{"id":523,"date":"2018-04-16T11:07:30","date_gmt":"2018-04-16T14:07:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/prpgp\/?page_id=523"},"modified":"2026-03-12T11:12:47","modified_gmt":"2026-03-12T14:12:47","slug":"biosseguranca","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.55bet-pro.com\/pro-reitorias\/prpgp\/biosseguranca","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Interna de Biosseguran\u00e7a (CIBio)"},"content":{"rendered":"\t\t
Hor\u00e1rio de expediente externo durante o per\u00edodo de f\u00e9rias acad\u00eamicas: 07h30 \u00e0s 13h<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t Para executar um projeto com <\/span>organismos geneticamente modificados (OGMs)<\/em> e seus derivados<\/span>, \u00e9 necess\u00e1rio que:<\/span><\/p> 1\u00ba – O laborat\u00f3rio (onde ser\u00e3o manipulados os OGMs) conste no CQB da UFSM junto \u00e0 CTNBio.<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Para solicitar a inclus\u00e3o do laborat\u00f3rio (unidade operativa) no CQB da UFSM junto \u00e0 CTNBio, os seguintes documentos devem ser encaminhados para an\u00e1lise da CIBio:<\/span><\/p> Neste caso, um PEN do tipo \u201c<\/span>Solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o do laborat\u00f3rio no CQB da UFSM junto \u00e0 CTNBio (263.1)<\/strong><\/em>\u201d deve ser cadastrado e os documentos listados acima anexados. Ap\u00f3s o preenchimento do PEN, o projeto deve ser tramitado para o N\u00facleo Administrativo de Apoio \u00e0 Regulamenta\u00e7\u00e3o em Pesquisa (NARP).<\/span><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t 2\u00ba – Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio, todo projeto que usar OGM deve ser submetido para an\u00e1lise da CIBio, para obter a autoriza\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento das atividades.<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Para que o projeto seja analisado pela CIBio, \u00e9 necess\u00e1rio encaminhar os seguintes documentos<\/span>:<\/span><\/p> C\u00f3pia do projeto Neste caso, um PEN do tipo \u201c<\/span>Solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o da CIBio para realizar atividades com OGMs<\/strong><\/em> (263.1)<\/strong><\/em>\u201d deve ser cadastrado e os documentos listados acima anexados. Ap\u00f3s o preenchimento do PEN, o projeto deve ser tramitado para o N\u00facleo Administrativo de Apoio \u00e0 Regulamenta\u00e7\u00e3o em Pesquisa (NARP).<\/span><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t A Comiss\u00e3o Interna de Biosseguran\u00e7a (CIBio)<\/strong> \u00e9 componente essencial para o monitoramento e vigil\u00e2ncia de atividades\/trabalhos de engenharia gen\u00e9tica, manipula\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e transporte de OGMs e seus derivados e para fazer cumprir as normas de biosseguran\u00e7a.<\/p> Toda institui\u00e7\u00e3o que se dedique ao ensino, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o industrial que utilize t\u00e9cnicas e m\u00e9todos de engenharia gen\u00e9tica ou realize pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGM)<\/strong> e seus derivados, ou mesmo, precise importar OGM e seus derivados, dever\u00e1 criar uma Comiss\u00e3o Interna de Biosseguran\u00e7a (CIBio). Al\u00e9m disso, deve indicar para cada projeto espec\u00edfico um(a) Pesquisador(a) Principal<\/strong>, que \u00e9 definido no regulamento como “T\u00e9cnico Principal Respons\u00e1vel<\/strong>“.<\/p> Por “OGM<\/strong>” entende-se qualquer entidade biol\u00f3gica (v\u00edrus, bact\u00e9rias, fungos, protozo\u00e1rios, linhagens celulares, animais, vegetais, etc.) cujo material gen\u00e9tico tenha sido alterado por t\u00e9cnicas de DNA recombinante\/engenharia gen\u00e9tica.<\/p><\/div> Conforme consta no Cap\u00edtulo V\u00a0da Lei n\u00b0 11.105\/2005<\/a>:<\/p> Art. 17. Toda institui\u00e7\u00e3o que utilizar t\u00e9cnicas e m\u00e9todos de engenharia gen\u00e9tica ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados dever\u00e1 criar uma Comiss\u00e3o Interna de Biosseguran\u00e7a – CIBio, al\u00e9m de indicar um t\u00e9cnico principal respons\u00e1vel para cada projeto espec\u00edfico.<\/p> Art. 18. Compete \u00e0 CIBio, no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o onde constitu\u00edda:<\/p> I \u2013 manter informados os trabalhadores e demais membros da coletividade, quando suscet\u00edveis de serem afetados pela atividade, sobre as quest\u00f5es relacionadas com a sa\u00fade e a seguran\u00e7a, bem como sobre os procedimentos em caso de acidentes;<\/p> II \u2013 estabelecer programas preventivos e de inspe\u00e7\u00e3o para garantir o funcionamento das instala\u00e7\u00f5es sob sua responsabilidade, dentro dos padr\u00f5es e normas de biosseguran\u00e7a, definidos pela CTNBio na regulamenta\u00e7\u00e3o desta Lei;<\/p> III \u2013 encaminhar \u00e0 CTNBio os documentos cuja rela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecida na regulamenta\u00e7\u00e3o desta Lei, para efeito de an\u00e1lise, registro ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente, quando couber;<\/p> IV \u2013 manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento que envolvam OGM ou seus derivados;<\/p> V \u2013 notificar \u00e0 CTNBio, aos \u00f3rg\u00e3os e entidades de registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o, referidos no art. 16 desta Lei, e \u00e0s entidades de trabalhadores o resultado de avalia\u00e7\u00f5es de risco a que est\u00e3o submetidas as pessoas expostas, bem como qualquer acidente ou incidente que possa provocar a dissemina\u00e7\u00e3o de agente biol\u00f3gico;<\/p> VI \u2013 investigar a ocorr\u00eancia de acidentes e as enfermidades possivelmente relacionados a OGM e seus derivados e notificar suas conclus\u00f5es e provid\u00eancias \u00e0 CTNBio.<\/p> Acesse aqui a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 007\/2013<\/a><\/p> Acesse aqui o Regimento Interno da CIBio\/UFSM<\/a><\/p> \u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\tTr\u00e2mites para solicitar autoriza\u00e7\u00e3o para pesquisa com OGMs na UFSM<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
Novo!<\/code>.<\/span><\/li>Novo!<\/code>.<\/li>Novo!<\/code>.<\/p><\/li><\/ul>Apresenta\u00e7\u00e3o<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t