014-2024);\r\n - a Lei N. 13.146, de 06 de julho de 2015<\/u><\/font><\/a>, que Institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia); \r\n - o Decreto N. 9.191, de 1\u00ba de novembro de 2017<\/u><\/font><\/a>, que estabelece as normas e as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da Rep\u00fablica pelos Ministros de Estado;\r\n - o Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a>, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limita\u00e7\u00f5es para colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal;\r\n - o Decreto N. 9.991, de 28 de agosto de 2019<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional;\r\n - a Portaria N. 554, de 20 de junho de 2013<\/u><\/font><\/a>, que estabelece as diretrizes gerais para o processo de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho de servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magist\u00e9rio Federal das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino vinculadas ao MEC;\r\n - o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 037, de 30 de novembro de 2010<\/u><\/font><\/a>, aprovado pela Portaria N. 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014<\/u><\/font><\/a>, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014; \r\n - o Regimento da UFSM<\/u><\/font><\/a>, disposto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 006, de 28 de abril de 2011<\/u><\/font><\/a>, atualizado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 016, de 02 de julho de 2019<\/u><\/font><\/a>; \r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 047, de 26 de dezembro de 2016<\/u><\/font><\/a>, que altera o Regimento Interno da Comiss\u00e3o Pr\u00f3pria de Avalia\u00e7\u00e3o (CPA) no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria, e revoga Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 009, de 26 de maio de 2015;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 018, de 02 de setembro de 2019<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre as atividades do Magist\u00e9rio Federal da UFSM;\r\n - o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) \u2013 2016\/2026 - da UFSM<\/u><\/font><\/a>, notadamente o Desafio 2 - Educa\u00e7\u00e3o Inovadora e Transformadora com Excel\u00eancia Acad\u00eamica;\r\n - as Diretrizes das Pol\u00edticas de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, expressas no Projeto Pedag\u00f3gico Institucional (PPI) \u2013 UFSM-PDI-2016\/2026<\/u><\/font><\/a>, especialmente a que indica a necessidade de Forma\u00e7\u00e3o Continuada;\r\n - os Planos de Desenvolvimento das Unidades de Ensino (PDU);\r\n - a necessidade de constituir e desenvolver uma pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o continuada de professores do Magist\u00e9rio Federal da UFSM, com vistas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um processo cont\u00ednuo de forma\u00e7\u00e3o, pesquisa, reflex\u00e3o e discuss\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o docente e a din\u00e2mica did\u00e1tico-pedag\u00f3gica do ensino;\r\n - a import\u00e2ncia de a universidade se reconhecer como espa\u00e7o formativo de excel\u00eancia, primando pelo desenvolvimento profissional cont\u00ednuo do corpo docente;\r\n - as discuss\u00f5es, os estudos e o encaminhamento constru\u00eddos nas reuni\u00f5es da comiss\u00e3o designada para elaborar o \u201cPrograma Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada de Servidores Docentes\u201d, Portaria UFSM N. 88.930, de 04 de mar\u00e7o de 2018<\/u><\/font><\/a>, extinta pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a>;\r\n - o Parecer N. 098\/2021 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN), aprovado na 968\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE), de 10 de dezembro de 2021, referente ao Processo N. 23081.086563\/2021-62<\/u><\/font><\/a>; e,\r\n - o Parecer N. 116\/2021 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimentos (CLR), aprovado na 847a Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio (CONSU), de 17 de dezembro de 2021, referente ao Processo N. 23081.086563\/2021-62<\/u><\/font><\/a>.\r\n RESOLVE:<\/p>\r\n Art. 1\u00ba Aprovar, em car\u00e1ter permanente, a Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada de Professores do Magist\u00e9rio Federal da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\r\n CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n DAS DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/p>\r\n Art. 2\u00ba A Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada de Professores do Magist\u00e9rio Federal da UFSM prev\u00ea diretrizes e objetivos para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento profissional docente.\r\n \u00a7 1\u00ba Por desenvolvimento profissional docente entende-se os processos experienciados desde a forma\u00e7\u00e3o inicial dos professores, nas diversas \u00e1reas do conhecimento, e o exerc\u00edcio continuado da doc\u00eancia, nas m\u00faltiplas dimens\u00f5es de saberes e fazeres que perpassam a atua\u00e7\u00e3o e a carreira docente.\r\n \u00a7 2\u00ba Para fins desta Resolu\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o continuada consiste na busca de aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico, pedag\u00f3gico, \u00e9tico, est\u00e9tico e pol\u00edtico do docente, por meio da reflex\u00e3o, da avalia\u00e7\u00e3o e do estudo constantes sobre a pr\u00e1tica educacional.\r\n Art. 3\u00ba A Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dos Professores do Magist\u00e9rio Federal da UFSM contempla um processo de car\u00e1ter formativo e de compromisso coletivo e institucional.\r\n Par\u00e1grafo \u00fanico. As a\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 referida Pol\u00edtica dever\u00e3o ser desenvolvidas de forma a valorizar as trajet\u00f3rias\/experi\u00eancias pessoais e profissionais dos docentes nas diferentes \u00e1reas do conhecimento, integrando-se\/somando-se a elas de forma a construir rela\u00e7\u00f5es dial\u00f3gicas que repercutam de forma significativa no cotidiano do trabalho docente e que contribuam para o desenvolvimento profissional.<\/p>\r\n CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n DAS DIRETRIZES<\/p>\r\n Art. 4\u00ba S\u00e3o diretrizes da Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada de Professores do Magist\u00e9rio Federal da UFSM:\r\n I \u2013 a garantia da liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar conhecimentos, considerando o pluralismo de ideias e concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas;\r\n II \u2013 a educa\u00e7\u00e3o e a aprendizagem enquanto direito de todos os sujeitos envolvidos;\r\n III \u2013 o desenvolvimento pessoal, profissional e organizacional enquanto compromisso e necessidade inerentes \u00e0 profiss\u00e3o do professor;\r\n IV \u2013 o desenvolvimento profissional docente em suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es, considerando a articula\u00e7\u00e3o entre conhecimentos espec\u00edficos, conhecimentos pedag\u00f3gicos, conhecimentos curriculares, conhecimentos experienciais e contextos emergentes;\r\n V - o compromisso dos docentes com a instaura\u00e7\u00e3o de um processo dial\u00f3gico, que possibilite articular as dimens\u00f5es quantitativas e qualitativas dos cursos enquanto projeto de forma\u00e7\u00e3o equitativa, pertinente e relevante para o sujeito e para a sociedade, condizentes com os princ\u00edpios e fins da educa\u00e7\u00e3o;\r\n VI \u2013 o protagonismo docente e a valoriza\u00e7\u00e3o de seus saberes;\r\n VII - as dimens\u00f5es da carreira e do papel docente nas diferentes esferas da vida acad\u00eamica; e,\r\n VIII - os desafios a serem enfrentados para proceder a mudan\u00e7as e renova\u00e7\u00f5es exigidas pelo compromisso da universidade com o desenvolvimento humano sustent\u00e1vel e a educa\u00e7\u00e3o de qualidade.\r\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins desta Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada, por contextos emergentes compreende-se as demandas sociais e econ\u00f4micas que emanam de pol\u00edticas p\u00fablicas e\/ou os impactos produzidos por essas demandas na educa\u00e7\u00e3o, conjugadas estas com os objetivos institucionais da UFSM, conforme previsto nos Arts. 4\u00ba e 5\u00ba do Estatuto<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n DOS OBJETIVOS<\/p>\r\n Art. 5\u00ba S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada de Professores do Magist\u00e9rio Federal da UFSM:\r\n I \u2013 valorizar o trabalho docente, considerando o ensino, a pesquisa, a extens\u00e3o, a inova\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o, e promover uma pol\u00edtica institucional de est\u00edmulo e reconhecimento ao aprimoramento cont\u00ednuo nas trajet\u00f3rias docentes para a constru\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o formativo de excel\u00eancia;\r\n II - evidenciar a forma\u00e7\u00e3o continuada como componente essencial da profissionaliza\u00e7\u00e3o, inspirada nos diferentes saberes e no compartilhamento de experi\u00eancias, integrada ao cotidiano da institui\u00e7\u00e3o educativa e ao Projeto Pedag\u00f3gico Institucional (PPI);\r\n III \u2013 fortalecer a reflex\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o dos docentes sobre suas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas, estimulando atitudes e mudan\u00e7as que repercutam na pr\u00e1tica da doc\u00eancia e em aprendizagens significativas;\r\n IV \u2013 estimular processos de inova\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento curricular e metodol\u00f3gico, incentivando a articula\u00e7\u00e3o entre teoria e pr\u00e1tica e a melhoria constante das dimens\u00f5es did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas dos cursos e dos resultados do ensino;\r\n V - promover o compartilhamento de experi\u00eancias entre docentes, a valoriza\u00e7\u00e3o e a troca de saberes e experi\u00eancias consolidadas, fomentando a interdepend\u00eancia de metas e a promo\u00e7\u00e3o da autoestima e da autonomia docente;\r\n VI \u2013 incentivar a viv\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o continuada em uma perspectiva multidimensional, para a promo\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o formativo em que as diferentes realidades e os contextos emergentes sejam trabalhados como partes significativas dos processos de ensino-aprendizagem;\r\n VII \u2013 estimular o di\u00e1logo constante entre docentes e comunidade, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o em todos os campos de interven\u00e7\u00e3o educativa e \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica docente \u00e0 realidade social;\r\n VIII \u2013 estabelecer um di\u00e1logo cont\u00ednuo entre os diversos setores da institui\u00e7\u00e3o, criando uma cultura de colabora\u00e7\u00e3o e de redes de forma\u00e7\u00e3o que articulem as necessidades e propostas de a\u00e7\u00e3o entre as diferentes unidades de ensino;\r\n IX \u2013 contribuir para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental dos professores, a partir de espa\u00e7os de fala, escuta, respeito e trocas;\r\n X \u2013 estimular a reflex\u00e3o sobre o papel do docente nas m\u00faltiplas dimens\u00f5es do seu trabalho e a qualifica\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o acad\u00eamica; e,\r\n XI - valorizar a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, a divulga\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas e a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o relacionadas ao desenvolvimento profissional docente nas diferentes \u00e1reas do conhecimento.\r\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Para efeitos do inciso IV, considera-se que a melhoria constante das dimens\u00f5es did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas dos cursos, desde a elabora\u00e7\u00e3o dos seus Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso e Planos de Curso (EBTT), envolve, essencialmente, a busca cont\u00ednua do conhecimento te\u00f3rico-pr\u00e1tico espec\u00edfico da \u00e1rea e da doc\u00eancia, a promo\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o curricular, a valoriza\u00e7\u00e3o do ensino, da pesquisa, da extens\u00e3o e da inova\u00e7\u00e3o e a apropria\u00e7\u00e3o de conhecimentos relacionados \u00e0s demandas da profiss\u00e3o, \u00e0 inser\u00e7\u00e3o local e regional dos cursos, ao estudo e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de diferentes metodologias e aos contextos emergentes.<\/p>\r\n CAP\u00cdTULO IV<\/p>\r\n DA ABRANG\u00caNCIA<\/p>\r\n Art. 6\u00ba A Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dever\u00e1 abranger o quadro docente da institui\u00e7\u00e3o e ser desenvolvida em respeito e considera\u00e7\u00e3o a diferentes trajet\u00f3rias do trabalho docente, de forma a valorizar e articular experi\u00eancias de forma\u00e7\u00e3o.\r\n \u00a7 1\u00ba Para fins desta Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada, consideram-se trajet\u00f3rias do trabalho docente:\r\n I - o in\u00edcio da doc\u00eancia na UFSM;\r\n II - o desenvolvimento da carreira docente; e,\r\n III - a prepara\u00e7\u00e3o para cargos de gest\u00e3o acad\u00eamica.\r\n \u00a7 2\u00ba As trajet\u00f3rias do trabalho docente n\u00e3o dever\u00e3o ser compreendidas ou trabalhadas como per\u00edodos determinados ou estanques, mas sim como base para linhas de a\u00e7\u00e3o que integram um processo cont\u00ednuo em que as experi\u00eancias s\u00e3o vivenciadas e compartilhadas em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 melhoria dos resultados do ensino, da pesquisa, da extens\u00e3o e da gest\u00e3o e ao desenvolvimento e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o na carreira.<\/p>\r\n CAP\u00cdTULO V<\/p>\r\n DA SISTEMATIZA\u00c7\u00c3O<\/p> \r\n Art. 7\u00ba Da Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada originam-se a\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser desenvolvidas de modo a evidenciar a forma\u00e7\u00e3o continuada como componente essencial do trabalho docente, integrado ao cotidiano da institui\u00e7\u00e3o de ensino e ao seu PPI.\r\n Par\u00e1grafo \u00fanico. As a\u00e7\u00f5es decorrentes ou vinculadas \u00e0 Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dever\u00e3o ser realizadas em considera\u00e7\u00e3o:\r\n I \u2013 ao planejamento estrat\u00e9gico da institui\u00e7\u00e3o, consubstanciado no PPI, no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)<\/u><\/font><\/a> e no Plano de Desenvolvimento das Unidades de Ensino (PDU);\r\n II - aos PPCs e planos de curso;\r\n III - aos diagn\u00f3sticos de avalia\u00e7\u00f5es externas e internas;\r\n IV - \u00e0s demandas pedag\u00f3gicas e acad\u00eamicas;\r\n V - \u00e0s pol\u00edticas educacionais e aos planos de carreira docente;\r\n VI - aos contextos emergentes;\r\n VII \u2013 ao levantamento de necessidades de capacita\u00e7\u00e3o.\r\n Art. 8\u00ba Para o disposto no Art. 7\u00ba, as a\u00e7\u00f5es decorrentes da Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dever\u00e3o ser projetadas de forma a contemplar as trajet\u00f3rias do trabalho docente, observada a seguinte organiza\u00e7\u00e3o:\r\n I \u2013 Grupo I: conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas ao reconhecimento e \u00e0 ambienta\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura institucional e \u00e0 esfera p\u00fablica, como o estudo das diretrizes das pol\u00edticas institucionais de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, das pol\u00edticas afirmativas e de acessibilidade, da legisla\u00e7\u00e3o funcional e acad\u00eamica geral, dos processos e documentos institucionais e das sistem\u00e1ticas de elabora\u00e7\u00e3o de projetos, entre outras a\u00e7\u00f5es que acolham, orientem e preparem o docente ingressante para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para os primeiros anos do exerc\u00edcio da doc\u00eancia na UFSM;\r\n II \u2013 Grupo II: conjunto de a\u00e7\u00f5es que atendem a demandas espec\u00edficas de \u00e1reas do conhecimento e contextos emergentes, como quest\u00f5es que envolvem recursos did\u00e1ticos, inclus\u00e3o e\/ou acessibilidade, reflex\u00f5es fundamentadas na rela\u00e7\u00e3o teoria-pr\u00e1tica no \u00e2mbito de determinado curso ou \u00e1rea, organiza\u00e7\u00e3o de eventos e de publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, entre outras a\u00e7\u00f5es pertinentes ao desenvolvimento profissional e institucional inerente a grupos de docentes, cursos, departamentos ou unidades de ensino; e,\r\n III \u2013 Grupo III: conjunto de a\u00e7\u00f5es que envolvem a legisla\u00e7\u00e3o educacional, as sistem\u00e1ticas de avalia\u00e7\u00e3o interna e externa, o planejamento acad\u00eamico, as ferramentas acad\u00eamicas, entre outras a\u00e7\u00f5es pertinentes aos processos de gest\u00e3o relacionados ao ensino, \u00e0 pesquisa, \u00e0 extens\u00e3o e \u00e0 articula\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os necess\u00e1ria para a proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas que atendam \u00e0s demandas e metas institucionais.<\/p>\r\n CAP\u00cdTULO VI<\/p>\r\n DA GEST\u00c3O<\/p> \r\n Art. 9\u00ba A Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o Continuada Docente integra o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e dever\u00e1 ser considerada para o planejamento estrat\u00e9gico das a\u00e7\u00f5es voltadas aos docentes.\r\n Art. 10. A Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas, a Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa e a Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo estabelecimento da Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o Continuada e sua constante revis\u00e3o, bem como pelas a\u00e7\u00f5es relativas aos Grupos I e III mencionados no Art. 8\u00ba da presente Resolu\u00e7\u00e3o.\r\n Art. 11. As Dire\u00e7\u00f5es das Unidades de Ensino, os Departamentos de Ensino, os Departamentos Did\u00e1ticos e os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e T\u00e9cnicos, com o aux\u00edlio das Unidades de Apoio Pedag\u00f3gico (quando houver), ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo planejamento de a\u00e7\u00f5es, planos, projetos e\/ou programas de forma\u00e7\u00e3o continuada docente referentes ao Grupo II, mencionado no Art. 7\u00ba da presente Resolu\u00e7\u00e3o, de modo a melhor atender \u00e0s diferentes \u00e1reas do conhecimento e demandas cont\u00ednuas. \r\n Art. 12. Para a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de gest\u00e3o e desenvolvimento prevista nesta Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser observado o or\u00e7amento anual da UFSM e a previs\u00e3o de valores para o fim espec\u00edfico.<\/p>\r\n CAP\u00cdTULO VII<\/p>\r\n DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\r\n Art. 13. Os casos omissos relacionados \u00e0 Pol\u00edtica Institucional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada ser\u00e3o objeto de delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE) da UFSM.\r\n Art. 14. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 03 de janeiro de 2022, de acordo com o que prev\u00ea o Artigo 4\u00ba do Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/u><\/font><\/a>.\r\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Havendo qualquer modifica\u00e7\u00e3o legislativa, ou ainda, havendo qualquer situa\u00e7\u00e3o legal que impacte na legalidade da presente Resolu\u00e7\u00e3o, a mesma se aplica de imediato.<\/p>\r\n Paulo Afonso Burmann,<\/p>\r\n Reitor.<\/p>\r\n
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