{"id":5044,"date":"2022-08-25T10:08:17","date_gmt":"2022-08-25T13:08:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=5044"},"modified":"2025-08-25T16:05:09","modified_gmt":"2025-08-25T19:05:09","slug":"resolucao-ufsm-n-100-2022","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-100-2022","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 100\/2022"},"content":{"rendered":"\t\t
<\/div> O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:<\/p>\r\n
- a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;<\/p>\r\n - a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/span><\/a><\/span>, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações;<\/p>\r\n - a Lei Complementar nº 85, de 26 de fevereiro de 1998<\/span><\/a><\/span>, que dispões sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;<\/p>\r\n - o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017<\/span><\/a><\/span>, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;<\/p>\r\n - o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a revisão e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto;<\/p>\r\n - a Instrução Normativa da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2022<\/span><\/a><\/span>, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC;<\/p>\r\n - o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/span><\/a><\/span> com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM nº 037, de 30 de novembro de 2010<\/span><\/a>, aprovado pela Portaria nº 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014;<\/p>\r\n - o Regimento da UFSM<\/span><\/a><\/span>, disposto na Resolução UFSM N. 006\/2011<\/span><\/a><\/span> e suas alterações;<\/p>\r\n - a Resolução nº 005, de 30 de março de 1983<\/span><\/a><\/span>, que Institucionaliza e reestrutura o sistema de ensino de 2º grau da Universidade Federal de Santa Maria e dá outras providências;<\/p>\r\n - a Resolução nº 012, de 25 de setembro de 1985<\/span><\/a><\/span>, que estabelece procedimentos para a arrecadação e controle da receita própria no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n - a Resolução nº 012, de 03 de setembro de 1986<\/span><\/a><\/span>, que define Normas para servidor estudante;<\/p>\r\n - a Resolução nº 026, de 19 de junho de 1987<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre os casos especiais de transferência de alunos para cursos de graduação da UFSM, independente da época da solicitação e da existência da vaga;<\/p>\r\n - a Resolução nº 024, de 25 de novembro de 1993<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre as diretrizes da Avaliação Institucional na UFSM;<\/p>\r\n - a Apostila à Resolução nº 014, de 27 de outubro de 1997<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - a Resolução nº 015, de 30 de outubro de 1998<\/span><\/a><\/span>, que altera o Nível da Função Gratificada da Secretaria de Apoio Administrativo da Comissão Permanente de Pessoal Docente;<\/p>\r\n - a Resolução nº 013, de 05 de dezembro de 2000<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre os Casos Especiais de Transferência de Alunos para Curso de Graduação da UFSM, Independente de Vaga e Época de Solicitação;<\/p>\r\n - a Resolução nº 012, de 16 de dezembro de 2002<\/span><\/a><\/span>, que extingue o Núcleo de Educação Infantil Ipê Amarelo da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Transfere a sua Infraestrutura para o Centro de Educação;<\/p>\r\n - a Resolução nº 030, de 15 de setembro de 2011<\/span><\/a><\/span>, que cria, na Estrutura Organizacional da Reitoria da UFSM, o Núcleo de Estudos de Eventos Meteorológicos Extremos e Mudanças Climáticas - NEMEC, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências;<\/p>\r\n - a Resolução nº 044, de 1º de dezembro de 2011<\/span><\/a><\/span>, que aprova a Criação, na Estrutura Organizacional da Universidade Federal de Santa Maria, da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo, com a Supervisão Administrativa da Coordenadoria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica\/CEBTT e com Vinculação Pedagógica ao Centro de Educação;<\/p>\r\n - a Resolução nº 045, de 1º de dezembro de 2011<\/span><\/a><\/span>, que altera a denominação da Coordenadoria de Ensino Médio e Tecnológico\/CEMTEC para Coordenadoria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica\/CEBTT e vincula à mesma a Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo;<\/p>\r\n - a Resolução nº 018, de 02 de julho de 2013<\/span><\/a><\/span>, que altera a Categoria da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, na Estrutura Organizacional da UFSM, de Órgão Executivo da Administração Superior, para Subunidade Diretamente Subordinada ao Departamento de Arquivo Geral e dá outras providências;<\/p>\r\n - a Portaria N. 86.990, de 05 de dezembro de 2017<\/span><\/a>, que resolve procedimentos quanto ao processo disciplinar relativo ao discente;<\/p>\r\n - a Resolução nº 022, de 12 de setembro de 2014<\/span><\/a><\/span>, que Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente;<\/p>\r\n - a Resolução nº 017, de 16 de julho de 2018<\/span><\/a><\/span>, que Institui o Código de Ética e Convivência Discente da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n - a Resolução nº 008, de 03 de junho de 2019<\/span><\/a><\/span>, que concede aos servidores técnico-administrativos em educação, horário especial para frequentar curso de ensino básico, técnico, tecnológico, de graduação e e de pós-graduação, revogando a Resolução nº 033\/2017;<\/p>\r\n - a Resolução nº 022, de 13 de julho de 2020<\/span><\/a><\/span>, aprova a revogação expressa das Resoluções já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo em decorrência do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/span><\/a>, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);<\/p>\r\n - a Resolução UFSM nº 052, de 31 de maio de 2021<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a normatização da política de gestão arquivística na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), estabelece a organização e o funcionamento do Sistema de Arquivos da Universidade Federal de Santa Maria (Siarq-UFSM) e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD-DAG);<\/p>\r\n - a Resolução UFSM nº 054, de 1º de junho de 2021<\/span><\/a><\/span>, que regulamenta a proposição e a emissão de Atos Normativos no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n - a Resolução UFSM nº 079, de 17 de fevereiro de 2022<\/span><\/a><\/span>, que Revoga o Regime de Exercícios Domiciliares Especiais (REDE), estabelece diretrizes sobre o Calendário Suplementar e o retorno presencial das atividades acadêmicas na UFSM;<\/p>\r\n - a Resolução nº 089, de 06 de maio de 2022<\/span><\/a><\/span>, que regulamenta a relação entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e fundações de apoio para a execução de projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, estímulo à inovação e prestação de serviços;<\/span><\/p>\r\n - a Resolução nº 093, de 13 de maio de 2022<\/span><\/a><\/span>, que aprova a revisão e consolidação da estrutura organizacional do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD) vinculado à Universidade Federal de Santa Maria, suas competências e atribuições;<\/p>\r\n - a Portaria Normativa UFSM nº 008, de 18 de dezembro de 2020<\/span><\/a><\/span>, que aprova a criação do órgão colegiado temporário- denominado “Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – COVID 19 – UFSM (COE-E UFSM) ”vinculado ao Gabinete do Reitor, na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);<\/p>\r\n - a Portaria Normativa Conjunta PRA\/PROPLAN\/UFSM nº 001, de 08 de outubro de 2021<\/span><\/a><\/span>, que estabelece critérios para o Artigo 8º da Resolução UFSM N. 024, de 05 de novembro de 2012<\/span><\/a>;<\/p>\r\n - a Portaria Normativa UFSM nº 044, de 10 de março de 2022<\/span><\/a><\/span>, que estabelece o cumprimento da jornada de trabalho presencial para os servidores da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n - o Regulamento de 24 de agosto de 2012 do PPG em Agrobiologia – Mestrado<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - o Regulamento de 16 de dezembro de 2011 do PPG em Ciências Biológicas: Bioquímica Toxicológica – Mestrado e Doutorado<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - o Regulamento de 23 de abril de 2010 do PPG em Estatística e Modelagem Quantitativa – Especialização<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - o Regulamento de 29 de junho de 2012 do PPG em Geografia – Mestrado e Doutorado<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - o Regulamento de 21 de agosto de 2015 do PPG em Geografia – Mestrado e Doutorado<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - o Regulamento de 18 de junho de 2010 do PPG em Meteorologia – Mestrado e Doutorado<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - o Regulamento de 06 de maio de 2011 do PPG em Meteorologia – Mestrado e Doutorado<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - o Regulamento de 13 de abril de 2007 do PPG em Química – Mestrado e Doutorado<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - o Regulamento de 20 de novembro de 2009 do PPG em Química – Mestrado e Doutorado<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - o Regulamento de 08 de fevereiro de 2013 do PPG em Química – Mestrado e Doutorado<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\r\n - o Parecer N. 078\/2022 da Comissão de Legislação e Normas (CLN), aprovado na 976a<\/span><\/span> Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 05 de agosto de 2022, referente ao Processo N. 23081.073473\/2022-92<\/span><\/a><\/span>; e,<\/p>\r\n - o Parecer N. 087\/2022 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 854a<\/span><\/span> Sessão do Conselho Universitário, de 19 de agosto de 2022, referente ao Processo N. 23081.073473\/2022-92<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\r\n <\/p>\r\n RESOLVE:<\/p>\r\n <\/p>\r\n Art. 1º Aprovar a revogação expressa das Resoluções, Portarias e Regulamentos, constantes no Anexo I, já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo em decorrência do disposto no Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/span><\/a>, na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n Parágrafo único. As Resoluções, Portarias Normativas, Instruções Normativas e Regulamentos de que trata o caput deste artigo serão considerados não vigentes e ficarão disponíveis no Portal de Documentos da UFSM como repositório para fins de consulta, pesquisa e registro histórico.<\/p>\r\n Art. 2º A Portaria Normativa Conjunta PRA\/PROPLAN\/UFSM N. 001, de 08 de outubro de 2021<\/span><\/a>, continuará a ser aplicada aos Instrumentos com Fundação de Apoio vigentes e balizados pelas Resoluções N. 023\/2012<\/span><\/a> e 024\/2012<\/span><\/a><\/span>, observando o que consta no Art. 47, § 1º, da Resolução UFSM N. 089, de 06 de maio de 2022<\/span><\/a>.<\/p>\r\n