{"id":5496,"date":"2023-08-31T14:47:22","date_gmt":"2023-08-31T17:47:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=5496"},"modified":"2025-09-02T10:11:57","modified_gmt":"2025-09-02T13:11:57","slug":"resolucao-ufsm-n-139-2023","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-139-2023","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 139\/2023"},"content":{"rendered":"\t\t
<\/div> O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e considerando:<\/p>\r\n
- as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, a partir do cotidiano no gerenciamento da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e de observa\u00e7\u00f5es de Programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (PPGs) decorrente da necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do Regimento Geral da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;\r\n
- a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988<\/u><\/font><\/a>;\r\n - a Lei N. 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais;\r\n - a Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/u><\/font><\/a>, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional e suas altera\u00e7\u00f5es; \r\n - a Lei Complementar N. 95, de 26 de fevereiro de 1998<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das leis, conforme determina o Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/u><\/font><\/a>, e estabelece normas para a consolida\u00e7\u00e3o dos atos normativos que menciona;\r\n - a Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/u><\/font><\/a>, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal;\r\n - a Lei n\u00b0 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015<\/u><\/font><\/a>, C\u00f3digo de Processo Civil;\r\n - o Decreto N. 9.191, de 1\u00b0 de novembro de 2017<\/u><\/font><\/a>, que estabelece as normas e as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da Rep\u00fablica pelos Ministros de Estado;\r\n - o Decreto n\u00b0 9.235, de 15 de dezembro de 2017<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e dos cursos superiores de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no sistema federal;\r\n - o Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de atos normativos inferiores a decreto;\r\n - o Parecer n\u00b0 977, de 03 de dezembro de 1965<\/u><\/font><\/a>, do Marco Conceitual e Regulat\u00f3rio da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Brasileira;\r\n - a Portaria Interministerial n\u00b0 746, de 20 de novembro de 2007<\/u><\/font><\/a>, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, que instituiu o Programa Nacional de P\u00f3s-Doutorado;\r\n - a Portaria MEC n\u00b0 389, de 23 de mar\u00e7o de 2017<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre o mestrado e doutorado profissional no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu;\r\n - a Portaria MEC n\u00b0 321, de 05 de abril de 2018<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre a avalia\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu e revoga as <\/a>Portarias MEC n\u00b0 2.264, de 19 de dezembro de 1997<\/u><\/font><\/a> e <\/a>Portaria MEC n\u00b0 1.418, de 23 de dezembro de 1998<\/u><\/font><\/a>;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o CES\/CNE\/MEC n\u00b0 007, de 11 de dezembro de 2017<\/u><\/font><\/a>, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu;\r\n - a Portaria da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES) n\u00b0 076, de 14 de abril de 2010<\/u><\/font><\/a>, que aprova o novo Regulamento do Programa de Demanda Social;\r\n - a Portaria CAPES n\u00b0 086, de 03 de julho de 2013<\/u><\/font><\/a>, que aprova o Regulamento do Programa Nacional de P\u00f3s-Doutorado \u2013 PNPD;\r\n - a Portaria CAPES n\u00b0 081, de 03 de junho de 2016<\/u><\/font><\/a>, que define as categorias de docentes que comp\u00f5em os PPG's, para efeitos de registro na Plataforma Sucupira, e avalia\u00e7\u00f5es realizadas pela CAPES;\r\n - a Portaria CAPES n\u00b0 214, de 27 de outubro de 2017<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre formas associativas de programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/b>;\r\n - a Portaria CAPES n\u00b0 182, de 14 de agosto de 2018<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre processos avaliativos das propostas de cursos novos e dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/b> em funcionamento, alterada pela <\/a>Portaria CAPES n\u00b0 95, de 14 de junho de 2021<\/u><\/font><\/a>,\r\n - a Portaria CAPES n\u00b0 060, de 20 de mar\u00e7o de 2019<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre o mestrado e doutorado profissionais, no \u00e2mbito da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior \u2013 CAPES;\r\n - a Portaria CAPES n\u00b0 90, de 24 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre os programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/b> na modalidade de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia;\r\n - a Portaria CAPES n\u00b0 002, de 4 de janeiro de 2021<\/u><\/font><\/a>, que regulamenta o art. 8\u00b0 da Portaria CAPES n\u00b0 090, de 24 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a>, estabelecendo as diretrizes para autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento e para a Avalia\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia de Polos de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (polo EaD) para oferta de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/b>;\r\n - a Portaria CAPES n\u00b0 122, de 5 de agosto de 2021<\/u><\/font><\/a>, que consolida os par\u00e2metros e os procedimentos gerais da Avalia\u00e7\u00e3o Quadrienal de Perman\u00eancia da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/b> no Brasil, alterada pela <\/a>Portaria CAPES n\u00b0 69, de 29 de mar\u00e7o de 2022<\/u><\/font><\/a>;\r\n - a Portaria CAPES n\u00b0 195, de 30 de novembro de 2021<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre a avalia\u00e7\u00e3o de Propostas de Cursos Novos - APCN - de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/b>;\r\n - a Portaria CAPES n\u00b0 201, de 7 de outubro de 2022<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre os procedimentos de altera\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis aos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/b> regulares e em funcionamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n - o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 037, de 30 de novembro de 2010<\/u><\/font><\/a>, aprovado pela Portaria N. 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014<\/u><\/font><\/a>, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014; \r\n - o Regimento da UFSM<\/u><\/font><\/a>, disposto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 006, de 28 de abril de 2011<\/u><\/font><\/a>, atualizado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 016, de 02 de julho de 2019<\/u><\/font><\/a>;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 011, de 03 de julho de 2003<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre aproveitamento de conte\u00fados realizados em estabelecimentos de ensino superior, e outros;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 010, de 02 de junho de 2008<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do aluno-estrangeiro da UFSM;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003, de 10 de fevereiro de 2010<\/u><\/font><\/a>, que estabelece normas para realiza\u00e7\u00e3o do Teste de Sufici\u00eancia em L\u00edngua Estrangeira na UFSM e aproveitamento de testes de outras institui\u00e7\u00f5es;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00ba 015, de 07 de julho de 2014<\/u><\/font><\/a>, que aprova o Regimento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu e Lato Sensu da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a>, com altera\u00e7\u00f5es das Resolu\u00e7\u00f5es UFSM <\/font> <\/a> n\u00ba 040\/2019, 02 de dezembro de 2019 <\/u><\/font><\/a>, e <\/font> <\/a> n\u00ba 009, de 14 de abril de 2020<\/u><\/font><\/a>;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 027, de 25 de novembro de 2014<\/u><\/font><\/a>, que regulamenta procedimento de Cotutela de Disserta\u00e7\u00e3o e Tese referente a diploma com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em dois pa\u00edses;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 046, de 22 de dezembro de 2016<\/u><\/font><\/a>, que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional \u2013 PDI 2016-2026 da Universidade Federal de Santa Maria e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 009, de 14 de abril de 2020<\/u><\/font><\/a>, que aprova a recria\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Sele\u00e7\u00e3o dos Programas e Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/b> e Lato Sensu<\/b> vinculados \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 036, de 14 de dezembro de 2020<\/u><\/font><\/a>, que regulamenta o Programa de P\u00f3s-doutorado na Universidade Federal de Santa Maria e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 002\/2005;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 044, de 18 de fevereiro de 2021<\/u><\/font><\/a>, que aprova a Pol\u00edtica de Inova\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria, em conson\u00e2ncia com as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, bem como a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Tecnologia (CSA-AGITTEC);\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 054, de 1\u00ba de junho de 2021<\/u><\/font><\/a>, que regulamenta a proposi\u00e7\u00e3o e a emiss\u00e3o de Atos Normativos no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 064, de 3 de novembro de 2021<\/u><\/font><\/a>, que disciplina a Pol\u00edtica de Igualdade de G\u00eanero da Universidade Federal de Santa Maria; \r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 068, de 29 de novembro de 2021<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas e inclus\u00e3o nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria; e,\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 104, de 03 de outubro de 2022<\/u><\/font><\/a>, Estabelece a nova estrutura organizacional da Pr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) vinculada \u00e0 \u201cUniversidade Federal de Santa Maria\u201d, suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 078, de 09 de fevereiro de 2022<\/u><\/font><\/a>, que estabelece a estrutura organizacional do \u201cParque de Inova\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Universidade Federal de Santa Maria (PICT-UFSM)\u201d, como \u00d3rg\u00e3o Suplementar vinculado \u00e0 Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es, alterando o Regimento Interno da AGITTEC, o Regimento Geral da UFSM e revogando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 002\/2020<\/u><\/font><\/a>;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 111, de 05 de dezembro de 2022<\/u><\/font><\/a>, que estabelece a estrutura organizacional da Pr\u00f3-Reitoria de Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo (PROINOVA) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es, extingue a Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Tecnologia (AGITTEC) e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n - a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 135, de 04 de julho de 2023<\/u><\/font><\/a>, que disciplina a tramita\u00e7\u00e3o de processos de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, Protocolos de Inten\u00e7\u00f5es e outros instrumentos cong\u00eaneres que n\u00e3o envolvam transfer\u00eancia de recursos financeiros, nos termos desta resolu\u00e7\u00e3o, a serem firmados pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e uma ou mais institui\u00e7\u00f5es, nacionais ou estrangeiras, p\u00fablicas ou privadas, com ou sem finalidade lucrativa, revoga a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2008<\/u><\/font><\/a> e altera o Estatuto da UFSM;\r\n - o Parecer n\u00b0 060\/2023 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN), aprovado na 988\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE), de 18 de agosto de 2023, referente ao Processo n\u00b0 23081.117798\/2022-94<\/u><\/font><\/a>; e,\r\n - o Parecer n\u00b0 085\/2023 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimentos (CLR), aprovado na 864\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio (CONSU), de 25 de agosto de 2023, referente ao Processo n\u00b0 23081.117798\/2022-94.<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n RESOLVE:<\/p>\r\n Art. 1\u00b0 Aprovar o novo Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/b><\/u><\/font><\/a> da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Pol\u00edtica Institucional de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa<\/u><\/font><\/a> no \u00e2mbito da UFSM, alterando o Estatuto da UFSM, o Regimento Geral da UFSM, e a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 015\/2014<\/u><\/font><\/a>.\r\n \u00a7 1\u00b0 O novo Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/b><\/u><\/font><\/a> da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) se constitui como anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 015\/2014<\/u><\/font><\/a>.\r\n \u00a7 2\u00b0 A Pol\u00edtica Institucional de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa no \u00e2mbito da UFSM<\/u><\/font><\/a> se constitui como anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 015\/2014<\/u><\/font><\/a>. \r\n Art. 2\u00b0 No Regimento Geral da USFM<\/u><\/font><\/a>, onde l\u00ea-se \u201cRegimento da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\u201d, leia-se \u201cRegulamento da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\u201d.\r\n Art. 3\u00b0 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 2 de outubro de 2023, de acordo com o que prev\u00ea o art. 4\u00b0 do Decreto n\u00b0 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/u><\/font><\/a>, revogando:\r\n
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